Os autores informam que não há conflito de interesse.
Mara Lúcia Fernandes do Vale (1)
Nilson Nunes Maciel (1)
(1) Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército
INTRODUÇÃO: A presente pesquisa de mestrado versa sobre os problemas envolvidos nas ações de solicitação de reintegração de ex-militares temporários às fileiras do Exército, por meio do Poder Judiciário, visando ao tratamento de saúde. O fenômeno chama a atenção na medida em que gera despesas e aumenta a demanda administrativa das Organizações Militares (OM). Cabe salientar a amostra utilizada no estudo, que corresponde aos militares da área sob responsabilidade da Seção de Perícias Médicas subordinada ao Comando da 4ª Região Militar, que, no ano de desenvolvimento da pesquisa, contava com 5.138 (cinco mil, cento e trinta e oito) militares ativos cadastrados e, entre estes, 3.609 (três mil, seiscentos e nove) eram militares temporários.
OBJETIVOS: O presente estudo foi desenvolvido visando identificar os principais fatores associados à judicialização das decisões administrativas nas OM, com o intuito de propor medidas para dirimir os efeitos dos problemas gerados pelas ações de reintegração judicial para tratamento de saúde no âmbito da Guarnição de Juiz de Fora (Gu JF).
METODOLOGIA: Para atingir os objetivos propostos, foi elaborado um banco de dados contendo informações acerca dos ex-militares temporários, que serviram na guarnição de Juiz de Fora e que, à época da pesquisa, possuíam processos que tramitavam na Justiça Federal. Também foram aplicados questionários aos médicos peritos de guarnição das 12 Regiões Militares do Brasil e entrevistas estruturadas ao Advogado da União, Chefe da Assessoria de Apoio de Assuntos Jurídicos da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha e aos Chefes das Seções de Pessoal da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, do Hospital Geral de Juiz de Fora, 4° Depósito de Suprimentos e Colégio Militar de Juiz de Fora.
RESULTADOS: Ao término da pesquisa, concluiu-se quanto à necessidade de melhorias da capacitação dos Agentes Médico Periciais (AMP), do acompanhamento e controle dos militares temporários pelas OM e da integração do Comando do Exército com a Advocacia Geral da União (AGU). Quanto à qualificação dos Agentes Médico Periciais (AMP), cerne do estudo, a análise das respostas obtidas através do questionário mostrou que entre os onze diferentes fatores mencionados que contribuem com o ingresso de ações de solicitação de reintegração, quase metade (45%) fizeram referência às questões atinentes à qualidade do serviço de perícia médica. Neste quesito foi apontado como ponto vulnerável a necessidade de estimular maior comprometimento dos médicos peritos, de modo a emitirem laudos mais detalhados referentes aos achados clínicos registrados na documentação pericial, minimizando a produção de escrituração sumária ou inconclusiva em atas de inspeção de saúde, dificultando imprimir maior celeridade nos casos atinentes aos ex-militares reintegrados. Entre os 21 peritos entrevistados, apenas 1 afirmou possuir experiência prévia na atividade pericial. Quanto à segurança sobre a legislação, 28,57% afirmaram possuir conhecimento suficiente, enquanto outros 42,86% consideraram segurança parcial e 28,57% afirmaram insegurança em relação à aplicação dos regulamentos periciais. No que diz respeito à realização de curso de formação, 71,43% dos entrevistados afirmou não possui especialização ou pós graduação na área, e, na questão que abordou a realização de cursos de educação continuada pelos egressos da EsSEx, apenas 33,33% afirmaram ter realizado algum estudo na área. Durante a pesquisa também foi constatada a necessidade de otimização do acesso às principais especialidades demandadas para responder aos Laudos Médicos Especializados, tendo em vista que os interlocutores apontaram que os diagnósticos mais freqüentes nas Seções de Perícias Médicas são relacionados à ortopedia (76,19%) e psiquiatria (19,04%), valores que chegam a 83,33% quando se considera as duas especialidades juntas, contra 16,67% referente a todos os demais diagnósticos, quando analisados os dados referentes ao universo de militares reintegrados. Diante dos achados deste estudo, foram propostas melhorias no Plano de Disciplinas (PLADIS) da Escola de Saúde do Exército (EsSEx), de modo a robustecer o ensino da disciplina de perícias médicas. Além disso, chama atenção a necessidade de aprimoramento das formas de registro e controle dos militares temporários, bem como a de promoção de eventos para a discussão do problema, visando à participação de entes envolvidos no processo, entre eles os médicos peritos, militares de primeiras seções e membros do judiciário.
CONCLUSÕES/ CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ao término do trabalho, espera-se que seja iniciado um movimento de aperfeiçoamento dos serviços citados, com destaque para a valorização da formação em perícia médica, bem como um maior estímulo ao desenvolvimento de estudos a respeito, com o intuito de modernizar os processos envolvidos.
