Os autores informam que não há conflito de interesse.
Fernando Bernardo de Oliveira (1)
Mauro Leonardo Salvador Caldeira dos Santos (1)
Romanul de Souza Bispo (2)
INTRODUÇÃO: A saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais. Saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade (1).
Nesse contexto, os transtornos mentais são apontados pela literatura como significativas causas de adoecimento, consultas médicas, internações e incapacidade laboral na população em geral. Assim como, os transtornos mentais são observados em grupos de trabalhadores acarretando licenças médicas, cursando com afastamentos prolongados das atividades laborativas, sendo de grande interesse o estudo dessas patologias (2).
Em junho de 2023, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomendou “… aos líderes e tomadores de decisão que garantam que a saúde mental seja colocada no topo das agendas políticas e integrada a todos os setores e políticas, a fim de enfrentar o agravamento das condições de saúde mental nas Américas…”. A OPAS identificou que: “… em 2020, durante a pandemia da COVID-19, os transtornos depressivos maiores aumentaram em 35% e os transtornos de ansiedade em 32% (3).
Dessa forma, tais circunstâncias remetem a uma necessidade de ampliação dos estudos locais desenvolvidos sobre essa temática, para contribuir com a tomada de decisões pelas autoridades gestoras competentes. Entre as vertentes de estudos e ações necessárias, insta acompanhar as condições de saúde mental dos trabalhadores.
Entretanto, verificou-se que no município de Boa Vista havia poucas informações publicadas, quanto a dados recentes, acerca do cenário epidemiológico dos transtornos mentais que cursam com afastamentos laborais, especificamente, licenças médicas concedidas aos servidores públicos municipais estatutários.
Nessa esteira, o presente resumo apresenta parte dos resultados obtidos na pesquisa para defesa de dissertação de mestrado acadêmico, aprovada pelo Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde da Universidade Federal Fluminense (PACCS/UFF), intitulada “LICENÇAS MÉDICAS DECORRENTES DE TRANSTORNOS MENTAIS NOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS NA CIDADE DE BOA VISTA – RORAIMA: conhecer para transformar”.
Assim, diante dessa problemática nasceu a questão norteadora deste trabalho, nos seguintes termos: Qual o perfil das licenças médicas decorrentes de transtornos mentais nos servidores públicos municipais estatutários na cidade de Boa Vista, entre fevereiro de 2023 até janeiro de 2024?
As justificativas para a execução dessa pesquisa se fundamentam em diversas circunstâncias norteadoras, como as Demandas de Pesquisas para apoio à Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, que expressa a necessidade de pesquisas no campo das ações estratégicas de epidemiologia e vigilância em saúde e ambiente, assim como, vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador e da trabalhadora (4). Além disso, a saúde mental e a saúde do trabalhador se inserem nas políticas públicas e nos indicadores de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.
Soma-se, ainda, a função social desse estudo que poderá ser utilizado como fonte de referência para fomentar debates e ações que visem melhorias no serviço público municipal. No mesmo sentido, que possa contribuir para futuras investigações e aprofundamentos em outras pesquisas acadêmicas.
Cabe expor que a escolha do período dos 12 meses selecionados configura suficiente para uma análise de como se encontra a prevalência dos transtornos mentais nessa população especificada, no período mais recente, pós pandemia de COVID-19, sem almejar fazer estudo correlacional ou pesquisa explicativa.
Nesse contexto, após a aprovação do Projeto de Pesquisa pelo CEP/UFF, a pesquisa foi realizada, observando as seguintes hipóteses:
– H0: Não existem diferenças estatísticas significativas entre as secretarias de lotação dos servidores, em relação às licenças médicas decorrentes de transtornos mentais, no serviço público municipal.
– H1: Existem diferenças estatísticas significativas entre as secretarias de lotação dos servidores, em relação às licenças médicas decorrentes de transtornos mentais, no serviço público municipal.
O estudo cumpriu dar respostas e esclarecimentos aos seguintes objetivos:
Objetivo Geral:
– Conhecer o perfil epidemiológico referente às licenças médicas decorrentes de transtornos mentais, nos servidores públicos municipais estatutários na cidade de Boa Vista, no período compreendido entre 01 de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2024;
Objetivos Específicos:
– Caracterizar o perfil das licenças médicas decorrentes de transtornos mentais nos servidores públicos municipais estatutários na cidade de Boa Vista, homologadas pela Junta Médica Oficial do Município, no intervalo de fevereiro de 2023 até janeiro de 2024;
– Identificar as Secretarias Municipais com maior prevalência de licenças médicas decorrentes de transtornos mentais nos servidores públicos estatutários na cidade de Boa Vista;
– Identificar possíveis associações entre as variáveis idade, sexo, cargo, tempo no serviço público, quantidade de dias de afastamentos, secretarias de lotação na Prefeitura Municipal de Boa Vista frente às licenças médicas por transtornos mentais;
MATERIAL E MÉTODO:
TIPO DE ESTUDO: Observacional com análise documental, método quantitativo, retrospectivo, transversal e descritivo.
