A certidão de óbito é um registro legal permanente da morte de um indivíduo, onde estão presentes estatísticas vitais necessárias para a administração sanitária, como o delineamento epidemiológico e demográfico da população e o planejamento de ações em saúde no Brasil.

Resumos

DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS E PREENCHIMENTO INADEQUADO
DE DECLARAÇÃO DE OBITO – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Os autores informam que não há conflito de interesse.

Carolina Varrichio Magalhães (1)

Danilo de Oliveira Parra (1)

Miguel Cirilo Lédo Silva (1)

Daniele Muñoz (2)

Valéria M. S. Framil (2)

Victor A. P. Gianvecchio (3)

Daniel Romero Muñoz (4)

(1) Médica(o) pós-graduanda(o) em Perícia Médica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

(2) Professores  Colaborador do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

(3) Professor de Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

(4) Coordenador do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

INTRODUÇÃO: A certidão de óbito é um registro legal permanente da morte de um indivíduo, onde estão presentes estatísticas vitais necessárias para a administração sanitária, como o delineamento epidemiológico e demográfico da população e o planejamento de ações em saúde no Brasil. As informações provenientes das declarações de óbito (DO) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) são de suma importância para o planejamento de ações públicas, o desenvolvimento da gestão da saúde e a realização de estudos epidemiológicos. Em muitos casos, as informações sobre a causa da morte retiradas da DO são imprecisas e incompletas, principalmente quando há várias doenças envolvidas na morte, dificultando a compreensão da real causa da morte.

OBJETIVOS: O objetivo desse estudo é buscar informações sobre o preenchimento da documentação pós morte, como as DO’s e do SIM.

MÉTODOS: Trata-se de um estudo feito através de levantamento bibliográfico, com pesquisas em livros, artigos e material eletrônico, embasados em pesquisas já realizadas sobre o tema escolhido.

RESULTADOS: O médico, como profissional, possui responsabilidade jurídica e ética do preenchimento da DO, assim como todas as informações que são registradas no documento, e isso não envolve somente a descrição das causas, e assim, tem que responder pelas informações. Os serviços de medicina legal são órgãos oficiais e respondem à Segurança Pública, sendo que, são encontrados em todos os estados brasileiros. A presente pesquisa mostrou a dificuldade que os profissionais tem em preencher os documentos relacionados a morte, assim como a preocupação em que esse cenário tenha mudanças e a formação de uma nova geração de profissionais que busquem essa mudança.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: A DO, documento que é utilizado para atestação da morte, é um documento essencial para o delineamento das estatísticas vitais, aspectos jurídicos, planejamento e promoção de saúde pública. No entanto existe uma negligência no preenchimento desse documento, assim como a baixa capacitação acerca do correto registro dos DO’s, o que induz a maiores taxas de diagnósticos inespecíficos.

Referências bibliográficas

  1. BRASIL. Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados. Brasília, 2009. 
  2. CARMEN L, et al. Avaliação da implantação dos Serviços de Verificação de Óbito em Pernambuco, 2012: estudo de casos múltiplos. Epidemiologia e Serviços de Saúde, 2016; 25(3): 595–606. 
  3. GIANINI RJ, ANJOS RMP. Declaração de óbito e saúde. Revista da Faculdade de Ciências Médicas de Sorocaba, 2019; 21(4): 149-50. 
  4. MAHARJAN L, et al. Errors in cause-of-death statement on death certificates in intensive care unit of Kathmandu, Nepal. BMC health