Artigo Original

PERFIL DOS PÓS-GRADUADOS EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA EM FACULDADES DE MEDICINA DE SÃO PAULO

Como citar: Utiyama CYT, Pechina CL, Gianvecchio VAP, Gianvecchio DM. Perfil dos pós-graduados em Medicina Legal e Perícia Médica. Persp Med Legal Pericias Med. 2022; 7: e220307

https://dx.doi.org/10.47005/220307

Recebido em 28/01/2022
Aceito em 31/03/2022

Projeto de pesquisa aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Santa Casa de São Paulo, sob parecer número 4.761.660.

Os autores informam que não há conflito de interesse.

PROFILE OF POST-GRADUATES IN LEGAL AND FORENSIC MEDICINE FROM MEDICAL COLLEGES IN SÃO PAULO

Caroline Yumi Takikawa Utiyama (1)

http://lattes.cnpq.br/1287639507392086https://orcid.org/0000-0002-3783-1903

Claudia Lino Pechina (1)

http://lattes.cnpq.br/6026086927567567https://orcid.org/0000-0002-1222-0612

Victor Alexandre Percinio Gianvecchio (2)

http://lattes.cnpq.br/3884908558329312https://orcid.org/0000-0002-7549-1815

Daniele Muñoz Gianvecchio (3)

http://lattes.cnpq.br/3804734858598400https://orcid.org/0000-0001-6188-6130

(1) Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil. (autor principal)

(2) Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil. (orientador)

(3) Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil. (co-orientador)

Email: carolutiyama@gmail.com

RESUMO

INTRODUÇÃO: A visão da própria classe médica, que por muito tempo, associou a especialidade de Medicina Legal e Perícias Médicas como aquela que “cuida de cadáveres”, levou a uma baixa procura pela formação acadêmica na área. No entanto, houve uma mudança nos últimos anos e tornou-se crescente a procura por adequada formação na área através de Pós-Graduação Lato Sensu. O presente trabalho pretende traçar o perfil dos médicos egressos desses cursos de especialização em São Paulo. MATERIAL E MÉTODO: Trata-se de um estudo transversal. Foi elaborado questionário com 18 perguntas para avaliar características sociodemográficas e de atuação na área pericial, disponibilizado por meio eletrônico perante aceite de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Foram obtidas respostas de 175 ex-alunos. As informações foram analisadas através da extração de gráficos e tabelas pelo Microsoft Excel. RESULTADOS: Não foi encontrada disparidade entre os sexos. Em relação à idade, a faixa etária predominante foi a dos 30 a 49 anos. A maioria dos respondentes são procedentes do Estado de São Paulo. Mais da metade dos profissionais atuam na área pericial e em mais uma, sendo a mais frequente a Medicina do Trabalho. Referente à obtenção do título de especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, 87% dos que prestaram foram aprovados. CONCLUSÃO: Conhecer o perfil dos profissionais egressos do ensino acadêmico da Medicina Legal e Perícias Médicas contribui para esclarecer sobre onde se encontra a especialidade atualmente, reforça a importância das capacidades necessárias ao médico perito e de sua vasta área de atuação.

Palavras-chave: Medicina Legal, Perícia Médica, Formação Profissional em Saúde, Perfil Profissional

ABSTRACT

INTRODUCTION: The point-of-view of the medical profession, which for a long time associated the specialty of Forensic and Legal Medicine as one that “takes care of corpses”, led to a low demand for academic training in the area. However, there has been a change in recent years and a growing demand for adequate training in the area through Lato Sensu Post-Graduation. The present work intends to outline the profile of physicians who graduated from these specialization courses in São Paulo. MATERIAL AND METHOD: This is a cross-sectional study. A questionnaire with 18 questions was designed to assess sociodemographic characteristics and performance in the medical field, made available electronically upon acceptance of the Free and Informed Consent Form. Responses were obtained from 175 alumni. The information was analyzed through the extraction of graphs and tables by Microsoft Excel. RESULTS: No disparity was found between genders. Regarding age, the predominant age group was between 30 and 49 years old. Most respondents are from the State of São Paulo. More than half of the professionals work in this medical field and in one Other field, the most frequent being Occupational Medicine. Regarding obtaining the title of specialist in Legal Medicine and Medical Expertise, 87% of those who submitted were approved. CONCLUSION: Knowing the profile of professionals graduated from the academic education of Legal Medicine and Medical Expertise helps to clarify the specialty’s current stance, reinforces the importance of skills needed by the medical expert and his vast area of ​​expertise.

