Os autores informam não haver conflito de interesse.
Daniel Felix Valsechi (1)
Alvaro Silverio Avelino da Silva (1)
Mayara dos Santos Barboteo Pinto (1)
Vanessa Gonçalves Costa (1)
(1) Escola de Saúde Pública do Distrito Federal
INTRODUÇÃO: O estudo sistemático sobre o familicídio foi inaugurado em 1995, definindo-o inicialmente como o assassinato de múltiplas vítimas que envolvem o cônjuge ou ex-cônjuge do agressor e um ou mais filhos. Há grande divergência conceitual na literatura científica, com definições que variam desde a clássica (parceiro e filho) até a ampliada (incluindo enteados), a concepção mais abrangente (pais, irmãos, sogros etc.), o subtipo intrafamiliar (sem número mínimo de vítimas), a modalidade associada ao suicídio do agressor e a ideia de aniquilação familiar. Embora seja um fenômeno raro, desperta ampla comoção e cobertura midiática. As estimativas internacionais variam conforme as definições e fontes, registrando, por exemplo, 20 casos na Suíça e 90 na Itália. No Brasil, inexistem estudos nacionais sobre sua incidência e características. Atualmente tramita o Projeto de Lei n. 215/2023, que propõe tipificar o familicídio como homicídio qualificado e crime hediondo, adotando uma definição ampla e ambígua. A ausência de dados nacionais motiva o presente estudo, que busca investigar a incidência, a distribuição espacial e as características forenses do familicídio no país.
MATERIAL E MÉTODO: Trata-se de estudo observacional, ecológico e documental, com delineamento de série temporal e análise espacial, que investigou os casos de familicídio ocorridos no Brasil entre 2001 e 2024. O objetivo metodológico foi identificar, sistematizar e descrever a incidência, a distribuição territorial e as principais características forenses desses eventos, adotando abordagem quali-quantitativa e exploratório-descritiva. Diante da inexistência de registros oficiais sobre familicídios no país, utilizaram-se fontes secundárias públicas acessadas por meio de buscadores virtuais. Foram incluídas notícias jornalísticas, trechos de decisões judiciais, vídeos de reportagens, notas e comunicados de órgãos de justiça e segurança pública, além de documentos de domínio público mencionando os homicídios de múltiplos membros de uma mesma família. As buscas exploratórias, realizadas em julho de 2025, empregaram operadores booleanos para combinar termos relacionados aos homicídios com palavras indicativas de vínculos familiares ou conjugais. As informações de cada caso foram expandidas a partir de pesquisas adicionais com os nomes de agressores e vítimas em diferentes fontes. A amostra foi ampliada pela técnica de bola de neve, em que cada caso serviu como ponto de partida para localizar outros casos mencionados nas mesmas fontes. Adotou-se a definição ampliada de familicídio, compreendendo como o homicídio doloso e/ou tentativa de homicídio de dois ou mais membros da família do agressor, com pelo menos uma morte. Foram excluídos casos envolvendo acidentes, crimes culposos, homicídios isolados e ocorridos em outros países, dentre outros. Os dados foram organizados em planilhas eletrônicas, categorizando relacionadas às características espaço-temporais, do(s) agressor(es), das vítimas e médico-legais. As análises quantitativas foram realizadas pelo cálculo da taxa de familicídio por 10 milhões de habitantes, ajustada à população residente em cada unidade federativa por ano; e a avaliação da tendência temporal ocorreu por regressão linear segmentada por pontos de inflexão de Poisson, com cálculo da variação percentual anual média (VPAM), variação percentual anual (VPA) e nível de significância de p<0,05. Também foi realizada análise espacial para identificar padrões de concentração e dispersão territorial, representados em mapas temáticos.
