Alex Fantinatti Teixeira (1)
(1) Universidade de São Paulo
INTRODUÇÃO: O presente trabalho consiste no recorte da tese de láurea intitulada “O Papel da Perícia Médica e a Responsabilidade Civil do Médico – uma análise da prática pericial, da doutrina e da jurisprudência dos casos de erro médico julgados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, submetida pelo autor em 2020 como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Trata-se de uma análise acerca da concordância entre as decisões de mérito dos juízes e as conclusões de laudos periciais feita a partir do levantamento de 103 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferidos entre os dias 01/09/2020 e 24/09/2020.
MATERIAIS E MÉTODOS: Constituem a amostra todos os acórdãos em segundo grau obtidos a partir da busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/), no campo “Jurisprudência” > “Consulta Completa” > “Pesquisa livre”, buscando-se parâmetros “erro médico” e “perícia” ou “prova pericial” limitando-se o período de busca entre os dias 01/09/2020 até 24/09/2020.
RESULTADOS: Dentre os casos analisados, 82,52% das decisões finais deram-se em consonância com as conclusões emitidas no laudo elaborado pelo perito judicial e 5,83% foram divergentes. Os julgamentos discordantes dos laudos reportam-se à falta de documentação, à análise de fatos não relacionados diretamente aos atendimentos ou à existência de inconsistências internas nos pareceres dos experts. Por fim, o estudo de 11,65% dos casos restou prejudicado, totalizando-se 12 (doze) demandas, em 10 (dez) destes casos tiveram a sentença de primeira instância anuladas, com o retorno dos processos para a fase de instrução, devido à necessidade de complementação ou de realização de prova pericial. Nos outros dois casos, os pleitos autorais foram julgados improcedentes devido ao fato das partes autoras arcarem com o ônus probatório e não terem constituído provas mínimas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Estes achados descrevem o alinhamento das decisões de mérito às conclusões dos laudos periciais e ratificam a imprescindibilidade dos laudos técnicos para a formação do convencimento dos juízes acerca dos fatos em ações que discutem responsabilidade civil por supostos erros médicos.
PALAVRA-CHAVE Perícia médica. Erro médico, responsabilidade civil.
Referências bibliográficas
- Sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/. Acessado em 29 setembro de 2020.
- DINAMARCO, Cândico Rangel. Os sujeitos do processo. In: TEORIA Geral do Novo Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2016. cap. V, p. 152-153.
- ARRUDA ALVIM; ASSIS, Araken de; ARRUDA ALVIM, Eduardo. Comentários ao Código de Processo Civil. 3 ed. São Paulo: Ed. RT, 2014.
- KFOURI Neto, Miguel – Responsabilidade civil do médico. 10. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. 6 Mb; ePub. Edição do Kindle.
- NERY Junior, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2015. Livro eletrônico.
