Os autores informam que não há conflito de interesse.
Kélia A. Moreira de Assis (1)
Laire Samelyne S. C. Café (2)
(1) LML – UNITPAC
(2) UNITPAC
INTRODUÇÃO/FUNDAMENTOS: A Declaração de Óbito é um documento, cujo preenchimento médico se faz obrigatório, na qual a Resolução n° 1.779 de 2005 do CFM relata suas atribuições e responsabilidades. Existe hoje uma dificuldade para a geração dos dados de mortalidade confiáveis, isto ocorre porque o preenchimento deste documento é padronizado e segue um protocolo, o qual muitos médicos desconhecem, além da falta de informação, existe pouca utilização dos materiais de instrução fornecidos aos médicos pelos órgãos e instituições responsáveis. Logo, a inconsistência nos dados acarreta em danos civis, éticos e criminais para profissional de saúde em questão, decorrentes da inadequação da cadeia de eventos patológicos no campo das possíveis causas de morte e outros aspectos.
OBJETIVOS: Este estudo tem como objetivos: apresentar, quanto ao preenchimento, a sua forma correta, pontos de grande relevância, análise por meio da literatura das principais dificuldades encontradas pelos médicos e por fim, apontar as implicações ético legais do preenchimento inadequado da DO.
MÉTODOS: Na tentativa de compreender o problema do preenchimento do formulário da DO sob a ótica das pessoas diretamente envolvidas, procurando entender possíveis dificuldades que essas pessoas denotam ao executar tal tarefa, foram utilizadas publicações, documentos referencia, assim como informações e manuais disponíveis para orientação e consulta.
RESULTADOS: Como a Declaração de Óbito é um documento fundamental para fins epidemiológicos, bem como para o planejamento de políticas em saúde e ações jurídicas, é imprescindível que suas informações sejam incontestáveis e acessíveis. Porém, a realidade demonstra um relativo descaso no preenchimento de tal documento. Em análise, podemos inferir que os principais problemas relacionados ao correto preenchimento da DO são decorrentes: do próprio formulário (grande número de campos a serem preenchidos);falhas na disseminação de instruções referentes ao preenchimento desses campos; falta de informações suficientes nas mãos dos médicos para registrarem o óbito; necessidade de melhorias no nível de conhecimento dos médicos sobre o adequado detalhamento das
possíveis causas de morte que determinaram o óbito em registro, principalmente no que diz respeito à causa básica; do desconhecimento por parte dos médicos da importância do
adequado e completo preenchimento do formulário para a veracidade e consistência das informações coletadas pelo SIM; negligência ou desconhecimento da própria fisiopatogenia das doenças por parte dos médicos.
CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES FINAIS: Pontos discutidos nesse trabalho permitem esboçar uma situação que deve ser considerada em discussões acerca do aprimoramento dos Sistemas de Informação em Saúde no Brasil, bem como orientar a preparação de material instrucional acerca do registro das informações sobre mortalidade, direcionado a estudantes de medicina, médicos e gestores de saúde. Visto que a DO tem importância humanitária, epidemiológica e legal, é de extrema importância o investimento em ações educativas voltadas aos alunos da graduação em Medicina e médicos formados, sejam docentes, residentes ou profissionais autônomos. Só assim será alcançada uma boa qualidade nos dados contidos na DO e em todos os documentos médicos, e, consequentemente, nos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Referências bibliográficas
- CROCE, Delton; JUNIOR, Delton Croce. Manual de Medicina Legal. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
- BRASIL. Ministério da Saúde. A declaração de óbito: documento necessário e importante / Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Centro Brasileiro de Classificação de Doenças. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.
- LAURENTI, Ruy; JORGE, Maria Helena Prado de Mello. Atestado de óbito: aspectos médicos, estatísticos, éticos e jurídicos.. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, 2015. 154 p.