Keywords: Legal Medicine, Medical Expertise, Professional Training in Health, Professional Profile

1. INTRODUÇÃO

Segundo o estudo de Demografia Médica no Brasil de 2020 da Universidade de São Paulo (USP), do total de 478.010 registros de médicos em atividade no País, 293.064 são especialistas. Considerando que 61,3% do valor total tem um ou mais títulos, há no país 432.579 títulos de especialistas, destes apenas 1.619 (0,4%) são em Medicina Legal e Perícias Médicas (1).

Esse cenário é explicado pela visão da própria classe médica que, por muito tempo, associou a Medicina Legal como a especialidade que “cuida de cadáveres”. A partir disso, ocorreu então uma baixa procura pela formação acadêmica nessa especialidade, mesmo sendo uma das mais antigas áreas de atuação médica. Muitos médicos inclusive realizam perícias médicas sem saber que estão, na verdade, exercendo a Medicina Legal (2).

No entanto, houve uma mudança nesse panorama a partir da implantação do primeiro e ainda único programa de Residência Médica em Medicina Legal pela USP em 2004, e também pela procura crescente de adequada formação na área através de Cursos de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu). Outro acontecimento de grande importância na história da especialidade foi a mudança recente da denominação da especialidade para “Medicina Legal e Perícia Médica”, após Resolução nº 1973/2011(3) do Conselho Federal de Medicina (CFM). Além da criação da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM), que reuniu duas entidades representantes de médicos peritos: a Associação Brasileira de Medicina Legal e a Sociedade Brasileira de Perícias Médicas, unificando-as e encerrando as divergências existentes (4).

Os cursos de especialização tem sido a opção da maioria dos médicos que desejam realizar perícias médicas e aperfeiçoar seus conhecimentos na área. À exemplo disso, há o Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas de São Paulo, que está em sua 12ª turma e apresenta procura crescente nos últimos anos.

O presente trabalho pretende traçar o perfil dos médicos egressos desses cursos em São Paulo, analisando, principalmente, os ramos de atuação e colocação no mercado de trabalho, sucesso na realização da Prova de Título de Especialista da ABMLPM, além da satisfação pessoal com a especialidade.

2. MATERIAL E MÉTODO

Trata-se de um estudo do tipo transversal. A partir dele, pretendeu-se avaliar de maneira quantitativa e qualitativa a população dos alunos egressos de cursos de especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas de São Paulo.

Para tanto, foi construído um questionário pelos pesquisadores que, juntamente com o projeto de pesquisa, foram submetidos à aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo por intermédio da Plataforma Brasil. Após aprovação pelo CEP, o questionário foi disponibilizado aos participantes através da plataforma Google Forms, via eletrônica. Antes da liberação da seção de perguntas, foi oferecido Termo de Consentimento Livre e Esclarecido a todos os participantes, que após aceite, poderiam prosseguir com acesso às perguntas.

O questionário constitui-se de 18 perguntas, sendo 12 de múltipla escolha e 6 abertas, com intuito de obter dados como prevalência de sexo, idade, procedência, atuação ou não na área de Medicina Legal e Perícia Médica, além de informações referentes à satisfação profissional, em relação ao curso, entre outros, exposto na íntegra no Anexo I deste trabalho.

O período de coleta de dados se deu entre os dias 17 e 24 de junho de 2021 e, ao final, foram obtidas respostas de 175 ex-alunos. As informações foram inseridas em planilhas eletrônicas do Microsoft Excel e analisadas através da extração de gráficos e tabelas apresentados no decorrer dos “Resultados”.

3. RESULTADOS

As respostas dos 175 participantes foram compiladas e permitiram uma análise do perfil dos egressos desses cursos de Especialização através da representação de tabelas e gráficos.

Quanto ao sexo, não foi encontrada importante disparidade, sendo 54% mulheres e 46% homens. Em relação à idade, a faixa etária predominante foi a dos 40 a 49 anos com 62 participantes incluídos, seguida dos 30 a 39 anos com 59, perfazendo, juntas, 69% do total.

