Viol dom Inst Méd Legal Alto Vale Itaj/SC.

Projeto de pesquisa aprovado pelo comitê de ética da Universidade Regional de Blumenau, sob o parecer número 2396889, registrado no SISNEP sob o número 78886717.9.0000.5370. Este artigo é derivado de tese do curso de graduação em Medicina da Universidade Regional de Blumenau. Os autores informam que não há conflito de interesse.

DOMESTIC VIOLENCE AND ITS VARIABLES IN THE CASES HELD AT THE LEGAL MEDICAL INSTITUTE OF THE ALTO VALE DO ITAJAÍ REGION/SC

Débora Luiza Oberziner (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0138883816287917 – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9349-8084

Isabella de Miranda Meurer (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1939558347032418 – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3045-0681

Monica Serapião (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3603469748211932 – ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6178-2155

(1) Universidade Regional de Blumenau, Blumenau-SC, Brasil. (Autor principal)

Email: isabellammeurer@gmail.com

RESUMO

A violência doméstica (VD) é aquela que ocorre no ambiente familiar, podendo ser encontrada nas formas física (VF), sexual (VS), psicológica e de comportamento controlador. As perícias das vítimas de VF e VS são realizadas por médicos legistas, atuantes nos Institutos Médico Legais (IMLs). Inserida nesse contexto, esta pesquisa apresenta um estudo que teve como objetivo geral conhecer as variáveis associadas à VD nos casos atendidos no IML do Alto Vale do Itajaí desde janeiro de 2016 a dezembro 2017. Nesse estudo, foi utilizado um banco de dados fornecido pelo IML da Região do Alto Vale do Itajaí/SC referente aos casos atendidos nos anos de 2016 e 2017, contendo 201 vítimas de VF e/ou VS. Os dados foram analisados por meio de métodos quantitativos e bioestatísticos. Identificou-se a prevalência da VF (88,5%) sobre a sexual (11,5%). Na VF, predominou o sexo feminino (88,7%), faixa etária adulto jovem (50,8%), os horários das 12h às 23h59 (68,9%), o sábado (23,3%), a quarta semana do mês (28,2%), a estação do ano mostrou-se uniforme, a localização das lesões predominaram cabeça e pescoço (46,9%) e membros superiores (57%) e a gravidade leve (93,8%). Na VS, predominou o sexo feminino (95,7%), as faixas etárias dos 7 aos 21 anos (91,3%) e o ato contínuo nas variáveis horário da ocorrência (56,5%), dia da semana (52,2%), semana do mês (56,5%) e estação do ano (56,5%).

Palavras-chave: violência doméstica, violência física, violência sexual, Instituto Médico Legal.

ABSTRACT

Domestic violence (DV) is the one that occurs in the family environment and may appear in the forms of physical (PV), sexual (SV), psychological and controlling behavior violence. The victims of PV and SV are examined by forensic doctors, that work in the Legal Medical Institutes (LMIs). In this context, the main objective of this research is to know the variables most related to DV. For this study, a database provided by the LMI of the region of Alto Vale do Itajaí/SC of cases examined from January of 2016 to December of 2017 was used, containing 201 victims of PV and/or SV. The data were analyzed using quantitative and biostatistical methods. The prevalence of the PV (88.5%) on sexual (11.5%) was highlighted. In the PV, it predominated female (88.7%), young adult age (50.8%), the hours of 12h00 to 23h59 (68.9%), the Saturday (23.3%), the fourth week of the month (28.2%), the season of the year was shown to be uniform, the predominant location of the lesions was head and neck (46.9%) and upper limbs (57%) and light gravity (93.8%). In SV, predominated female (95.7%), age ranges from 7 to 21 years old (91.3%) and the continuous act in the time of occurrence (56.5%), weekday (52.2%), week of the month (56.5%) and season of the year (56.5%).

Keywords: domestic violence, physical violence, sexual violence, Legal Medical Institute.

1. INTRODUÇÃO

A violência é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o uso intencional de força física ou poder, real ou como ameaça contra si próprio ou outrem, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em ferimentos, morte, danos psicológicos, desenvolvimento prejudicado ou privação (1). Sob a compreensão da Medicina Legal, o resultado da violência em forma de lesão corporal acontece quando há qualquer alteração ou desordem da normalidade que provoque um dano pessoal (2).

Dados brasileiros levantados por Waiselfisz (3) apontam que no ano de 2014 houve 223.796 atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) com queixa de violência. Destes, 11.372 foram em Santa Catarina (SC), responsável por 5% da taxa nacional naquele ano.

Nesse espectro da violência, a violência doméstica (VD) é aquela que ocorre dentro do núcleo familiar, entre membros unidos por vínculo consanguíneo, parental, afetivo ou por amizade e está fundada em relações desiguais e baseadas no poder (4). Isso pode ocorrer devido às crenças e ensinamentos culturais estarem relacionadas ao fenômeno da violência, como na cultura machista em que o homem é visto como ser hegemônico, dominante e forte e apresenta-se como o principal agressor nos casos de VD (5–7).

