Resumos

Laudos médicos periciais dos processos judiciais de indenização do seguro DPVAT: análise e graduação da invalidez e do tipo do sinistro de trânsito relacionando-os ao gênero dos envolvidos.

Rogério Augusto Peixer Cavallieri(1)

Pedro Luís Rosan(1)

Daniele Muñoz Gianvecchio(2)

Victor A. P. Gianvecchio(3)

Valéria M.S.Framil(4)

Daniel Romero Muñoz(5)

(1). Médicos pós-graduandos em Perícias Médicas pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

(2). Professora do Curso de Especialização de Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

(3). Professor de Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

(4). Professora Colaboradora do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

(5). Professor Senior do Departamento de Medicina Legal, Medicina Social e do Trabalho e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Professor de Medicina Legal e Bioética da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Endereço para correspondência: Rua Monte Serrat, 947 – Tatuapé. CEP: 03312-000. São Paulo, SP. Telefone: (11) 3061-0552. Email: plrosan26@gmail.com;rogerioaugustop@hotmail.com

Introdução: O presente trabalho tem como objetivo analisar dados dos laudos médicos periciais de processos judiciais de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), graduando as sequelas anatômicas e/ou funcionais verificando o tipo de sinistro ocorrido relacionando-os ao gênero das vítimas envolvidas.

Metodologia: Foi realizado um estudo descritivo, retrospectivo, de abordagem qualiquantitativa com coleta de dados de 515 laudos, cadastrados no banco de dados do Programa Justiça Nos Bairros na cidade de Curitiba–PR e sua região metropolitana, no período de janeiro a dezembro de 2020. Esses dados foram avaliados e classificados pelas seguintes variáveis: invalidez permanente e percentual de perda conforme a tabela DPVAT, tipo de sinistro de trânsito ocorrido, o gênero dos indivíduos envolvidos, a topografia das sequelas anatômica e/ou funcional e casos que não houveram sequelas.

Marco Conceitual: Os beneficiários do Seguro DPVAT têm até 3 anos para dar entrada no seu pedido de indenização e reembolso de despesas médicas. Desta forma, em 2020 foi realizado uma projeção de indenizações que teria um perfil de maior incidência para pessoas do sexo masculino e acidentes motociclístico. Consequentemente o perfil dos processos judiciais de indenização do seguro DPVAT pode seguir esse mesmo padrão.

Resultados: Os resultados demonstram que em 486 (94.3%) laudos os autores apresentaram invalidez permanente, sendo que em 96 (18.6%) laudos, haviam um grau de invalidez maior que 25%. No total de 427 (82.9%) laudos os autores eram do gênero masculino, e destes 18,8% tiveram grau de invalidez superior a 25%. Já dentre os indivíduos do gênero feminino, esta taxa foi de 24,09%. O sinistro motociclístico totalizou 400 (77.6%), sendo que dentre o gênero masculino este sinistro foi responsável 80,8% dos casos. Observar – se ainda que a sequela mais anotada nos laudos periciais foi membros inferiores com um total de 166 laudos (32.3%). Em 16 (3.1%) dos laudos não foram verificadas sequelas.

Conclusão: Pôde-se constatar que o perfil mais frequente, nos processos judiciais de indenização do DPVAT, é: o gênero masculino e o sinistro motociclístico. Existe um maior porcentual de indivíduos feminino com grau de invalidez maior que 25%. E a sequela mais anotada nos laudos foi membros inferiores.

Referências bibliográficas

  1. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6194.htm. Acesso em: 20 set. 2021.
  2. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº11.945, de 04 de junho de 2009 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
    2010/2009/lei/l11945.htm. Acesso em: 20 set. 2021.
  3. Seguro DPVAT. O seguro do acidente de trânsito. Relatório de ocorrências 2020.
    Disponível em: https://www.seguradoralider.com.br/Documents/boletimestatistico/2020_SemDPVAT.pdf. Acesso em: 20 set. 2021.
  4. Cartilha Médica DPVAT. Seguradora Líder. Terceira Edição.de abril de 2021 Disponível em: https://www.seguradoralider.com.br/Documents/documentos/Cartilha%20M%C3%A9 dica%20DPVAT-16%20-%20WEB.pdf. Acesso em: 20 set. 2021.

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