Artigo Original

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA PNEUMOCONIOSE E FIBROSE CÍSTICA NO ANO 2019

Como citar: Nery TCS, Zago SQGM, Hara EKM. Benefícios previdenciários para pneumoconiose e fibrose cística no ano 2019. Persp Med Legal Pericias Med. 2021; 6: e210713

https://dx.doi.org/10.47005/210713

Recebido em 01/02/2021
Aceito em 08/04/2021

Os autores declaram não haver conflito de interesse.

SOCIAL SECURITY BENEFITS FOR PNEUMOCONIOSIS AND CYSTIC FIBROSIS IN THE YEAR 2019

Telma de Cássia dos Santos Nery (1)

http://lattes.cnpq.br/3194960925056294https://orcid.org/0000-0003-3085-5977

                                                                                                                              Sonia Quézia Garcia Marques Zago (2)

http://lattes.cnpq.br/7405335806355833https://orcid.org/0000-0002-0999-2144

Eric Kiyoshi Mochizuki Hara (3)

http://lattes.cnpq.br/8013862968753011https://orcid.org/0000-0002-3776-7753

(1) Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração InCor HCFMUSP, São Paulo – SP, Brasil. (autor principal)

(2) Discente da Universidade Nove de Julho – Campus São Bernardo do Campo, São Paulo – SP Brasil. (análise e estruturação dos dados)

(3) Centro de Atenção ao Colaborador (CeAC), HCFMUSP, São Paulo – SP, Brasil. (complementação da hipótese e revisão bibliográfica)

Email: telma.nery@hc.fm.usp.br

RESUMO

Algumas patologias geram a necessidade de suporte social importante.  No Brasil, a constituição federal prevê cobertura social e assistência à saúde de toda população. A assistência social, viabilizada muitas vezes através de benefícios previdenciários, pode ser realizada pelo Instituto Nacional de Serviço Social (INSS). Dados abertos sobre esses benefícios com informações referente à dados ampliados estão disponíveis. Destacamos aqui dois grupos de patologias que possuem perfis diferenciados no Brasil, mas que são objetos de perícias frequentemente, devido às características clínicas e impacto na qualidade de vida dos pacientes: Pneumoconioses e Fibrose Cística. Objetivos: analisar benefícios concedidos pelo INSS em 2019 por Pneumoconiose e Fibrose Cística. Metodos: Levantados os dados abertos, com analise em Excel® e SPSS, referente à sexo, estado, idade, espécie de benefícios e diagnóstico .Resultados: 215 benefícios foram concedidos para Pneumoconioses em 21 estados, 45% estavam empregados e 50% concedidos como relacionados ao trabalho. 121 benefícios foram concedidos para Fibrose Cística no período. 10 estados concentram 83% dos benefícios e  43% foram concedidos para crianças até 10 anos de idade e 9% para maiores de 51 anos de idade. Conclusões: A informação dos dados abertos da previdência social no Brasil pode contribuir na análise pericial regional de patologias caracterizadas como incapacitantes, além de contribuir na compreensão de uma alteração do perfil epidemiológico regional das doenças, e enriquecer na estruturação, fornecer, com mais frequência, dados epidemiológicos aos órgãos oficiais e adoção de políticas públicas.

Palavras-chave: previdência social, pneumoconiose, fibrose cística

ABSTRACT

Some pathologies generate the need for important social support. In Brazil, the federal constitution provides for social coverage and health care for the entire population. Social assistance, often made possible through social security benefits, can be provided by the National Institute of Social Service (INSS). Open data on these benefits with information on expanded data are available. We highlight here two groups of pathologies that have different profiles in Brazil, but which are often the subject of expert evaluation, due to their clinical characteristics and impact on patients’ quality of life: Pneumoconiosis and Cystic Fibrosis. Objectives: to analyze benefits granted by the INSS in 2019 for Pneumoconiosis and Cystic Fibrosis. Methods: Open data were collected, with analysis in Excel® and SPSS, regarding gender, state, age, type of benefits and ICD 10. Results: 215 benefits were granted for Pneumoconiosis in 21 states, 45% were employed and 50% were granted as work-related. 121 benefits were granted for Cystic Fibrosis in the period. 10 states concentrate 83% of the benefits and 43% were granted to children up to 10 years of age and 9% to those over 51 years of age. Conclusions: Information from open social security data in Brazil can contribute to the regional expert analysis of pathologies characterized as incapacitating, in addition to contributing to the understanding of a change in the regional epidemiological profile of diseases, and enriching the structuring, more frequently providing epidemiological data to official bodies and the adoption of public policies.

