Artigo de Revisão

VIOLÊNCIA INFANTIL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL

Como citar: Righi GM, Mazetto BVH, Cerri JM, Dontos AC, Muñoz-Gianvecchio D. Violência Infantil Durante a Pandemia da COVID-19 no Brasil. Persp Med Legal Pericia Med. 2021; 6: e210301.

https://dx.doi.org/10.47005/060101

Recebido em 11/02/2021
Aceito em 03/03/2021

Os autores informam não haver conflitos de interesse.

CHILD VIOLENCE DURING THE COVID-19 PANDEMIC

Giovanna Mayumi Righi (1)

http://lattes.cnpq.br/3397243119874016https://orcid.org/0000-0001-5623-527X

Bruna Vieira Hernandez Mazetto (1)

http://lattes.cnpq.br/8618580813715548https://orcid.org/0000-0002-3205-2994

Julia Martins Cerri (1)

http://lattes.cnpq.br/0307711984465647https://orcid.org/0000-0002-8092-796X

Athanase Christos Dontos (2)

http://lattes.cnpq.br/9892516587201021https://orcid.org/0000-0002-8017-331X

Daniele Muñoz Gianvecchio (2)

http://lattes.cnpq.br/3804734858598400https://orcid.org/0000-0001-6188-6130

(1) Universidade Santo Amaro, Faculdade de Medicina, São Paulo-SP, Brasil (autor principal).

(2) Universidade Santo Amaro, Faculdade de Medicina, Departamento de Medicina Legal, São Paulo-SP, Brasil (orientador).

Email para correspondência: giovannamrighi@gmail.com

RESUMO

Introdução: O isolamento social exigido pela pandemia do novo coronavírus associado ao impacto nos empregos, à instabilidade financeira e aos altos níveis de tensão intrafamiliar aumentaram os níveis de estresse nas famílias mais vulneráveis e, consequentemente, o risco de violência. Apesar de altamente prevalente, a violência familiar infanto-juvenil ainda passa despercebida e muitas vezes é negligenciada pela falta de intervenção das autoridades, visto que os pais são os principais responsáveis por este fenômeno. Objetivo: O objetivo deste trabalho é analisar a violência infantil durante a crise da COVID-19.

Materiais e métodos: Foi realizada revisão bibliográfica em base de dados como Google Scholar, Scielo e PubMed, do ano de 2020, nos idiomas português, inglês e espanhol. Resultados: Dados d organizações sociais e entidades não governamentais veiculados na mídia relatam aumento da violência contra crianças e adolescentes na pandemia da COVID-19. Houve um acréscimo de 7,4% no Distrito Federal; 8,5% no Paraná; 73% no Rio Grande do Sul e 32% em Pernambuco. Ademais, instituições que compõem a rede de proteção dessa população também denunciam a elevação do número de casos e alertam para a possibilidade de subnotificações da situação em função da recomendação de se permanecer em casa e da redução da jornada de trabalho dos serviços de amparo, como os conselhos tutelares. Discussão: A esfera familiar, socialmente vista como acolhedora e responsável pelo bem-estar da criança e do adolescente, muitas vezes se torna a ameaça agressora para essa população. A vulnerabilidade é ainda maior durante o período de isolamento social, havendo um aumento das agressões. Neste sentido é importante lembrar que os danos sofridos tendem a perdurar e interferir no desenvolvimento biopsicossocial da criança como indivíduo. Assim, o reconhecimento e uma adequada intervenção nesses núcleos familiares são de extrema necessidade. Conclusão: Medidas de quarentena e restrições nos deslocamentos, necessárias para prevenir e/ou diminuir a taxa de transmissão da COVID-19, de um modo geral, modificam a rotina das famílias, incorporando novos focos de tensão e estresse. Assim, no intuito de mitigar esta situação, as esferas sociais, governamentais e de saúde devem trabalhar em conjunto para que as crianças e adolescentes sejam amparados e possam se desenvolver e progredir em uma sociedade em que a defesa dos direitos e bem-estar continue sendo uma prioridade.

Palavras-chave: abuso infantil, violência domestica, coronavirus.

ABSTRACT

Introduction: Social isolation required by the coronavirus pandemic combined with the impact on employment, financial instability and high levels of tension increased the stress levels in most vulnerable families and the risk of violence. Despite being highly prevalent, family violence against minors still goes unnoticed and many times neglected due the authorities lack of intervention,since parents are the main responsible for this event. Objective: The objective of this article is to analyze child violence during COVID-19 crisis.