As formas nas quais a VD pode ser encontrada são a violência física, sexual, psicológica e de comportamento controlador (7). Apenas as violências física e sexual, sob a forma de agressões físicas e os delitos sexuais, são passíveis de perícia pelos médicos legistas e, portanto, são os alvos desse estudo. No Brasil, os Institutos Médico Legais (IMLs) são os locais em que essas perícias são realizadas (2) e o IML do Alto Vale do Itajaí/SC é o ambiente de coleta dos dados dessa pesquisa.

As diversas formas de violência são conceituadas diferentemente. Assim, a violência física (VF) é explicada como um dano à integridade física da vítima, provocada por emprego de força física e/ou objetos traumáticos. Além disso, também pode ocorrer na forma de omissão de auxílio à vítima em situações de perigo (7).

Quanto à violência sexual (VS) feminina, é compreendida por qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos (8).

Uma pesquisa mundial promovida pela OMS (9) indica que 15 a 71% das mulheres que vivem com um companheiro já sofreram algum episódio de VF ou VS, sendo que o Brasil apresentou prevalências de 28,9 a 36,9%. Nos casos nacionais, prevaleceu a ocorrência de VF (65%) sobre a VS (5%) e ambas (30%).

Em revisão bibliográfica, foram encontradas associações das agressões físicas e assédio sexual com variáveis como sexo e idade da vítima, localização e gravidade das lesões físicas, horário, dia da semana, semana do mês e estação do ano da ocorrência (6,10,11).

Visando à prevenção, detecção precoce e penalização desses casos, surgem atitudes de enfrentamento à VD, como a aprovação da Lei nº 11.340 em agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que objetiva coibir a VF no Brasil (8).

No entanto, ainda que a legislação se aperfeiçoe e incentive às denúncias, os dados exatos a respeito da VD permanecem de difícil aquisição: seja por receio da denúncia por parte da vítima, ou da conduta do profissional de saúde em não notificar as autoridades por considerá-la como problema de ordem pessoal, ou por falta de estudos epidemiológicos pelo estigma social envolvido (7).

Diante dos fatos abordados anteriormente, pesquisar a respeito das variáveis mais prevalentes da VD na região do Alto Vale do Itajaí, constitui-se de material relevante para a Medicina Legal. Ao analisar os resultados deste estudo, os profissionais da saúde e assistência social podem identificar mais precisamente potenciais vítimas e situações favorecedoras de VD e agir na prevenção e reconhecimento precoce das vítimas brasileiras.

Os resultados, quando comparados com outros estudos nacionais, permitem o reconhecimento das características comuns e das individuais nos casos de VF e VS dessa região. Assim, podem-se encontrar pontos em comum a serem explorados nas ações de enfrentamento à VD no Brasil e singularizar as diferenças regionais encontradas para o Alto Vale do Itajaí.

O objetivo geral deste estudo é conhecer as variáveis associadas à VD nos casos atendidos pelo IML do Alto Vale do Itajaí em Santa Catarina em 2016 e 2017. Especificamente, propõe-se a diferenciar a prevalência de VF e VS no âmbito da VD, identificar a prevalência entre os sexos e faixas etárias nas vítimas de VD, relacionar a prevalência da VD de acordo com horário das ocorrências, dia da semana, semana do mês e estação do ano e mostrar a prevalência da gravidade e localização corpórea das lesões nas vítimas de VD.

2. MATERIAL E MÉTODO

De acordo com Gil (12), é necessário classificar as pesquisas para que se possa compreender o propósito dela. Usualmente, a classificação acontece tendo como base o objetivo geral da pesquisa. Assim, esta pesquisa foi classificada quanto à abordagem como quantitativa, por enfatizar dados numéricos e utilizar os recursos de tabelas e análises bioestatísticas. Quanto ao tipo, é um estudo descritivo, que visa a chegar a conclusões por meio da observação e análise do evento da VD. Em relação ao método, foi utilizado o indutivo, em que uma situação foi observada e analisada, posteriormente comparada com outras pesquisas semelhantes e as relações encontradas foram generalizadas (13).

O Instituto Médico Legal do Alto Vale do Itajaí/SC forneceu às pesquisadoras um banco de dados com 201 indivíduos registrados, sem conter qualquer tipo de identificação desses. Todos registrados nesse banco foram vítimas de VD nas formas de agressão física e/ou assédio sexual, periciados naquele instituto no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017. Destes, como só em um caso a vítima havia sofrido VF e VS, este foi excluído da amostra para não comprometer a análise dos dados bioestatísticos.

O projeto para a realização deste trabalho foi aprovado no Comitê de Ética de Pesquisa em Seres Humanos da Universidade Regional de Blumenau sob Certificado de Apresentação para Apreciação Ética número 78886717.9.0000.5370.