Keywords: social security, pneumoconiosis, cystic fibrosis.

1. INTRODUÇÃO

Algumas patologias geram a necessidade de suporte social importante.  No Brasil, a constituição federal prevê cobertura social e assistência à saúde de toda população. A assistência social, viabilizada muitas vezes através de benefícios previdenciários (BP), pode ser realizada pelo Instituto Nacional de Serviço Social – INSS. Patologias que geram afastamento das atividades laborais, devem ser foco de perícias médicas visando a análise para BP.  A identificação de relatórios, perfis, análises epidemiológicas sobre o comportamento local ou regional de determinadas patologias, pode contribuir na análise dos peritos frente a determinadas patologias. Dados abertos sobre os BP do INSS com informações referente à dados ampliados estão disponibilizados com todas as informações somente a partir do ano de 2018 (1). Destacamos aqui dois grupos de patologias que possuem perfis diferenciados no Brasil, mas que são objetos de perícias frequentemente, devido às características clínicas e impacto na qualidade de vida dos pacientes: Pneumoconioses e Fibrose Cística.

As pneumoconioses são um grupo de doenças pulmonares intersticiais causadas pela inalação de certas poeiras e pela reação do tecido pulmonar à poeira. A principal causa das pneumoconioses é a exposição no local de trabalho; as exposições ambientais raramente dão origem a essas doenças (2). Compreendem patologias com alto grau de incapacidade. A silicose, a mais prevalente das pneumoconioses, é provocada pela inalação e depósito de partículas de sílica cristalina decorrente da exposição ocupacional em atividades como: extração de minérios, jateamento de areia, indústria de ferro, cerâmica e vidro, e que muitas vezes os sintomas surgem após o desligamento do paciente do local de trabalho. (3) Nos casos que geram afastamento das atividades laborais, de acordo com o vínculo empregatício, a grande maioria acaba sendo destinada ao INSS, que avalia a concessão de benefícios previdenciários e a silicose é um exemplo de pneumoconiose que mais gera invalidez em doenças ocupacionais no Brasil. (4)

Vários países possuem sistemas importantes de vigilância das pneumoconioses como os Estados Unidos que conta com sistemas nacionais para controle destas patologias: National Center for Health Statistics (NCHS), the Occupational Safety and Health Administration (OSHA), the Mine Safety and Health Administration (MSHA). (5) E, no Brasil, existem dados do Ministério da Saúde contidos no Sistema Nacional de Notificações (SINAN) que apontam 4.434 casos notificados de Pneumoconioses relacionadas ao trabalho no período 2007 a 2018. (6). A identificação dos benefícios concedidos e seu o perfil pode contribuir para enriquecer a avaliação pericial, melhorar ações para uma qualidade de vida para o paciente e adoção de políticas públicas na área de saúde ocupacional.

A Fibrose Cística (FC) é uma doença autossômica recessiva caracterizada pela disfunção do gene cystic fibrosis transmembrane conductance regulator (CFTR), de caráter progressiva e multissistêmico. Segundo o Ministério da Saúde apresenta índice de mortalidade elevado (7), mas nas últimas décadas, os avanços no diagnóstico e tratamento alteraram as características com aumento expressivo da sobrevida e ganho em qualidade de vida (8). Segundo dados do Relatório Nacional de Fibrose Cística, no ano de 2017 haviam 4.361 pacientes cadastrados. Destes, 40% tinham até 10 anos de idade (9). Neste cenário mostra-se necessário suporte social importante durante a vida do paciente (10). No Reino Unido, associações discutem metodologias de apoio para aqueles que desenvolvem atividades laborais (11).

Dados previdenciários relacionados somente a auxílio-doença para FC apontam que em 2017 foram concedidos, no Brasil, 34 BP e em 2018 foram 45 (12). Conhecer se existem e quais as características dos BP no Brasil podem contribuir na análise pericial dos pacientes com FC. Não foram encontrados relatórios ou estudos com análises sobre esses benefícios previdenciários (BP) e fibrose cística (FC).