Graf. 1: Número de indivíduos conforme faixa de idade

A grande maioria dos respondentes são procedentes do Estado de São Paulo (84%), já os demais residem principalmente nas regiões Sul e demais Estados da região Sudeste do país (9%), sendo mais frequentes: Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Graf 2: Porcentagem de indivíduos procedentes de cada região do Brasil

As instituições que formaram os pós-graduados avaliados foram a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP), colaborando para a educação de 77% deles, e a Universidade de São Paulo (USP), por 23%. Ambos os cursos possuem duração de 12 meses, sendo realizados em biênios. Do total de participantes, 24 realizaram a sua formação entre os anos de 2005 e 2014, compondo 13,7%. Já a média do número de alunos em cada biênio entre 2015 e 2021 foi de 25,1.

Graf 3: Participantes da pesquisa classificados pelo biênio em que cursaram a especialização

A satisfação dos egressos com o curso foi avaliada em uma escala de 1 a 5, sendo 1 referente à “péssimo” e 5 à “ótimo”. Todos os participantes avaliaram o curso na escala de 3 ou mais, sendo que 73,5 consideraram-no “ótimo”.

Graf 4: Porcentagem de indivíduos conforme classificação de grau de satisfação com o curso de especialização realizado

Dos egressos avaliados, 67% ainda não atuavam na área pericial quando da realização do curso. Daqueles que já possuíam alguma experiência na área, cerca de 41% tinham atuação prévia por tempo entre 2 a 5 anos. Segue abaixo o gráfico que mostra a existência de experiência prévia ou não, além do tempo.

Graf 5: Porcentagem de indivíduos que atuavam, ou não, previamente ao curso na área pericial e o tempo de experiência, caso primeira resposta positiva

Cerca de 25% dos 175 participantes não atuam na área pericial, no entanto, mais da metade destes relatam que o curso de especialização lhes proporcionou conhecimentos que são aplicados em sua prática médica diária, como por exemplo: noções de direito e ética médica, a familiarização com termos e processos jurídicos e aprimoramento da avaliação médica. A motivação desses 44 indivíduos para não atuarem na área pericial foi em 31,8% dos casos devido à preferência pessoal por atuar em outra área. Também cerca de 30% desses profissionais afirmaram ter tido dificuldades para ingressar no mercado de trabalho da área pericial, estando este fato associado a insegurança pessoal em 4 indivíduos. Esse último mostrou-se presente em aproximadamente de 30% dos casos.

Quanto ao delineamento profissional daqueles que atuam na área pericial, 12% exercem atividades exclusivamente periciais e 62,8% dos ex-alunos atuam na área pericial e em mais uma, dado que a mais frequente área de atuação concomitante é a da Medicina do Trabalho, correspondente a mais de 1/3 das especialidades citadas. Dos 19 participantes que atuam em duas ou mais áreas, além da pericial, 12 trabalham com medicina do trabalho.

Grande áreaEspecialidadeN%
AdministrativaAuditoria Médica43,6
 Administração Hospitalar32,7
EducaçãoDocente10,9
ClínicaMedicina do Trabalho3632,7
 Emergência109,0
 Clínica Médica87,2
 Anestesiologia43,6
 Cardiologia21,8
 Neurologia21,8
 Dermatologia21,8
 Medicina do Tráfego21,8
 Psiquiatria21,8
 Endocrinologia10,9
 Infectologia10,9
 Nefrologia10,9
 Neurologia32,7
 Oncologia10,9
 Pediatria10,9
 Radiologia10,9
Clínica-cirúrgicaGinecologia e Obstetrícia87,2
 Urologia43,6
 Otorrinolaringologia32,7
 Ortopedia21,8
CirurgiaCirurgia Geral43,6
 Cirurgia Pediátrica21,8
 Neurocirurgia21,8
 Cirurgia Plástica10,9
 Cirurgia Vascular10,9
Totais 110100
Tab 1: Indivíduos que atuam em mais de uma área médica, além da pericial, classificados pelas especialidades