Para as análises, os indivíduos foram divididos em dois grupos. O primeiro grupo foi composto pelas vítimas de agressão física que somaram 177 pessoas. No segundo grupo, estão as vítimas de assédio sexual, constituído por 23 pessoas. O total de indivíduos da amostra, então, somou 200 pessoas vítimas de violência doméstica selecionadas para as análises.

Em cada grupo, foram descritos o sexo (feminino e masculino), a faixa etária (0 a 28 dias: período neonatal; 29 dias a 2 anos: lactente; 3 a 7 anos: pré-escolar; 7 a 10 anos: escolar; 11 a 14 anos: pré-adolescente; 15 a 21 anos: adolescente; 22 a 40 anos: adulto jovem; 41 a 59 anos: adulto e 60 anos ou mais: idoso), o horário da ocorrência (00:00–05:59; 06:00–11:59; 12:00–17:59; 18:00–23:59; ato contínuo e não informado), o dia da semana (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sábado, domingo, ato contínuo e não informado), a semana do mês (1ª à 5ª semana, ato contínuo e não informado) e a estação do ano da ocorrência (verão, outono, inverno, primavera, ato contínuo e não informado). A localização corporal (cabeça e pescoço, tronco, membros superiores, membros inferiores e não especificado) e a gravidade das lesões (leve, grave, gravíssima, sem lesões aparentes e não especificado) foram consideradas somente na violência física.

A análise dos dados foi realizada de forma estatística e quantitativa (13) com tabulação no Microsoft Excel 2016 e análise no software STATISTICA 7.

Os dados foram organizados em tabelas descritivas contendo frequências absolutas, relativas e estimativas de proporção em forma de intervalos com 95% de confiança. As comparações entre as frequências relativas, dentro de uma distribuição, foram realizadas pelo Teste Qui-quadrado de aderência. A associação entre variáveis qualitativas foi realizada por meio do Teste Qui-quadrado de independência. Em todos os casos, a significância estatística foi considerada se o valor P < 0,05. Para associar as variáveis simultaneamente numa Análise Multivariada foi utilizado a Análise de Correspondência Múltipla (ACM) a qual foi apresentada em forma de um gráfico chamado Mapa de Correspondências Fatoriais.

Os resultados obtidos foram relacionados com o já descrito na literatura à luz da Medicina Legal, ciência de vastas proporções e de conhecimento de diversas áreas da Medicina aplicada às demandas do Direito frente às necessidades de ordem pública e social (14).

3. RESULTADOS

A Tabela 1 apresenta o perfil dos indivíduos que sofreram VF em forma de distribuições de frequências absolutas, relativas e estimativas com intervalos de confiança. As mulheres foram significativamente mais acometidas do que os homens. A faixa etária estatisticamente mais acometida foi a dos adultos jovens entre 22 a 40 anos. Com relação ao horário da ocorrência os dois primeiros horários se mantiveram uniformes do mesmo modo como os horários 3 e 4. No entanto, pode-se afirmar que no 3º e 4º horários (das 12:00 as 23:59) a quantidade de acometimentos foi significativamente maior do que nos dois primeiros horários. Em relação aos dias da semana, o sábado apresentou uma quantidade de indivíduos acometidos significativamente maior que nos outros dias da semana, que foram uniformes. Com relação as semanas do mês, na 4ª semana do mês a quantidade de indivíduos acometidos foi significativamente maior do que nas outras semanas, as quais foram semelhantes. Em relação às quatro estações do ano a quantidade de indivíduos acometidos por período foi similar. Quanto a localização das lesões a cabeça e pescoço e os membros superiores foram significativamente mais acometidos. Quanto às gravidades das lesões, a gravidade leve foi a mais frequente estatisticamente.