Materials and method: A literature review was made based on data like GoogleScholar, Scielo and PubMed, of the year of 2020, in portuguese, english and spanish languages. Results: Data from social organization and nongovernmental media institutions report increasing child abuse during the COVID-19 pandemic. There was an increase of 7,4% in Brasília; 8,5% in Paraná; 7,3% in Rio Grande do Sul e 32% in Pernambuco. In addition, protection network institutions in this population also report the increase of the number of cases and alert to the possibility of underreporting, due to quarantine and the reduction of working hours of support services such as guardianship councils. Discussion: The family sphere, socially seen as welcoming and responsible for the child’s well being, many times become the aggressive threat for this population. The vulnerability is even greater during times of social isolation, increasing the aggressions. It is important to remind that the damages endure and interfere in the individual’s biopsychosocial development. Therefore, the acknowledgement and proper intervention in those family spheres are extremely necessary. Conclusion: Quarantine measures and displacement restrictions, required to prevent and/or decrease the transmission rate of COVID-19, in general, modify the family routine, adding new stress sources. Therefore, in order to mitigate this situation, the social, governmental and health spheres should work together so that children and teenagers can be supported and progress in a society where the defense of their rights and well-being continue to be a priority.

Keywords: child abuse, domestic violence, coronavirus.

1. INTRODUÇÃO

Em virtude do novo coronavírus, chamadoSARS-CoV-2, o mundo encontra-se em uma situação de crise de saúde pública. Causador da doença COVID-19, esse vírus foi detectado em dezembro de 2019 na cidade de Wuhan, China (1, 2). Desde a confirmação do 1º caso até o dia 8 de abril de 2020 já haviam 1.500.830 casos confirmados e 87.706 óbitos ao redor do mundo (2). Nessa mesma data, o Brasil já contabilizava 15.927 casos confirmados e 800 mortos (2). Assim, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em janeiro de 2020 e em março desse mesmo ano foi reconhecida a existência de uma “pandemia de COVID-19” (1). Tendo em vista essa situação, as declarações de emergência têm como objetivo adotar medidas excepcionais de proteção da saúde pública (1). O isolamento social exigido pela pandemia, associado ao impacto nos empregos, instabilidade financeira e altos níveis de tensão aumentaram os níveis de estresse nas famílias mais vulneráveis e, consequentemente, o risco de violência (3). É de grande relevância ressaltar que a pandemia atinge as famílias de forma desigual, pois depende de marcadores sociais como gênero, cor da pele, etnia, faixa etária, renda e estrato social. Os indicadores da China, Espanha e Brasil evidenciam que os casos de violência já existentes se agravam e, ao mesmo tempo, emergem novos casos (4). Na China, os números da violência doméstica triplicaram, e, no Brasil, estima-se que as denúncias tenham aumentado em até 50% (4). Segundo a Sociedade Brasileira de Infectologia, as crianças menores de 2 anos também pertencem ao grupo de maior risco perante a COVID-19 (1). Além disso, as consequências da pandemia sobre a saúde de crianças e adolescentes no Brasil tem competência muito mais negativa do que vem sendo relatado em países da Europa e América do Norte (5), exigindo uma consideração particular da população pediátrica vulnerável durante a pandemia atual. A OMS estima que cerca de 1,3 bilhões de crianças estejam afastadas das escolas, com acesso restrito às atividades em grupo, visitas reduzidas aos consultórios médicos, limitadas ao convívio familiar em domicílio, em um contexto de estresse, medo, ameaça iminente de redução de renda e incerteza sobre o futuro, somando ainda o excesso de informação midiática. Acredita-se que a violência e a vulnerabilidade são ainda maiores para esses indivíduos durante os períodos de ausência escolar (6). Essa condição pode ser justificada pelo fato de que os pais estão em trabalho remoto ou impossibilitados de trabalhar, o que implica em sobrecarga, desafios na conciliação de rotinas, cuidados com os filhos, e consequentemente, aumento do estresse (6). Enquanto as crianças, em geral, estão fora da rotina escolar/ creche, com acesso restrito a atividades de grupo e esportes, tendo contato quase que exclusivo com a família por um longo período de tempo. Sem esse convívio regular com professores e profissionais da área da saúde existe um espaço maior para falhas na proteção desses menores, perdendo-se as oportunidades rotineiras de identificar sinais ou declarações de ameaça à segurança e integridade (4, 6).

