Artigo de Revisão

TOMADA DE DECISÕES DE FIM DE VIDA: O CONCEITO DE ‘FUTILIDADE’ E AGIR NO MELHOR INTERESSE DO PACIENTE

Como citar: Pour S. End-of-life decision making: the concept of ‘futility’ and acting in the best interests of the patient. Persp Med Legal Pericia Med. 2024; 9. DOI: 10.47005/240914

https://dx.doi.org/10.47005/240914

Recebido em 10/04/2024
Aceito em 16/10/2024

Os autores informam que não há conflito de interesse.

END-OF-LIFE DECISION MAKING: THE CONCEPT OF ‘FUTILITY’ AND ACTING IN THE BEST INTERESTS OF THE PATIENT

Seppy Pour (1)

https://orcid.org/0000-0001-9032-062X

(1) Pesquisador e consultor independente, Sydney, Australia

E-mail: seppypour@gmail.com

RESUMO

A tomada de decisões sobre o fim da vida pode ser uma tarefa moral e tecnicamente árdua e legalmente arriscada. Na prática, determinar se um determinado tratamento é fútil é uma ação inerentemente subjetiva. Além disso, diferentes objetivos e expectativas dos médicos em relação aos do tutor, família e amigos de um paciente podem significar que essa determinação pode ser carregada emocionalmente e avaliada a partir de diferentes perspectivas. Este artigo tentará definir o conceito de “futilidade” no contexto dos cuidados de fim de vida e racionalizar a sua aplicação no contexto do direito consuetudinário. Discute este conceito jurídico com referência às orientações fornecidas pelos tribunais no país de origem do autor (Autrália) e pesquisas recentes neste tema. Também apresenta o teste de melhores interesses (best interest test), discutindo a sua definição, âmbito, obrigações e limitações. Este artigo fornece orientação aos médicos em uma função que pode exigir a determinação de ações médicas que ponham fim à vida.

Palavras-chave: Decisão de fim de vida, futilidade médica, ética, cuidados terminais


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