Os autores informam que não há conflito de interesse.
Moema Paiva Pereira
Lucas Cestari D’andréa
Diego Firmino Ferraz
INTRODUÇÃO: A avaliação da funcionalidade e da capacidade constitui elemento central da atividade médico-pericial, especialmente nas perícias previdenciárias, trabalhistas e de dano à integridade física. Entretanto, a formação médica tradicionalmente concentra-se no diagnóstico, tratamento e prognóstico das doenças que acometem o paciente, dedicando menor atenção à construção do raciocínio necessário para estabelecer a repercussão funcional que uma condição de saúde tem sobre a capacidade do indivíduo. Essa lacuna pode favorecer a associação inadequada entre diagnóstico e incapacidade, desconsiderando que a presença de uma doença ou alteração anatômica não implica, por si só, incapacidade laboral. Isso explica por que médicos plenamente capacitados a diagnosticar e tratar doenças encontram dificuldade em determinar, de forma objetiva, o momento em que uma condição efetivamente incapacita o indivíduo para o trabalho. A confusão é agravada pela própria legislação, que por vezes utiliza os termos “invalidez” e “incapacidade” como sinônimos, e pela cultura pericial de associar automaticamente a presença de sinais e sintomas de doença à incapacidade laboral.
Diferentemente do médico assistente, cujo raciocínio é orientado ao diagnóstico, tratamento e prognóstico centrados no cuidado individual do paciente, o perito exerce uma função técnica e imparcial, comprometida com a busca da verdade e fundamentada em critérios legais, técnicos e objetivos, sem que exista, no ato pericial, a relação médico-paciente clássica. O desenvolvimento desse raciocínio pericial específico é, portanto, uma competência que precisa ser deliberadamente ensinada e fomentada.
Nesse contexto, a Escala de Funcionalidade Ferraz (EFF), desenvolvida por Diego Firmino Ferraz, surge como uma ferramenta didática que busca introduzir, de forma visual e estruturada, os conceitos fundamentais de funcionalidade, ancorando-os em literatura especializada, baremos internacionais, decretos e legislação brasileira (1).
MATERIAL E MÉTODO: Trata-se de estudo descritivo, de caráter didático e reflexivo, fundamentado na apresentação e análise da Escala de Funcionalidade Ferraz (EFF) e das referências utilizadas para sua construção. A principal fonte primária foi o artigo de autoria de Diego Firmino Ferraz, que descreve a criação, a estrutura e a fundamentação da escala (1). Como referências complementares, foram considerados o Decreto nº 3.048/1999 (Anexos I e III) (2), o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária do INSS (3), o documento do Ministério do Trabalho sobre caracterização de deficiência (4), o Manual de Procedimentos de Perícia em Saúde da UNESP (5) e literatura internacional sobre funcionalidade e baremos europeus (6). A análise concentrou-se na utilização da escala como instrumento de organização do raciocínio médico-pericial, e não como método isolado de mensuração ou determinação automática da incapacidade.
RESULTADOS: A EFF é estruturada como uma escala horizontal graduada entre 0% e 100%, ancorada em dois pontos fixos e três pontos móveis, que demarcam diferentes marcos de funcionalidade:
Ponto A (100%) — capacidade plena de trabalho, sem qualquer limitação decorrente de doença, envelhecimento ou barreiras do ambiente; representa um referencial teórico/didático, alinhado ao conceito de ausência de barreiras biopsicossociais discutido na Convenção de Nova Iorque (7) e internalizado no ordenamento brasileiro pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência (8).
Ponto B — momento em que o indivíduo se torna incapaz para certos trabalhos ou apresenta redução de capacidade legalmente relevante, com base nos quadros do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999, auxílio-acidente (2), e no documento do Ministério do Trabalho sobre deficiência (4).
Ponto C — limiar da incapacidade total (invalidez), em que o indivíduo se torna incapaz de desempenhar qualquer atividade laboral, fundamentado na tabela de reabilitação do INSS (3) e condicionado à irreversibilidade da condição.
Ponto D — momento em que a incapacidade total passa a exigir assistência de terceiros, com base no acréscimo de 25% previsto no Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 (2) para situações como cegueira total, paralisia de dois membros ou perda de múltiplos segmentos.
Ponto E (0%) — correspondente, na prática, à morte cerebral, representando o outro extremo teórico da escala.
Os intervalos entre esses pontos também apresentam correspondência legal específica. O intervalo A–B esclarece que a plena capacidade laboral não exige 100% de função corporal preservada: a mera presença de doença, sinais ou sintomas não implica automaticamente incapacidade, sendo esse o segmento em que se encontra a maioria dos periciandos. O intervalo B–C mostra que limitações relevantes, desde a perda parcial de um dedo até a amputação completa da mão, podem ainda assim não configurar invalidez, mas apenas redução de capacidade, exemplificando com dados de baremo europeu (6): perda da falange proximal da mão não dominante ≈ 7% de redução funcional; perda da mão dominante ≈ 50%. O intervalo C–D reúne casos de invalidez permanente sem dependência de terceiros, e o intervalo D–E corresponde às situações mais graves, de incapacidade total com necessidade de assistência para todas as atividades da vida diária, muitas vezes avaliadas com apoio das tabelas NEAD e ABEMID.
