Os autores informam que não há conflito de interesse.
Gledson Kevin Ferreira de Medeiros
Francisco Uiatam Diógenes
Marcos Vinicius da Silva Araújo
Renato Evando Moreira Filho
INTRODUÇÃO: O programa de residência em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi iniciado em março de 2023, com objetivo precípuo de formar especialistas qualificados com uma preparação holística nas diversas áreas de atuação do Perito Médico, entre as quais as aplicáveis à Sexologia Forense. Tal divisão da Medicina Legal aborda temas como a perícia em situações de estupro (comum e de vulnerável), importunação sexual, aborto, infanticídio, dentre outras.
MATERIAL E MÉTODO: Relato de experiência vivenciada por médico residente em Medicina Legal e Perícia Médica, durante os atendimentos às vítimas de violência sexual em serviços médicos assistenciais terciários de Ginecologia e Obstetrícia, associado ao serviço de atendimento médico-legal do mesmo perfil de vítima, no qual correlaciona a relevância de cada um desses serviços para a formação do especialista.
RESULTADOS: O médico residente realizou atendimentos nos dois serviços em concomitância, durante o mês de março do ano de 2023. Os atendimentos assistenciais consistiam em duas modalidades: as emergências nas vítimas desse tipo de crime e o acompanhamento longitudinal por equipes multiprofissionais. Nas duas formas de serviços assistenciais foram fornecidas informações sobre os protocolos médicos indicados para cada caso e sobre os direitos que as assistem, a exemplo da produção de Boletim de Ocorrência e a realização do exame pericial pela Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) visando a responsabilização do criminoso, bem como esclarecimento a propósito da não-necessidade da realização destes para optar por continuidade de gestação, doação ou abortamento, nas hipóteses previstas na legislação. No serviço médico-legal, considerada a vedação do Perito Médico exercer a função de médico assistente, o atendimento consistiu na busca de vestígios do crime, através do exame físico, avaliação de documentos médicos (v.g. ultrassonografias) e coleta de amostras para análises laboratoriais, a exemplo de pesquisa genética ou uso de substancias psicotrópicas. Havendo necessidade de suporte assistencial, encaminhava-se ao serviço já citado.
DISCUSSÃO: O conhecimento sobre a normatização vigente é de fundamental importância para a atuação dos médicos nas diversas especialidades e modalidades de atendimento assistencial, a fim de garantir o exercício dos próprios direitos e o dos pacientes, bem como dos deveres. Já na formação do Perito Médico, o médico residente, além disso, necessita ter ciência da regulamentação da sua atuação, além da visão holística e empática do atendimento médico-legal, notadamente quando envolve supostas vítimas de crimes sexuais. Por fim, após a realização do estágio, percebe-se que a disponibilidade de um local de atendimento que contenha os dois serviços conjuntamente, com o Perito Médico com formação qualificada, elevaria a procura por este tipo de serviço e a eficácia em ambos.
CONCLUSÃO: O treinamento integrado no âmbito da violência sexual, é imprescindível na formação do Médico Perito especialista, visando modificar a abordagem pericial as supostas vítimas de crimes sexuais, bem como garantir a efetividade dos direitos nos serviços assistenciais e médico-legais.
