Os autores informam não haver conflito de interesse.
Cassiane Jênifer Girardi Bender (1)
Bernardo Mattiello Cazella (1)
Luciane Schneider Gonzalhes (1)
Murilo Antonioli (1)
(1) Universidade do Contestado.
Em contextos de violência, sejam estes decorrentes de conflitos armados ou de atos intencionais que atentam à vida, o óbito violento se configura como um evento complexo e multifatorial. Tal fenômeno abrange desde homicídios, suicídios e agressões, até acidentes automobilísticos, queimaduras, envenenamentos e afogamentos, todos eles caracterizados por sua natureza externa ao organismo. A correta elucidação desses casos exige recursos técnico-científicos avançados, que tornem possível não apenas a identificação das vítimas, mas também a produção de provas efetivas e justas em investigações criminais.
Nas últimas décadas, a genética médica passou a desempenhar um papel central nesse âmbito, transformando a compreensão dos mecanismos biológicos humanos e ampliando suas aplicações no campo forense. Ferramentas a exemplo da reação em cadeia da polimerase (PCR), do sequenciamento de nova geração (Next-Generation Sequencing – NGS), dos microarranjos de polimorfismos de nucleotídeo único (SNPs) e das análises epigenéticas têm permitido avanços significativos em tarefas como identificação de cadáveres, reconhecimento de vítimas em grandes desastres, investigações de vínculo genético e resolução de crimes. Tais técnicas oferecem vantagens notáveis, incluindo maior precisão na diferenciação de indivíduos, capacidade de trabalhar com amostras degradadas e interpretação de misturas complexas de DNA, ampliando, de forma inédita, a confiabilidade da genética forense.
Outrossim, a incorporação dos recursos supracitados e sua aplicabilidade prática enfrenta obstáculos relevantes. Altos custos para aquisição e manutenção de equipamentos; necessidade de infraestrutura laboratorial especializada e os elevados custos operacionais, sobretudo em países em desenvolvimento. Apesar dos avanços técnicos, observa-se uma lacuna importante na literatura: há escassez de estudos que integrem a análise de custo-efetividade com a avaliação dos impactos socioeconômicos decorrentes da utilização da genética médica em contextos forenses. Essa ausência de análises mais abrangentes contribui para o comprometimento da formulação de políticas públicas que conciliam inovação tecnológica, sustentabilidade financeira e justiça social.
Diante do exposto, torna-se imprescindível revisar a literatura publicada na última meia década acerca da aplicabilidade da genética médica na prática forense, com ênfase nos custos e nos impactos sociais, sendo esse o objetivo do presente trabalho. Ademais, busca-se, assim, oferecer uma base analítica capaz de subsidiar gestores, peritos e formuladores de políticas públicas na adoção de estratégias que considerem, de forma integrada, avanços científicos, viabilidade financeira e equidade social.
