PREVALÊNCIA DE TRANSTORNOS MENTAIS NAS LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES PÚBLICOS POR SEXO, IDADE E CID-10 EM BOA VISTA/RR

Fernando Bernardo de Oliveira (1)

Mauro Leonardo Salvador Caldeira dos Santos (1)

Romanul de Souza Bispo (2)

INTRODUÇÃO: A saúde mental implica muito …

Tipologia e perfil psicopatológico dos agressores em familicídios no Brasil (2001-2024)

O estudo analisa casos de familicídio no Brasil entre 2001 e 2024, identificando quatro tipologias comportamentais e um perfil psicopatológico marcado por transtornos de personalidade, abuso de substâncias e alto risco suicida. Os resultados oferecem um modelo conceitual útil para a psiquiatria forense e para a formulação de políticas públicas de prevenção à violência intrafamiliar.

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

A revisão evidencia que a violência sexual no Brasil atinge majoritariamente mulheres, sobretudo crianças e adolescentes, geralmente vitimadas por agressores do próprio convívio e em ambiente doméstico. Os achados reforçam a necessidade urgente de políticas públicas integradas que ampliem a prevenção, a proteção e o suporte às vítimas.

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO POPULACIONAL NOS HOMICÍDIOS POR ARMAS DE FOGO NO BRASIL E NO ESTADO DE SÃO PAULO

O artigo analisa a mortalidade por causas externas no Brasil, com foco especial no impacto das armas de fogo e na vulnerabilidade desproporcional de homens jovens e negros, incluindo policiais. Destaca que, embora São Paulo apresente avanços significativos na redução desses óbitos, ainda são indispensáveis políticas públicas mais robustas para controle, fiscalização e prevenção.

AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL EM HOME CARE: DIRETRIZES PRÁTICAS PARA O MAGISTRADO EM AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Este artigo explora em profundidade a prática da avaliação médica pericial em home care, destacando sua relevância nas ações judiciais de obrigação de fazer. Com o aumento da demanda por assistência domiciliar no Brasil, o papel do perito médico se torna cada vez mais essencial, oferecendo laudos claros e embasados que auxiliam o magistrado na tomada de decisões. Este estudo apresenta uma análise detalhada dos critérios técnicos, desafios éticos, metodologias periciais, e a importância da padronização para garantir decisões judiciais justas e bem fundamentadas.

A NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DIRETA DE IMAGENS DE EXAMES PARA CONCLUSÃO DO ATO MÉDICO PERICIAL NA ESFERA TRABALHISTA

O artigo discute a relevância da análise direta de imagens médicas na perícia trabalhista, demonstrando como essa prática é essencial para estabelecer diagnósticos precisos e avaliações justas da capacidade laboral. A partir de um caso clínico, evidencia-se que a dependência exclusiva de laudos escritos pode ocultar achados importantes, comprometendo a conclusão pericial.

ANÁLISE ESTATÍSTICA: SÍNDROME DE BURNOUT E INCAPACIDADE LABORAL PÓS PANDEMIA DA COVID-19

O artigo examina o aumento expressivo dos afastamentos por Síndrome de Burnout durante e após a pandemia, com destaque para o crescimento acentuado dos benefícios previdenciários registrados entre 2019 e 2024. Analisa, também, a ausência de alinhamento entre as classificações diagnósticas vigentes no Brasil e a CID-11, apontando como essa lacuna dificulta o reconhecimento do nexo causal e a adequada gestão desse agravo laboral.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA: INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM MEIO À AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA

O artigo analisa como a inteligência artificial começa a ser incorporada à Medicina Legal e Perícia Médica, destacando seu potencial de otimizar a elaboração de laudos. Examina, ainda, o cenário regulatório brasileiro, evidenciando lacunas normativas que tornam o uso da IA na atividade pericial eticamente sensível e juridicamente incerto.

A JUDICIALIZAÇÃO DA LOMBALGIA NO BRASIL: O PARADOXO PERICIAL, O VIÉS DO LITÍGIO E A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO MODELO BIOPSICOSSOCIAL

O artigo examina como a lombalgia ocupacional, marcada por forte influência de fatores psicossociais e pelo viés jurídico, desafia a eficácia de avaliações baseadas apenas no modelo biomédico. Defende, assim, a incorporação de instrumentos funcionais validados para aprimorar a precisão pericial e reduzir distorções na tomada de decisão judicial.