Observou-se que, dos 131 participantes que atuam na área pericial, cerca de 35% concentraram-se em atividades na assistência técnica exclusivamente e na atuação concomitante de perito judicial em diversas áreas. Quando essa associação foi avaliada por ramos específicos como trabalhista, previdenciária e civil, esta última representou aproximadamente 8,0% do total. A atuação exclusiva como perito judicial em diversas áreas foi a segunda mais frequente com 9,0%; seguido pela atuação exclusiva como perito médico federal, 6,3%. A atuação como médico legista em dedicação exclusiva apresentou-se apenas para 1 indivíduo e atividade mais frequentemente desempenhada juntamente com esta foi a de perito judicial em diversas áreas (4,5%). É possível analisar também que, dos ramos específicos de atuação em processos judiciais, seja como assistente técnico ou perito judicial, 20% dos 131 profissionais atuam exclusivamente na área civil.

Atuação N%
Assistente técnico (AT)+ PJ na área civil + Docente10,7
 + PJ na área previdenciária10,7
 + Perito em processos Administrativos10,7
 + Perito do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres)10,7
 + Médico em Serviço de Verificação de Óbito (SVO)21,5
 + PJ em diversas áreas + Docente53,8
 + PJ na área trabalhista53,8
 + PJ na área civil96,8
 Exclusivamente2216,7
 + Perito Judicial (PJ) em diversas áreas2418,3
Perito em processos AdministrativosExclusivamente32,2
Médico LegistaExclusivamente10,7
 + AT10,7
 + PJ na área civil10,7
 + AT + Perito Médico Federal10,7
 + AT + Perito Médico Federal + PJ na área civil10,7
 + Docente21,5
 + Perito Médico Federal + Docente21,5
 + AT + Docente32,2
 + PJ em diversas áreas6 
Perito em processos securitáriosExclusivamente21,5
Perito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São PauloExclusivamente10,7
PJ em diversas áreasExclusivamente107,6
PJ na área civilExclusivamente75,3
PJ na área previdenciáriaExclusivamente53,8
PJ na área trabalhistaExclusivamente10,7
Perito Médico Federal+ AT + PJ em diversas áreas10,7
 + AT + PJ na área civil10,7
 + AT + PJ na área civil + Docente10,7
 + AT + PJ em diversas áreas + Docente21,5
 + PJ na área civil10,7
 Exclusivamente75,3
Total 131100
Tab 2: Indivíduos que atuam na área pericial, classificados pelos diferentes campos de atuação, exclusivamente e/ou em conjunto

Em relação à remuneração média na área pericial, os participantes responderam conforme seus campos de atuação, um ou mais. Foram obtidas 287 respostas para o questionamento, entre elas “abaixo”, “na média” ou “acima” da média. De maneira geral, cerca de 58% das respostas classificaram a remuneração na área pericial em geral como estando “na média”, sendo que este indicador se repetiu como mais frequente para a atuação como assistente técnico (72,5%), perito judicial exclusivamente na área civil (78,5%) e docente (61,9%), quando avaliados os campos de atuação individualmente. Vale ressaltar que a remuneração foi considerada predominantemente “abaixo” da média para as atuações como médico legista (60,8%) e perito judicial exclusivamente nas áreas trabalhista (81,2%) ou previdenciária (86,6%). As atuações que apresentaram proporcionalmente mais remunerações “acima” da média foram a de Assistente Técnico (15,0%) e de Perito Judicial exclusivamente na área civil (10,7%).

Atuação Remuneração em relação à média 
 AbaixoNa médiaAcima
Médico Legista1445
Assistente Técnico105812
Perito Judicial (PJ) em diversas áreas34601
PJ exclusivamente na área trabalhista1330
PJ exclusivamente na área previdenciária1320
PJ exclusivamente na área civil3223
Docente8130
Perito Médico Federal441
Total9916622
Tab 3: Classificação da média de remuneração na área pericial, conforme as áreas de atuação

Já em relação ao grau de satisfação profissional daqueles que atuam na área pericial, este foi medido através de uma escala de 1 a 5, sendo 1 “péssimo” e 5 “ótimo”. 73,2% dos profissionais têm grau de satisfação classificado entre “muito bom” e “ótimo”.

Graf 6: Porcentagem de indivíduos conforme classificação de grau de satisfação profissional

Referente à obtenção do título de especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, 82,3% dos egressos não realizaram a prova da ABMLPM. Por outro lado, dos 31 ex-alunos que se submeteram à prova, 87% foram aprovados e apenas 4 tiveram que realizar 2 tentativas para a aprovação.

