Os autores informam não haver conflito de interesse. 

PORTRAIT OF VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND ADOLESCENTS ATTENDED IN THE MLI OF CUIABÁ AND REGION

Paulo Luiz Nogueira (1)

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1683-6833

Giovanna Lemos Naia (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1828129872901545

Pedro Henrique Rezende da Fonseca (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9866265207974276 – ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8654-1083

Rafael Müller Santos (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/8908871136506730

Renan Souza Peaguda (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/2858922710643601

Maristela da Silva Andreoni (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5202151533802317

RESUMO

Apesar de todas as medidas restritivas e cada vez mais contundentes ao combate da violência contra a criança e ao adolescente, observa-se um número crescente de casos de vítimas fragilizadas física e psicologicamente inclusive com sequelas duradouras deixadas pelo agressor. O Instituto Médico Legal presta atendimento as vítimas com objetivo de descrever minuciosamente esses vestígios de violência atendendo a legislação penal (Código Processo Penal (CPP)- artigo 158) para produção do laudo de lesão corporal, documento valioso e indispensável ao inquérito policial. Dessa forma, conhecer os dados epidemiológicos dessas vítimas de violência atendidas no Instituto é fundamental para estabelecer medidas de segurança e criar novos programas de combate a esse crime e repressão dos criminosos. Este estudo compila e analisa informações dos laudos de lesão corporal de crianças e adolescentes atendidos no IML de Cuiabá e Região entre janeiro e dezembro de 2015.
Palavras chave: violência contra crianças e adolescentes, IML, epidemiologia.

ABSTRACT

Despite all the increasingly restrictive and forceful measures to combat violence against children and adolescents, there is an increasing number of cases of aggression towards these physically and psychologically fragile victims, some of them leaving lasting sequelae. The Legal Medical Institute provides assistance to victims with the purpose of describing these remnants of violence in detail in compliance with criminal law (Code of Criminal Procedure (CPP) – article 158) for the production of the bodily injury report, a valuable and indispensable document for the police investigation. Thus, knowing the epidemiological data of these victims of violence attended at the Institute is essential to establish security measures and create new programs to combat this crime and repress agressors.
Keywords: violence against children and adolescents, IML, epidemiology.

1. INTRODUÇÃO

O Instituto Médico Legal (IML) é uma entidade pública vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, que presta serviços à comunidade em vítimas de causas externas. A instituição realiza exames de lesão corporal, ou seja, examina a vítimas de violência produzidas contra o corpo humano que necessitam do laudo de “corpo de delito” para materialização dos fatos, conforme a legislação do artigo 158 do CPP: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Dessa forma é um grande aliado de repressão ao crime e defesa da criança e adolescente, buscando marcas externas dos vestígios deixados pelo agressor na vítima com intuito de punir e retirar da sociedade esses criminosos.
Nas últimas décadas, a violência contra os menores vem sendo, cada vez mais, reconhecida como um grave problema de saúde pública e, com isso cria-se a necessidade de medidas mais eficazes em defesa dos jovens, para assegurar o seu pleno crescimento e desenvolvimento. Para isso, tem-se desde 1990, o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) que, visa assegurar os direitos fundamentais infantis contra qualquer tipo de opressão, discriminação, negligência ou outro tipo de violência (1).
A partir daí, crianças e adolescentes passaram a ter defesa jurídica perante aos maus tratos e consolidação dos seus direitos fundamentais, assim como discorre o art. 5º da lei nº 8069 (ECA), “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (2). Apesar da realidade não condizer com a legislação, esta, põe-se como norte para ações interdisciplinares que protejam e afastem os jovens da violência.
A violência doméstica, também denominada de maus-tratos, pode ser entendida como qualquer ação física, psíquica ou verbal utilizada por indivíduo mais velho, que cause dano a integridade da criança ou adolescente. Considerando o local de ocorrência dos maus tratos, a forma doméstica é a maneira mais frequente de violência praticada contra os menores e, em grande parte, quem agride, são os responsáveis por eles. A mãe é a que pratica a agressão mais vezes, o pai vem logo em seguida. Contudo, ao somar os que ocupam o lugar de pai, como o padrasto, o avô, o cônjuge da mãe ou o próprio pai, estes constam no topo da lista e são os que praticam as formas mais violentas de maus tratos (3).
Dentre todas as formas de agressão contra a criança e ao adolescente, por convenção classifica-se em quatro categorias, podendo elas confluírem, sendo: o abuso físico, o psíquico, o sexual e a negligência (3). Quando vivenciada, a violência física é a que chama mais a atenção em decorrência das marcas deixadas pelo agressor. Entretanto, todos os tipos devem ser tratados com igual importância perante os profissionais de saúde e sociedade.
Dados do Ministério da Saúde de 2009 já apontavam um grande número de crianças vítimas de violência doméstica por dia no Brasil, sendo cerca de 18 mil (4). Dados de 2014 indicam 16.109 casos de violência, de qualquer categoria, em crianças de 10 a 14 anos. E colocando em uma escala maior, neste mesmo ano houve 63.402 casos de violência em indivíduos com 19 anos ou menos. Isso demonstra o quão é alarmante o número de casos de violência que a população dessa faixa etária sofre (5). Acredita-se que, quanto menor a idade, menor a capacidade de compreensão e superação do trauma, bem quanto maiores a intensidade e a cronicidade da violência e assim, maiores os danos (6). Na grande maioria dos casos, somente depois de algum tempo é que surgirão as manifestações que afetarão o desenvolvimento delas e o quanto ficou acima de sua capacidade suportar e superar a violência acometida.

