Os autores informam que não há conflito de interesse.
LETTER TO THE EDITOR: SHOULD A SEAT BELT BE USED BY LAW OFFICERS WHEN THE VEHICLE HAS AN AIRBAG?
CLAUDE JACQUES CHAMBRIARD (1)
http;//lattes.cnpq.br/6391220773880758
DIEGO RISSI CARVALHOSA (2)
http://lattes.cnpq.br/3807106463587266
GABRIELA GRAÇA SUARES PINTO (3)
http://lattes.cnpq.br/8585823748382540
(1) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro DGPTC, Rio de Janeiro-RJ
(2) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
(3) Advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal, Rio de Janeiro-RJ
SR. EDITOR,
Os airbags representam uma importante medida de segurança passiva em veículos automotores, projetados para proteger os ocupantes em caso de colisão. Os autores gostaria de propor uma avaliação do entendimento de que a presença de airbags nas viaturas policiais incentiva o não uso de cinto de segurança por parte dos Agentes da Lei.
TO THE EDITOR-IN-CHEF,
Airbags represent an important passive safety measure in motor vehicles, designed to protect occupants in the event of a collision. The authors wish to evaluate the perception that the presence of air bags in police vehicles may induce the non-use of seat belts by Law Enforcement Agents.
SOBRE O TEMA
Rotineiramente, agentes das forças policiais do Brasil, mais especificamente do Estado do Rio de Janeiro, quando em missão, não fazem uso do cinto de segurança.
O não uso deste Equipamento de Proteção Individual (EPI – cinto de segurança), tem como desculpa a violência enfrentada, diuturnamente, por estes agentes que, muitas vezes, são alvo de tiros disparados diretamente contra o para-brisa das viaturas, obrigando-os a desembarcar rapidamente e, caso estivessem fazendo uso do cinto de segurança, o tempo dispendido para soltá-lo pode ser a diferença entre viver ou morrer.
Em qualquer busca por imagens na imprensa especializada, o resultado traz fotos de policiais se afastando rapidamente de viaturas, para-brisas perfurados por projéteis de arma de fogo e até manchas de sangue nos assentos de viaturas.
A forma de minimizar os riscos enfrentados pelos Agentes Policiais, quando em viaturas equipadas com airbag, é a instalação de escudos balísticos em viaturas operacionais da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, como expresso no projeto de Lei nº 8.146 A, de 2014, que veio a se transformar na LEI Nº 9.103 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, sancionada pelo Exmo. Sr. Governados do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva. A seguir, disponibilizamos imagens de ambos os documentos aqui descritos (Quadro 1).


Com a instalação dos escudos balísticos nas viaturas, os agentes teriam tempo para se desvencilhar do cinto de segurança, tempo este de que atualmente não dispõem e, consequentemente, não fazem uso do cinto de segurança, estando expostos a serem vítimas de lesões ou morte quando em colisão em viaturas das quais o airbag é parte integrante.
Para entender o funcionamento dos airbags e as lesões mais comumente associadas ao seu acionamento, encaminhamos o leitor para o artigo publicado na Revista PERSPECTIVAS (órgão Oficial da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica), VOL. 9, 2024 (1).
NÃO USAR CINTO DE SEGURANÇA AUMENTA A CHANCE DE SER MORTO POR UM AIRBAG
Uma das desculpas mais comuns que as pessoas dão para não usar cinto de segurança é que os airbags do carro oferecem proteção suficiente em caso de acidente. No entanto, eles estão errados. Os airbags são projetados para funcionar em conjunto com os cintos de segurança, para reduzir ferimentos e mortes.
A seguir, explicaremos como os airbags funcionam em conjunto com os cintos de segurança.
Os cintos de segurança e os airbags são a primeira linha de defesa para proteção em um acidente de carro. O cinto de segurança o restringe, evitando que o ocupante, literalmente, voe para a frente, de encontro ao painel ou para fora do carro (2).
Das mortes causadas por airbags frontais, mais de 80% envolveram pessoas que não usavam cinto de segurança ou que não o usavam corretamente (2).
Crianças e bebês são particularmente vulneráveis a fatalidades com airbags se não usarem os cintos de segurança corretamente. A maioria das mortes de passageiros que não usavam cinto de segurança foram de crianças (2). Os bebês em assentos voltados para trás também são especialmente vulneráveis, porque suas cabeças estão muito próximas do airbag acionado. Esta é uma das muitas razões pelas quais não é recomendado colocar um bebê ou criança em uma cadeirinha voltada para trás no banco dianteiro de um veículo.
