Os autores informam que não há conflito de interesse.
Caroline de Araújo Soledade Pimentel (1)
Murilo Cândido do Monte Damasceno (2)
Adriana Conceição de Mello Andrade (3)
(1) Discente do curso de Medicina da UNIFTC: Salvador-BA, Brasil
(2) Discente do curso de Medicina da UNIFTC: Salvador-BA, Brasil
(3) Perita Médico-legista do Estado da Bahia. Docente da disciplina de Medicina Legal do curso de Medicina da UNIFTC: Salvador-BA, Brasil.
INTRODUÇÃO/FUNDAMENTOS: A violência sexual contra a criança ou adolescente consiste na conduta que os intimide a praticar ou presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, de acordo com a lei 13.431/2017 que em conjunto com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) visam criar mecanismos para prevenir e coibir a violência nessa faixa etária (1).
Certamente que uma legislação é imprescindível para atuar na coibição deste crime tão perverso, mas não é suficiente para impedi-lo, pois suas causas perpassam uma trama de raízes profundas com elementos culturais e patriarcais (2) causando repercussões traumáticas e indeléveis que se estendem no campo físico, psicológico, e, até econômico (3).
Com o surgimento da pandemia do COVID-19, o isolamento social imposto como medida protetiva global aliado a crise econômica, sanitária e social mundial aumentou a incidência de comportamentos agressivos e irritabilidade, com índices maiores de casos de violência doméstica (4).
OBJETIVOS: Dessa forma, sendo o lar o ambiente mais frequente de abuso (5), este estudo objetiva descrever o perfil de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil durante a pandemia do COVID-19.
MÉTODOS: Trata-se de um estudo descritivo com dados nacionais secundários obtidos no SINAN nos anos de 2020 e 2021 disponibilizados no DATASUS.
As variáveis estudadas foram violência sexual em crianças e adolescentes por ano, faixa etária, sexo, raça, agente agressor (pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão, amigos ou desconhecidos), local onde ocorreu a agressão, se houve concomitância com estupro e se o caso é novo ou de repetição.
RESULTADOS: A violência sexual ocorreu em 44.987 (74%) crianças e adolescentes no período de 2020 e 2021.
A faixa etária mais acometida foi de 10-14 anos do sexo feminino (37,26%). No masculino, a faixa etária de maior ocorrência foi de 5 a 9 anos (5,15%). A raça mais susceptível foi a parda (48,44%), seguida da branca (34%) e preta (8%).
A residência foi o local de maior ocorrência do crime (72%), seguido da via pública (6%) e escola (1%).
A maioria das notificações apontam como agressores familiares próximos (30%), amigos/conhecidos (25%) e desconhecidos (11%). 44% dos casos notificados foram por violência de repetição.
CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES FINAIS: O perfil prevalente de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil notificados durante a pandemia do COVID-19 consiste em meninas, na faixa etária de 10-14 anos, raça parda que foram abusadas por parentes próximos em suas residências. Isto posto, visando enfrentar a violência sexual e de gênero faz-se necessário, além das leis punitivas, medidas educativas de prevenção e denúncia, com capacitação dos profissionais para um acolhimento e perícia adequados, livres de julgamentos ou valores morais.
Referências bibliográficas
- BRASIL. LEI No 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017 [Internet]. 2017. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm
- Brasil M da S. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. Norma técnica [Internet]. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programaticas Estratégicas. 2012. 124 p. Available from:
- https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf 3. Aded NLDO, Dalcin BLGDS, De Moraes TM, Cavalcanti MT. Abuso sexual em crianças e adolescentes: Revisão de 100 anos de literatura. Rev Psiquiatr Clin. 2006;33(4):204–13.
- Yoshino F, Lattes C, Orcid ID, Lattes C, Orcid ID, GianvecchioDM, et al. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. 2021;6.
- Engel CL. As atualizações e a persistência da cultura do estupro no Brasil. Texto para Discussão / IPEA [Internet]. 2017;28. Available from: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8088/1/td_2339.PDF