Variáveis	n (%)   (n = 177)	IC (95%)	P
Sexo
Feminino	157 (88,7%)	(84,04 – 93,36)	< 0,001
Masculino	20 (11,3%)	(6,64 – 15,96)
Faixa etária
Período Neonatal (0 – 28 dias)	0 (0%)	(0 – 0)	< 0,001
Lactente (29 dias – 2 anos)	3 (1,7%)	(0 – 3,6)
Pré-escolar (3 – 6 anos)	4 (2,3%)	(0,07 – 4,45)
Escolar (7 – 10 anos)	5 (2,8%)	(0,38 – 5,27)
Pré-adolescente (11 – 14 anos)	9 (5,1%)	(1,85 – 8,32)
Adolescente (15 – 21 anos)	27 (15,3%)	(9,96 – 20,55)
Adulto jovem (22 – 40 anos)	90 (50,8%)	(43,48 – 58,21)
Adulto (41 – 59 anos)	27 (15,3%)	(9,96 – 20,55)
Idoso (60 anos ou mais)	12 (6,8%)	(3,08 – 10,48)
Horário da Ocorrência
00:00 – 05:59	22 (12,4%)	(7,57 – 17,29)	< 0,001
06:00 – 11:59	21 (11,9%)	(7,1 – 16,63)
12:00 – 17:59	51 (28,8%)	(22,14 – 35,49)
18:00 – 23:59	71 (40,1%)	(32,89 – 47,33)
Ato contínuo	3 (1,7%)	(0 – 3,6)
Não informado	9 (5,1%)	(1,85 – 8,32)
Dia da semana
Segunda-feira	23 (13%)	(8,04 – 17,95)	0,0098
Terça-feira	18 (10,2%)	(5,72 – 14,62)
Quarta-feira	17 (9,6%)	(5,26 – 13,95)
Quinta-feira	19 (10,7%)	(6,17 – 15,29)
Sexta-feira	27 (15,3%)	(9,96 – 20,55)
Sábado	41 (23,2%)	(16,95 – 29,38)
Domingo	26 (14,7%)	(9,47 – 19,9)
Ato contínuo	3 (1,7%)	(0 – 3,6)
Não informado	3 (1,7%)	(0 – 3,6)
Semana do mês
1ª semana	30 (16,9%)	(11,42 – 22,48)	0,0463
2ª semana	31 (17,5%)	(11,91 – 23,11)
3ª semana	33 (18,6%)	(12,91 – 24,38)
4ª semana	50 (28,2%)	(21,62 – 34,88)
5ª semana	27 (15,3%)	(9,96 – 20,55)
Ato contínuo	3 (1,7%)	(0 – 3,6)
Não informado	3 (1,7%)	(0 – 3,6)
Estação do ano
Verão	45 (25,4%)	(19,01 – 31,84)	0,9163
Outono	39 (22%)	(15,93 – 28,14)
Inverno	44 (24,9%)	(18,49 – 31,23)
Primavera	44 (24,9%)	(18,49 – 31,23)
Ato contínuo	3 (1,7%)	(0 – 3,6)
Não informado	2 (1,1%)	(0 – 2,69)
Localização das lesões (*)
Cabeça e pescoço	84 (46,9%)a	(39,62 – 54,24)	< 0,001(*)
Tronco	38 (21,2%)b	(15,24 – 27,22)
Membros superiores	102 (57%)a	(49,73 – 64,24)
Membros inferiores	49 (27,4%)b	(20,84 – 33,91)
Não havia lesões	3 (1,7%)	(0 – 3,56)
Não especificado	3 (1,7%)	(0 – 3,56)
Gravidades das Lesões (*)
Leve	166 (93,8%)	(90,23 – 97,34)	< 0,001
Grave	4 (2,3%)	(0,07 – 4,45)
Gravíssima	1 (0,6%)	(0 – 1,67)
Não havia lesões	3 (1,7%)	(0 – 3,6)
Não especificado	3 (1,7%)	(0 – 3,6)

Tabela 1: Perfil dos indivíduos que sofreram violência física em forma de distribuições de frequências absolutas, relativas e estimativas com intervalos de confiança. I – P: Valor-P do Teste Qui-quadrado de aderência. Se P < 0,05 então diferenças significativas entre frequências. (*) P: Valor-P do Teste de proporções independentes. Se P < 0,05 então diferenças significativas entre proporções. Neste caso, utilizou-se letras “minúsculas” ao lado das proporções indicando a comparação entre as proporções duas a duas. Assim, se letras diferentes então tem-se proporções com valores com diferenças significativas.

A Tabela 2 apresenta o perfil dos indivíduos que sofreram VS em forma de distribuições de frequências absolutas, relativas e estimativas com intervalos de confiança. Na VS as mulheres foram significativamente mais acometidas do que os homens. As faixas etárias estatisticamente mais acometidas foram as que vão de 7 a 21 anos na amostra, que compreende o período escolar (7 – 10 anos), pré-adolescente (11 – 14 anos) e adolescente (15 – 21 anos). Com relação ao horário da ocorrência, aos dias da semana, as semanas do mês e as quatro estações do ano, foi o ato contínuo o mais frequente estatisticamente.