CAMPO DE PESQUISA: Arquivo de dados das licenças médicas concedidas aos servidores municipais estatutários, no setor pericial da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), capital de Roraima.
COLETA DE DADOS: Para a coleta dos dados foi observado o disposto na Carta Circular nº.039/2011/CONEP/CNS/GB/MS, em conformidade com as regras de anonimização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Art. 7º e Art. 11º (LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e de acordo com a Resolução CNS/MS nº 738 de 2024. Nestes termos, após autorização por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/UFF), foram obtidas planilhas de dados anonimizados junto à Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV).
CRITÉRIO DE INCLUSÃO: Servidor municipal estatutário que recebeu licença médica para tratamento da própria saúde, no período de recorte temporal de 01 de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2024.
CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO: 1 – Registros com ausência de dados necessários ao estudo considerando as variáveis como idade, sexo, cargo, secretaria de lotação, tempo no serviço público, quantidade de dias de afastamentos, Classificação Internacional de Doenças (CID-10); 2 – Registros em que o motivo do afastamento não foi devido a licença médica para tratamento da própria saúde do servidor.
TRATAMENTO DOS DADOS: Uso do software Microsoft Excel e do pacote estatístico IBM SPSS STATISTICS para processamento dos dados, com consecutiva análise dos resultados. A pesquisa buscou verificar as possíveis associações encontradas entre as variáveis estudadas e as licenças médicas por transtornos mentais. Realizada verificação do teste do Qui-quadrado no processamento estatístico, tendo sido admitido I.C. 95 %, apreciada a significância estatística através de testes de hipóteses com a regra de rejeição para a hipótese nula (H0) – critério de valor p = 0,05 –. Na análise foram confrontados os resultados obtidos com a literatura, considerando os aspectos epidemiológicos do acometimento populacional sob enfoque.
RISCOS DO ESTUDO: Os casos participantes da pesquisa não foram entrevistados. Foram utilizadas planilhas com dados anonimizados oriundos das fichas de controle das licenças médicas arquivadas no setor da Junta Médica Municipal. Assim, mediante à apreciação do CEP/UFF não houve necessidade do uso de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), todavia, foi utilizado Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD). Portanto, os eventuais riscos dessa pesquisa foram considerados mínimos.
RESULTADOS E DISCUSSÃO: No período do estudo foram concedidas 5.072 licenças médicas para tratamento de saúde dos servidores municipais estatutários em Boa Vista/RR. Os dados de todas essas licenças foram registrados em planilhas de dados anonimizados. Desse total, foram excluídas do estudo 366 licenças por motivo de doença em pessoa da família e 151 licenças-maternidade, totalizando 4.555 casos de licenças médicas concedidas para tratamento da própria saúde desses servidores.
Em que pesem a quantidade e a variedade dos resultados e das considerações conexas com essa pesquisa, não obstante, no presente resumo exibir-se-ão as prevalências dos transtornos mentais encontrados no período do estudo, com apreciação das frequências por sexo, classes de idade e diagnósticos constatados (fulcro na CID-10, em vigor no Brasil). No conjunto desses 4.555 casos participantes do estudo foram constatadas 1.155 licenças médicas em virtude de transtornos mentais e de comportamento, especificamente, Grupo F da CID-10 (25,4%).
Gráfico 01: Total de licenças médicas do Grupo F e total de outros grupos da CID-10, no período do estudo. Fonte: Resultados da própria pesquisa, 2024.
O gráfico 01, supra apresentado, exibe que aproximadamente um quarto dos motivos de licença médica dos servidores estatutários, no período do estudo, apresentaram transtornos mentais e de comportamento (GRUPO F). Logo, considerando que os grupos de classificação na CID-10 são distribuídos em Grupos de A até Z, com milhares de códigos catalogados, fica evidente a magnitude desse resultado, no campo da saúde mental e da saúde do trabalhador, que foi constatada a prevalência de 25 % do Grupo F, comparada com todas os demais grupos da CID-10, nesta pesquisa.
Gráfico 02: Licenças médicas por Grupos da CID-10 no período do estudo. Fonte: Resultados da própria pesquisa, 2024.