Graf 7: Porcentagem de indivíduos que realizaram a prova de título de especialista e a porcentagem de aprovação na mesma

4. DISCUSSÃO

Segundo o estudo Demografia Médica no Brasil, os homens ainda são maioria entre os médicos em atividade no Brasil, mas a diferença relacionada a gênero vem diminuindo ano a ano. Em 2020, os homens correspondiam a 53,4% da população de médicos e as mulheres, 46,6%. Em grupos mais jovens, as mulheres são maioria, no entanto, no grupo com idade entre 35 e 39 anos, há um equilíbrio numérico entre os gêneros, sendo que a presença masculina na profissão médica aumenta com as faixas etárias. Esses dados referentes à distribuição dos sexos e suas faixas etárias conferem, em grande parte, com os encontrados nessa pesquisa. Nela podemos observar que não há grande diferença entre a prevalência dos sexos, todavia, houve um predomínio de mulheres (54%), seguindo a tendência de “feminização” da Medicina, apontada no estudo referido. Do mesmo modo, observou-se também neste trabalho o “juvenescimento” da área médica, devido ao aumento do número de vagas na graduação médica e consequente ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho. A média de idade dos médicos em atividade no Brasil é de 45 anos, conforme estudo, e nesta avaliação 69% dos participantes apresentaram idade entre 30 a 49 anos. 

Em relação à procedência, dados demonstram que o Sudeste agrupa mais da metade dos médicos do país, sendo que o Estado de São Paulo concentra mais de um quarto dos médicos da região. No presente trabalho, essa situação também se mostrou verdadeira e ainda mais acentuada, visto que 86% dos participantes são provenientes da região Sudeste, sendo 84% destes do Estado de São Paulo. A predominância de indivíduos da região Sudeste deve-se provavelmente ao fato de que a totalidade dos respondentes cursaram pós-graduações presenciais que se desenvolvem em Faculdades situadas na cidade de São Paulo e, portanto, a proximidade física torna-se uma grande influência.  Vale ressaltar que este ano, devido à pandemia, o curso de Especialização da FCMSCSP iniciou a modalidade de ensino à distância, além do curso presencial, o que deve aumentar a variabilidade em relação à procedência dos alunos nos próximos anos.

As instituições que formaram os profissionais aqui avaliados figuram entre as principais escolas médicas do Brasil. Ambas tiveram sua origem no início do século XX e o ensino médico iniciado na Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo foi o primeiro local a formar médicos e cirurgiões no Estado de São Paulo (5). O pioneirismo dessas instituições também se refletiu na área pericial. Implantou-se em 2004 o primeiro e único programa de residência médica em Medicina Legal e Perícias Médicas no país na FMUSP. Além disso, os cursos de Pós-Graduação Latu Sensu da FMUSP e da FCMSCSP ampliaram a abrangência de ensino da Medicina Legal e Perícia Médica, principalmente, para aqueles profissionais que desejam atuar em perícias médicas e já possuem uma outra especialidade (2) e também para os que almejam a obtenção do título de especialista na área.

Essa nova possibilidade de ingressar na área pericial apresentou crescente adesão ao longo dos anos, como podemos observar nos estudos de Demografia Médica no Brasil de 2015 e 2020. Dentre outros dados, está apontada a quantidade de títulos de especialistas em cada área. Em 2014, o número de especialistas em Medicina Legal e Perícia Médica era de 900, sendo 0,2% do total (6); já em 2020, o número passou para 1.619, representando 0,4% do total de títulos (1). O aumento na formação de médicos nessa especialidade também foi evidenciado nesta pesquisa: os participantes, em sua totalidade, realizaram sua formação entre os anos de 2005 e 2021, e 86,3% deles apenas nos últimos 6 anos.