EXPLICANDO A COLISÃO SEM CINTO DE SEGURANÇA
Cenário da Colisão:
No caso de uma colisão frontal, quando um veículo equipado com airbags se envolve em um acidente, o impacto inicial pode ser bastante significativo.
Não Uso do Cinto de Segurança:
Se o ocupante não estiver usando o cinto de segurança no momento da colisão, ele não estará adequadamente contido no assento do veículo.
Arremesso para Frente:
Sem o cinto de segurança para segurá-lo no lugar, o ocupante pode ser arremessado violentamente para frente no momento da colisão.
Impacto com o Airbag:
O airbag é projetado para inflar rapidamente em uma colisão frontal, proporcionando uma superfície de absorção de impacto para os ocupantes.
No entanto, se o ocupante estiver sendo arremessado para frente devido à falta de cinto de segurança, ele pode colidir com o airbag inflado com grande força e velocidade.
Estudos e Pesquisas:
Vários estudos na literatura especializada abordam esse fenômeno.
Em acidentes de veículos motorizados que resultam no acionamento de airbags, motoristas e passageiros que não usam cintos de segurança correm maior risco de fraturas da coluna cervical (pescoço) e outras lesões da medula espinhal, de acordo com um estudo publicado na edição de Mais Coluna (3). Usando um banco de dados de traumas da Pensilvânia, os pesquisadores identificaram acidentes que resultaram em ferimentos em motoristas e passageiros do banco da frente de 1990 a 2002. O estudo incluiu aproximadamente 12.700 pacientes com lesões na coluna, sendo 8.500 motoristas e 4.200 passageiros. Destes, 5.500 pacientes tiveram fraturas na coluna cervical.
A taxa de fraturas da coluna cervical foi de 54% nos motoristas que usavam apenas airbag, em comparação com 42% nos motoristas que usavam airbag e cinto de segurança. Com ajuste para outros fatores, o risco relativo de fratura da coluna cervical foi 70% maior para motoristas que usavam airbag sem cinto de segurança, em comparação com motoristas que usavam ambos os dispositivos de proteção. Isto foi ainda maior do que o aumento de 32% no risco de fratura cervical para condutores que não utilizam airbag nem cinto de segurança.
Os airbags foram projetados especificamente para serem usados com cintos de segurança. Ferimentos graves podem resultar em vítimas que, por não estarem devidamente presas pelos cintos de segurança, ficam “fora de posição” quando os airbags são acionados.
O uso de airbag sem o uso concomitante de cinto de segurança está associado a maior incidência de fraturas da coluna cervical com ou sem lesão medular. O uso indevido do airbag também está associado a um escore de gravidade de lesão mais alto, a uma escala de coma de Glasgow mais baixa e a internações mais longas na unidade de terapia intensiva e no hospital, indicando que esses pacientes sofrem lesões piores do que aqueles que usam o airbag corretamente (3).
Na gravura disponibilizada a seguir (Figura1), é possível identificar as consequências de uma colisão frontal em veículos que possuem air bags, em condutores que fazem e que não fazem uso do cinto de segurança.

A figura mostra que o motorista que faz uso do cinto de segurança tem sua velocidade diminuída, sendo, então protegido pelo airbag.
Na gravura disponibilizada a seguir (Figura 2), demonstramos como a ação do airbag atua sobre a coluna vertebral, em seu segmento cercical ocasionando lesão.

Na Figura 2, a seta nº 1 demonstra a direção da ação do airbag sobre a coluna cervical e a seta nº 2 demonstra a ação da inércia sobre o corpo daquele que, no momento da colisão, não está fazendo uso do cinto de segurança.
DISCUSSÃO
Importante ressaltar, que nos confrontos ocorridos entre as forças de segurança e os representantes de fações e milícias no Estado do Rio de Janeiro, o armamento utilizado é de guerra, representado por fuzis, como pode ser constatado pela reportagem a seguir disponibilizada (4).

Este conhecimento é de suma importância, uma vez que a blindagem necessária para deter Projéteis de Arma de Fogo (PAF) desferidos por este tipo de armamento, necessariamente, deve ser do tipo Nível III, que tem uso restrito, só podendo ser utilizado com autorização expressa do exército.
