João Nicolle Tupiná Nogueira
Alan Francisco Carvalho Pereira
Renato José Leal De Morais
Maria Conceição Leal
Josue Leite De Lima Junior
A presente pesquisa discute possibilidades de combate ao estelionato previdenciário por meio da mudança do processo de comunicação de óbito de contribuintes. Em caso de falecimento do trabalhador, os cartórios precisam comunicar o óbito à Previdência Social para que o pagamento seja interrompido e os dependentes possam solicitar o recebimento de pensão. Entretanto, muitos cartórios se esquecem de realizar o procedimento de comunicação ao INSS e alguns contribuem com a realização de fraudes nas quais o pagamento continua sendo depositado mesmo após a morte do contribuinte. Trata-se de crime de estelionato previdenciário, caracterizado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro e passível de punição de até 5 anos em reclusão. Mesmo com a construção de mecanismos de combate a fraudes, o estelionato previdenciário gera um ônus significativo para os cofres públicos e a sociedade, fazendo emergir a problemática: Quais ações podem ser tomadas no sentido de reduzir o ônus gerado pelo estelionato previdenciário no Brasil? Nesse contexto, o objetivo geral é discutir estratégias de combate a fraudes previdenciárias no Brasil. Os objetivos específicos são caracterizar o regime previdenciário brasileiro e sua construção histórica, analisar os dados de pagamento indevido na Gerência Executiva de Juazeiro-BA, no período de 2012 a 2017, e propor uma estratégia para a redução dos casos de estelionato previdenciário no âmbito da previdência social. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, buscando contextualizar a problemática e a construção de soluções. A pesquisa bibliográfica buscou fontes teóricas e revisões de literatura focadas nos impactos do estelionato previdenciário na sociedade. A pesquisa documental analisou a legislação e o processo de concessão do benefício previdenciário e a cessação do benefício em consequência do óbito, bem como os dados disponíveis a respeito do ônus do estelionato previdenciário para o Estado. Ao final, propõe-se a modificação do processo de comunicação de óbito às instituições previdenciárias para um modelo no qual ela seja realizada no momento de elaboração da declaração de óbito pelo médico.
Palavras-chave: Estelionato previdenciário. Perícia Médica. Intervenção.
Referências bibliográficas
REFERÊNCIAS:
1.Brasil. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213compilado.htm.
2.Castro CAP, Lazzari JB. Manual de Direito Previdenciário. 11ed. São José: Conceito; 2009.
- Campos MBLB. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 4ed. Curitiba: Juruá; 2013.
- Fonseca JJS. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC; 2002.
