Resumos

VISUAL LAW APLICADO AOS DOCUMENTOS MÉDICOS PERICIAISVISUAL LAW APLICADO AOS DOCUMENTOS MÉDICOS PERICIAIS

Os autores informam que não há conflito de interesse.

Fernanda Layse do Nascimento Silva 

Advogada (OAB/PB; OAB/PE), Membro da Comissão  Nacional de Direito Médico (ABA) 

INTRODUÇÃO/FUNDAMENTOS: O campo das Ciências Jurídicas sempre foi permeado por formalidades que vão desde os mais simples comportamentos, gestos e posturas dos operadores do Direito até a forma que adotam em suas manifestações orais e escritas. Todavia, esse posicionamento tradicional vem passando por mudanças que emanam da sociedade cada vez mais informatizada. A pandemia do SARS-CoV-2 acelerou a informatização de diversos setores, cujo funcionamento, até então, não se imaginava ocorrer tão bem a partir de uma transformação digital. Isso tudo trouxe consigo uma carga informacional gigante e, hoje, a visualização e o entendimento de dados tornaram-se peças fundamentais para a tomada de decisões. No âmbito da prova pericial, o impacto desse cenário não foi diferente, ou, pelo menos, não deveria ser, isto porque tais documentos são essenciais para o justo deslinde de contendas judiciais e, em razão disso, precisam ser integralmente compreendidos. Nesse sentido, destaca-se que os conhecimentos do magistrado nem sempre são suficientes para compreender, com o indispensável rigor técnico-científico, as especificidades de um litígio e aplicar-lhe uma solução adequada, em atenção às especificidades das partes litigantes. É em decorrência disso que se espera que o laudo lavrado por um perito, ou o parecer emitido por um assistente técnico, contenha exposições claras acerca do objeto, da análise técnica ou científica daquela perícia, devendo ser finalizado por uma resposta conclusiva, em linguagem simples e coerente, podendo ainda instruir determinado documento com planilhas, mapas, desenhos, fotos, ou outros elementos. O conjunto de tais recursos gráficos, quando empregados na área jurídica, recebe a alcunha de visual law, cujo objetivo é transformar conceitos mais complexos em ideias mais simples que possam ser absorvidas de forma intuitiva pelos mais diversos indivíduos. A partir desse entendimento, esta pesquisa tematiza a possibilidade de aplicação dos recursos visual law aos documentos periciais, a fim de garantir a ampla compreensão pelos sujeitos envolvidos, o entendimento acertado do magistrado e, evidentemente, o deslinde mais justo para o litígio instaurado. 

OBJETIVOS: O presente estudo objetiva, de maneira geral, suscitar a reflexão acerca da necessidade de que a linguagem utilizada nos documentos médicos, especialmente naqueles de natureza pericial essenciais aos deslindes de conflitos judiciais, se torne mais acessível. Especificamente, considerando o potencial transformador que os recursos de visual law – subárea do Legal Design – possuem, tornando a comunicação jurídica mais acessível e de fácil compreensão através da adoção de recursos de design gráfico, busca-se investigar a possibilidade de sua aplicação aos documentos dessa natureza. 

MÉTODOS: Para a realização do percurso investigativo, nesta pesquisa, que se qualifica como eminentemente teórica, foram empregados procedimento bibliográfico e o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de ideias trabalhadas em trabalhos científicos acerca do potencial transformador da aplicação do visual law nos documentos jurídicos e, de forma inovadora, afunilou-se a investigação para a possibilidade de sua aplicação em documentos médicos periciais. Dentre as obras e trabalhos consultados para a realização da pesquisa, destacam-se os de autoria de Margareth Hagan, José Antônio Savaris, Bernando de Azevedo e Souza, Ingrid Barbosa Oliveira e Fredie Didier Júnior. 

RESULTADOS: Com a ampliação do acesso à informação que a informatização oferece, trazer o design para dentro do campo jurídico mostra-se como uma ponte até o mundo digital, com potencial solucionador de diversos problemas, sendo a utilização do recurso de visual law ferramenta que reúne características capazes de contribuir para que tais barreiras de linguagem historicamente adotadas sejam superadas. Assim, ao extrair se a máxima de que, de agora em diante, o ser humano – com todas as suas especificidades – deve ser colocado no centro do processo, entende-se que deverão ser continuamente articuladas e fomentadas formas de comunicação assertiva de acordo com a necessidade de cada indivíduo. Esta acessibilidade na disseminação de informações que o visual law promove pode ser aplicada, também, na área da perícia e documentos periciais. 

CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES FINAIS: Para que o potencial do visual law produza efeitos positivos nessa área, é necessária uma atualização da prática jurídica, para que temas que acompanhem a evolução da sociedade possam ser utilizados, de maneira que médicos peritos, assim como os operadores do Direito, quebrem crenças limitantes e objeções acerca do uso de novas soluções garantindo a constante inovação para dentro da prática da elaboração de documentos médicos, assim como já estão sendo, ainda que timidamente, utilizadas na área jurídica. 


Referências bibliográficas

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