ESTUDO DOS CRITÉRIOS MÉDICO PERICIAIS PARA O ESTABELECIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE DO DANO CORPORAL NO DIREITO CIVIL

Helena Beatriz Perissé de Oliveira *

* Helena Beatriz Périssé de Oliveira é formada em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo em 1989; especialista em Ginecologia e Obstetrícia em 1996.

O nexo de causalidade relaciona o dano ao seu efeito. O desencadeamento fisiopatológico é a chave para a determinação da imputabilidade médico legal. O presente trabalho tem por objetivos analisar os critérios médico periciais vigentes para determinação do nexo de causalidade do dano corporal no Direito Civil e ampliar a base de conhecimento a respeito do nexo causal. O procedimento médico foi diferenciado do procedimento jurídico. Esse artigo é uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa com objetivo descritivo explicativo e analítico com delineamento bibliográfico. O artigo abordou a evolução histórica e doutrinária dos critérios médico periciais para a determinação do nexo de causalidade até chegar aos critérios de Miller e Cordonnier (1925), aceitos até hoje. O dano, objeto da reparação civil, deve ser avaliado de forma global, personalizada e fundamentada para promoção de reparação concreta e integral. O nexo de causalidade é o elemento imprescindível da responsabilidade civil e é cercado de particulares e dificuldades que devem ser conhecidas pelos médicos peritos. A utilização dos critérios de Miller e Cordonier para o estabelecimento de nexo de causalidade aumenta a força de convencimento do nexo, tornando-o quase incontestável. Os médicos peritos são auxiliares essenciais da Justiça para dimensionamento do dano e a determinação do nexo de causalidade, se este é certo ou incerto, cabendo ao magistrado arbitrar sobre o elemento culpa e sobre a reparação do dano.

Trabalho de conclusão de curso, em formato de artigo científico, apresentado no Curso de pós-graduação em Perícias Médicas ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais em parceria com a Fundação Unimed em 2015.