Um achado relevante da revisão é que os pontos B, C e D não correspondem a percentuais rígidos de funcionalidade: o trabalho original destaca que esses marcos dependem da avaliação global do indivíduo e da interação entre limitação funcional, atividade profissional e demais fatores envolvidos. Verificou-se, ainda, que a EFF não aborda diretamente o período de afastamento laboral, aspecto que permanece regido pela natureza e gravidade da doença e por manuais específicos (3, 5), o que situa a escala como complementar e norteadora do raciocínio, não se pretendendo substitutiva de outros instrumentos periciais.
A partir da estrutura da escala, é possível sistematizar uma sequência lógica para o raciocínio médico-pericial: identificar a condição de saúde; determinar suas repercussões funcionais; avaliar as exigências da atividade habitual; correlacionar a limitação encontrada com os aspectos profissiográficos e sociais pertinentes; e, somente então, formular uma conclusão acerca da capacidade.
DISCUSSÃO: A estrutura visual e gradual da EFF oferece um contraponto didático à lógica de raciocínio do médico assistente. Enquanto este último tende a associar diagnóstico a tratamento e evolução clínica, o perito precisa responder a uma pergunta distinta: “essa condição, nesse grau, compromete a capacidade laboral ou para a vida independente deste indivíduo, à luz da lei?”, o que exige o domínio simultâneo de literatura técnica, legislação e dados profissiográficos. Ao materializar visualmente os limiares entre “ter uma doença” e “estar incapaz”, a EFF ajuda o examinador a internalizar essa transição de raciocínio, contribuindo para afastar a lógica simplificada de que doença equivale necessariamente a incapacidade.
A sequência lógica identificada nos Resultados reforça a finalidade pedagógica da escala: mais do que fornecer uma resposta automática, ela estimula o perito a identificar em qual nível de repercussão funcional o examinado se encontra e quais elementos sustentam essa conclusão. Ao situar cada ponto (B, C, D) em um dispositivo legal concreto, o Decreto nº 3.048/1999 (2) e o Manual Técnico do INSS (3), a EFF força o estudante a articular teoria e norma, promovendo maior consistência e objetividade nas conclusões periciais.
Nesse sentido, a EFF pode ser utilizada como ferramenta de ensino em cursos de formação, pós-graduação e aperfeiçoamento em perícia médica, auxiliando na discussão de casos clínicos e na diferenciação entre incapacidade, redução da capacidade e preservação da capacidade laboral. É importante ressaltar, contudo, que sua utilização não elimina a necessidade de exame clínico, análise documental, avaliação funcional, conhecimento da legislação aplicável, investigação profissiográfica e consideração das particularidades do caso concreto. Ao contrário, sua proposta é organizar esses elementos dentro de uma estrutura lógica de raciocínio.
A consolidação da EFF como referência no ensino pericial tende a se fortalecer à medida que for discutida e incorporada por outros docentes e serviços de formação em perícia médica. Trata-se de um percurso natural para instrumentos didáticos dessa natureza, e que espaços como o presente Congresso ajudam a impulsionar.
CONCLUSÃO: A Escala de Funcionalidade Ferraz mostra-se um recurso didático relevante para o ensino da perícia médica, ao traduzir, em um modelo visual e gradual, ancorado em legislação e literatura técnica, a sequência lógica necessária para diferenciar doença, limitação funcional, capacidade e incapacidade. Ao organizar esses elementos em um percurso estruturado de raciocínio, e não como fórmula automática de mensuração, a escala contribui para sistematizar, entre médicos que buscam estudar e atuar na área pericial, um raciocínio médico-pericial mais objetivo, distinto da lógica assistencial centrada no diagnóstico e tratamento individual do paciente.
É importante ressaltar que a EFF não se destina a figurar como fonte de fundamentação no laudo pericial, tampouco deve ser citada como referência bibliográfica para justificar suas conclusões. Sua função é a de nortear o raciocínio do perito, indicando o percurso lógico pelo qual a condição de saúde deve ser analisada até que se chegue a uma conclusão sobre a capacidade. É a partir desse raciocínio orientado pela escala que o perito recorre à literatura, aos baremos e às classificações pertinentes a cada modalidade pericial para, então, fundamentar suas conclusões. Somando-se aos elementos fundamentais da perícia médica – exame médico-pericial, análise documental e investigação profissiográfica -, o perito é capaz de, por meio de um raciocínio médico-pericial sistematizado, elaborar suas conclusões de forma assertiva e fundamentada.
Seu uso em atividades de ensino e discussão de casos pode, assim, favorecer a qualidade, a consistência e a segurança jurídica das conclusões periciais. Reforça-se que uma vez ampliada a adoção da EFF como elemento de ensino é possível a criação de uma rede que promova discussão e validação do instrumento pela comunidade de ensino e pesquisa em Perícias Médicas.