O grau de satisfação dos egressos desses cursos de Especialização foi elevado, pois todos o consideraram pelo menos “bom” e 42% do total classificaram-no como “ótimo”, grau máximo da escala sugerida. Essa validação é compatível com os cursos oferecidos, visto que se trata de programas já consolidados, de conteúdo bem estruturado, com carga horária extensa para contemplar todos os assuntos pertinentes e com atividades práticas, além de contar com docentes reconhecidos nas mais diversas áreas da Medicina Legal e Perícia Médica. A efetividade do curso pode ser inferida pelos 87% de aprovação na Prova de Título da ABMLPM, além do fato de que mesmo aqueles que não atuam na área pericial (25%), mais da metade afirmam que o curso lhes acrescentou em conhecimento para uma melhor prática médica.

A maioria dos participantes avaliados, 67%, não possuíam experiência de atuação na área pericial previamente a realização do curso de especialização. Isto pode estar relacionado ao fato de que, durante a graduação em medicina, apesar da disciplina de Medicina Legal estar presente em grande parte das grades curriculares das faculdades de medicina pelo país, as suas tradicionais 60 horas de dedicação são capazes de fornecer uma base sólida mas não completa para uma atuação segura nesta especialidade, o que exige um maior tempo de estudo focado, como é o caso da pós-graduação. Da mesma maneira, daqueles que já atuavam na área pericial, 64% possuíam 5 ou menos anos de experiência, reforçando o fato de que, para uma melhor performance como profissional da área, se faz necessário um aprimoramento dos conhecimentos em Medicina Legal e Perícia Médica, dado que possui a peculiaridade de não atuar na prevenção ou tratamento de doenças, mas sim na intersecção entre medicina e direito (2).

Sendo assim, o curso de especialização tem por finalidade englobar uma extensão de conhecimentos e particularidades, por meio da capacitação dos médicos “para realizar perícias cíveis, criminais, previdenciárias, trabalhistas, securitárias e administrativas em geral (funcionários públicos), entre outras; fornecer subsídios técnicos e científicos necessários à realização de perícias médicas, discutir a legislação e as normas pertinentes aos diversos tipos de perícias, analisar a inserção do médico em processos judiciais e extra judiciais, e enfatizar sua adequada atuação e postura como perito; além de capacitar o médico para a elaboração de laudos e pareceres nos diversos tipos de processos judiciais e administrativos” (7).

Aproximadamente 75% dos participantes atuam em pelo menos mais uma área além da pericial, sendo que a mais frequente foi a Medicina do Trabalho, correspondendo a 32,7% das especialidades referenciadas, seguida por medicina de emergência (10%), clínica médica (7,2%) e ginecologia e obstetrícia (7,2%).  no entanto, conforme apontado no levantamento da demografia médica no brasil de 2020, a medicina do trabalho é a 6ª especialidade com mais número de títulos (4,6%), atrás apenas da clínica médica (11,3%), pediatria (10,1%), cirurgia geral (8,9%), ginecologia e obstetrícia (7,7%) e anestesiologia (5,9%) (1). Muito provavelmente, essa diferença se estabeleça pelo fato de que a medicina do trabalho e a medicina legal e perícia médica possuem intersecção na perícia trabalhista, o que poderia favorecer a maior procura de médicos do trabalho pela especialização na área pericial.

No artigo “Residência médica em Medicina Legal e Perícias Médicas: a formação técnico-científica do perito” de 2016 (8), foram apontadas as áreas de atuação dos 16 médicos peritos que haviam se formado pelo Programa de Residência Médica desde 2004. Do total, 9 atuam em mais de uma área pericial, sendo que a mais frequente é a de médico legista (50%), seguida por assistência técnica (43,7%) (8). Já na análise do presente estudo, dos 131 profissionais que atuam na área pericial, apenas 14,5% atuam como médico legista e 61,8% como assistente técnico, sendo que 27,1% exclusivamente nesta área. Possivelmente, esse predomínio de atuação na assistência técnica seja em virtude de uma maior abertura de mercado de trabalho nesse segmento, dado que, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o Juiz, além de indicar um médico de sua confiança (perito judicial), nomeia, como assistentes técnicos os médicos indicados pelas partes envolvidas nesse processo (9). Destaca-se também o fato de que o assistente técnico é um profissional autônomo.

