Comunicados

O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO NA CIRURGIA DA COLUNA VERTEBRAL

Al’Dayr Natal Filho1; Valéria M. S. Framil 2; Daniele Muñoz Gianvecchio3; Victor A. P. Gianvecchio4 Daniel Romero Muñoz5 .

  1. Médico Ortopedista; Pós-graduado em Perícia Médica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo –FCMSCSP.
  2. Médica Dermatologista; Pós-graduada em Perícia Médica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo –FCMSCSP.
  3. Professora colaboradora do Curso de Especialização em Medicina Legal/Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
  4. Médico Legista do IML/SP; Professor de Medicina Legal e Bioética da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Professor de Medicina Legal e Ética Profissional da Universidade Anhembi
  5. Professor Titular do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)

 Email: preceptoria_iof@yahoo.com.br

 

 

RESUMO

Introdução: Este estudo mostra o histórico do direito à informação na relação entre médicos e pacientes, o cenário médico-legal nacional e internacional relacionado à cirurgia de coluna vertebral com suas repercussões no exercício da profissão, dificuldades e soluções na aplicação do dever de informar e a possibilidade do uso de um consentimento informado padrão nas cirurgias da coluna vertebral que satisfaça as expectativas dos pacientes, dos médicos e da legislação. A importância do termo de consentimento livre esclarecido levou os autores a propor um termo de consentimento específico para as cirurgias de coluna. Método: Estudo descritivo, retrospectivo, com revisão de literatura. Marco Conceitual: Com a evolução das técnicas cirúrgicas da coluna vertebral o termo de consentimento livre e esclarecido deve ser elaborado com características próprias , de uma maneira simples e clara para  que  o paciente compreenda facilmente. Resultados: No Reino Unido, em 2004 foi elaborado um documento, atualizado em 2010 chamado International Spine Surgery Information Sheet (ISSiS 2010), composto por uma folha com duas páginas contendo, na frente, os riscos gerais sobre a cirurgia e, no verso, as estatísticas de complicações específicas dos procedimentos, com a finalidade de ser usado, depois de traduzido, como consentimento padrão internacional nas cirurgias de coluna O ISSiS 2010, traduzido e adaptado para a língua portuguesa, foi nomeado de Planilha Internacional de Informações sobre Cirurgia da Coluna Vertebral (PIiCCV 2010) –, com a finalidade de ser usado, de forma ambulatorial, como consentimento informado padrão, nas cirurgias eletivas de coluna vertebral. Discussão e conclusão: O ISSiS foi projetado para complementar o consentimento hospitalar e não para substitui-lo. Na sua tradução para a planilha em português (PliCCV 2010), os riscos atualizados para procedimentos de coluna vertebral foram abordados utilizando linguagem acessível para público leigo e com valor jurídico. O uso adequado do consentimento informado ajuda a clarificar as expectativas dos pacientes, limitar as responsabilidades dos cirurgiões e contingenciar abusos na judicialização da medicina. A aplicação correta do documento está de acordo com as diretrizes médicas atuais, nas quais não se discute mais sobre direitos dos pacientes e responsabilidades dos médicos, mas sim sobre responsabilidades compartilhadas.


Referências bibliográficas

  1. Dantas E. When Consent is not Enough: The Construction and Development of the Modern Concept of Autonomy. Med Law. 2011;30:461-475.
  2. Khan IH, Jamil W, Mathew L, Khan O, Markland K, Giddins G. Analysis of NHSLA Claims in Orthopedic Surgery. Orthopedics, 2012 May; 35(5):e726-31. DOI: 10.3928/01477447-20120426-28.
  3. Mauffrey C, Prempeh EM, John J, Vasario G. The influence of written information during the consenting process on patients’recall of operative risks. A prospective randomized study. Int Orthop. 2008; 32(4):425-429.
  4. Ng CY, Gibson JNA. An aid to the explanation of surgical risks and complications: the International Spinal Surgery Information Sheet. Spine. 2011;36(26):2333- 2345. DOI: 1097/BRS.0b013e3182091bbc.