Com isso, o impacto da pandemia na infância tem diversos efeitos, dividindo-se em diretos e indiretos. Os direitos dizem respeito às manifestações clínicas da COVID-19 e os efeitos indiretos são aqueles que causam prejuízo no ensino, no desenvolvimento social e agravam as vulnerabilidades. O estresse, a violência doméstica e a falta de acesso aos serviços de proteção afetam a saúde mental das crianças e adolescentes. Além disso, também houve queda nas coberturas vacinais, aumento do sedentarismo e obesidade, aumento do desemprego e instabilidade financeira (5). Em suma, todo um contexto de instabilidade e vulnerabilidade tornam o ambiente familiar propício para a violência. O objetivo deste trabalho é evidenciar a alta prevalência da violência familiar infantojuvenil, visto que ainda passa despercebida e, muitas vezes, é negligenciada pela falta de intervenção das autoridades, uma vez que os pais são os principais responsáveis por este fenômeno.

2. MATERIAL E MÉTODO


Trata-se de revisão bibliográfica sistemática sobre a violência infantil durante a pandemia da COVID-19, um estudo em que se analisa informações através de métodos de procura e análise criteriosa das evidências científicas, tendo como base de dados a literatura. O critério de inclusão para a elaboração da pesquisa foi de literatura relevante ao tema de violência infantil durante a pandemia do novo coronavírus do ano de 2020. A busca eletrônica foi realizada em portais de livre acesso e de forma gratuita como SciELO (Scientific Electronic Library online), PubMed e GoogleScholar com filtros para os idiomas português, inglês e espanhol, sendo avaliadas apenas revisões sistemáticas e meta-análises. Houve identificação de 3.339 artigos com a leitura de seus respectivos títulos. Desses, 3.260 foram excluídos devido a não relevância do título ao tema do presente trabalho e 74 foram lidos e analisados na integra, sendo 65 excluídos pois não atendiam ao critério de analisar o aumento da violência infanto-juvenil na pandemia da COVID-19. Houve a inclusão de 9 artigos e os critérios de inclusão foram a análise das causas do aumento da violência infanto-juvenil, aumento da violência infantil durante a pandemia da COVID-19 e o impacto da pandemia nas relações familiares. Foram utilizadas as seguintes palavras, de forma isolada ou combinada, violência infantil, violência doméstica, violência intrafamiliar, violência de vulnerável, pandemia do coronavírus, pandemia da COVID-19, COVID-19. Sendo child abuse, domestic violence e coronavirus os descritores.

Segue abaixo fluxograma com o histórico de análise e procura das evidências científicas com seus respectivos critérios de inclusão e exclusão de artigos (Figura 1)

Fig.1. Fluxograma do processo de seleção de artigos para realização deste estudo

3. RESULTADOS  

Nos Estados Unidos, 67% das denúncias de abuso ou negligência contra crianças são feitas por profissionais que prestam serviços a vítimas e 19% de profissionais que atuam na área da educação. A restrição de recursos essenciais aos pais no cuidado com as crianças – como creches e escolas, o impacto econômico negativo nas famílias, gerando preocupações sobre a garantia de subsistência, o tempo de confinamento – o qual aumenta o estresse entre os membros, além do uso excessivo de álcool e outras drogas por parte dos pais e cuidadores, refletiram no aumento da violência infanto-juvenil (4).

Outros pontos de notoriedade vistos nesta pandemia foram a erosão do suporte social, o funcionamento parcial de muitos serviços de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e a sobrecarga de trabalho dos responsáveis, além do estresse dos pais devido às múltiplas tarefas no momento vigente (2). As crianças e adolescentes também estão mais irritadas pelas restrições de mobilidade e pela falta de convivência com os colegas, acarretando em comportamentos agressivos ou de desobediência (2). Ademais, o aumento das tensões nas relações interpessoais é um fator que pode tornar mais frequentes os episódios de violência contra criança e adolescente neste período. Enquanto que, em nível individual, os períodos de isolamento podem desencadear transtornos mentais, como depressão, psicose e ansiedade, ou ainda agravar em acometidos pré-existentes, o que pode diminuir a capacidade de lidar com conflitos (2). Em um estudo baseado no estado de Santa Catarina foi observado que no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2020, 136 dos 295 municípios catarinenses fizeram 1.851 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) de casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal ou autoprovocada na faixa etária de 0 a 19 anos. Os eventos observados foram caracterizados como: negligência ou abandono, violência física, psicológica, sexual e outras e trabalho infantil. Seguem dispostos na tabela 1.

