A Intervenção na Cracolândia Modificou os Resultados da Interdição Compulsória no Estado de São Paulo?

Walkiria Hueb Bernardi

Daniele Muñoz Gianvecchio

Palavras-chave: internação compulsória, drogas ilícitas.

OBJETIVO

Determinar o impacto da operação cracolândia, ocorrida em 21/05/2017 contra o comércio de drogas e presença de dependentes químicos na região, no tocante ao número de ações judiciais com pedido de internação compulsória por uso de drogas lícitas e ilícitas no Estado de São Paulo, e em suas sentenças.

MATERIAL E MÉTODO

Tratou-se de estudo retrospectivo, caracterizado pela análise das ações com pedido de internação compulsória por uso de drogas lícitas e/ou ilícitas no Estado de São Paulo, cujas sentenças ocorreram 140 dias antes e 140 depois da data 21/05/17 (de 01/01/2017 até 08/10/2017), ocasião em que houve ação policial na cracolândia como parte do Projeto Redenção. Para tal, foram colhidas informações dos julgados de Primeiro Grau disponibilizados no Portal de Serviços e-SAJ. Procedeu-se a coleta dos dados: data do julgado, número do processo, sentença, classe, assunto, cidade.

RESULTADOS

Coletou-se incialmente 1053 sentenças de 01/01/2017 até 08/10/2017. As mesmas foram divididas em 10 tipos de grupos, conforme resultado do julgamento. Retirados os fatores de exclusão, restaram 646 processos, objeto final do nosso estudo. A análise mostrou uma distribuição de julgados, relacionados à solicitação de internação compulsória por uso de drogas, pulverizados entre 178 cidades. A maioria dos municípios representou menos de 1% dos 646 processos. Destaca-se a cidade de São Paulo, que aparece com apenas duas sentenças no período, compondo 0,6% dos totais, e ocupando a 98º colocação dentre todas as cidades. A cidade onde mais houve sentenças foi Ribeirão Bonito, num total de 35 (5,4%); seguida de Barreto, com 26 (4%); e Nova Granada, 22 (3,4%). Chama atenção a estância religiosa de Aparecida, em 7º lugar. Destaca-se para quatro cidades, nenhum julgado antes de 21/05/17 e todos depois. São os municípios de Araraquara, Garça, Bebedouro e Porto Ferreira. Ainda, observa-se que os dois julgados ocorridos na cidade de São Paulo ocorreram antes de 21/05/2017. A análise mostrou que o número de sentenças ocorridas 140 dias antes da data 21/05/17 e 140 dias depois foi semelhante (308 antes, 338 depois), assim como o resultado dos julgados, não tendo havido diferença estatisticamente significativa (p=0,454) quando comparados estes períodos.

CONCLUSÃO

O número de ações judiciais com pedido de internação compulsória por uso de drogas lícitas e ilícitas no Estado de São Paulo não modificou após a ação na cracolândia em 21/05/2017. O resultado das sentenças relacionados aos pedidos de internação compulsória por uso de drogas lícitas e ilícitas no Estado de São Paulo não modificou após a ação na cracolândia em 21/05/2017.