Resumos

Internação compulsória de pacientes com transtornos psicóticos no Brasil: relato de caso e revisão de literatura

Os autores informam que não há conflito de interesse.

Daniel Felix Valsechi (1)

http://lattes.cnpq.br/2402838123244944 – https://orcid.org/0000-0001-9975-5881

Matheus Araújo Borges (2)

http://lattes.cnpq.br/4694247591898482 – https://orcid.org/0000-0001-7324-6544

Pedro Henrique Silva Cruz (2)

http://lattes.cnpq.br/6148056924902341 – https://orcid.org/0009-0005-4414-8394

Débora Ribeiro de Almeida (2)

http://lattes.cnpq.br/1827000103448347 – https://orcid.org/0000-0002-9404-4324

Victor Rocha Tolentino (2)

http://lattes.cnpq.br/8935429978089054 – https://orcid.org/0000-0001-9077-7865

Gustavo Flauber Almeida Silva (3)

http://lattes.cnpq.br/9965131727805065 – https://orcid.org/0009-0006-5672-5977

(1) Médico Residente em Psiquiatria no Hospital São Vicente de Paulo, Brasília-DF, Brasil.
(Autor principal)
(2) Médico(a) Residente em Psiquiatria no Hospital São Vicente de Paulo, Brasília-DF, Brasil.
(Autor secundário)
(3) Preceptor do Programa de Residência Médica em Psiquiatria no Hospital São Vicente de
Paulo, Brasília-DF, Brasil. (Orientador)
E-mail: daniel.valsechi@gmail.com

INTRODUÇÃO: A internação compulsória de pacientes com transtornos mentais é um procedimento que envolve aspectos legais, éticos e clínicos. Essa forma de hospitalização é influenciada por fatores relacionados aos sistemas de saúde, prevalência de transtornos mentais graves, legislações correlatas à responsabilidade penal, perfil sociodemográfico e outros; no contexto brasileiro, debate-se nas últimas décadas sobre o caráter contraditório dessa internação psiquiátrica. Com o objetivo de explicitar as ideias correntes sobre essa modalidade de internação no Brasil para pacientes com transtornos psicóticos, este estudo exibe os resultados de uma revisão de literatura sobre essa temática, além de relatar o caso de paciente com esquizofrenia e sem antecedentes criminais que foi internado compulsoriamente em hospital psiquiátrico.

MATERIAL E MÉTODO: Foi conduzida uma revisão sistemática de literatura científica, com busca de publicações em cinco portais on-line no mês de junho de 2024, a fim de identificar, avaliar e sintetizar os resultados de estudos que investigaram a internação compulsória de pacientes com transtornos psicóticos no território nacional – 78 publicações foram identificadas inicialmente e 16 artigos foram incluídos. A descrição do caso clínico foi elaborada com base nas informações obtidas por meio de relatos de familiares e da análise do prontuário hospitalar.

RESULTADOS: Os 16 artigos incluídos na revisão de literatura foram analisados em relação às principais ideias sobre a internação compulsória, assim como sobre a relação entre os transtornos psicóticos e essa modalidade de internação. Dominam os artigos publicados em inglês (50%) e com delineamento observacional e descritivo de pacientes psiquiátricos internados compulsoriamente (43,75%), cujo local de análise se concentra no estado do Rio de Janeiro (50%), principalmente em institutos de perícia e hospitais de custódia e tratamento (81,25%).

DISCUSSÃO: A análise aprofundada abrange uma breve história da internação compulsória no Brasil, o perfil sociodemográfico e as características clínicas dos pacientes submetidos a essa medida, as questões de gênero envolvidas e a interseção entre transtornos mentais, crime, periculosidade e responsabilidade penal.

CONCLUSÃO: Os estudos incluídos na revisão sistemática demonstram a complexidade da discussão sobre a internação compulsória de pacientes com esquizofrenia e outros transtornos psicóticos no Brasil, especialmente no contexto da associação entre doença mental e atos delituosos. O caso relatado ilustra a possibilidade dessa internação ser empregada para pacientes com quadros psicóticos graves e sem vínculo com a esfera penal, podendo contribuir para a produção de saúde – mesmo que de forma provisória e parcial – em casos específicos nos quais as intervenções terapêuticas anteriores foram limitadas e ineficazes. A Resolução n. 487/2023 do CNJ sinaliza a necessidade de ampliação do debate sobre essa internação psiquiátrica no país.

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