Alguns eventos e instituições já debatem a temática dos benefícios previdenciários disponíveis em dados abertos , como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.(13,14,15) Mostra-se importante a ampliação e uso destes dados.

 São objetivos do nosso artigo: a) analisar benefícios concedidos pelo INSS no período de dezembro 2018 a dezembro de 2019 por Pneumoconiose, caracterizando tipo de benefício; b) analisar os perfis dos beneficiários,os tipos de BP concedidos no período de janeiro a dezembro de 2019, segundo CID E84 (FC).

2. MATERIAL E MÉTODO

Trata-se de estudo descritivo com uso dos dados dos Benefícios Previdenciários concedidos para Pneumoconioses e Fibrose Cística.

Foi realizado levantamento e coleta de dados no banco de dados do INSS – DATAPREV referente a BP concedidos. Para Pneumoconiose, foi utilizado o período disponível de dezembro 2018 a dezembro 2019 e para Fibrose Cística, o período de janeiro a dezembro de 2019. Foram analisados os dados: sexo, idade, distribuição por estado de residência, situação profissional (vínculo empregatício), distribuição por estado, tipos de BP concedidos e CID 10 relacionados Pneumoconioses (J60, J61, J62, J63, J64 e J65) e Fibrose Cística (E84). Dados foram tratados em planilhas Excel® e analisados no SPSS. Não foram analisados dados de BP concedidos anteriormente ou se eram continuidade de BP anteriores, pois não se econtram disponibilizados pelos dados do INSS.

3. RESULTADOS

3.1. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POR PNEUMOCONIOSE

No período dezembro 2018 a dezembro de 2019 foram concedidos 215 benefícios no Brasil por pneumoconioses, em 21 estados, sendo os mais frequentes: Minas Gerais com 27% dos BP, Rio Grande do Sul 15%, São Paulo 14% e Bahia com 7% do total, como é ilustrado no Graf.1.

Gráfico 1: Estados com maior número de BP concedidos por Pneumoconiose (dez 2018 a dez 2019). Fonte: INSS – Dataprev

Gráfico 1: Estados com maior número de BP concedidos por Pneumoconiose (dez 2018 a dez 2019). Fonte: INSS – Dataprev

No Graf.2 estão apresentados os 6 municípios com maiores números de Benefícios Previdenciários concedidos por Pneumoconiose no Brasil, segundo residência.

Gráfico 2: Número total de BP concedidos por Pneumoconioses no Brasil nos 6 municípios com maior frequência (dez 2018 – dez 2019). Fonte: INSS – Dataprev

A análise de sexo identificou que 96% dos benefícios foram concedidos para homens e 4% para mulheres, conforme o Graf.3.

Gráfico 3: Distribuição dos Benefícios Concedidos de acordo com sexo, por Pneumoconioses no Brasil (Dez 2018 -dez 2019). Fonte: INSS – Dataprev

Com relação ao vínculo empregatício (Graf.4 e Graf.5) 23% (50) estavam desempregados, 45% estavam empregados e os demais se apresentavam com variadas formas de filiação.

Gráfico 4: Número total de benefícios concedidos por pneumoconioses no Brasil de acordo com vínculo empregatício do beneficiário (dez 2018 a dez 2019). Fonte: INSS – Dataprev

Gráfico 5: Porcentagem do total de benefícios concedidos por pneumoconioses no Brasil de acordo com vínculo empregatício do beneficiário (dez 2018 a dez 2019). Fonte: INSS – Dataprev

Com relação aos dados  CID 10 (1), os diagnósticos encontrados foram: J60, J62 (J62.0,J62.8), J63 (J63.8), J64 e J65. O grupo J62 (silicose) respondeu por 74% de todos os benefícios concedidos no período (Graf.6).

Gráfico 6:  BP concedidos por Pneumoconioses no Brasil, de acordo com CID 10 (dez 2018- dez 2019). Fonte: INSS – Dataprev

Do total de benefícios previdenciários concedidos por pneumoconioses no período, 50 % foram concedidos como acidente do trabalho e 50% como outros benefícios. Do total de BP, 35% foram concedidos por aposentadorias, destas somente 53% relacionadas com acidentes de trabalho.