RESULTADOS: Entre 2001 e 2024, foram identificados 213 casos de familicídio no Brasil, totalizando 563 vítimas fatais e 66 sobreviventes. A média foi de 8,9 casos anuais, correspondendo a um familicídio aproximadamente a cada 41 dias. O número de ocorrências variou de 2 casos em 2001 a 14 em 2019 e 2022. Os meses de agosto (n=26), janeiro (n=25) e outubro (n=23) concentraram o maior número de casos, enquanto junho apresentou a menor frequência (n=9). O número de vítimas fatais variou de uma a doze por evento, com média de 2,6 mortes por familicídio. A distribuição espacial revelou predominância na Região Sudeste, que concentrou o maior número absoluto de ocorrências e vítimas fatais, destacando-se São Paulo com 63 casos (29,6% do total) e 121 mortes. As maiores taxas médias anuais por 10 milhões de habitantes foram observadas no Rio Grande do Sul (1,03 casos; 2,85 vítimas fatais) e no Distrito Federal (0,93 casos; 2,18 vítimas fatais), enquanto as menores ocorreram no Amazonas (0,11), Alagoas (0,26) e Pará (0,27). Não foram registrados casos no Acre, Piauí, Roraima e Sergipe. No total, 76,5% dos eventos ocorreram em municípios do interior e 23,5% em capitais. A cidade de São Paulo apresentou o maior número de ocorrências (n=14), seguida por Porto Alegre (n=7). A taxa de familicídios por 10 milhões de habitantes apresentou VPAM de 6,3% (IC95% 4,6-8,6; p<0,01), com ponto de inflexão em 2004. Entre 2001 e 2004 observou-se crescimento acentuado (VPA 38,9%; IC95% 15,0-98,6; p<0,001), seguido por aumento moderado de 2004 a 2024 (VPA 2,1%; IC95% 0,4-3,3; p<0,05). Entre os 234 agressores identificados, 205 (87,6%) eram homens e 29 (12,4%) mulheres. Em 92,5% dos casos o agressor atuou sozinho, e em 7,5% houve coparticipação. Em 37,6% dos familicídios ocorreu suicídio do agressor após o crime. A faixa etária variou de 13 a mais de 60 anos: 5,1% menores de 18 anos, 17,1% entre 18 e 25, 38,5% entre 26 e 40, 29,1% entre 41 e 59, e 1,3% com 60 anos ou mais. Dentro dos instrumentos vulnerantes de ordem mecânica, o uso de armas de fogo predominou (41,8%), seguido por instrumentos perfurocortantes (34,5%) e contundentes (12,7%). As diversas modalidades de asfixia foram empregadas contra 8,3% das vítimas, fogo contra 7,6% e envenenamento contra 4,3%. O domicílio foi o cenário de 92,5% dos familicídios, abrangendo a residência do agressor, da(s) vítima(s) ou de ambos. Apenas 5,2% ocorreram em locais públicos. As vítimas fatais foram majoritariamente mulheres (59,5%) e a faixa etária variou entre 1 mês de vida e 104 anos.
