Os autores informam que não há conflito de interesse.
Davi de Oliveira Leonel
Maira Melo Waki
Mariana Tersigni Alvarez
INTRODUÇÃO: A avaliação médico-pericial da capacidade civil exige abordagem multidimensional. O diagnóstico de uma doença neurológica ou psiquiátrica, isoladamente, não determina incapacidade, assim como o resultado de um instrumento de rastreio cognitivo não corresponde, necessariamente, à aptidão para praticar atos civis. O Mini-Exame do Estado Mental (MEEM) é amplamente utilizado para rastreamento cognitivo, mas seu desempenho pode ser influenciado por escolaridade, linguagem, déficits sensoriais, condições motoras e gravidade clínica (1). Instrumentos funcionais, como o Índice de Katz, a Escala de Lawton-Brody e o Questionário de Atividades Funcionais de Pfeffer, acrescentam informações sobre atividades básicas e instrumentais da vida diária (2-4). Entretanto, esses instrumentos também não substituem a análise individualizada da capacidade de compreender informações, ponderar alternativas, reconhecer consequências, comunicar escolhas e administrar interesses pessoais e patrimoniais. Nas perícias de curatela e interdição, o desafio consiste em selecionar métodos compatíveis com as características do periciando, identificar capacidades preservadas e fundamentar eventual inaplicabilidade de testes padronizados.Objetivo: Descrever a utilização, a aplicabilidade e as limitações dos instrumentos cognitivos e funcionais empregados na avaliação médico-pericial da capacidade civil, analisando sua contribuição para a caracterização da autonomia decisória e para a delimitação individualizada da curatela.
MATERIAL E MÉTODO: Estudo retrospectivo, documental, observacional e descritivo de seis laudos médico-periciais judiciais de curatela e interdição, elaborados entre novembro de 2025 e março de 2026. Foram incluídos laudos completos que continham avaliação direta do periciando, descrição cognitiva e funcional e conclusão sobre capacidade civil. Os dados foram extraídos de forma anonimizada, sem identificação nominal ou processual. As variáveis analisadas foram: quadro clínico, comunicação, orientação, memória, atenção, julgamento, funcionalidade básica e instrumental, instrumentos utilizados, escores registrados, motivos de inaplicabilidade e conclusão médico-pericial. Foram identificados o MEEM, o Teste do Relógio, o Índice de Katz, a Escala de Lawton-Brody, o Questionário de Atividades Funcionais de Pfeffer e a escala de força muscular do Medical Research Council. Também foram consideradas a entrevista clínica, a entrevista colateral com familiares ou cuidadores, a observação direta, o exame do estado mental, a análise documental e a avaliação do ambiente domiciliar. Por se tratar de série pequena e clinicamente heterogênea, realizou-se análise descritiva, sem testes inferenciais ou estimativas de acurácia diagnóstica.
RESULTADOS: Os casos compreenderam demência vascular, doença de Alzheimer ou síndrome demencial, demência avançada e transtorno do desenvolvimento intelectual grave. O MEEM foi aplicado formalmente em um dos seis casos, com resultado de 24/30. Nesse caso, o Índice de Katz indicou preservação das atividades básicas, enquanto a Escala de Lawton-Brody demonstrou dependência em atividades instrumentais e o Pfeffer apresentou resultado de 13/30. A integração dos achados evidenciou autonomia motora preservada, mas comprometimento em memória recente, atenção, orientação temporal, julgamento, administração de medicamentos, deslocamentos e manejo financeiro. O caso exemplificou dissociação entre desempenho cognitivo global relativamente preservado, independência física e perda de autonomia para decisões complexas.Em dois casos de demência avançada, Katz e Lawton-Brody demonstraram dependência funcional completa. Em um deles, também foi utilizada a escala MRC para quantificação do comprometimento motor. Nesses casos, a avaliação funcional objetiva, associada à afasia, ao acamamento, à perda da comunicação efetiva e à incapacidade de realizar atividades instrumentais, forneceu elementos mais representativos da capacidade civil do que um teste cognitivo formal.Em quatro dos seis casos, o MEEM não foi aplicado ou foi considerado não interpretável de maneira confiável. Os motivos registrados incluíram afasia completa, comprometimento cognitivo avançado, incapacidade de compreender e executar comandos, deficiência intelectual grave, analfabetismo, baixa acuidade visual e déficit auditivo. O Teste do Relógio também foi considerado inaplicável em situações de prejuízo da compreensão ou impossibilidade de execução gráfica válida. A ausência desses escores não impediu a análise pericial, que foi fundamentada por exame clínico, observação direta, avaliação funcional, entrevista familiar e investigação da capacidade de compreender, ponderar e comunicar decisões.
No caso de deficiência intelectual grave, verificou-se independência relativa para autocuidado e atividades concretas em ambiente conhecido, coexistindo com incapacidade para compreender contratos, administrar benefícios e avaliar consequências patrimoniais. Esse resultado demonstrou que autonomia em atividades básicas não equivale automaticamente à capacidade para atos negociais complexos. Também se observou que aplicar instrumentos originalmente destinados ao rastreio de declínio cognitivo adquirido poderia produzir interpretações inadequadas em condições do neurodesenvolvimento.
DISCUSSÃO: Os resultados indicam três padrões metodológicos: aplicação quantitativa combinada de instrumentos cognitivos e funcionais; utilização prioritária de escalas funcionais quando o teste cognitivo era inviável; e avaliação clínico-funcional qualitativa em situações nas quais os instrumentos padronizados não representavam adequadamente o funcionamento do periciando. O MEEM mostrou-se útil quando interpretado em conjunto com escolaridade, limitações sensoriais e funcionalidade, mas insuficiente como medida isolada de capacidade civil. Katz, Lawton-Brody e Pfeffer avaliaram dimensões complementares, especialmente a diferença entre autocuidado básico e atividades instrumentais que exigem planejamento e julgamento. A inaplicabilidade fundamentada não deve ser interpretada como omissão metodológica, mas como adequação do método às condições clínicas e comunicacionais. A conclusão pericial deve permanecer individualizada e proporcional, preservando capacidades remanescentes e evitando que diagnóstico, dependência física ou escore cognitivo sejam utilizados como equivalentes automáticos de incapacidade civil (5).
CONCLUSÃO: Os instrumentos cognitivos e funcionais contribuíram para a objetivação dos achados, mas nenhum determinou isoladamente a capacidade civil. Sua escolha e interpretação devem considerar diagnóstico, estágio clínico, escolaridade, comunicação, déficits sensoriais, mobilidade e complexidade do ato avaliado. Nos casos em que testes cognitivos formais eram inaplicáveis, a integração entre avaliação funcional, entrevista colateral, observação direta e análise decisória permitiu fundamentação médico-pericial consistente. A capacidade civil deve ser avaliada de forma contextual, multidimensional e individualizada, distinguindo independência física, funcionamento cognitivo e aptidão para compreender e gerir atos patrimoniais e negociais.