3.2  BENEFÍCIOS POR FIBROSE CÍSTICA

Foram identificados 123 Benefícios Previdenciários concedidos no período. Os dados encontrados segundo o sexo (Graf.7), mostraram 53% para beneficiários do sexo masculino e 47% para sexo feminino.

Gráfico 7: Distribuição dos Benefícios Previdenciários concedidos no Brasil por Fibrose Cística, segundo sexo (2019). Fonte: INSS - Dataprev

Gráfico 7: Distribuição dos Benefícios Previdenciários concedidos no Brasil por Fibrose Cística, segundo sexo (2019). Fonte: INSS – Dataprev

Com relação à faixa etária, 43% dos BP foram concedidos para crianças até 10 anos de idade. 38% dos BP foram concedidos para grupo de 20 a 40 anos de idade. 23 beneficiários (17%) tinham acima de 41 anos de idade, sendo 11 destes (9%) com mais de 51 anos de idade (Graf.8).

Gráfico 8: Distribuição dos Benefícios Previdenciários concedidos no Brasil por Fibrose Cística, segundo faixa etária (2019). Fonte: INSS- Dataprev

Com relação à classificação, segundo CID- 10 (Graf.9), 73% dos BP por Fibrose Cística foram concedidos para CID 10 E-84 (FC) e E84.0 (FC com manifestações pulmonares). 27% dos BP foram concedidos para E84.8 (FC com outras manifestações) e E84.9 (FC com manifestações não especificadas).

Distribuição dos Benefícios Previdenciários concedidos no Brasil por Fibrose Cística, segundo faixa etária (2019). Fonte: INSS- Dataprev

Gráfico 9: Distribuição segundo CID 10, por BP concedidos por FC no Brasil (2019). Fonte: INSS – Dataprev

A distribuição pelas regiões do Brasil apontou que a sul e sudeste concentram 66% dos benefícios e os estados com as maiores concentrações de BP concedidos foram São Paulo (27%), Minas Gerais (11%), Rio Grande do Sul (9%), apresentadas no Graf.10, onde 10 estados concentram 83 % do total de BP concedidos.

Gráfico 10: Distribuição segundo CID 10, por BP concedidos por FC no Brasil (2019).

Gráfico 10: Distribuição dos 83% Benefícios Previdenciários por Fibrose Cística no Brasil, nos 10 estados (Dez 2018 – Dez 2019). Fonte: INSS – Dataprev

Análise dos tipos de benefícios concedidos por FC (Graf.11), apontaram: 58 (47%) dos BP como amparo social à pessoaportadora de deficiência, 44 (36%) como BP por auxílio-doença previdenciário e 21 (17%) BP por aposentadoria por invalidez.

Distribuição dos 83% Benefícios Previdenciários por Fibrose Cística no Brasil, nos 10 estados (Dez 2018 – Dez 2019). Fonte: INSS - Dataprev

Gráfico 11: Distribuição dos BP por FC segundo tipo de benefício (2019). Fonte: INSS – Dataprev

Com relação à idade e ao vínculo empregatício daqueles benefícios concedidos por FC, acima de 16 anos: 40% estavam empregados, 37,3% desempregados, 18% autônomos, 3% facultativo e 1,7% segurado especial.

Gráfico 12: Distribuição dos BP por FC segundo tipo de benefício (2019). Fonte: INSS - Dataprev

Gráfico 12: BP concedidos por FC em 2019,  segundo vínculo empregatício, acima de 16 anos. Fonte: INSS – Dataprev

4. DISCUSSÃO

Informações sobre distribuição e prevalência de patologias contribuem nas análises do perfil de pacientes.As análises de  benefícios previdenciários concedidos auxiliam na identificação de  fatores que possam contribuir na execução das perícias médicas.

Análises dos dados referente a benefícios concedidos por Pneumoconiose no período 2019 indicam que  os estados mais frequentes (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo), são aqueles com maiores números de trabalhadores formalmente cadastrados e pacientes do sexo masculino são os mais frequentes (1). No Manual do Ministério da Saude, são apontados que há escassez de dados epidemiológicos (16).

