ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS NAS DEMANDAS DE “OBRIGAÇÃO DE FAZER” PARA CONCESSÃO DE BOMBA DE INFUSÃO SUBCUTÂNEA

Daniele Pimentel Maciel (1)
Daniele Muñoz Gianvecchio (2)
Rosana Reale Hering (3)
Juliana Braghetto (4)
Victor A. P. Gianvecchio (5)
6Valéria M. S. Framil (6)
7Daniel Romero Muñoz (7)

1Professora colaboradora do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

2 Professora do Curso de Especialização de Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

3 Médica pós-graduada em Perícias Médicas pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

4 Médica Residente em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

5 Professor de Medicina Legal e Pericias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

6 Professora colaboradora do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

7 Professor Titular do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Endereço para correspondência: Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da FMUSP. Av. Dr. Arnaldo, 455 – Cerqueira César. CEP: 01246-903. São Paulo, SP. Telefone: (11) 3061-8407. Email: danimunoz78@gmail.com

 

Introdução

Um dos tratamentos do Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) e tipo 2 (DM2) é a administração de insulina através da Bomba de Infusão Subcutânea de Insulina (SICI). Com a chegada das novas tecnologias na medicina e a judicialização da saúde, vem aumentando o número de demandas judiciais impetradas pelos pacientes contra o SUS (Sistema Único de Saúde). O presente estudo tem por objetivo analisar os dados dos acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à judicialização do sistema de SICI.

Metodologia

Estudo retrospectivo das demandas judiciais para obtenção do sistema SICI no site do Tribunal de Justiça de São Paulo no período de outubro 2017 a setembro de 2018.

Marco conceitual

A SICI é um dispositivo mecânico com comando eletrônico que injeta insulina de forma contínua, a partir de um reservatório, para um cateter inserido no subcutâneo, geralmente, na região periumbilical, nádegas e/ou coxas. Sua função é simular a fisiologia normal, com liberação contínua de insulina basal e por meios de pulsos (bolus) nos horários de refeições ou para correções de hiperglicemia. Para o uso contínuo do sistema de SICI é necessário considerar o custo da manutenção com troca de cateteres, tubos, reservatórios, insulina, fitas, para monitorização da glicemia).

Resultado

Foram analisados 35 acórdãos para a liberação do sistema de SICI. Os resultados encontrados foram: 62,5% (22) para o sexo feminino e 37,5% (13) para o masculino; 94,29% (33) para o DM1 e 5,71% (2) para o DM2; 57,5% (20) indeferidos e 42,5% (15) deferidos para o tratamento com o sistema SICI. Causas do indeferimento: não correspondem às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde); há outras alternativas terapêuticas; existência de tratamento já fornecido pela rede pública para Diabetes; fornecimento da SICI está fora do RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e não fornecimento de Bomba de Insulina de marca específica.

Conclusão

A judicialização da saúde traz alternativas aos usuários da bomba de insulina para o Diabetes Mellitus tipo 1 e 2. Será necessária uma avaliação do perito judicial em relação as alternativas de tratamento já existente e comparar com as vantagens e desvantagens do sistema de SICI.