A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO-PLÁSTICO EM PERÍCIAS MÉDICAS CÍVEIS E A RELAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DE MEIO E RESULTADO

O artigo investiga a responsabilidade civil de cirurgiões plásticos diante do crescente interesse por procedimentos estéticos, destacando o debate entre obrigações de meio e de resultado. A análise de decisões judiciais em São Paulo revela que, embora a obrigação de resultado ainda seja minoritária, ela já aparece em parcela significativa dos casos, reforçando a necessidade de diligência e clareza profissional.

DESAFIOS ÉTICOS, TÉCNICOS E JURÍDICOS DA TELEPERÍCIA NO BRASIL: UMA REVISÃO DE LITERATURA

O artigo analisa a teleperícia como alternativa à perícia presencial, destacando seus potenciais benefícios e os obstáculos éticos, jurídicos e técnicos que ainda limitam sua plena adoção no Brasil. Conclui que, para que essa modalidade se consolide na Medicina Legal e Perícia Médica, é indispensável avançar na regulamentação, na padronização dos procedimentos e na segurança da informação.

COMPARAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA EXERCÍCIO DA TELEPERÍCIA

O artigo examina como diferentes países estruturam e regulamentam a teleperícia, contrastando essas práticas com o modelo brasileiro, ainda fortemente centrado nas necessidades do INSS. Também discute os desafios técnicos, éticos e legais dessa modalidade, ressaltando a importância de infraestrutura adequada, proteção de dados e formação especializada para garantir a qualidade do ato pericial.

PARÂMETROS DE QUALIDADE FORMAL E TÉCNICO-CIENTÍFICA EM LAUDOS DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL: REVISÃO NARRATIVA

O estudo sistematiza parâmetros essenciais de qualidade formal e técnico-científica em laudos médico-periciais judiciais. Propõe um núcleo mínimo de requisitos para aprimorar a clareza, rastreabilidade e valor probatório desses documentos.

ERRO MÉDICO NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: FUNDAMENTOS LEGAIS E O PAPEL DA MEDICINA LEGAL

O artigo examina os fundamentos legais e médico-legais da responsabilização por erro médico, reunindo evidências doutrinárias e jurisprudenciais para compreender como tribunais analisam conduta profissional, nexo causal e tipos de responsabilidade. Os resultados mostram maior incidência de alegações por negligência, imprudência e imperícia, além de destacar o papel essencial da Medicina Legal e da necessidade de políticas preventivas e formação jurídica adequada para profissionais de saúde.

TIPOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE NO EXÉRCITO BRASILEIRO: ANÁLISE DO SISTEMA PERICIAL SOB A PERSPECTIVA DA NOVA REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA

O estudo analisa os tipos de inspeção de saúde no Exército Brasileiro à luz da nova regulamentação normativa de 2023. Destaca os fundamentos legais, a estrutura do sistema pericial e os impactos funcionais e previdenciários decorrentes dos atos médico-periciais.

ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIAS DE ERRO MÉDICO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O artigo analisa processos judiciais relacionados a alegações de erro médico no Rio Grande do Sul, identificando quais especialidades são mais frequentemente envolvidas e quais padrões emergem dessas ações. Os resultados mostram que, embora o número de processos seja elevado, a maioria das demandas é julgada improcedente, revelando a complexidade da prática médica e a necessidade de aprimoramento assistencial e formativo.

DESENVOLVIMENTO HUMANO E LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA INTERNACIONAL

O artigo investiga como países com diferentes níveis de desenvolvimento humano estruturam juridicamente o aborto, comparando penalidades, permissões legais e a existência de normas específicas. A análise revela que quanto maior o desenvolvimento humano, maior a tendência de descriminalização e de abordagem do aborto como tema de saúde pública, e não como infração penal.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA: POTENCIAIS E LIMITES

O artigo examina o uso da inteligência artificial na Medicina Legal e na Perícia Médica, destacando seu potencial para otimizar análises, acelerar fluxos de trabalho e aprimorar a precisão diagnóstica. Também discute riscos e limitações — como vieses, falta de transparência e desafios regulatórios — enfatizando que a supervisão humana qualificada permanece indispensável para garantir rigor técnico, segurança jurídica e confiabilidade dos resultados.

A SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR NO CONTEXTO DE DOENÇA OCUPACIONAL EM OPERADORES DE MÁQUINAS: NEXO CAUSAL, CONCAUSAL E INCAPACIDADE LABORAL

O artigo analisa decisões do TRT-2 para avaliar o nexo causal entre o trabalho com máquinas — especialmente com esforço acima do ombro — e a síndrome do manguito rotador, bem como o grau de incapacidade resultante. Os achados mostram elevada frequência de reconhecimento de nexo e de limitações laborativas, reforçando a necessidade de diagnóstico precoce e medidas preventivas no ambiente de trabalho.

A ATUAÇÃO DO PERITO MÉDICO EM CASOS DE MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA INFANTIL

O artigo examina o papel essencial da perícia médica na identificação e gestão de maus-tratos infantis, detalhando métodos, protocolos e responsabilidades ético-legais envolvidos no processo. Propõe medidas práticas para aprimorar a atuação pericial, reforçando a necessidade de rigor técnico, sensibilidade e integração multidisciplinar para garantir proteção efetiva à criança.

DO LAUDO PERICIAL À SENTENÇA: O PESO DA PERÍCIA MÉDICA NAS DECISÕES JUDICIAIS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE OS ANOS 2020 A 2024

O artigo investiga a influência do laudo pericial médico nas decisões cíveis do Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2020 e 2024, revelando uma elevada taxa de concordância entre parecer técnico e sentença. Os resultados demonstram que laudos bem fundamentados exercem papel decisivo no julgamento, enquanto falhas técnicas aumentam a probabilidade de divergências judiciais.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ESTUDO DOS FATORES PROCESSUAIS, ESPECIALIDADES RECORRENTES E TENDÊNCIAS INDENIZATÓRIAS NO PERÍODO RECENTE

O artigo examina a expansão acelerada da judicialização da saúde no Brasil, analisando causas, especialidades mais demandadas e padrões decisórios que moldam a responsabilidade civil médica. O estudo demonstra como falhas comunicacionais, expectativas dos pacientes e a atuação dos tribunais influenciam o aumento das ações, revelando a necessidade de aprimoramento profissional e de maior uniformidade jurisprudencial.

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER: ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA A PARTIR DE DADOS PERICIAIS DO NÚCLEO DO IML DE SANTOS (2024-2025)

O artigo investiga a magnitude da violência sexual contra mulheres a partir da análise de mais de dezoito mil atendimentos periciais realizados pelo IML de Santos. A pesquisa evidencia variações relevantes entre as unidades da região e demonstra o valor epidemiológico dos dados periciais para orientar políticas públicas e ações intersetoriais.

DANO CAUSADO DURANTE O ATO MÉDICO X INSATISFAÇÃO DE RESULTADOS EM MAMOPLASTIAS: O QUE REVELAM AS DECISÕES DO TJSP

O artigo analisa decisões judiciais do TJSP envolvendo mamoplastias e mostra que a perícia médica, aliada a termos de consentimento bem elaborados, desempenha papel central na distinção entre complicações inerentes ao procedimento e meras insatisfações estéticas. Os resultados evidenciam que laudos técnicos claros e fundamentados orientam de forma decisiva o julgamento, reforçando a importância do registro adequado e da comunicação transparente entre médico e paciente.

ESTUDO DE CASO EM ENTOMOLOGIA FORENSE: ESTIMATIVA DE INTERVALO PÓS-MORTE MÍNIMO DE MORTE DE UM CORPO EMBALSAMADO REPATRIADO

O artigo apresenta um estudo de caso forense que utiliza entomologia para estimar o intervalo pós-morte mínimo de um cadáver embalsamado, demonstrando a superioridade desse método frente às limitações dos indicadores cadavéricos tradicionais. A análise de larvas de Chrysomya megacephala permitiu estimar uma data de morte mais precisa que o laudo preliminar, embora com ressalvas decorrentes da falta de dados ambientais completos e dos efeitos do embalsamamento.

DIFICULDADES NA AVALIAÇÃO DO DANO FUTURO EM DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS NAS PERÍCIAS TRABALHISTAS NO BRASIL

O artigo discute as limitações éticas e legais da perícia médica trabalhista no Brasil, especialmente quanto à impossibilidade de prever incapacidades futuras em casos de doenças psiquiátricas. Também destaca que a avaliação de assédio moral e a definição de responsabilidades cabem exclusivamente ao Judiciário, preservando a imparcialidade do ato pericial.

GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E NATIMORTALIDADE: DILEMAS ÉTICO-JURÍDICOS NA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO

O estudo examina a ausência de diretrizes específicas para o preenchimento da Declaração de Óbito fetal em casos de natimortalidade decorrentes de gestação por substituição, destacando a tensão jurídica entre maternidade genética, gestacional e socioafetiva. Também defende a necessidade de protocolos claros e uniformes, capazes de orientar a prática médica e garantir segurança jurídica às famílias envolvidas.

EVENTOS ADVERSOS EM ANESTESIOLOGIA: DA EPIDEMIOLOGIA À JUDICIALIZAÇÃO DA PRÁTICA MÉDICA

O texto analisa a epidemiologia e a clínica das principais complicações anestésicas, destacando eventos adversos frequentes e seu impacto na segurança do paciente. Também examina as repercussões dessas intercorrências no âmbito cível, evidenciando a importância da articulação entre prática clínica qualificada, protocolos de segurança e compreensão jurídica para avaliações periciais mais justas.

DOENÇA RESPIRATÓRIA GRAVE: UMA LACUNA NA LEI E OS CRITÉRIOS QUE PODEM PREENCHÊ-LA

O estudo analisa a lacuna existente entre a gravidade clínica das pneumopatias crônicas e a ausência de menção explícita a essas doenças na legislação que regula isenção de IR e liberação do FGTS, propondo critérios técnicos objetivos para caracterizá-las como graves. Conclui que testes funcionais pulmonares, capacidade funcional reduzida e indicação de oxigenoterapia prolongada devem fundamentar o reconhecimento pericial da gravidade, sugerindo atualização das leis para incluir expressamente essas condições.

OS IMPACTOS DO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS NA REGIÃO CENTRO-OESTE: UMA ANÁLISE DE NASCIDOS VIVOS E ABORTAMENTOS

O estudo quantifica nascimentos e abortamentos decorrentes de estupro de vulnerável em meninas menores de 14 anos na Região Centro-Oeste entre 2021 e 2024, revelando números expressivos de gestações resultantes de violência sexual infantil. Os achados expõem falhas graves na proteção e no acesso à saúde dessas vítimas, reforçando a urgência de políticas públicas que garantam acolhimento, segurança e cuidado integral.

RETORNO AO TRABALHO APÓS ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO: FATORES IMPACTANTES E IMPLICAÇÕES PERICIAI

O artigo sintetiza evidências sobre o retorno ao trabalho após artroplastia total do joelho, mostrando taxas predominantemente superiores a 60% e forte influência de fatores ocupacionais, do status laboral prévio e da intenção de retorno. Conclui que aspectos motivacionais e contextuais pesam mais no prognóstico laboral do que medidas funcionais, fornecendo bases técnicas para avaliações periciais.

MORFOLOGIA DAS LESÕES POR PROJÉTEIS DE ALTA VELOCIDADE: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA

Projéteis que deixam o cano acima de 600 m/s produzem lesões marcadas por intensa transferência de energia, com cavidades temporárias amplas e pressões transitórias elevadas. O reconhecimento desses padrões morfológicos é essencial para decisões cirúrgicas rápidas, interpretações radiológicas precisas e reconstruções balísticas em perícias criminais.

INTERAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E A POLÍCIA, NECESSIDADE OU PERDA DE TEMPO?

Este artigo tem por objetivo apresentar proposta de mudança de conduta da Instituição Policial nos Institutos Médico Legais e Postos Regionais de Polícia Técnico Cientifica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, transformando ambiente de dor e sofrimento, em local menos triste e de difusão de conhecimento

ASCENSÃO DOS CASOS DE INCAPACIDADE DEVIDO TRANSTORNOS MENTAIS: ANÁLISE DOS DADOS PREVIDENCIÁRIOS E FATORES PSICOSSOCIAIS

O artigo investiga o aumento dos afastamentos do trabalho por transtornos mentais entre 2020 e 2024, analisando dados previdenciários sob uma perspectiva qualiquantitativa. Demonstra, ainda, que a avaliação pericial da incapacidade deve considerar de modo sistemático os fatores psicossociais e organizacionais que influenciam o adoecimento laboral.

PLATAFORMA COLABORATIVA BASEADA EM ESPECTROSCOPIA UV-VIS PORTÁTIL PARA TRIAGEM RÁPIDA E ANÁLISE FORENSE EM LOCAL DE CRIME

O artigo apresenta o desenvolvimento e a validação de um espectrômetro UV-Vis portátil, de baixo custo, integrado a uma plataforma web colaborativa, concebido para oferecer análises rápidas e confiáveis diretamente no local do crime. Demonstra, ainda, que essa solução inaugura um ecossistema de inteligência forense em rede, capaz de agilizar investigações, otimizar recursos e fortalecer a prática pericial contemporânea.

