A parceria entre Medicina Legal e Defensoria Pública da União pode auxiliar pessoas em situação de rua no acesso direitos.

Resumos

PARECERES MÉDICO-LEGAIS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – RELATO DE PARCERIA ENTRE MEDICINA LEGAL E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Carlos Henri Gomes Filho (1)

(1) Faculdade de Medicina da USP


INTRODUÇÃO: A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a União Nacional de Direitos Humanos definem falta de moradia como “um ataque profundo à dignidade, à inclusão social e ao direito à vida”. A Medicina Legal e Perícia Médica é a especialidade médica que atua como interface entre as Ciências Médicas e as do Direito, objetivando fornecer a prova técnico-científica para auxiliar a justiça. A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados em diversas instâncias jurídicas. Os cidadãos que precisam de assistência jurídica, judicial e extrajudicial e comprovarem falta de recursos podem contar com os serviços gratuitos da Defensoria Pública da União. A parceria entre Medicina Legal e Defensoria Pública da União pode auxiliar pessoas em situação de rua no acesso direitos. Dentre os direitos garantidos a essas pessoas, tem-se os direitos aos auxílios previdenciários previstos na Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

MATERIAL E MÉTODO: Trabalho realizado em São Paulo de 21 a 23 de Novembro de 2022 no mutirão Pop Rua Jud Sampa. As avaliações foram realizadas por médicos residentes do programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com base no Guia de Avaliação da Capacidade Laboral e Retorno ao Trabalho da Associação Médica Americana e na Classificação Internacional de Funcionalidade da Organização Mundial da Saúde.

RESULTADOS: Foram atendidas 17 pessoas. 5 apresentavam algum grau de incapacidade laboral, outros 3 foram orientados quanto a exames a serem realizados e em 9 casos não foi caracterizada incapacidade laboral. Foi caracterizada deficiência em quatro indivíduos.

DISCUSSÃO: Os examinados nesta experiência foram avaliados quanto a possibilidade de terem prejuízo da capacidade laboral compatível com situação que garanta direito a benefício previdenciário. A Capacidade laboral é o potencial funcional alcançado por determinado indivíduo em um contexto padronizado de trabalho e inclui sua capacidade aeróbica, força, flexibilidade e resistência física e psíquica. Sua análise leva em consideração as funções e estruturas corporais, fatores ambientais, fatores pessoais e estado de saúde.
Apenas a presença de diagnóstico de doença não implica em situação de incapacidade. Devem ser consideradas as repercussões funcionais causadas pelas doenças em discussão, bem como as exigência específicas das atividades laborais feitas pelos indivíduos analisados.
Os examinados também foram avaliados quanto a presença de deficiência, visando obtenção de benefício de prestação continuada. A avaliação médico legal inclui a caracterização de deficiência, impedimento de longo prazo, bem como de incapacidade e grau de restrição na participação da pessoa com deficiência em situações da vida real. A deficiência será caracterizada conforme desvio importante ou perda de funções ou estruturas corporais. O
impedimento de longo prazo é caracterizada para deficiências que tenham duração maior que dois anos.
Houve dificuldade na caracterização dos diagnósticos médicos e suas repercussões na vida cotidiana. Falta de documentos foi uma das principais dificuldades na verificação da participação em situações da vida real. A situação de vulnerabilidade e a própria situação de rua também dificultaram a avaliação.

CONCLUSÃO: Pareceres dos médicos residentes de Medicina Legal e Perícia Médica auxiliam a Defensoria Pública da União a evitar processos pouco viáveis e priorizar demandas de maior probabilidade de êxito judicial. Este trabalho também serve de inspiração para que projetos semelhantes sejam realizados em outros serviços com outras populações, de forma que a Medicina Legal e Perícia Médica continue a exercer seu papel de instrumento de promoção da justiça social, também com enfoque na população vulnerável que se encontra em situação de rua.


Referências bibliográficas