Comunicados

RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO DO TRABALHO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL

Elizabeth Fillard Tonello1, Valéria M. S. Framil 2, Daniele Pimentel Maciel 3, Márcio Antonio da Silva4, Victor A. P. Gianvecchio5, Juliana Sarmento 6, Daniel Romero Muñoz 7.

1-                                             Médica do Trabalho; Pós-graduada em Perícia Médica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo –FCMSCSP.

  1. Médica Dermatologista; Pós-graduada em Perícia Médica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo –FCMSCSP.
  2. Médica do Trabalho; Pós-graduada em Perícia Médica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo –FCMSCSP.
  3. Médico Neurologista; Pós-graduado em Perícia Médica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo –FCMSCSP.
  4. Médico Legista do IML/SP; Professor de Medicina Legal e Bioética da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Professor de Medicina Legal e Ética Profissional da Universidade Anhembi Morumbi
  5. Médica Ginecologista; Pós-graduada em Perícia Médica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo –FCMSCSP.
  6. Professor Titular do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)

Endereço para correspondência: Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da FMUSP. LIM-40. Av. Dr. Arnaldo, 455 – Cerqueira César. CEP: 01246-903. São Paulo,  SP. Telefone: (11) 3061-8407. Email: preceptoria_iof@yahoo.com.br

 

RESUMO

INTRODUÇÃO: A responsabilidade médica tem sido tema bastante discutido no Brasil há alguns anos, sobretudo após o aumento do número de processos judiciais envolvendo médicos. O presente estudo teve como proposta analisar os acórdãos do Tribunal de Justiça dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul em relação aos processos judiciais de responsabilidade civil e penal médicos na área da medicina do trabalho.

MATERIAL E MÉTODOS: Estudo retrospectivo com pesquisa aos acórdãos no site do Tribunal de Justiça dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, envolvendo médicos do trabalho, no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2017.

MARCO CONCEITUAL: A judicialização da medicina é um processo mundial, que chegou a realidade brasileira e, está ocorrendo um crescimento exponencial em relação ao número de processos envolvendo médicos de todas as especialidades, inclusive os médicos do trabalho.

RESULTADOS: Foram selecionados 11 processos, sendo dez da esfera civil e um da criminal, sob alegação de estupro. Entre os processos civis, oito alegavam erro médico, um perseguição e quebra de sigilo médico e outra quebra de sigilo médico. Na avaliação do polo passivo dos processos, em três deles o médico do trabalho figurou como único réu. No restante, figurou como réu juntamente à empresa ou unidade de saúde em que realizou o atendimento. Em todos os processos da esfera civil foram solicitados danos morais, sendo cinco deles danos morais e materiais e um deles dano moral e estético. Entre as ações judiciais enfrentadas pelo médico do trabalho, grande parte questionou a respeito da avaliação do médico do trabalho, quanto à aptidão para o trabalho em exames ocupacionais. Na sentença, dois foram condenados e nove absolvidos, não havendo condenação no processo criminal.

CONCLUSÃO: Apesar de um pequeno número de casos envolvendo médicos do trabalho, na maioria dos casos este é acionado como réu juntamente com a empresa ou unidade de saúde e em 27% dos casos o médico foi condenado.


Referências bibliográficas

  1. SPINA VPL, COSTA ES. Perfil das demandas judiciais cíveis por erro médico em Ginecologia e Obstetrícia no Estado de São Paulo. Saúde, Ética & Justiça.20(1):15-20;2015.
  2. VASCONCELOS C. Responsabilidade médica e judicialização na relação médico-paciente. Rev bioét (Impr.). 20 (3): 389-96;2012.
  3. UDELSMAN A. Responsabilidade Civil, Penal e Ética dos Médicos. Rev Assoc Med Bras 48(2): 172-8;2002.