Perícia Médica em Oftalmologia: Interface entre Conceitos Médicos e Jurídicos

Este artigo apresenta uma revisão sucinta dos principais conceitos técnicos e normativos aplicáveis à perícia médica oftalmológica, destacando a relevância das classificações internacionais e da legislação brasileira a serem aplicados na perícia médica no Brasil.

Humor vítreo na detecção de etanol post-mortem: recomendações de coleta e armazenamento

O artigo realiza uma revisão sistemática para identificar as melhores práticas de coleta, conservação e análise do humor vítreo na investigação forense de etanol, destacando sua relevância diante da estabilidade pós-morte desse material. A partir da análise de estudos recentes, estabelece recomendações técnicas e aponta biomarcadores úteis, reforçando o valor dessa matriz biológica para a determinação da origem e da concentração do etanol em exames necroscópicos.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: PROGRESSO OU RETROCESSO NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

O estudo analisa a evolução recente da violência doméstica, sexual e letal contra mulheres no Brasil, revelando números alarmantes entre 2020 e 2025 e evidenciando que, apesar dos avanços legislativos e das medidas protetivas, a incidência de agressões e feminicídios permanece elevada. Conclui que o enfrentamento efetivo dessa crise exige ampliar e qualificar a rede de proteção, acelerar respostas judiciais e fortalecer ações educativas e sociais que promovam prevenção e garantam segurança às mulheres.

DEFINIÇÃO DE SEXO BIOLÓGICO EM CADÁVERES POR ALGORITMOS DE DEEP LEARNING A PARTIR DE IMAGENS TOMOGRÁFICAS DE PELVE E CRÂNIO

O estudo avalia o uso de redes neurais convolucionais com transfer learning para identificar o sexo biológico em cadáveres em decomposição avançada a partir de tomografias computadorizadas, alcançando acurácia superior a 81% mesmo em condições extremas. Os resultados demonstram a viabilidade técnica da abordagem, embora ressaltando a necessidade de aprimoramento metodológico e validação ampliada antes de sua aplicação forense rotineira.

Familicídio no Brasil (2001-2024): incidência, distribuição espacial e características forenses

O estudo mapeia, pela primeira vez no Brasil, a incidência, a distribuição espacial e as características forenses do familicídio entre 2001 e 2024, identificando 213 eventos marcados por forte predominância de perpetradores homens, elevada letalidade — sobretudo contra mulheres e crianças — e uso frequente de armas de fogo, com concentração de casos no Sudeste e taxas médias anuais mais altas no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. Os achados evidenciam que o fenômeno se vincula a dinâmicas de violência de gênero, conflitos familiares e sofrimento psíquico, demonstrando a necessidade de políticas integradas que ampliem a Rede de Atenção Psicossocial, aprimorem a atuação judicial, qualifiquem a identificação precoce de risco e fortaleçam mecanismos de prevenção e proteção no ambiente doméstico.

SINAIS CLÍNICOS E DIAGNÓSTICOS DIFERENCIAIS EM SUSPEITA DE MAUS-TRATOS NA CRIANÇA

O estudo apresenta os principais sinais clínicos indicativos de maus-tratos infantis e discute os diagnósticos diferenciais que podem mimetizar lesões suspeitas, com destaque para a maior vulnerabilidade de crianças menores de um ano. Conclui que a integração entre história clínica, exame físico e contexto social, aliada à capacitação profissional e à notificação obrigatória, é essencial para garantir proteção adequada e prevenir desfechos graves.

APLICABILIDADE DA GENÉTICA MÉDICA NA PRÁTICA FORENSE: REVISÃO DE LITERATURA COM ÊNFASE EM CUSTOS E EM IMPACTOS SOCIAIS

O artigo examina como as ferramentas modernas da genética médica têm transformado a investigação forense, ampliando a precisão na identificação de vítimas e na elucidação de crimes. Além disso, discute os custos, limitações estruturais e impactos sociais envolvidos nessa incorporação tecnológica, propondo uma análise integrada para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

PANORAMA BRASILEIRO DE ABORTAMENTOS DECORRENTES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

O texto discute a violência sexual contra crianças e adolescentes como um fenômeno estrutural, amplamente subnotificado, que causa graves danos físicos, psicológicos e sociais às vítimas, apesar dos avanços legais na proteção desse público. Ao reunir dados nacionais e definições técnico-jurídicas, evidencia a enorme discrepância entre a incidência real e os casos oficialmente registrados, reforçando a urgência de políticas efetivas de prevenção, identificação precoce e responsabilização dos agressores.

