SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR NA PERÍCIA TRABALHISTA: O NTEP NO ESTABELECIMENTO DE NEXO CAUSAL

Cristina Akemi Okamoto1; Daniele Muñoz Gianvecchio2; Carmen Silvia Molleis Galego Miziara3; Elias Hideki Kawabata4; Daniel Romero Muñoz5.

 

  1. Médica residente de Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
  2. Professora do curso de especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Perita Médica do INSS 
  3. Professora do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São
  4. Médico residente de Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
  5. Professor titular do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

RESUMO

Introdução: Em 2014, os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) passíveis de classificação como Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) representavam 12% da concessão total de benefício por auxílio doença por acidente de trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com destaque para as doenças de ombro, que representam 36,6% destes no período de 2006 a 2014 [1]. Devido à representatividade das queixas relacionadas ao ombro dentro das perícias trabalhistas, o presente trabalho tem como objetivo descrever os fatores relacionados ao trabalho que contribuem para uma dessas enfermidades de ombro, a síndrome do manguito rotador, para que o perito possa subsidiar seu laudo e estabelecer ou não nexo causal com a função realizada, abordando a questão do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Metodologia: Revisão bibliográfica.

Marco conceitual: A síndrome do manguito rotador é um distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho de alta prevalência em questões litigiosas e que possui diversos fatores de risco, os quais podem ser confundidores no momento de estabelecimento de nexo causal na perícia trabalhista.

Resultados: Vários fatores contribuem para o surgimento da síndrome do manguito rotador. Há primeiramente as características individuais, como idade, sexo e comorbidades [2]. Os fatores ocupacionais incluem: os mecânicos, como trabalho manual, com braços acima dos ombros, trabalho repetitivo e vibração, principalmente quando em combinação[ 3]; os psicossociais, como estresse e baixa satisfação no trabalho; e os pertinentes à organização do trabalho, principalmente nas formas mais semelhantes ao Taylorismo [4]. Essas características muitas vezes não estão presentes nas atividades incluídas nos números da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionados ao intervalo de CID que compreende as doenças de membro superiores, no qual a síndrome do manguito rotador está incluída.

Conclusão: O perito deve sempre proceder com vistoria ao local de trabalho para verificar se os fatores de risco associados à síndrome do manguito rotador estão presentes na função exercida pelo trabalhador, para que possa estabelecer nexo. O perito deve proceder com cautela ao utilizar o NTEP, que associa agrupamentos de CID a diversas CNAEs nem sempre com relação de causa e efeito.