Dados do SINAN (17) mostrados na tabela 1, apontam que no Brasil, em 2018, foram notificados 481 casos de pneumoconiose e em 2019, 472. No levantamento aqui realizado foram identificados 215 benefícios concedidos. Observamos que as fontes são diferentes, bem como as características para uma notificação no SINAN e uma concessão de BP, porém importante conhecermos os números, que podem exploratoriamente serem analisados futuramente  se poucos pacientes com diagnóstico de Pneumoconiose requerem os benefícios previdenciários por não haver incapacidade  ou ainda a possível existencia de uma subconcessão de BPs por Pneumoconiose.

AnoNúmero de Notificações Pneumoconiose no Brasil
2007104
2008750
2009179
2010205
2011561
2012223
2013265
2014228
2015333
2016237
2017919
2018481
2019472

Tabela 1: Número de casos notificados de pneumoconioses no Brasil (2007 a 2019).Fonte: SINAN

Estudo aponta as principais estimativas de trabalhadores expostos à sílica no mundo até o ano de 2018.(18) O Brasil aparece em terceiro lugar, com 3 milhões de expostos, atrás da Índia( 10 milhões), União Europeia (3,2 milhões), sendo que em quarto lugar estão os Estados Unidos (2,3 milhões). Estas estimativas podem indicar que expostos podem adoecer e necessitar de benefícios previdenciários anualmente. Porém , no período de dezembro de 2018 a dezembro de 2019, no Brasil, foram encontrados 215 benefícios concedidos e destes somente 50% relacionados ao trabalho. 

Estas informações podem remeter à uma análise específica no ato pericial, considerando o padrão da literatura, mas também o comportamento dos Benefícios nos últimos anos, com relação às Pneumoconioses.

Frente à Fibrose Cística, as análises sociodemográficas, segundo BP concedidos, como sexo, idade e estado de residência, correspondem ao conhecido na distribuição da FC no Brasil, que atualmente indicam que cerca de 3% dos pacientes do registro nacional FC receberam BP no ano de 2019.

Estudo recente sobre mortalidade po FC no Brasil aponta que a mediana da idade de óbito aumentou de 7,5 anos em 1999 para 56,5 anos em 2017.(19)Tais dados sugerem que sendo uma patologia incapacitante, deve ocorrer uma alteração no padrão de solicitação de benefícios.Com relação à idade e ao vínculo empregatício daqueles acima de 16 anos: 40% estavam empregados, 37,3% desempregados, 18% autônomos, 3% facultativo e 1,7% segurado especial. Pesquisa de 2017 da fundação americana para FC (20) identificou no seu registro de pacientes, que 38,6% trabalhavam em tempo integral, 12,4% trabalhavam meio período; 3,2% eram donas de casa; 2,5% eram aposentados; 8% estavam desempregados e 17,3% eram incapacitados.

Estudos (8,21) apontam contínuas e importantes mudanças no cenário da fibrose cística não só no Brasil, mas em todo o mundo, decorrentes de incrementos tecnológicos no  diagnóstico e tratamento da doença. Um modelo preditivo dinâmico que fornece estimativas personalizadas de sobrevivência foi desenvolvido (22) e é capaz de predizer a sobrevida em até 10 anos para pacientes com até 50 anos de idade. Em um relatório do Registro Anual Canadense de FC (23) do ano de 2018 aponta que 0.5% dos 4.371 pacientes registrados no Canadá tinham mais de 70 anos de idade. Todos esses impactos, visíveis no aumento da expectativa de vida dos pacientes, no Brasil, devem ser analisadas frente ao reflexo na assistência social através do Instituto Nacional de Serviço Social.

5. CONCLUSÃO

A análise dos dados abertos referente aos benefícios previdenciários no  período avaliado (2019), indicam que os BPs  por Pneumoconiose ocorreram mais nos  estados com maiores números de trabalhadores formalmente cadastrados e 50% foram caracterizados como relacionados à atividade laboral. Para Fibrose cística, há um aumento da expectativa de vida daqueles que receberam BPs. A informação dos dados abertos da previdência social no Brasil pode contribuir na análise pericial regional de patologias caracterizadas como incapacitantes, além de contribuir na compreensão de uma alteração do perfil epidemiológico regional das doenças, e enriquecer na estruturação, fornecer, com mais frequência, dados epidemiológicos aos órgãos oficiais e adoção de políticas públicas.


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