André Teixeira de Siqueira e Silva (1)
Luis Henrique Sampaio Chaves (2)
Daniele Muñoz (3)
Victor Alexandre Percinio Gianvecchio (4)
Daniel Romero Muñoz (5)
(1) Médico pós-graduando do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
(2) Médico pós-graduando do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
(3) Professora do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
(4) Professor de Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
(5) Coordenador do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
INTRODUÇÃO: As Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) são uma síndrome cujo diagnóstico é complexo, sendo um grave problema social no Brasil. As mudanças ocorridas no universo do trabalho nas últimas décadas afetaram as condições de trabalho e, consequentemente, aumentaram a vulnerabilidade dos trabalhadores ao adoecimento e aos acidentes do trabalho.
OBJETIVO: Investigar o nexo causal na síndrome do túnel do carpo em trabalhadores da rede bancária do Estado de São Paulo entre os anos de 2019 e 2022.
MÉTODO: Levantamento da jurisprudência no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br/cjsg/consultaCompleta), dos últimos quatro anos, utilizando as palavras chaves: nexo causal, síndrome do túnel do carpo, bancários, no período de 2019 a 2022, encontramos 122 ações, sendo 22 ações a serem julgadas.
RESULTADO: Num total de 100 ações concluídas analisadas por meio das buscas junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dos quais 67% foram estabelecidos o nexo causal com a concessão do benefício, 18% a necessidade de nova perícia médica e 15% com benefícios negados. Os resultados ainda mostraram que os profissionais atuantes como peritos do Juízo detêm confiança significativa e são respaldados no que diz respeito à competência e seriedade quanto ao trabalho prestado. Grande parte das informações fornecidas pelos laudos periciais são citadas ao longo da fundamentação das decisões pelos magistrados, vinculando seus principais achados à matéria discutida, o que ressalta a importância da prova técnica.
CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES FINAIS: A maioria das ações analisadas apresentam reconhecimento de nexo causal da síndrome do túnel do carpo com o trabalho exercido pelos bancários. Os casos indeferidos foram de 15%, os demais 85 % dos casos, a decisão judicial baseou-se no laudo pericial, sendo 67% os benefícios concedidos e 18% com a concessão após nova perícia determinada pelo juízo. Os dados apresentados mostram o papel fundamental da perícia médica nos processos na busca de nexo causal e a sua importância nas decisões judiciais.
Referências bibliográficas
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6. Silva OB, Gomes F. Teoria Geral do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