MORTES POR BRONCOASPIRAÇÃO NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRAS 2014-2023: TENDÊNCIAS E PECULIARIDADES

O estudo analisou a mortalidade por broncoaspiração no Brasil entre 2014 e 2023, revelando ampla variação regional nos coeficientes, com Pernambuco apresentando os maiores valores e o Amapá os menores. Embora a maioria dos óbitos ocorra em unidades de saúde e atinja principalmente idosos, as discrepâncias entre estados sugerem falhas no registro e na investigação das causas, destacando a necessidade de exames mais completos, coleta de informações com familiares e definição adequada do responsável pela emissão da declaração de óbito.

MORTES POR QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRAS 2014-2023: TENDÊNCIAS E IDIOSSINCRASIAS

Este estudo analisa a mortalidade por quedas da própria altura no Brasil, revelando grandes variações nas taxas entre os estados que sugerem subnotificação e distorções na classificação da causa óbito. A pesquisa conclui que é crucial investigar melhor esses casos, com entrevistas e acesso ao prontuário, para definir se a morte é natural ou violenta e emitir a documentação correta.

TERRITÓRIO E VULNERABILIDADE: FEMINICÍDIO NA AMAZÔNIA LEGAL E SUAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS

O estudo examinou o feminicídio na Amazônia Legal entre 2018 e 2022, revelando taxas consistentemente superiores à média nacional e maior vulnerabilidade entre mulheres jovens, periféricas, rurais e socialmente marginalizadas. Os achados evidenciam desigualdades estruturais e a necessidade urgente de políticas protetivas mais eficazes e inclusivas.

MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA NO BRASIL: CRIAÇÃO DA TERCEIRA RESIDÊNCIA COMO MARCO NA FORMAÇÃO MÉDICA

Este artigo defende a residência médica como formação essencial para peritos na interface entre Medicina e Direito, diante do crescimento da judicialização da saúde e da escassez de especialistas. O estudo evidencia a necessidade de expandir essa qualificação para garantir perícias técnicas e éticas que assegurem a justiça.

CAUSAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: UMA ANÁLISE TEMPORAL

Estudo revela que fraturas em membros e dorsalgia são as principais causas de afastamento do trabalho, mas eventos globais como a pandemia impactaram diretamente esses dados. Em 2024, os transtornos ansiosos emergiram como a terceira maior causa de afastamento não acidentário, refletindo a crescente preocupação com a saúde mental no ambiente laboral.

IMPACTO SOCIAL DA PANDEMIA DE COVID-19: REPERCUSSÕES SOBRE O PERFIL DO USUÁRIO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

O artigo analisa como a pandemia da Covid-19 alterou o perfil dos beneficiários do BPC, evidenciando o aumento expressivo de idosos, pessoas com deficiência e grupos historicamente vulnerabilizados. Também discute de que modo o benefício atuou como instrumento de proteção social, mitigando — ainda que de forma limitada — os efeitos das desigualdades aprofundadas no período.

EPIDEMIOLOGIA DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL

O artigo investiga o perfil epidemiológico das Licenças para Tratamento de Saúde em uma instituição federal de ensino gaúcha entre 2020 e 2024, destacando a influência da pandemia e a predominância de afastamentos ligados a infecções, transtornos mentais e doenças osteomusculares. Também evidencia diferenças entre grupos profissionais e reforça a necessidade de políticas institucionais de prevenção, apoio psicossocial e promoção da saúde do trabalhador.

REABILITAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA PÓS-AVC: LIMITES TEMPORAIS, CONTINUIDADE TERAPÊUTICA E IMPLICAÇÕES CLÍNICO PERICIAIS

O artigo analisa as evidências científicas e diretrizes internacionais sobre o tempo adequado de reabilitação fisioterapêutica após o AVC, destacando a ausência de consenso sobre um limite temporal fixo. Mostra que a recuperação depende de múltiplos fatores clínicos, funcionais e sociais, reforçando a necessidade de avaliações periciais individualizadas.