O presente estudo objetiva, de maneira geral, suscitar a reflexão acerca da necessidade de que a linguagem utilizada nos documentos médicos, especialmente naqueles de natureza pericial essenciais aos deslindes de conflitos judiciais, se torne mais acessível.

Resumos

VISUAL LAW APLICADO AOS DOCUMENTOS MÉDICOS PERICIAISVISUAL LAW APLICADO AOS DOCUMENTOS MÉDICOS PERICIAIS

Os autores informam que não há conflito de interesse.

Fernanda Layse do Nascimento Silva 

Advogada (OAB/PB; OAB/PE), Membro da Comissão  Nacional de Direito Médico (ABA) 

INTRODUÇÃO/FUNDAMENTOS: O campo das Ciências Jurídicas sempre foi permeado por formalidades que vão desde os mais simples comportamentos, gestos e posturas dos operadores do Direito até a forma que adotam em suas manifestações orais e escritas. Todavia, esse posicionamento tradicional vem passando por mudanças que emanam da sociedade cada vez mais informatizada. A pandemia do SARS-CoV-2 acelerou a informatização de diversos setores, cujo funcionamento, até então, não se imaginava ocorrer tão bem a partir de uma transformação digital. Isso tudo trouxe consigo uma carga informacional gigante e, hoje, a visualização e o entendimento de dados tornaram-se peças fundamentais para a tomada de decisões. No âmbito da prova pericial, o impacto desse cenário não foi diferente, ou, pelo menos, não deveria ser, isto porque tais documentos são essenciais para o justo deslinde de contendas judiciais e, em razão disso, precisam ser integralmente compreendidos. Nesse sentido, destaca-se que os conhecimentos do magistrado nem sempre são suficientes para compreender, com o indispensável rigor técnico-científico, as especificidades de um litígio e aplicar-lhe uma solução adequada, em atenção às especificidades das partes litigantes. É em decorrência disso que se espera que o laudo lavrado por um perito, ou o parecer emitido por um assistente técnico, contenha exposições claras acerca do objeto, da análise técnica ou científica daquela perícia, devendo ser finalizado por uma resposta conclusiva, em linguagem simples e coerente, podendo ainda instruir determinado documento com planilhas, mapas, desenhos, fotos, ou outros elementos. O conjunto de tais recursos gráficos, quando empregados na área jurídica, recebe a alcunha de visual law, cujo objetivo é transformar conceitos mais complexos em ideias mais simples que possam ser absorvidas de forma intuitiva pelos mais diversos indivíduos. A partir desse entendimento, esta pesquisa tematiza a possibilidade de aplicação dos recursos visual law aos documentos periciais, a fim de garantir a ampla compreensão pelos sujeitos envolvidos, o entendimento acertado do magistrado e, evidentemente, o deslinde mais justo para o litígio instaurado. 

OBJETIVOS: O presente estudo objetiva, de maneira geral, suscitar a reflexão acerca da necessidade de que a linguagem utilizada nos documentos médicos, especialmente naqueles de natureza pericial essenciais aos deslindes de conflitos judiciais, se torne mais acessível. Especificamente, considerando o potencial transformador que os recursos de visual law – subárea do Legal Design – possuem, tornando a comunicação jurídica mais acessível e de fácil compreensão através da adoção de recursos de design gráfico, busca-se investigar a possibilidade de sua aplicação aos documentos dessa natureza. 

MÉTODOS: Para a realização do percurso investigativo, nesta pesquisa, que se qualifica como eminentemente teórica, foram empregados procedimento bibliográfico e o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de ideias trabalhadas em trabalhos científicos acerca do potencial transformador da aplicação do visual law nos documentos jurídicos e, de forma inovadora, afunilou-se a investigação para a possibilidade de sua aplicação em documentos médicos periciais. Dentre as obras e trabalhos consultados para a realização da pesquisa, destacam-se os de autoria de Margareth Hagan, José Antônio Savaris, Bernando de Azevedo e Souza, Ingrid Barbosa Oliveira e Fredie Didier Júnior. 

RESULTADOS: Com a ampliação do acesso à informação que a informatização oferece, trazer o design para dentro do campo jurídico mostra-se como uma ponte até o mundo digital, com potencial solucionador de diversos problemas, sendo a utilização do recurso de visual law ferramenta que reúne características capazes de contribuir para que tais barreiras de linguagem historicamente adotadas sejam superadas. Assim, ao extrair se a máxima de que, de agora em diante, o ser humano – com todas as suas especificidades – deve ser colocado no centro do processo, entende-se que deverão ser continuamente articuladas e fomentadas formas de comunicação assertiva de acordo com a necessidade de cada indivíduo. Esta acessibilidade na disseminação de informações que o visual law promove pode ser aplicada, também, na área da perícia e documentos periciais. 

CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES FINAIS: Para que o potencial do visual law produza efeitos positivos nessa área, é necessária uma atualização da prática jurídica, para que temas que acompanhem a evolução da sociedade possam ser utilizados, de maneira que médicos peritos, assim como os operadores do Direito, quebrem crenças limitantes e objeções acerca do uso de novas soluções garantindo a constante inovação para dentro da prática da elaboração de documentos médicos, assim como já estão sendo, ainda que timidamente, utilizadas na área jurídica. 


Referências bibliográficas

  1. Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O judiciário ao alcance de todos: noções básicas de juridiquês. AMB; 2007. 
  2. Azevedo e Souza B, Oliveira IB. Visual Law: Como os elementos visuais podem transformar o direito. São Paulo: Thompson Reuters; 2021. 
  3. Amorim JBN. Fundamentos atuais do processo civil; processo de conhecimento. São Paulo: Manoele; 2004. 1 V. 
  4. Coelho, AZ, Holtz APU. Legal Desing/Visual Law: Comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade. São Paulo: Thompson Reuters; 2020. 
  5. Didier Júnior F, Braga PS, Oliveira R. Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito Probatório, Teoria do Precedente, Decisão Judicial, Coisa Julgada e Antecipação dos Efeitos da Tutela. 11. ed. Salvador: Editora JusPODIVM; 2016. 
  6. Hagan M. Law by Design. Stanford Law School; 2017. Disponível em: https://www.lawbydesign.co/. 
  7. Santos EFS. Manual de Direito Processual Civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva; 2011. 
  8. Savaris JA. Curso de Perícia Judicial Previdenciária: noções elementares para a comunidade médico jurídica. São Paulo: Conceito Editorial; 2011. 
  9. Silveira MG. (Des)necessidade da perícia médica no momento da concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade laboral.