Variáveis	n (%)   (n = 23)	IC (95%)	P
Sexo
Feminino	22 (95,7%)	(87,32 – 103,99)	< 0,001
Masculino	1 (4,3%)	(0 – 12,68)
Faixa etária
Período Neonatal (0 – 28 dias)	0 (0%)	(0 – 0)	< 0,001
Lactente (29 dias – 2 anos)	0 (0%)	(0 – 0)
Pré-escolar (3 – 6 anos)	2 (8,7%)	(0 – 20,21)
Escolar (7 – 10 anos)	7 (30,4%)	(11,63 – 49,24)
Pré-adolescente (11 – 14 anos)	10 (43,5%)	(23,22 – 63,74)
Adolescente (15 – 21 anos)	4 (17,4%)	(1,9 – 32,88)
Adulto jovem (22 – 40 anos)	0 (0%)	(0 – 0)
Adulto (41 – 59 anos)	0 (0%)	(0 – 0)
Idoso (60 anos ou mais)	0 (0%)	(0 – 0)
Horário da Ocorrência
00:00 – 05:59	1 (4,3%)	(0 – 12,68)	< 0,001
06:00 – 11:59	2 (8,7%)	(0 – 20,21)
12:00 – 17:59	0 (0%)	(0 – 0)
18:00 – 23:59	3 (13%)	(0 – 26,81)
Ato contínuo	13 (56,5%)	(36,26 – 76,78)
Não informado	4 (17,4%)	(1,9 – 32,88)
Dia da semana
Segunda-feira	0 (0%)	(0 – 0)	< 0,001
Terça-feira	0 (0%)	(0 – 0)
Quarta-feira	1 (4,3%)	(0 – 12,68)
Quinta-feira	1 (4,3%)	(0 – 12,68)
Sexta-feira	2 (8,7%)	(0 – 20,21)
Sábado	2 (8,7%)	(0 – 20,21)
Domingo	1 (4,3%)	(0 – 12,68)
Ato contínuo	12 (52,2%)	(31,76 – 72,59)
Não informado	4 (17,4%)	(1,9 – 32,88)
Semana do mês
1ª semana	3 (13%)	(0 – 26,81)	< 0,001
2ª semana	0 (0%)	(0 – 0)
3ª semana	2 (8,7%)	(0 – 20,21)
4ª semana	0 (0%)	(0 – 0)
5ª semana	1 (4,3%)	(0 – 12,68)
Ato contínuo	13 (56,5%)	(36,26 – 76,78)
Não informado	4 (17,4%)	(1,9 – 32,88)
Estação do ano
Verão	1 (4,3%)	(0 – 12,68)	< 0,001
Outono	0 (0%)	(0 – 0)
Inverno	3 (13%)	(0 – 26,81)
Primavera	3 (13%)	(0 – 26,81)
Ato contínuo	13 (56,5%)	(36,26 – 76,78)
Não informado	3 (13%)	(0 – 26,81)

Tabela 2: Perfil dos indivíduos que sofreram violência sexual em forma de distribuições de frequências absolutas, relativas e estimativas com intervalos de confiança. I – P: Valor-P do Teste Qui-quadrado de aderência. Se P < 0,05 então diferenças significativas entre frequências.

A Figura 1 apresenta o Mapa Fatorial das variáveis pesquisadas, considerando-se os principais e mais frequentes atributos. A inércia dos eixos tenta explicar a variância que ocorreu entre as variáveis associadas, sendo ideal que seja maior que 50%. Neste estudo, a inércia obtida foi de 16,28%, o que significa que as variáveis não estão fortemente associadas. Pode-se observar que a VF está mais associada a atributos que estão dentro e próximo ao círculo da Figura 1. Ou seja, pela leitura do mapa pode-se identificar que a VF é mais frequente no sexo feminino, acomete mais adolescentes, ocorre mais no horário das 18h às 23:59 e aos sábados. Devido ao número baixo de casos de VS na amostra, o Mapa não fez menção a esse tipo de violência estudado.

Figura 1: Mapa de Correspondência da violência doméstica (violência física) e fatores associados.

 

4. DISCUSSÃO

A violência doméstica é aquela que ocorre dentro do núcleo familiar, entre membros unidos por vínculos consanguíneos, parentais, afetivos ou por amizades e é verificada de maneira mundial, fundada em relações desiguais e baseadas no poder (4). Pode ser identificada nas formas física, sexual, psicológica e de comportamento controlador (7), sendo a agressão física e o assédio sexual de responsabilidade pericial dos Institutos Médico Legais no Brasil (2) e são os alvos dessa pesquisa.

Nesse estudo, encontrou-se dominância da prevalência de violência física (88,5%) sobre a sexual (11,5%). Em pesquisa realizada pela OMS (9), demonstrou-se uma tendência mundial na maior prevalência de VF, quando comparada à VS ou ambas. Entre 10 países, Sérvia e Montenegro foi o que se destacou nesse quesito, com cerca de 70% de VF isolada, 25% de VF e VS e 5% de VS isolada, sendo seguido pelo Brasil, com 65% de VF isolada, 30% VF e VS e 5% de VS isolada.

A VF é explicada como um dano à integridade física da vítima, provocada por emprego de força física e/ou objetos traumáticos (7). Deve ser entendida pelo resultado das mais diversas formas de dano, seja físico, químico, físico-químico, bioquímicos, biodinâmicos ou mistos. As lesões encontradas nas vítimas são avaliadas e caracterizadas pelos peritos médicos legistas (14). Fazem parte do objeto de estudo desta pesquisa, as ocorrências das vítimas de VF periciadas pelo IML do Alto Vale do Itajaí/SC nos anos de 2016 e 2017.

