Os autores informam que não há conflito de interesse.
Lucas do Amaral Genta Mansano
Nathália dos Santos Costa Ribeiro
Victor Gianvecchio
Daniele Muñoz
INTRODUÇÃO: A abordagem jurídico-assistencial oferecida às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual está associada a práticas inadequadas provocando revitimização/violência institucional. O objetivo deste trabalho foi analisar o procedimento da perícia médico-legal às vítimas de violência sexual infantil à luz da lei nº 13.431/2017.
MATERIAL E MÉTODO: Foi realizada uma revisão sistemática de literatura na plataforma do Google Acadêmico no dia 27/06/2024, sendo utilizadas as palavras-chave “lei nº 13.431 + perícia médico-legal” no recorte de 2019 a 2023. Foram selecionados os artigos focados na importância da lei nº 13.431/2017 no atendimento médico pericial às vítimas de violência sexual infanto-juvenil. Foram incluídos protocolos e guias oficiais para auxiliar na obtenção de informações reconhecidas sobre o tema.
RESULTADOS E DISCUSSÃO: O atendimento médico pericial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual deve ser de acordo com a Lei nº 13.431 e seu Decreto nº 9.603/18. Protocolos rígidos de exames de corpo de delito devem ser revistos almejando a intervenção profissional mínima, evitando procedimentos periciais desnecessários. Foi elaborado pelos autores uma diretriz para o atendimento médico pericial para vítimas de violência sexual infantil, baseado nas orientações técnicas disponibilizadas no Documento Norteador – Proteção em rede: a implantação dos Centros de Atendimento Integrado no Brasil na perspectiva da Lei nº 13.431/2017. A finalidade é orientar a anamnese médica forense elucidando detalhes do fato e avaliando as necessidades de atendimentos médicos e profiláticos, bem como a realização do exame de corpo de delito quando há demanda de coleta de vestígios sexuais.
CONCLUSÃO: A elaboração de estratégias que racionalizem os protocolos de exames médico periciais para violência sexual infantil associado a articulação de serviços jurídico-assistenciais é essencial para se assegurar o acesso a direitos evitando a revitimização/violência institucional.