Desse modo, é importante o entendimento de que os maus-tratos contra criança e ao adolescente causam um déficit de desenvolvimento e integração com a sociedade, além de potencializar um efeito dominó, ou seja, a criança que hoje sofre, pode um dia transmitir toda violência recebida para seus filhos, assim perpetuando um ciclo de mazela social. O conhecimento do perfil das vítimas de violência doméstica atendidas no IML permite uma reflexão sobre a relevância do tema, visto que há um crescente número de agressão às crianças e adolescentes, colaborando com medidas públicas de saúde e melhoria na segurança da população. O objetivo deste trabalho foi reconhecer o perfil das crianças e adolescentes vítimas de violência na grande Cuiabá de janeiro a dezembro de 2015, identificando as características do exame de lesão corporal realizados no IML Metropolitano.

2. METODOLOGIA

Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo do tipo transversal em que serão revisados prontuários de lesão corporal das crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica atendidas no IML de Cuiabá/MT. Os seguintes dados dos prontuários de lesão corporal serão analisados: requisição do exame pela autoridade competente; preâmbulo; histórico das lesões; descrição técnica do exame; discussão e resposta aos quesitos. Foram obtidos dados demográficos e antropológicos dos menores atendidos no IML (idade, cor de pele, estado civil, profissão, bairro), bem como: o tempo médio entre a agressão e o início do exame de lesão; o grau de parentesco com o agressor; as principais energias causadoras de dano: meios lesivos e o tipo de energia que provocou esse dano; o principal segmento corporal atingido pela agressão e os exames complementares realizados e as respostas aos quesitos oficiais do exame de lesão corporal.