O Gráfico 02, anterior, demonstra alinhamento dos resultados da pesquisa com outros estudos recentes na literatura, indicando os transtornos mentais e do comportamento como um dos principais motivos de licenças médicas (5). Inclusive, o Ministério da Previdência Social constatou que em 2024 foram quase meio milhão de afastamentos por transtornos mentais, o maior número em pelo menos dez anos. Houve um aumento expressivo, “os transtornos mentais chegaram a uma situação incapacitante como nunca visto”. (6).
CÓDIGO CID FREQUÊNCIA % % ACUMULADO
F41 470 40,69 40,69 Outros transtornos ansiosos
F32 320 27,71 68,40 Episódios depressivos
F43 109 9,44 77,84 Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação
F33 99 8,57 86,41 Transtorno depressivo recorrente
F31 51 4,42 90,82 Transtorno afetivo bipolar
F60 21 1,82 92,64 Transtornos específicos da personalidade
F19 17 1,47 94,11 Transtornos devidos ao uso de múltiplas drogas
F44 10 0,87 94,98 Transtornos dissociativos
F42 9 0,78 95,76 Transtorno Obsessivo-Compulsivo
F06 7 0,61 96,36 Transtornos por lesões cerebrais, ou por doenças físicas
F45 7 0,61 96,97 Transtornos somatoformes
F40 6 0,52 97,49 Transtornos fóbico-ansiosos
F10 4 0,35 97,84 Transtornos devidos ao uso de álcool
F14 4 0,35 98,18 Transtornos devidos ao uso da cocaína
F11 3 0,26 98,44 Transtornos devidos ao uso de opiáceos
F50 3 0,26 98,70 Transtornos da alimentação
F63 3 0,26 98,96 Transtornos dos hábitos e dos impulsos
F29 2 0,17 99,13 Psicose não-orgânica não especificada
F84 2 0,17 99,31 Transtornos globais do desenvolvimento
F20 1 0,09 99,39 Esquizofrenia
F34 1 0,09 99,48 Transtornos de humor [afetivos] persistentes
F36 1 0,09 99,57 Código não classificado
F54 1 0,09 99,65 Fatores psicológicos ou comportamentais associados a doença ou a transtornos
F55 1 0,09 99,74 Abuso de substâncias que não produzem dependência
F71 1 0,09 99,83 Retardo mental moderado
F92 1 0,09 99,91 Transtornos mistos de conduta e das emoções
F95 1 0,09 100,00 Tiques
Total 1155 100,00
Tabela 01: Frequência das licenças médicas por transtornos mentais no período do estudo. Fonte: Resultados da própria pesquisa, 2024.
A Tabela 01, acima, apresentou as frequências dos transtornos mentais e de comportamento conforme códigos CID-10, no período do estudo. Dessa maneira, as maiores frequências constatadas na pesquisa são: em primeiro lugar, Outros transtornos ansiosos (ansiedade) – F41 (40,69 %); em segundo, Episódios depressivos – F32 (27,71 %); em terceiro, Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação – F43 (9,44 %); e, em quarta colocação de maior prevalência, Transtorno depressivo recorrente – F33 (8,57 %). Destaca-se que o conjunto dessas quatro condições mórbidas (CID-10 F41, F32, F43 E F33) representa 86,41 % de todas as licenças médicas decorrentes de transtornos mentais e de comportamento analisadas.
Esses resultados podem ser contextualizados na literatura. Nesse sentido, a OPAS publicou um estudo que verificou que “Quase um terço de todos os anos vividos com deficiência (YLD) e um quinto dos anos de vida ajustados por deficiência (DALYs) são causados por doenças mentais, doenças neurológicas, uso de substâncias e suicídio. Os transtornos depressivos e de ansiedade são a terceira e a quarta principais causas de deficiência. O álcool é responsável por 5,5% de todas as mortes nas Américas. O suicídio tira a vida de quase 100 mil pessoas por ano na região.”
Nesse cenário, no âmbito nacional, a imprensa noticiou estudo do Ministério da Previdência Social em que apresentou resultados sobre licenças médicas no Brasil, decorrentes de transtornos mentais e de comportamento, destacando que no ano de 2024 ficou constatada a ansiedade como principal causa encontrada, com 141.414 afastamentos motivados pela CID-10 F41. Em realce, foi demonstrado que “… afastamentos por ansiedade saltaram 341,9% em 10 anos e disparam no pós-pandemia… foram 32.000 distanciamentos do trabalho pela doença em 2014 e 141.414 em 2024… ansiedade foi a maior causa de distanciamento das atividades laborais no ano passado…” (7).
