ESTUDO RETROSPECTIVO DO PERFIL DOS REQUERENTES E DA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA CIF PELA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA NA AVALIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

FERREIRA, Luciano Resende,

NASCIMENTO, Isabella Cotta do,

FERREIRA, Laura Cristina Rios,

FERREIRA, Lívia Helena Junqueira,

FREGONESI, Raísa Laisner,

SILVA, Glaucia Senna Martins da.

Introdução: A avaliação da pessoa com deficiência pode ser feita com a utilização de vários instrumentos incluindo por exemplo a CIF (Classifiação Internacional de Funcionalidade). Este instrumento tem sido utilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde 2011 para avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) da pessoa com deficiência e incapacidade para o trabalho e vida independente. A CIF avalia as condições dos fatores ambientais, participação e atividades, e funções do corpo sendo realizada pelo assistente social e perito médico do INSS. Desde a sua implantação como instrumento de aplicação no INSS, pouco é conhecido do resultado de sua aplicação, sendo importante a análise retrospectiva de sua aplicação e do perfil dos indivíduos que requerem esse tipo de benefício.
Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar o perfil dos requerentes e os resultados da aplicação da CIF pela perícia médica previdenciária na avaliação do BPC-LOAS de pessoa com deficiência.
Métodos: Este foi um estudo transversal envolvendo a avaliação de 54 requerentes do BPC-LOAS junto à Agência da Previdência Social (APS) de Poços de Caldas do INSS. Os requerentes do BPC-LOAS foram avaliados a partir de março de 2016 até junho de 2016 e submetidos a uma análise estruturada para a coleta de dados da perícia médica incluindo: sexo, idade, escolaridade, média da avaliação dos fatores ambientais e atividades e participação feitas pelo assistente social previdenciário, média da avaliação dos fatores funções do corpo e atividades e participação feitas pelo médico perito previdenciário, preenche ou não preenche os requisitos para concessão do benefício, a classificação internacional de doenças 10 (CID-10) e resultado final das avaliações. As avaliações receberam nota qualificadora de 0 (nenhum), 1 (leve), 2 (moderada), 3 (grave) e 4 (completa).
Resultados: Os resultados demonstraram que 58% dos requerentes eram do sexo masculino com idade média de 41 anos, variando entre 4 a 64 anos de idade; 56% tinham escolaridade de fundamental incompleto, 40% apresentaram o ensino fundamental completo enquanto que 4% eram analfabetos. A média dos valores do resultado final das avaliações para fatores ambientais (parte da assistência social) foi de 2,46 (entre moderado a grave) com 77% dos casos sendo considerados graves e 23% moderados, atividade e participação da parte médica com média de 0,41(abaixo de leve), atividade e participação da assistência social com média de 3,18 (acima de grave) e resultado final de 89% como sendo moderado e 11% grave, e Função do Corpo (parte médica) com média do resultado final de 0,27 (bem abaixo de leve) e com 74% dos casos leves, 22% moderados e 4% graves, e apenas 11% de todos os casos analisados preencheram os requisitos para concessão do benefício. As doenças mais prevalentes foram transtornos psiquiátricos (código CID-10 F) com 48% dos casos, seguido de lesões ortopédicas, traumáticas ou sequelares com códigos S, T ou M (17%), seguida pelas doenças cardiovasculares, com código CID-10 I (15%).
Conclusões: O resultado retrospectivo da análise do perfil dos requerentes que solicitaram BPC-LOAS demonstrou que a maioria eram adultos do sexo masculino, com escolaridade de fundamental incompleto apresentando doenças psiquiatricas seguida de doenças ortopédicas/traumáticas/sequelares e doenças cardiovasculares. A análise dos resultados revelou valores bastantes divergentes entre os obtidos da avaliação médica com valores baixos comparados com resultados de valores altos obtidos a partir da avaliação da assistência social, além de um baixo percentual de casos que preencheram os requisitos para concessão do benefício. Estes dados visam auxiliar no melhor entendimento da análise dos resultados da aplicação da CIF na avaliação do BPC-LOAS e a sugestão da necessidade de uma melhor padronização na aplicação do método para minimizar a divergência dos resultados.
REFERÊNCIAS
1-INSS. Manual Prático da Capacitação do Instrumento IFBr para Pessoa com Deficiência – Lei Complementar 142/2013 – INSS. Perícia Médica e Serviço Social, 2013.
2-Ribeiro, M., Myazaki, M.H., Jucá, S.S.H, Sakamoto, H., Pinto, P.P.N., Battistella, L.R. Validação da Versão Brasileira da Medida de Independência Funcional. Acta Fisiatr., 2004;11(2):72-76.
3-Santos, W.R. Pessoas com Deficiência: nossa maior minoria. Physis Revista de Saúde Coletiva, 2008; 18(3): 501-519.