APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM CASO DE NECROSE DE MEMBROS POR MENINGOCOCCEMIA: RELATO DE CASO.

Yuri.Franco Trunckle1, Victor A. P. Gianvecchio2, Irene S. L. Pantaleão 3, Caroline Machado Daitx4, Douglas Sani Pimenta5, Ivan Dieb Miziara6

  1. Médico Residente de Medicina Legal e Perícia Médica do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho d a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).
  2. Professor de Medicina Legal e Pericias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
  1. Médica Perita Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica pela ABMLPM. Pós graduação “Lato Sensu” em Perícias Médicas pela FCM da Santa Casa de São Paulo
  1. Médica Residente de Medicina Legal e Perícia Médica do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)
  1. da Residência de Medicina Legal e Perícia Médica do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)
  1. Professor titular da Faculdade de Medicina do ABC e professor associado do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho

Email: preceptoria.iof@hc.fm.usp.br

 

RESUMO

 

Introdução: Originária da França, a teoria da perda de uma chance é um tipo específico de responsabilidade civil, por aplicação de critérios probabilísticos, em que a ação ou inação médica causa prejuízo não direta ou imediatamente, mas sim, por ter impossibilitado de o paciente ter tido a chance de um resultado melhor. No Brasil esse tema é ainda controverso (doutrinário e jurisprudencial). Dentre os elementos da responsabilidade civil, o dano causado nessas situações é de importância no objetivo de indenização se aplicando à teoria1. Para que seja  possível a indenização, a chance perdida deve ser fundamentada havendo nexo causal entre ação e perda de chance propriamente dita2. O presente trabalho tem por objetivo avaliar se é função do médico perito afirmar a ocorrência da “perda de uma chance”. Método: Relato de caso e revisão de literatura nas principais bases de livre acesso com descritores: responsabilidade civil; dano ao paciente; perda de uma chance. Marco conceitual: A teoria da perda de uma chance tem sido corriqueiramente utilizada por advogados em suas defesas os quais, inclusive apresentam quesitos indagando os médicos peritos se, em determinado caso, houve “perda de uma chance”. Resultados: Ação cível em que o periciado solicita ressarcimento financeiro por danos materiais, morais e perda de uma chance além de pensão vitalícia devido a sequelas físicas. Periciado, 18 anos, estudante, em 2009 iniciou quadro inespecífico de mialgia, vômitos, febre e diarreia. No dia seguinte, procurou atendimento hospitalar e após ter sido medicado foi liberado. Na madrugada voltou a apresentar vômitos e confusão mental; retornou ao mesmo hospital, mas foi transferido para outra unidade onde permaneceu internado durante cinco meses devido à meningococcemia. Foram realizadas amputações parciais dos terços médios do braço e coxas bilateral. Na avaliação pericial portava próteses biarticuladas em cotovelos e joelhos. Conclusão: A perícia médica tem por finalidade fornecer prova técnica de natureza médica para auxiliar a justiça. O perito médico deve ser imparcial e não deve emitir juízos de valor. Desta forma, a avaliação de que houve ou não “perda de uma chance” compete aos juristas e não ao médico perito e, consequentemente essa conclusão não deve constar em seu laudo médico pericial, devendo esse se restringir apenas a avaliação técnica do caso.