Faixa etária  (anos) Negligência / abandono (n) Negligência / abandono (%) Violência física (n) Violência física (%) Violência sexual  (n) Violência sexual (%)Violência  psicológica (n) Violência  psicológica (%) 
<1 184 32,1 33 11 2,7 
1 – 4 241 42 33 70 17,2 18 9,1 
5 – 9 70 12,2 43 7,8 112 27,4 26 13,1 
10 – 14 68 11,8 122 22,3 152 37,3 54 27,3 
15 – 19 11 1,9 318 57,9 63 15,4 94 47,5 
Total 574 100 549 100 408 100 198 100 
Tab. 1: Tipologia das notificações de violência infantojuvenil na pandemia de COVID-19, SINAN, Santa Catarina, entre janeiro e maio de 2020 (7).

Assim que foram coletados dados para o estudo mencionado, somente 46% dos municípios haviam incluído os casos de violência no SINAN. A solicitação dos dados foi enviada a todas as secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina. A resposta de menos da metade delas pode ser pela necessidade de reestruturar os estabelecimentos de saúde e adequar os profissionais de suas instalações às demandas de atendimento à pandemia. Há diferenças percentuais quanto ao número de notificações de violência infantojuvenil acumuladas nas semanas anteriores e posteriores ao decreto que estabeleceu as medidas de isolamento social no território catarinense e pode-se analisá-las no gráfico 1 (7).   

Graf. 1: Notificações de violência infantojuvenil pré e pós isolamento social no estado de Santa Catarina (7).

Baseando-se nas notificações do SINAN de 136 municípios catarinenses que divulgaram os dados (do total de 295) do ano de 2020, observou-se queda constante do número total de notificações a partir do início do período em que instituiu-se o isolamento social, sendo os números absolutos nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, respectivamente, 469, 506, 434, 273 e 169 (Tabela 1). Além disso, outros dados de organizações sociais e instituições não governamentais divulgados na mídia relatam aumento de violência contra crianças e adolescentes na pandemia, como o aumento em 7,4% no Distrito Federal,14 8,5% no Paraná,15 73% no Rio Grande do Sul e 32% em Pernambuco (7).        

    A necessidade de reestruturação e adaptação dos serviços de saúde à realidade da pandemia pode ter dificultado o acesso dos usuários aos serviços que antes eram habitualmente disponíveis para a população. Adicionando também a interrupção dos serviços de transporte coletivo, que sujeitou a população à dificuldades de deslocamento e acesso aos serviços de saúde. O medo de se contaminar, o isolamento social imposto, às limitações para afastamento do convívio familiar, somados às dificuldades financeiras decorrentes da pandemia, podem ter constituído bloqueios para a denúncia de violência e procura de assistência e assim a consequente diminuição de notificações em Santa Catarina (7).       

4. DISCUSSÃO  


O ambiente familiar tem efeito no desenvolvimento emocional e social da criança, sendo o contexto mais influenciador, principalmente nos primeiros anos de vida (8). O microssistema – constituído pela família, creches e escolas, é o ambiente mais imediato da criança, local em que se aprende sobre o mundo e suas referências (8). Esse contexto primário é responsável pelo aprendizado e desenvolvimento das capacidades e competências emocionais, tendo extrema importância para a saúde e bem-estar do indivíduo em si e também para a adaptação social (8). Estudos indicam que crianças criadas em ambientes inconsistentes, desorganizados e sem rotina tendem a expressar níveis mais baixos de competência social e níveis mais altos de problemas comportamentais (8). Com o isolamento social e confinamento, essas rotinas alteram e atenuam o estresse do cotidiano, tornando-se um motivo de preocupação (8). 