Quanto à remuneração, a área que apresentou proporcionalmente mais remunerações “acima da média” foi a da assistência técnica (15%), outro fator que pode aumentar a procura por atuação nesta área, dado que por tratar-se de profissional autônomo há liberdade para estabelecimento de honorários conforme definição pessoal pertinente. Já as atuações como Médico Legista e Perito Judicial exclusivamente nas áreas trabalhista ou previdenciária apresentaram-se como remuneradas “abaixo da média” em sua grande maioria. Presumivelmente, isto ocorra devido à fixação dos honorários pelo Juiz ou por algumas normativas, como ocorre nas perícias por acidente de trabalho(2) em que a Portaria em vigor atualmente estabelece os honorários periciais de R$ 423,02 para cada perícia (10). Já médico legista, por tratar-se de um profissional de carreira pública, depende de reajustes a nível estadual, o que pode dificultar a progressão salarial, que atualmente “está no Estado de São Paulo, a partir de R$ 8.699,94” (10). Sendo assim, pode-se notar grande diferença entre as remunerações conforme as áreas de atuação profissional, inclusive, dentro de uma mesma área, como a de perito judicial e a de assistente técnico a depender qualificação do processo (civil, trabalhista, entre outros).

Apesar de se tratar de uma especialidade ainda em ascensão, o grau de satisfação dos participantes deste estudo em relação à sua atuação na área pericial foi acima de 4, numa escala de 1 a 5, para 73,2% deles.

5. CONCLUSÃO

A Medicina Legal e Perícias Médicas como especialidade mostra-se cada vez mais presente na formação dos novos médicos, seja como principal área de atuação ou como especialidade complementar.

Conhecer o perfil dos profissionais que ingressaram nos últimos anos nesta área contribui não apenas para esclarecer sobre onde se encontra a especialidade pericial no momento atual de aumento de número de médicos formados a cada ano, mas também favorecer a propagação de informações a respeito das capacidades necessárias ao médico perito, bem como de sua vasta área de atuação dentro da Medicina, pontos que são essenciais para a contínua valorização desta especialidade.


Referências bibliográficas

  1. Scheffer M et al., Demografia Médica no Brasil 2020. São Paulo, SP: FMUSP, CFM, 2020. 312 p. ISBN:978-65-00-12370-8. [Acessado em 06 de abril de 2021]. Disponível em: https://www.fm.usp.br/fmusp/conteudo/DemografiaMedica2020_9DEZ.pdf
  2. Muñoz DR et al. Especialidades Médicas – Medicina Legal e Perícias Médicas. Rev. Med. (São Paulo). 2012;91(ed. esp.):45-8.
  3. Site do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo- CREMESP. Legislação – Conselho Federal de Medicina, Resolução CFM nº 1.973, de 14 de julho de 2011. [Acessado em 22 de julho de 2021]. Disponível em: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=PesquisaLegislacao&dif=s&ficha=1&id=10133&tipo=RESOLU%C7%C3O&orgao=Conselho%20Federal%20de%20Medicina&numero=1973&situacao=VIGENTE&data=14-07-2011
  4. Muñoz DR et al. Momento histórico de uma especialidade. Saúde, Ética & Justiça. 2010;15(2):69-74.
  5. Site da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. História – Santa Casa de Misericórdia São Paulo [Acessado em 12 de julho de 2021]. Disponível em: https://fcmsantacasasp.edu.br/fcmscsp/
  6. Scheffer M et al, Demografia Médica no Brasil 2015. Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina da USP. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Conselho Federal de Medicina. São Paulo: 2015, 284 páginas. ISBN: 978-85-89656-22-1 [Acessado em 11 de julho de 2021]. Disponível em: http://www.sbpc.org.br/upload/conteudo/demografia_medica2015.pdf
  7. Site da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Perícias Médicas/ Medicina Legal- Sobre o Curso. (Disponível em: https://fcmsantacasasp.edu.br/pericias-medicas/) [Acessado em 12 de julho de 2021].
  8. Chaves LLG, Gianvecchio VAP, Razaboni RS, Miziara ID, Muñoz DR. Residência médica em Medicina Legal e Perícias Médicas: a formação técnico-científica do perito. Saúde, Ética & Justiça. 2016; 21(2):63-6.
  9. Brasil. Portaria Conjunta nº 01/2019 dos Juízes de Direito das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital (2019).
  10. Site da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado de São Paulo. Área Policial – Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão [Acessado em 12 de julho de 2021]. Disponível em: http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicao.asp?pagina=policial4