PANORAMA DAS SINDICÂNCIAS E DOS PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS INSTAURADOS AOS MÉDICOS INSCRITOS NO CREMESP, DE 2013 A 2017, E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Amanda Ribeiro Batlle (1)
Ana Paula Possar do Carmo (2)
Carmen Silvia Molleis Galego Miziara (3)

 

1 Discente do curso de medicina da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC)- email: amanda.rbatlle@gmail.com

2 Discente do curso de medicina da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC)- email: anapaulapossar@hotmail.com

3 Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas- email: carmen.miziara@hc.fm.usp.br

 

INTRODUÇÃO

Os Conselhos de Medicina são órgãos julgadores e disciplinadores responsáveis pelas análises das denúncias contra médicos. É importante saber a veracidade da infração e se elas procedem. Assim, o objetivo do estudo é expor os números de sindicâncias e de PEP (Processo Ético-Profissional) instaurados no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), entre 2013 e 2017, e seus desdobramentos.

METODOLOGIA

Os dados foram obtidos por meio de análise de informações estatísticas obtidas no Portal de Transparência do CREMESP; foram incluídos dados estatísticos dos indicadores de sindicância e de processos ético-profissionais contidos no Portal referentes ao período de 2013 a 2017 e analisados de forma descritiva.

MARCO CONCEITUAL

Há um número importante de sindicâncias em São Paulo, mas sua minoria apresenta embasamento suficiente para que sejam transformadas em Processo Ético-Profissional.

RESULTADOS

Foram instauradas 16.253 sindicâncias no período e, dessas, 2.924 foram transformadas em PEP, com 1.906 punições. Ao final do julgamento de um PEP, os médicos considerados culpados são sujeitos à punição pelo Conselho Regional de Medicina, o qual pode aplicar as penas previstas na Lei no 3.268/57. Além disso, foram analisadas as especialidades médicas com maior número de queixas no período, sendo que Dermatologia, Cirurgia Plástica e Oftalmologia corresponderam a 32% do total. O número de sindicâncias instauradas em relação ao número de médicos teve discreta queda, tornando possível concluir que a maioria delas é arquivada e não se encaminham para PEP. Por fim, as penalidades impostas à maioria dos médicos inscritos no CREMESP abrangem majoritariamente as Penas A, B e C (âmbito de sigilo).

CONCLUSÃO

Os dados mostram que maioria das alegações de transgressões éticas não procederam em São Paulo, no período estudado, de 2013 a 2017. Entretanto, uma vez notada a possibilidade de infração ética do médico, a análise dos fatos confirmou a culpabilidade do profissional, na maioria dos casos, entretanto, as penalidades aplicadas não foram consideradas graves, em grande parte das apurações processuais.