A esfera familiar é socialmente vista como acolhedora e responsável pelo bem-estar da criança e do adolescente (6). Muitas vezes, porém, ela se torna uma ameaça agressora para essa população (6). A vulnerabilidade é ainda maior durante o período de isolamento social, aumentando o número das agressões (6). Além dessas agressões, os casos de subnotificação também têm se intensificado desde a adoção do regime de distanciamento social como estratégia de combate a pandemia do COVID-19. É importante ressaltar que os danos sofridos tendem a perdurar e interferir no desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo pois a saúde mental está intimamente ligada à relação familiar (6). O risco de adolescentes apresentarem problemas mentais é cerca de três vezes maior quando a violência ocorre no ambiente familiar em comparação a violência urbana (6). Por isso, o reconhecimento, intervenções e condutas adequadas são de extrema necessidade nesses núcleos familiares (6). A violência intrafamiliar é difícil de ser elucidada, porque ocorre na esfera privada, no ambiente doméstico, dentro das residências e é resguardada pela lei do silêncio, pelo medo e pela impunidade de seus agentes – pessoas que deveriam educar, proteger e dar suporte às crianças e adolescentes (7). Essa violência abrange cinco tipos: física, sexual, psicológica, negligência e formas específicas, que se expressam sob as formas de síndrome de Münchhausen, violência química e filicídio (7).

Portanto, é de extrema importância o preparo adequado de profissionais de saúde acerca de situações de violência contra crianças e adolescentes no contexto de pandemia. Visto que muitas vezes as agressões partem de dentro de casa, a situação se torna ainda mais delicada pois se trata de uma população com pouca ou nenhuma autonomia para denunciar e o medo e sentimento de impotência os limitam ainda mais. É importante ressaltar que a mostra apresentada não representa uma realidade geral, e sim específica

A tabela abaixo (Tabela 2) descreve as principais causas e riscos para a proteção da criança e do adolescente apresentado pelo distanciamento social exigido pela pandemia da COVID-19.

Maus tratos físicos e mentais  Redução da supervisão e aumento da negligência contra crianças e adolescentes; aumento dos conflitos familiares; dificuldade de acesso a serviços de proteção; mais tempo de exposição a possíveis conflitos e potenciais agressões. 
Abuso sexual Aumento do risco de exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo relações sexuais em troca de ajuda; gravidez na adolescência. 
Trabalho infantil  Aumento do envolvimento da criança e do adolescente em trabalhos perigosos e/ou exploradores; exposição a agentes químicos, aumentando o risco de intoxicações; aumento do risco de contaminação por doenças infecto contagiosas como COVID-19 devido a maior exposição a trabalhos que rompem com o distanciamento social. 
Negligência Incapacidade dos pais de atender a totalidade das demandas dos filhos; perda da rede de apoio aos cuidados dos filhos devido ao distanciamento de escolas e outras atividades extracurriculares; designação de tarefas domésticas ou paternas aos filhos devido à sobrecarga dos pais. 
Tab. 2: Riscos para a proteção da criança apresentado pelo distanciamento na pandemia do COVID-19. Fonte: MATHIAS A.C, et al., 2020 

5. CONCLUSÃO  

Diante da pandemia vigente, o distanciamento social faz parte do conjunto de medidas necessárias a serem adotadas com a finalidade de reduzir a velocidade de transmissão da COVID-19. Como o objetivo desse trabalho, foi analisado a violência infantil durante a pandemia do novo coronavírus e é notório, através dos dados estudados, o aumento de agressões físicas e morais contra crianças e adolescentes neste período e, embora tenha-se notado o aumento desses casos, também é percebido a possibilidade de menor visibilidade das situações violentas. É importante ressaltar que a mostra apresentada não representa uma realidade geral, e sim específica. Assim, é fundamental aproveitar e reforçar as ações anti-violência feitas por instituições governamentais e não governamentais. 

Conclui-se que a situação atual do mundo exige medidas de quarentena e restrições nos deslocamentos, o que modifica a rotina das famílias, incorporando novos focos de tensão e estresse. O distanciamento social afasta crianças e adolescentes de sujeitos protetores e responsáveis por identificar situações de risco e exposição à violência. Dessa forma, os sistemas de apoio devem contar com equipes multidisciplinares e focar em medidas preventivas que englobam desde a conscientização social sobre a identificação e a obrigatoriedade da denúncia até protocolos de investigação e notificação para que as essa população seja amparada e possa se desenvolver e progredir em uma sociedade em que a defesa dos direitos e bem-estar seja uma prioridade.


Referências bibliográficas

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  4. Ministério da Saúde (BR). Violência doméstica e familiar na Covid-19 ; 2020.
  5. Ministério da Saúde (BR). COVID-19 e saúde da criança e do adolescente. Rio de Janeiro; 2020.
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