Em relação às vítimas de VF, o sexo feminino foi notado como o mais prevalente (88,7%). Ao encontro com os resultados dessa pesquisa, popularmente entende-se que as mulheres são vistas como devedoras de obediência e submissas aos seus cônjuges e destas são culturalmente esperadas delicadeza, sensibilidade e passividade (15), o que torna as mulheres mais suscetíveis a sofrer VD. A literatura indica que, em todo mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada ou sofreu outra forma de violência durante a vida (16). Diversos estudos consideraram apenas a vítima feminina ao analisar aspectos da VD (17–20), pela já conhecida alta prevalência. Já aqueles que incluem o sexo masculino, também indicam as mulheres como as principais vítimas (3,5).

Mais de metade dos casos de VF analisados neste estudo, constou da faixa etária adulto jovem de 22 a 40 anos (50,8%), o que reafirma o descrito em estudos prévios (3,5,6,18–20). Dessa forma, entende-se que essa faixa etária é um grupo de risco para a VF, uma vez que é a época da vida em que as vítimas estão próximas de seus cônjuges e de seus ex-parceiros, que são considerados os principais agressores (3).

Na investigação dos principais horários de ocorrência de VF, os resultados apontaram das 12h às 23:59 os mais prevalentes. Sendo das 12h às 17:59 responsável por 28,8% dos casos e das 18h às 23:59 por 40,1%. Os estudos realizados por Dossi, Saliba, Garbin, Garbin (5) e Sousa, Nogueira, Gradim (6) também encontraram que cerca de 40% das agressões físicas aconteceram a partir das 18h até o final do dia.

Em relação aos dias da semana, sábado foi o mais significativo na ocorrência de VF (23,2%), seguido por sexta-feira (15,3%) e domingo (14,7%). Os resultados encontrados, são análogos ao já descrito em literatura. Sousa, Nogueira, Gradim (6) descreveram os dias mais prevalentes de ocorrência de VF como domingo (21,4%), sábado (18,1%) e sexta-feira (13,5%). Já Dossi, Saliba, Garbin, Garbin (5) encontraram “a maior frequência de agressões entre casais (Grupo A) nos finais de semana, sem que esse padrão se repita nas agressões entre pais e filhos (grupo B)” e descrevem que a ocorrência de agressão física é favorecida ao considerar que esse é o período em que a vítima tem maior tempo de contato diário com o agressor.

Nesta pesquisa foi possível identificar a quarta semana do mês como a mais prevalente na ocorrência de VF (28,2%), com quase dois terços a mais de ocorrências ao ser comparada às demais semanas, que foram uniformes (15,3 – 18,6%). Em estudo conduzido por Silva, Silva (11), não foram verificadas associações da VD com período do mês.

A variável estação do ano na VF manteve-se uniforme neste estudo, não havendo diferenças quantitativas significativas entre elas. Em contrapartida, o estudo de Sousa, Nogueira, Gradim (6) mostrou que em município de Minas Gerais os meses de verão e outono foram os que tiveram mais ocorrências.

Quanto aos principais locais corpóreos atingidos nas agressões físicas, destacam-se os membros superiores (57%) e cabeça e pescoço (46,9%) de forma equivalente entre si. Esses dados corroboram com o encontrado em outros estudos (17,18,21,22). Uma hipótese para explicar esse fenômeno, seria a visão do agressor sobre a região da cabeça como símbolo de humilhação e submissão da vítima (17). Já os membros superiores são utilizados de forma a defender-se e, então, acabam por serem atingidos (17,23).

De acordo com a Medicina Legal, podemos subdividir as lesões corporais dolosas em leve, grave e gravíssima, classificadas de acordo com as respostas aos quesitos oficiais nos laudos de perícia de lesão corporal. As lesões tidas como leves são aquelas que não apresentam nenhum resultado estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 129 do Código Penal e são de pouca repercussão orgânica e de recuperação rápida. As consideradas graves estão referidas no parágrafo 1º do artigo 129 do Código Penal quando caracterizam um dos seguintes: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função e aceleração do parto. Já as apontadas como gravíssimas estão agrupadas no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal quando geram incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto. (14)

Na amostra dessa pesquisa, aquelas classificadas como leves, foram as que predominaram (93,8%), assim como encontrado em um estudo semelhante (21). Esses resultados corroboram a tese de que o agressor na maioria dos casos não tem intenção de ferir vítima, mas demarcar seu poder e induzir o controle e o medo, se esta não seguir as regras impostas pelo agressor (24).

Já a VS é compreendida por qualquer conduta que force o indivíduo a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. Essa imposição pode ser por meio de coação, intimidação, chantagem, suborno, manipulação ou uso da força física (8). Quando ocorrido, as vítimas são periciadas pelos Médicos Legistas atuantes nos IMLs. As variáveis envolvidas nas perícias das vítimas de VS de 2016 e 2017 do IML do Alto Vale do Itajaí/SC também foram objeto desse estudo.

