Os autores informam que não há conflito de interesse.
Rafael Soares Pinheiro
Allana Christina Fortunato Maciel
Wellington Andraus
Sergio José Zeri Nunes
A definição de morte foi instituída no Brasil pela Lei de Transplantes nº 9.434 de 1997, estabelecendo critérios para o diagnóstico de morte encefálica (ME). Em 2023, o Brasil realizou 7.572 transplantes de órgãos provenientes de doadores em ME. Entretanto, no mesmo ano 19.295 pacientes foram incluídos na lista de espera por um órgão e 2.875 (14%) morreram enquanto aguardavam na fila. Diversos fatores contribuem para a escassez de doadores, com intuito de reduzir essa discrepância em diversos países europeus, na Austrália e nos EUA, o conceito legal de morte é mais amplo, incluindo a definição de morte por parada circulatória (PC) em pacientes sem ME. Em 2021, mais de 20% de todos os transplantes nos EUA foram realizados com doadores com morte por PC. Esse tipo de morte ocorre geralmente em pacientes em terapia intensiva com prognóstico reservado, que não se enquadram nos critérios de ME, e que evoluem para assistolia durante a retirada dos tratamentos em ambiente controlado (no centro cirúrgico). Caso seja confirmada a morte a equipe cirúrgica inicia imediatamente o procedimento para extração dos órgãos. A prática da doação após morte por PC controlada é baseada na noção de que a morte pode ser legitimamente determinada quando a função circulatória não será restaurada, mesmo quando poderia ser, com base em uma decisão eticamente e legalmente válida, feita pelo paciente e/ou seus representantes legais que rejeitaram tratamento adicional ou entenderam que não haveria benefício em fazê-lo. Apesar de vários marcos regulatórios jurisdicionais continuem a depender da cessação da circulação sem esclarecer por que a perda permanente da circulação indica morte, outros têm buscado clarificar essa justificativa demonstrando que a PC é significativa apenas porque é um substituto válido para a cessação da função cerebral, que não pode persistir na ausência de circulação intracraniana. Diretrizes canadenses definem a morte como a cessação permanente da função cerebral, mas permitem que isso seja determinado usando critérios neurológicos ou circulatórios. Em contraste, o Ato Uniforme de Determinação de Morte dos EUA oferece um marco regulatório em que um indivíduo pode ser declarado morto quando tiver sustentado a cessação irreversível das funções circulatórias e respiratórias (onde “irreversível” é interpretado como “permanente”) ou a cessação irreversível de todas as funções do cérebro (onde “irreversível” é interpretado estritamente). Portanto, o debate persiste sobre se essa legislação impede legalmente tratar doadores de órgãos após morte circulatória controlada como mortos quando o suporte mecânico restabelece a circulação em seus corpos. Esta disputa torna clara a necessidade de pesquisas para informar as práticas de doação após morte PC. Parece estar emergindo um consenso médico internacional de que a cessação irreversível das funções cerebrais é o término do processo de morte, mas incertezas conceituais, éticas, legais e científicas permanecem.
