Resumos

PERÍCIA MÉDICA NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM ATLETAS DE FUTEBOL

Os autores informam que não há conflito de interesse.

Luca Mateus Pedroza Sales (1)

Carmen Silvia Molleis Galego Miziara (1)

(1) FMUSP

INTRODUÇÃO E OBJETIVOS: O ambiente do esporte e, especificamente do futebol, está cercado pela busca da alta performance. Os atletas buscam por todos os meios atingirem bons desempenhos a fim de corresponder a desafios pessoais, sonhos e também, recompensas financeiras. Nesse aspecto, lesões musculoesqueléticas são frequentes neste meio, o que demanda grande empenho por parte do profissional e da equipe de saúde multidisciplinar a resolver tal lesão que por vezes impede o atleta de retornar a sua prática esportiva. Quando as lesões são determinadas graves com dificuldade de retorno ao esporte, muitos contratos de vínculo entre clube e atleta são rompidos, incitando com frequência ações trabalhistas e previdenciárias. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é promover o ato médico pericial no que concerne as ações movidas no setor jurídico.

CASUÍSTICA E MÉTODO: Foram selecionados casos encontrados em plataformas digitais e em base de dados, bem como no ambiente de jurisprudência do estado de São Paulo, utilizando-se os descritores aposentadoria por invalidez, perícia médica no esporte, lesões musculoesqueléticas. Resultados: No total, 7 casos foram avaliados em prol e em detrimento dos jogadores que moviam a ação contra suas equipes esportivas. Em relação a repercussões cardiovasculares, durante avaliação, casos movidos em decorrência da liberação para atuação em partidas com consequente morte súbita (n = 3), bem como aqueles que tiveram a ponderação para não atuarem e permaneceram com o caso movido a auxílio doença para recuperação (n=3). Em se tratando de lesões musculoesqueléticas, processos envolvendo falha de conduta médica com consequente aposentadoria precoce do desportista, mas que em decorrência do laudo pericial e das informações contidas em prontuário médico, o comprometimento por efeito cirúrgico, foi avaliado em 4%, sem tornar o jogador inválido para a atividade laboral. No contexto, de acidente de trabalho, quando há proximidade de término de contrato, há de haver a extensão do período de contrato, para que o desportista mantenha-se coberto pela previdência, o que não ocorreu, sendo a equipe processada por término de contrato em vigência da lesão musculoesqulética, afirmando que as lesões haviam ocorrido nos trabalhos com outro time anterior, mas que a perícia médica atuou como forma de resguardar o jogador referindo que as lesões haviam se agravado na equipe atual, tendo como consequência a extensão da vigência do contrato. Outro caso foi da constatação da lesão em joelho do jogador com incapacidade total e temporária para atuação em temporada específica, considerando o retorno em temporada próxima por boa evolução de reabilitação médica. Outrossim, profissionais ditos incapazes de retornar ao trabalho devido a lesão, moveu caso em retorno ao trabalho, tendo sido avaliado por perito judicial que revelou estar apto para retorno ao campo. Discussão: O que faz a perícia ser em favor do atleta desfavorecido é o seu comprometimento com a recuperação das lesões. Atestando-se mal cumprimento das recomendações médicas, o atleta será avaliado pelo fato de que suas próprias ações, e não só decorrentes do trabalho originaram essas lesões, ficando o jogador sem pode contestar com o fato do seu contrato de trabalho.

CONCLUSÃO: A perícia médica é fator determinante nas ações movidas por atletas e equipes esportivas. Nesse caso, juntando-se aos autos do processo, é possível avaliar com exatidão os danos do atleta, inclusive, ressaltando potencialidades de concausas por atividade laboral em outros times anteriores. Ainda, é capaz de fornecer informações relevantes e cuidar do atleta para que possa ser resguardado de partidas a fim de ter suas lesões e doenças tratadas e até mesmo curadas.


Referências bibliográficas