2.1. METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DADOS

Foram revisados 5.200 prontuários de vítimas de lesão corporal. Desse montante, foram elegíveis 119 vítimas com idade inferior a 14 anos. Foram excluídos exames cautelares de menores infratores, vítimas de violência sexual, os acidentes de trânsito e os maiores de 14 anos. As seguintes variáveis foram analisadas: idade, cor da pele, sexo, estado civil, tempo médio entre agressão, grau de parentesco do agressor e respostas aos quesitos oficiais.
A faixa etária foi distribuída em múltiplos de 05 anos; o estado civil, apesar de incomum em menores, foram descritos casos de união estável e de conviventes. O grau de parentesco do agressor com a vítima foi descrito para cônjuge, genitores, parentes de primeiro e segundo grau e demais casos classificados como “outros”: vizinhos, amigos, professor e desconhecidos das vítimas.
De acordo com o mapa topográfico das lesões, o segmento corporal afetado foi classificado como: cabeça (face, crânio frontal, crânio parietal, crânio occipital e pescoço); tronco (tórax anterior, tórax posterior, abdome, região dorsal e lombar, região inguinal e glúteos); membros superiores (braços direito e esquerdo, antebraços direito e esquerdo, mãos esquerda e direita); membro inferior (coxas direita e esquerda, pernas direita e esquerda e pés direito e esquerdo). E, os casos em que não foi possível a detecção de lesão ou não havia era considerado como “não houve lesão”, constituindo outro grupo.
Nos laudos de lesão corporal referente as respostas aos quesitos oficiais, as variáveis foram classificadas em questionamentos compatíveis com os quesitos oficiais. Tais quesitos expressam a presença de lesão corporal e a gravidade dessas lesões, segundo a descrição do Código Penal, artigo 129, nos seus parágrafos primeiro, lesão corporal de natureza grave, se resulta em: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função. E no seu parágrafo segundo, lesão corporal de natureza gravíssima, se resulta em: incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; aborto.
As respostas foram descritas em “sim” quando o menor foi vítima de violência doméstica; “não” para os casos de negatividade do exame; “sem elementos para afirmar” nas situações em que não havia um nexo causal claro entre as agressões e os fatos; ou quando o histórico e o tempo das lesões produzidas não possibilitavam elementos para convicção dos fatos. E, “prejudicado” quando não se aplica tais questionamentos.
O instrumento ou meio produziu a lesão corporal foi classificada nas seguintes energias: PF = perfurante; CT = cortante; CD = contundente; CC = cortocontundente; PC = perfurocontundente; PF = perfurocortante; EL = eletricidade; CA = calor; FR = frio; OU = outro; CU = cáustico; IT = Intoxicação; Físico-químico; SD = sufocação; AF = Afogamento; EM = Enforcamento; ET = Estrangulamento; ES = esganadura; Bioquímico; Misto: sevícias (maus-tratos); SI = sem informação.
A coleta de dados foi realizada pelo programa Epi Info versão 7.0 (Center for Diseases Control and Prevention, 2010), as informações foram submetidas a uma análise estatística descritiva e analítica, e os dados transferidos para planilhas do Microsoft Excel® e Microsoft Word® para construção dos gráficos e tabelas contendo números absolutos e percentuais, seguidos de análise e discussão dos resultados. Durante a realização desta pesquisa não foram declarados conflitos de interesse associados à realização deste estudo.

2.2. MARCO CONCEITUAL

Por ser uma das principais causas de morbimortalidade, a violência doméstica infantil é algo preocupante no âmbito social, sendo mais frequente, em grande parte, quem agride os responsáveis pelos menores. Isto reflete nos custos com serviços de saúde, através de tratamento multidisciplinar além de setores da esfera jurídica e social (7).
O conhecimento do perfil das vítimas de violência doméstica atendidas no IML permite uma reflexão sobre a relevância do tema, visto que há um crescente número de agressão às crianças e adolescentes, colaborando com medidas públicas de saúde e melhoria na segurança da população.

3. RESULTADOS

A faixa etária das menores vítimas de violência foi distribuída em intervalos de 0 a 5 anos, observando-se um maior percentual aos 10 a 14 anos, entretanto com prevalência em número absoluto aos 07 anos de idade. O numeral “0” para idade corresponde aos casos com idade inferior a um ano.
Foram registrados dois casos de união estável e convivente no grupo referente ao estado civil sendo mais de 98% solteiros. Apesar da descrição de 18% de parentesco entre agressor e vítima, 30% foram os próprios pais os agressores e a maioria (57,02%) considerados “outros”, tais como vizinhos, amigos, professor, desconhecido das crianças. Observa-se 81,33% das vítimas de cor parda, enquanto 17,33% eram brancas e 1,33% negras.

Em relação aos questionamentos com base no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, referente a se a vítima apresentava-se lesionada durante a perícia, verificou-se 78% de positividade no exame. Os casos descritos como “aguardar” foram aquelas perícias que necessitaram de exame complementar.

Nhl2 = Não Houve Lesão 2; Outros: formas causadoras de danos que não foram incluídas naquelas descritas na metodologia. Obs: desconsiderou-se 6 prontuários, pois não havia informação quanto a este quesito.

A análise dos itens que qualificam a pena de grave para gravíssima, foram separadamente colhidos dos prontuários com base no parágrafo 2 do Código Penal. Apesar da baixa prevalência de positividade, observa-se sequelas importantes e duradouras, com casos que comprometem desde uma incapacidade permanente para o trabalho até a perda ou inutilização de membro, sentido ou função e uma deformidade permanente.

4. DISCUSSÃO

Referências bibliográficas

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Tags: epidemiologia Epidemiology iml violence against children and adolescents violência contra crianças e adolescentes; IML; epidemiologia