DIABETES MELLITUS: FUNDAMENTAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DAS PRINCIPAIS QUESTÕES LITIGIOSAS

Daniele Pimentel Maciel (1)
Daniele Muñoz Gianvecchio (2)
Christina de Lima Takenawa Netto (3)
Carlos Eduardo Netto (4)
Victor A. P. Gianvecchio (5)
Valéria M. S. Framil (6)
Daniel Romero Muñoz (7)

 

  1. Professora Colaboradora do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
  2. Professora do Curso de Especialização de Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de  Medicina da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
  3. Médica pós-graduada em Perícias Médicas pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
  4. Médica pós-graduada em Perícias Médicas pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
  5. Professor de Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
  6. Professora Colaboradora do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
  7. Professor Titular do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

 

Endereço para correspondência: Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da FMUSP. Av. Dr. Arnaldo, 455 – Cerqueira César. CEP: 01246-903. São Paulo-SP. Telefone: (11) 3061-8407. Email: danimunoz78@gmail.com

 

Introdução

O Diabetes Mellitus (DM) está entre as patologias incapacitantes com evidências de crescente prevalência em todos os países, independentemente do grau de desenvolvimento. O presente estudo tem por objetivo analisar os dados do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em relação à Diabetes Mellitus e aposentadoria por invalidez no período entre 2008 a 2018 e verificar o nexo causal.

Metodologia

Estudo descritivo e retrospectivo através de revisão de literatura e levantamento de processos cíveis julgados em 1º grau pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em relação à Diabetes Mellitus, incapacidade laboral e aposentadoria por invalidez no período entre 2008 a 2018.

Marco conceitual

Os termos da Lei nº 8.213/91 apresentam os requisitos exigidos para a concessão dos principais benefícios previdenciários pleiteados na justiça, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença.

Resultado

Foram encontradas 26 ações judiciais em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo relacionadas à incapacidade laboral e aposentadoria por Diabetes Mellitus. A distribuição em relação ao sexo foi de 61,53% (16) feminino e 38,46% (10) masculino. Quanto à ocupação, observou-se que, na sua maioria, 57,7% (15) não tinham descrição e as demais com 15,38% (4) serviços gerais; 7,69% (2) aposentados e 3,84% (1) pintor e 3,84% (1) para doméstica. As sentenças dos magistrados foram 50% (13) procedentes e 50% (13) improcedentes. Todas em concordância com o laudo médico-pericial, exceto em dois casos onde houve discordância entre a conclusão pericial e a sentença judicial, devido à falta de qualidade de segurado e à ausência de nexo causal. Dentre as ações procedentes, apenas uma teve nexo causal, por acometimento de órgãos-alvos pela DM (retinopatia e nefropatia), as demais foram determinadas concausa. As comorbidades mais frequentes foram: HAS, distúrbios microvasculares e macrovasculares, retinopatia, neuropatia, nefropatia, doença coronariana, doença cerebrovascular e doença arterial periférica. Em uma ação houve desaposentadoria.

Conclusão

As ações litigiosas referentes ao DM e suas complicações foram consideradas procedentes em apenas 50% dos casos. Na sua maioria, o laudo médico pericial apontou concausa e em um caso foi determinado nexo-causal e a Diabetes Mellitus.