O sexo feminino (95,7%) e as faixas etárias dos 7 aos 21 anos (91,3%) foram as variáveis mais acometidas pela VS. Conforme estudos, a VS é uma das formas de abuso presente no ambiente familiar, sendo as meninas as principais vítimas e pessoas próximas à família os principais agressores (25,26). Um dos motivos para esses dados seria a vulnerabilidade dessas vítimas pelo maior tempo de permanência em seus lares (26).

Adicionado a isso, nos horários das ocorrências, dias da semana, semanas do mês e estações do ano, prevaleceu o ato contínuo (52,2 – 56,5%). Isso é, na amostra a VS não aparece como algo esporádico em data específica, mas sim como uma situação recorrente no dia a dia da vítima, o que contribui para avaliar que a VS está principalmente dentro de ambientes familiares ou cotidianos.

O Mapa de Correspondência Múltipla apresentou baixa inércia (16,28%) comparado ao ideal para as variáveis terem forte correspondência entre si (>50%). Isso significa que as variáveis não estão fortemente correlacionadas entre si, o que pode dever-se ao reduzido número de casos da amostra (n=200) ou mesmo pela falta de sólida ligação entre elas. Ainda assim, o mapa direciona que ao falar de VD podem-se destacar os termos: violência física, verão, sexo feminino, sábado, 5ª semana, adolescente e o horário das 18h às 23:59.

 

5. CONCLUSÃO

Neste estudo, foram investigadas as prevalências e as variáveis associadas nas duas formas de violência passíveis de perícia pelos Institutos Médico Legais, a violência física e a sexual. Acompanhando a tendência mundial (9), a amostra analisada apontou a VF como a mais prevalente quando comparada à VS.

Ao estudar a VF, identificaram-se o sexo feminino e a faixa etária adulto jovem mais vezes nas vítimas. Esses dados demonstram a maior vulnerabilidade de mulheres jovens à agressão física, o que também é visto em diversos trabalhos na dimensão da Medicina Legal (3,5,6,18–20).

Quanto ao horário da ocorrência, dia da semana e semana do mês, houve maior frequência de agressão física das 12h às 23:59, aos finais de semana e na quarta semana do mês. As estações do ano mantiveram-se uniformes nas perícias consideradas neste estudo. Essas prevalências temporais da ocorrência encontradas podem ser interpretadas segundo estudo de Dossi, Saliba, Garbin, Garbin (5), em que afirma que as agressões físicas são favorecidas nos períodos em que a vítima possui maior contato com o agressor.

No que se refere às lesões provocadas pela agressão física, as localizações predominantes foram nos membros superiores e cabeça e pescoço. Isso se deve ao caráter simbólico da submissão e humilhação em que a vítima encontra-se quando é atingida na cabeça e ao mecanismo de defesa desta em utilizar os membros superiores para se proteger nas agressões (17,23). Em relação à gravidade das lesões, a leve foi a mais mostrada, indicando que o agressor na maioria dos casos não tem intenção de matar, mas sim de reafirmar o seu poder e gerar o medo na vítima (24).

A respeito da violência sexual, o sexo feminino foi preponderante, sendo as faixas etárias mais atingidas dos 7 aos 21 anos. Já as características do horário da ocorrência, dia da semana, semana do mês e estação do ano, o ato contínuo se destacou. Assim, evidencia-se junto a outros estudos (24,26), que na maioria dos casos de VS, as meninas são as principais vítimas e os agressores são indivíduos que possuem grande tempo de contato durante o cotidiano delas.

Dessa forma, o estudo dos casos de violência doméstica nas vítimas periciadas pelo Instituto Médico Legal do Alto Vale do Itajaí/SC, permitiu conhecer e identificar as variáveis mais prevalentes da VF e da VS. Assim, as equipes de saúde podem agir em ações de enfrentamento à VD nos âmbitos da prevenção e da detecção precoce frente ao reconhecimento dos principais grupos de risco.