DISCUSSÃO: A taxa média anual observada no Brasil, de 1,2 familicídios por 10 milhões de habitantes, foi equivalente às estimativas internacionais (1 a 2 casos por 10 milhões de pessoas). Foram identificados 72 casos envolvendo parricídio ou tentativa de parricídio, com 132 vítimas ascendentes e resultando em 127 mortes (96,2%), sendo 60 matricídios e 67 patricídios. O fratricídio ou sua tentativa ocorreu em 24 casos, resultando em 33 vítimas, das quais 27 fatais (81,8%), incluindo 18 sororicídios e 9 homicídios de irmãos homens. Houve 84 homicídios conjugais, com 80 mortes (95,2%), correspondentes a 77 uxoricídios e 3 mariticídios; ampliando-se o conceito para parceiros íntimos atuais ou prévios, totalizaram 96 homicídios afetivo-sexuais. O filicídio foi identificado em 106 casos, incluindo 13 infanticídios e 29 homicídios de enteados, sem registro de neonaticídios. Também ocorreram 7 nepoticídios, 5 avunculicídios, 6 homicídios de avós, 6 de cunhados, 3 de primos e 1 de neto. O uxoricídio foi a forma mais prevalente de familicídio, com forte desproporção em relação ao mariticídio, além da maior frequência de parricídios e fratricídios do que a observada em estudos europeus, onde esses tipos são raramente relatados. No âmbito dos feminicídios, estima-se que 13,5% de todos os homicídios no mundo sejam cometidos por parceiros íntimos e que a proporção de vítimas mulheres seja seis vezes maior do que a de homens. Aproximadamente um terço dos homicídios femininos decorre de violência de parceiro. Entre os fatores de risco mais reconhecidos estão o acesso a armas de fogo, histórico de transtornos mentais ou ideação suicida, uso de substâncias, desemprego, histórico de violência doméstica, separação ou divórcio, entre outros. O ciúme amoroso foi o principal motivo identificado nos feminicídios ocorridos dentro de familicídios (56%), seguido por fatores familiares, sociais e financeiros (27%). Frequentemente, o familicídio tem início como um ato de feminicídio, sendo os filhos mortos por serem percebidos como extensão da mulher ou símbolo de traição. No presente estudo, 201 eventos envolveram homicídio ou tentativa de homicídio de mulheres, totalizando 335 vítimas fatais. O fenômeno está relacionado à cultura patriarcal e à concepção de posse masculina sobre os corpos femininos, em que o término da relação é interpretado como ameaça à identidade e ao domínio do agressor. A alta frequência de feminicídios em familicídios reflete a continuidade da violência de gênero e dos padrões de controle e dominação masculina, reforçando a urgência de políticas específicas de proteção às mulheres no ambiente doméstico e familiar. Crianças e adolescentes foram frequentemente identificados como vítimas e, mais raramente, como autores de familicídios. Pais biológicos, sobretudo homens, foram os principais perpetradores. Crianças menores de seis anos são reconhecidas como as mais vulneráveis nos familicídios, sobretudo lactentes, devido à dependência e à incapacidade de defesa. No presente estudo, 36,9% das vítimas fatais tinham até 17 anos, sendo 6,7% menores de 1 ano; a vítima mais jovem tinha um mês de vida. Foram documentados 106 casos de filicídio ou tentativa, incluindo 13 infanticídios e 29 homicídios de enteados. A maioria dos perpetradores era do sexo masculino, e a probabilidade de a mãe matar um filho foi reduzida com o aumento da idade da criança, enquanto assassinatos na infância tardia associaram-se a familicídios e filicídios-suicídio. Quando ocorre o homicídio da mãe pelo parceiro, os filhos também correm risco, especialmente quando são provenientes de uniões anteriores. Essas crianças mostram maior vulnerabilidade à agressão letal por padrastos, e sua presença pode intensificar a violência contra as mães. O risco também aumenta quando adolescentes tentam defender um dos pais ou quando as crianças são atacadas como forma de punir o cônjuge. De acordo com a hipótese da mentalidade masculina proprietária, o familicídio está primariamente ligado ao uxoricídio e, secundariamente, ao filicídio. Os dados brasileiros corroboram essa associação, indicando semelhança entre familicídios e uxoricídios, com agressores de idade próxima, vítimas mais velhas e uso predominante de armas de fogo. Entre os fatores de risco para filicídio destacam-se conflitos conjugais, violência doméstica, baixa renda, gravidez indesejada, histórico de abuso familiar, transtornos mentais dos perpetradores e vulnerabilidades das vítimas. Nos filicídios-suicídios, somam-se conflitos conjugais, problemas legais e desemprego. As motivações variam conforme o sexo do