Os autores informam não haver conflito de interesse.
José Luis Araújo Pastor
Daniele Muñoz
Victor Gianvecchio
Daniel Romero Muñoz
INTRODUÇÃO: O aumento progressivo do número de cirurgias plásticas no Brasil, em especial das mamoplastias, vem sendo acompanhado também do aumento da judicialização relacionados a expectativa dos resultados alcançados.
MÉTODOS: Estudo transversal retrospectivo de 24 acórdãos judiciais relacionados a mamoplastias no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023 do TJSP. As variáveis foram a natureza da queixa principal, presença do termo de consentimento, realização de perícia médica, qualificação dos réus, fundamentação da decisão judicial e decisão judicial em acordo como resultado pericial.
RESULTADOS: As principais queixas foram alteração da forma das mamas (66,6%), cicatrizes inestéticas (33,3%), queda precoce das mamas (20,3%), necrose do complexo aréolo mamilar (20,3%), infecção (12,5%), ganho ponderal maior que 11 quilos (16,6%). Perícia médica em 95,8%,termo de consentimento em 70,8% dos casos com preenchimento adequado, 20,8% não apresentavam termo de consentimento e 8,3% não apresentavam referência nem presença nos autos. Cirurgião como réu exclusivo em 15 casos (62,5%) e conjuntamente com instituição designada em 9 casos (37,5%). Plena decisão do juíz baseada no laudo pericial em 23 casos (95,8%), 1 caso (4,2%) houve antecipação da lide. Citação do termo de consentimento nos comentários dos laudos, implementados pelo juíz em 17 casos (70,8%).
CONCLUSÃO: A presença de termo de consentimento informado e a perícia médico-judicial quando realizada de maneira criteriosa, detalhada, acompanhada de conhecimento médico científico atualizado e traduzida de maneira cristalina para o corpo jurídico, gera esclarecimento facilitando sobremaneira a diferenciação entre dano causado durante o ato médico e a insatisfação do resultado em cirurgias plásticas de mamoplastias.