A seguir, para melhor entendimento, teceremos alguns comentários sobre os tipos de blindagem existentes.
No Brasil, existem diferentes tipos de blindagem veicular, que variam de acordo com o nível de proteção oferecido (5).
- Nível I: oferece proteção limitada a armas de menor calibre, como os revólveres 22 e 38. É a opção mais barata e é permitida no Brasil.
- Nível II e II-A: dispõe de uma segurança maior ao nível I, sendo capazes de resistir a projéteis de pistolas 9 milímetros e Magnum 357. Também são permitidos no Brasil.
- Nível III-A: é o tipo de blindagem mais utilizado no país, sendo preferido pelos proprietários de veículos blindados. Oferece proteção contra todos os tipos de calibres de armas de mão, além de submetralhadoras 9mm e disparos de Magnum 44.
- Nível III: oferece uma proteção mais elevada que os níveis anteriores e é capaz de resistir a tiros de fuzil. O uso dessa proteção é restrito e depende de licença especial concedida pelo Exército. A blindagem adiciona mais peso ao veículo, o que limita os modelos que suportam esse nível de proteção.
- Nível IV: Proporciona a mais alta proteção entre os níveis de blindagem e é exclusivo para pessoas jurídicas, como transportadoras de valores. É totalmente proibido para civis.
Pelo aqui apresentado, pode-se concluir que a blindagem de viaturas utilizadas pelas forças de segurança devem ser, obrigatoriamente, do Nível III, que oferece uma proteção mais elevada que os níveis anteriores e é capaz de resistir a tiros de fuzil.
CONCLUSÃO
Os Agentes da lei, quando em missão, rotineiramente não fazem uso do cinto de segurança devido à necessidade de desembarcarem rapidamente quando sob ataque. O tempo necessário para a retirada do cinto de segurança pode ser a diferença entre a vida e a morte.
As novas viaturas já em operação ou as futuras viaturas estão e estarão equipadas com airbags.
O uso de airbags sem o simultâneo uso do cinto de segurança, ao contrário do que se acredita, pode trazer, tanto para o motorista como para o passageiro, lesões graves e, inclusive, causar a morte.
A instalação de escudos balísticos em viaturas operacionais da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, como expresso na LEI Nº 9.103 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, trará como consequência maior segurança para os Agentes, permitindo-lhes o uso de cinto de segurança, uma vez que, quando sob ataque, irão dispor de tempo para dele se desvencilharem, assim como se protegerem e se defenderem da injusta agressão.
A blindagem necessária utilizada nas viaturas dos agentes de segurança deverá ser do tipo Nível III, sem a qual os agentes terão uma falsa sensação de segurança, o que poderá significar a diferença entre a vida e a morte.
Referências bibliográficas
1. Chambriard CJ, Boechat CEJ, Chagas LA. Relatos de casos de morte supostamente ocasionada por airbags defeituosos, necropsiados em serviços da Polícia Técnico Científica do Rio de Janeiro. Persp Med Legal Pericia Med. 2024;9. DOI:10.47005/240913.
2. Kahane CJ. Lives saved by vehicle safety technologies and associated Federal Motor Vehicle Safety Standards, 1960 to 2012 – Passenger cars and LTVs – With reviews of 26 FMVSS and the effectiveness of their associated safety technologies in reducing fatalities, injuries, and crashes. Report No. DOT HS 812 069. National Highway Traffic Safety Administration; 2015. Available from: https://crashstats.nhtsa.dot.gov/Api/Public/ViewPublication/812069
3. Donaldson WF III, Hanks SE, Nassr A. Lesões na coluna cervical associadas ao uso incorreto de airbags em colisões de veículos automotores. Mais Coluna. 2008;33(6):631-634.
4. G1. PM do RJ apreende 78 fuzis em agosto: maior quantidade em um único mês já registrada pela corporação [Internet]. Available from: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/09/10/pm-do-rj-apreende-78-fuzis-em-agosto-maior-quantidade-em-um-unico-mes-ja-registrada-pela-corporacao.ghtml
5. Evolution Blindagens. Blindagem nível 3: O que você precisa saber! [Internet]. Available from: https://blog.evolutionblindagens.com.br/blindagem-nivel-3/#:~:text=N%C3%ADvel%20III%3A%20oferece%20uma%20prote%C3%A7%C3%A3o,suportam%20esse%20n%C3%ADvel%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o