agressor: mulheres associam-se mais a transtornos mentais e doenças dos filhos, e homens, a violência prévia e problemas legais. Embora doenças mentais estejam presentes em parte dos casos, nem todos os autores apresentavam diagnóstico formal, o que evidencia a influência de fatores sociais e relacionais. A literatura descreve perfil predominantemente masculino, entre 12 e 18 anos, exposto a contextos familiares disfuncionais com abuso, negligência, exclusão parental e extremos de autoridade ou permissividade. No presente estudo, 12 agressores (5,1%) tinham entre 13 e 17 anos e 40 entre 18 e 25; sete adolescentes apresentavam transtornos neuropsiquiátricos e/ou uso de substâncias, confirmando alta prevalência de psicopatologia, como estresse pós-traumático, depressão e conduta antissocial. As vítimas mais frequentes foram os pais, seguidos por mães, irmãos e avós. O perfil dos adolescentes agressores incluiu isolamento social, histórico de bullying, fantasias violentas e eventos precipitantes como conflitos familiares ou fracassos escolares. Quanto à prevenção e previsão, estudos internacionais ressaltam a necessidade de compreender a dinâmica motivacional e etiológica desses homicídios para embasar políticas eficazes. A escassez de pesquisas constitui obstáculo à prevenção. O fortalecimento de serviços psiquiátricos, especialmente com enfoque em psiquiatria forense, é considerado essencial. Após um ano dos crimes, muitos agressores apresentaram sintomas como tristeza, psicose e fadiga, sugerindo transtornos psiquiátricos crônicos e baixa adesão ao tratamento. Entre os diagnósticos mais frequentes figuram personalidade antissocial, transtornos por uso de substâncias e traços borderline, sobretudo em casos de homicídio seguido de suicídio. A criação de centros comunitários especializados em saúde mental, com acesso facilitado a psicofármacos e acompanhamento contínuo, é uma medida de prevenção importante. Países como a Suécia, cuja rede pública de saúde mental é ampla e eficiente, registram incidência significativamente menor de familicídios, reforçando a importância da atenção psiquiátrica como medida preventiva. A anamnese familiar e a avaliação dos relacionamentos também podem auxiliar na detecção precoce dos riscos relacionados à ocorrência de familicídio. A desassistência psiquiátrica figura como fator crítico: sem suporte adequado, aumenta a chance de descompensação e baixa adesão terapêutica, contribuindo para episódios de violência. A prevenção exige ampliar e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial no Brasil, garantindo cuidado efetivo aos pacientes com transtornos mentais graves e persistentes. Ainda que o familicídio não seja homogêneo e sua previsão ou prevenção seja limitada, observa-se que 92,5% dos casos ocorreram em ambientes domiciliares e muitos envolveram autores com histórico de agressividade, processos judiciais ou medidas protetivas prévias, o que evidencia falhas na atuação do sistema de justiça. Estressores e antecedentes criminais aumentam o risco de homicídio-suicídio em relação aos suicídios isolados, e programas de triagem podem auxiliar na identificação precoce de potenciais agressores. A Iniciativa Canadense de Prevenção de Homicídios Domésticos é exemplo de modelo eficaz, aliado a ações educativas e à disseminação de conhecimento sobre violência familiar. No campo forense, avaliações de risco e investigações científicas contribuem para a identificação de agressores em potencial. O debate sobre a prevenção dos familicídios deve abranger não apenas o acesso a armas, mas também fatores como o aumento dos transtornos depressivos, o envelhecimento populacional e os impactos das crises econômicas globais.
CONCLUSÃO: A elevada incidência de familicídios no Brasil entre 2001 e 2024 ocorreu junto à tendência de crescimento no país e de concentração das maiores taxas médias anuais no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. Os perpetradores foram majoritariamente homens, atuando sozinhos e utilizando armas de fogo ou objetos perfurocortantes, com predomínio de feminicídios e alta letalidade infantil. O histórico frequente de violência doméstica e sofrimento psíquico indica a possibilidade de detecção precoce por parte dos serviços de saúde, assistência social e justiça. A prevenção demanda o controle do acesso a armas de fogo, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, o aprimoramento da atuação judicial e a capacitação profissional para identificação de risco, além da integração de sistemas de informação voltados ao monitoramento contínuo da violência intrafamiliar.
