Resumos

ESPECIALIDADES MÉDICAS E O PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL NO PERÍODO DE 2010 A 2019 

Os autores informam que não há conflito de interesse.

 

Caroline de Oliveira Prado (1)

Lina M. Darwich R. da Silva (1)

Daniele Muñoz (2)

Valéria M. S. Framil (2)

Victor A. P.  Gianvecchio (3)

Daniel Romero Muñoz (4)

(1) Médicas pós graduandas em Perícias Médicas e Medicina Legal (MLPM) pela Faculdade de Ciências Médicas da  Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP)

(2) Professoras Colaboradoras do Curso de Especialização em MLPM da  FCMSCSP

(3) Professor de MLPM da FCMSCSP

(4) Coordenador do Curso de Especialização em MLPM da FCMSCSP

INTRODUÇÃO: Por séculos a figura do médico era sinônimo de respeito e até mesmo endeusamento. Nos dias de hoje, houve uma mudança significativa da forma como o médico é visto pela sociedade em geral, principalmente com a judicialização e a criminalização de conduta médica. O médico possui obrigação de meio com o seu paciente, ou seja, a prestação da obrigação de meio não consiste em um resultado certo, determinado e pré-estabelecido a ser obtido pelo devedor, de forma a cumprir todas as expectativas do seu cliente, mas, sim, apenas ao fato de o devedor utilizar-se de todos os meios que possui para conseguir, ao máximo, obter tal provimento pretendido pelo credor.

OBJETIVOS: O objetivo deste estudo é apontar as principais especialidades médicas com processos ético-profissionais (PEPs) julgados na segunda instância, ou seja, no Conselho Federal de Medicina (CFM). 

MÉTODOS: Foi realizada busca e revisão de processos ético-profissionais no site do Conselho Federal de Medicina, na aba Jurisprudencia, do ano 2010 ao ano 2019, realizando levantamento das 15 principais especialidades e o quantitativo de processos no periodo citado. 

RESULTADOS: No CFM estão registradas 55 especialidades médicas e 59 áreas de atuação, no período de 2010 a 2019 foram julgados 7.837 processos ético-profissionais, sendo as especialidades mais processadas: ginecologia e obstetrícia com 12,84% dos PEPs, clinica médica com 11,87%, ortopedia e traumatologia com 7,13%, cirurgia plástica com 6,78%, pediatria com 5,63%, administração hospitalar com 5,16%, medicina do trabalho com 4,68%, cirurgia geral com 3,71%, medicina legal e perícia médica com 3,64%, psiquiatria com 3,61%, oftalmologia com 3,11%, cardiologia com 2,85, dermatologia com 2,29%, urologia com 1,93%, gastroenterologia com 1,74% dos processos julgados. Percebe-se uma redução dos processos após a mudança do código de processo civil (CPC) na qual a parte que perde a causa processual arca com as custas do processo, resultando numa avaliação mais minuciosa do advogado da parte reclamante antes de entrar com um processo civil ou penal e consequentemente ético profissional. Mesmo com a pandemia nos anos 2020 e 2021 reduzindo os processos devido a cessação de vários serviços judiciais e administrativos, percebemos uma redução de quase 50% dos PEPs em 2019, reflexo da mudança do CPC. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Em números absolutos, as especialidades de ginecologia e obstetrícia e de clinica médica são as principais processadas, mesmo ao longo de 10 anos se mantiveram com a maioria dos processos em 2ª instância. A primeira devido a complexidade em lidar com a saúde da mulher e sua intimidade, do período gestacional e puerpério, além das novas tendências da medicina moderna obstétrica e o incremento das doulas, porém a especialidade de ginecologia e obstetricia equivale a 7,7% dos médicos, ou seja, a taxa de incidencia de PEPs é de 30,80 por 1.000 médicos. A segunda devido ao maior quantitativo de médicos atuantes, a área de clinica médica é a maior área da medicina no Brasil, abrangendo desde a atenção básica até hospitais de alta complexidade, a área é atuada por generalistas e por especialistas em clínica médica que equivalem a 49,7% dos médicos registrados, ou seja, a taxa de PEPs equivale a 3,97 para cada 1.000 médicos. Em comparativo a cirurgia plastica apresenta 6,78% dos PEPs com 7.079 cirurgiões plasticos registrados até jan/2020 e ocorrem em torno de 75,15 PEPs para cada 1.000 médicos e a especialidade de medicina legal e perícia médica apresenta 3,64% dos PEPs com apenas 1.619 especialistas registrados e com uma incidência de 176,65 processos por médico, lembrando que nem todos que atuam na área de perícia médica são registrados na especialidade. 

A obstetrícia e ginecologia é a especialidade que mais sofre com a judicialização da saúde em números de procesos ético profissionais. 

 


Referências bibliográficas

  1. CFM. Jurisprudências. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/jurisprudência 
  2. CFM. Código de Ética Médico. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/código% 20de%20etica%20medica.pdf 
  3. FRANÇA, G. V. Direito Médico. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ANDRADE, M. C. Direito Penal Médico: SIDA: testes arbitrários, confidencialidade e segredo. São Paulo: RT, 2008.