Resumos

NEXO CAUSAL DAS DEMANDAS JUDICIAIS CÍVEIS POR MÁ PRÁTICA MÉDICA EM OTORRINOLARINGOLOGIA NO ESTADO DE SÃO PAULO NO ANO DE 2019

Os autores informam que não há conflito de interesse.

Guilherme Jardim Okazaki (1)

Lucas Assis Leão Luz (1)

Daniele Muñoz Gianvecchio (2)

Victor A. P. Gianvecchio (3)

Valéria M. S. Framil (2)

Eduardo Costa Sá (3)

Daniel Romero Muñoz (4)

(1) Médicos pós graduandos em Perícia Médica e Medicina Legal (MLPM) pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de  São Paulo (FCMSCSP)

(2) Professora do Curso de Especialização em MLPM da FCMSCSP

(3) Professor do Curso de Especialização  em MLPM da FCMSCSP

(4) Coordenador do Curso de Especialização em MLPM da FCMSCSP. 

INTRODUÇÃO: Nos últimos anos temos acompanhado um movimento crescente e rápido de judicialização da medicina. É observado que as decisões da justiça referentes a responsabilidade civil, quando não favoráveis ao médico, se baseiam na má prática médica que é entendida como a evidência de negligência, imperícia ou imprudência.

OBJETIVOS: Identificar o nexo causal mais prevalente em responsabilidade civil por erro médico em Otorrinolaringologia julgados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao longo do ano de 2019.

MÉTODOS: Análise de embargos de declaração civil e apelação civil, referenciados em 11 acórdãos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019. Descritores utilizados: erro Médico; nexo causal; otorrinolaringología; má prática médica

RESULTADOS E DISCUSSÃO: A literatura médica atual apresenta que a especialidade médica Otorrinolaringologia tem um baixo índice de processos judiciais por erro médico. Resultados: Dos 11 acordões 6 foram excluídos por não preencherem os critérios para estudo. Destes, 3 são relacionados a esfera trabalhista; 2 não tiveram a participação de médico otorrinolaringologista e não tiveram atos médicos relacionados a especialidade, sendo um destes dois casos exercidos por profissional não médico; 1 caso tocante ao seguro DPVAT. 5 acordões avaliados para o estudo, dos quais 4 não foram constatados erro médico e em 1 houve a condenação por negligência. Do caso condenado, a má prática médica ocorreu com paciente pós amigdalectomia em avaliações no pronto socorro. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dos 5 casos relacionados ao objeto de estudo houve uma única condenação, sendo esta por negligência. O número baixo de condenações em otorrinolaringologia no ano de 2019 no TJSP condiz com a baixa prevalência encontrada na literatura médica de erros médicos em otorrinolaringologia, o que dificulta estabelecer o motivo mais frequente de nexo causal nesta especialidade médica.


Referências bibliográficas

  1.  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. www.tjsp.jus.br. Disponível www.tjsp.jus.br
  2. Campos RA, Camargo RA, Neves LR. The judicialization of the medical act. Brazilian Journal of Otorhinolaryngology [Internet]. Jan 2016 [citado 28 set 2022];82(1):1-2. 
  3. Koeche GL. Prevalência de erro médico entre as especialidades médicas nos processos julgados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. Arq Catarin Med. 2013 jul-set; 42(4): 45-53.