Dando continuidade à apresentação dos resultados, a seguir consta o resultado da distribuição das frequências de transtornos mentais e de comportamento por sexo:
MOTIVO DO AFASTAMENTO SEXO TOTAL
F M
F41 – Outros transtornos ansiosos 396 74 470
F32 – Episódios depressivos 276 44 320
F43 – Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação 97 12 109
F33 – Transtorno depressivo recorrente 85 14 99
TOTAL DE OUTROS CID F 42 26 68
F31 – Transtorno afetivo bipolar 42 9 51
F60 – Transtornos específicos da personalidade 20 1 21
F19 – Transtornos devidos ao uso de múltiplas drogas 3 14 17
TOTAL 961 194 1155
PEARSON CHI-SQUARE 82,453 valor p. <0.001
Tabela 02: Frequência das licenças médicas do Grupo F da CID-10 por sexo no período de estudo. Fonte: Resultados da própria pesquisa, 2024.
A Tabela 02, supra exposta, apresentou a frequência das licenças médicas do Grupo F da CID-10, por sexo, em que foi observada a maior prevalência no sexo feminino (83,2 %). Na literatura foi verificado um estudo com servidores públicos estaduais de Santa Catarina com o total de 38.328 afastamentos, que estiveram ausentes do trabalho por motivo de licença para tratamento de saúde entre os anos de 2010 a 2016. Na distribuição dos afastamentos, segundo as variáveis idade e sexo, foi identificado o seguinte: grupo de 40 a 49 anos de idade (31,5%), as mulheres (80,3%). (8)
Algumas citações da literatura apresentam maior frequência do sexo feminino em estudos que se debruçam sobre a questão das licenças médicas, como se pode mencionar uma pesquisa que analisou 18.426 atendimentos médico-ocupacionais (licenças médicas), no período de um ano, na Coordenação de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Vitória (9), tendo concluído que: “A predominância do gênero feminino (81,02%) quanto a? ocorrência de absenteísmo-doença não representou surpresa. Na literatura, o afastamento do trabalho pelo gênero feminino é apontado, na maioria dos estudos, como predominante. Os valores relativos apontados nesses estudos variam de 56,97 a 89,90%.”
A verificação das licenças médicas concedidas, conforme distribuição por classes de idade dos servidores (em anos), apresentou os resultados a seguir:
MOTIVO DO AFASTAMENTO CLASSES DE IDADE (ANOS) TOTAL
SEM INF. 20 – 29 30 – 39 40 – 49 50 – 59 60 ou +
F41 1 51 170 174 54 20 470
F32 0 38 75 136 58 13 320
F43 0 5 36 46 21 1 109
F33 0 2 24 40 25 8 99
OUTROS 0 1 19 31 10 7 68
F31 2 12 2 26 7 2 51
F60 1 7 6 2 5 0 21
F19 0 0 6 11 0 0 17
TOTAL 4 116 338 466 180 51 1155
PEARSON CHI-SQUARE 136,665 valor p. <0.001
Tabela 03: Frequência das licenças médicas do Grupo F da CID-10 por classes de idade (anos) no período do estudo
Fazendo uma auto crítica à abrangência do estudo, percebe-se que os resultados encontrados, referentes às licenças médicas no período da pesquisa, dizem respeito especificamente à prevalência desses eventos, não esclarecendo quais são os casos novos ou o número de servidores que receberam mais de uma licença nesse recorte temporal, uma vez que não se fez estudo de incidência. Não obstante, a metodologia realizada permitiu responder plenamente aos objetivos geral e específicos dessa pesquisa.
CONCLUSÃO: A pesquisa teve como objeto de estudo conhecer o perfil das licenças médicas decorrentes de transtornos mentais nos servidores públicos municipais estatutários na cidade de Boa Vista, no período de fevereiro de 2023 até janeiro de 2024. Pelo exposto, se destacam as seguintes condições mais prevalente encontradas no estudo: ANSIEDADE – OUTROS TRANSTORNOS ANSIOSOS – CID10 F41 (40,69 %), SEXO FEMININO (83,2 %) e CLASSE DE IDADE ENTRE 40 A 49 ANOS (40,34%).
Como esclarecido, esses resultados fazem parte da pesquisa realizada de maneira observacional, com método quantitativo, retrospectivo, transversal e descritivo. Logo, inexiste o propósito de averiguar nexos causais acerca dos resultados alcançados. Entretanto, o estudo incita a realização de novas pesquisas, inclusive que possam trazer abordagens quanti-qualitativas, na busca por explicações dos achados nessa população ou correlacionar com a literatura.
Pelo momento foi apresentada apenas uma parte dos resultados encontrados. Os demais achados e considerações sobre a temática das licenças médicas concedidas aos servidores públicos, no contexto da pesquisa realizada, deverão ser apresentados em breve, em futuras publicações.