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Referências bibliográficas

1. World Health Organization. WHO global consulation on violence and health. Geneva; 1996.
2. Polícia Civil do Distrito Federal. Manual de Rotinas do Instituto de Medicina Legal Leonídio Ribeiro. Brasília; 2014.
3. Waiselfisz JJ. Mapa Da Violência 2015: homícido de mulheres no Brasil. 1ed. Brasília; 2015.
4. Cavalcanti SVS. Violência Doméstica: Análise da Lei “Maria da Penha”, n^o 11.340/06. 4ed. Salvador: Jus Podivm; 2012.
5. Dossi AP, Saliba O, Garbin CAS, Garbin AJI. Perfil epidemiológico da violência física intrafamiliar: agressões denunciadas em um município do Estado de São Paulo, Brasil, entre 2001 e 2005. Cad Saude Publica. 2008; 24(8): p1939–52.
6. Sousa AKA, Nogueira DA, Gradim CVC. Perfil da violência doméstica e familiar contra a mulher em um município de Minas Gerais, Brasil. Cad Saúde Coletiva [Internet]. 2013; 21(4): p425–31. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-462X2013000400011&lng=pt&tlng=pt
7. Coelho EBS. Atenção a homens e mulheres em situação de violência por parceiros íntimos. 1ed. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; 2015.
8. Brasil. Lei n^o 11.340, dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [Internet]. 2006. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
9. Garcia-moreno C, Jansen HAFM, Ellsberg M, Heise L, Watts CH. Prevalence of intimate partner violence: findings from the WHO multi-country study on women’s health and domestic violence. Lancet. 2006; 368: p1260–9.
10. Bezerra FL. Perfil da Violência Contra Mulheres Analisadas junto ao NUMOL/CG no ano de 2012 [dissertation]. [Campina Grande]: Universidade Estadual da Paraíba; 2014.
11. Silva AJA, Silva LN. Entre a flor e o espinho: A violência doméstica contra mulher no agreste da Paraíba. Revista A Barriguda. 2014; p22–37.
12. Gil AC. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4ed. São Paulo: Atlas S.a.; 2002.
13. Marconi MA, Lakatos EM. Fundamentos de Metodologia Científica. 5ed. São Paulo: Atlas S.a.; 2003.
14. França GV. Medicina Legal. 9ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2011.
15. Gomes NP. Trilhando caminhos para o enfrentamento da violência conjugal [doctoral’s thesis]. [Salvador]: Universidade Federal da Bahia; 2009.
16. Day VP, Telles LE, Zoratto PH, Azambuja MRF, Machado DA, Silveira MB, et al. Violência doméstica e suas diferentes manifestações. Rev Psiquiatr do Rio Gd do Sul [Internet]. 2003; 25(suppl 1): p9–21. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-81082003000400003&lng=pt&tlng=pt
17. Schraiber LB, D’Oliveira AFP, França-junior I, Pinho AA. Violência contra a mulher: estudo em uma unidade de atenção primária à saúde. Rev Saude Publica [Internet]. 2002; 36(4): p470–7. Available from: http://www.scielosp.org/pdf/rsp/v36n4/11766
18. Garcia MV, Ribeiro LA, Jorge MT, Pereira GR, Resende AP. Caracterização dos casos de violência contra a mulher atendidos em três serviços na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. Cadernos de Saúde Pública [Internet]. 2008; p2551–63. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2008001100010&lng=pt&tlng=pt
19. Deslandes SF, Gomes R, Silva CMFP. Caracterização dos casos de violência doméstica contra a mulher atendidos em dois hospitais públicos do Rio de Janeiro. Cad Saude Publica. 2000; 16(1): p129–37.
20. Rezende EJC, Araújo TM, Moraes MAS, Santana JS da S, Radicchi R. Lesões buco-dentais em mulheres em situação de violência: um estudo piloto de casos periciados no IML de Belo Horizonte. Rev Bras Epidemiol. 2007; 10(2): p202–14.
21. Garbin CAS, Garbin AJI, Dossi AP, Dossi MO. Violência doméstica: análise das lesões em mulheres. Cad saúde pública [Internet]. 2006; 22(12): p2567–73. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102015000100208&lng=en&nrm=iso&tlng=en%5Cnhttp://www.scielo.br/pdf/csp/v22n12/06.pdf
22. Nogueira PL, Utiyama MSA, Ventura M de T, Gomes HG. Perfil Epidemiológico das Mulheres Vítimas de Violência Atendidas no IML de Cuiabá e Região. Perspect Med Leg e Perícias Médicas [Internet]. 2017; Available from: https://www.perspectivas.med.br/2017/06/perfil-epidemiologico-das-mulheres-vitimas-de-violencia-atendidas-no-iml-de-cuiaba-e-regiao/
23. Deslandes SF. O atendimento às vítimas de violência na emergência: “prevenção numa hora dessas?” Cien Saude Colet [Internet]. 1999; 4(1)(1): p81–94. Available from: http://www.scielo.br/pdf/%0D/csc/v4n1/7132.pdf
24. Bandeira L, Thurler AL. A vulnerabilidade da mulher à violência doméstica: aspectos históricos e sociológicos. In: Lima FR, Santos C, editors. Violência Doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar. 1ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris; 2009.
25. Ministério da Saúde. Violência Faz Mal à Saúde [Internet]; 2006. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/violencia_faz_mal.pdf
26. Costa MCO, Carvalho RC, Santa Bárbara JDFR, Santos CAST, Gomes WD, Sousa HL. O perfil da violência contra crianças e adolescentes, segundo registros de Conselhos Tutelares: vítimas, agressores e manifestações de violência. Cien Saude Colet. 2007; 12(5): p1129–41.

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