Resumos

QUALIDADE DOS REGISTROS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE MORTALIDADE EM OBITOS POR ARMA DE FOGO NA BAHIA 2005-2024

Os autores informam que não há conflito de interesse.

Bruno Gil de Carvalho Lima (1)

INTRODUÇÃO: As estatísticas vitais são fundamentais para o dimensionamento e planejamento de serviços públicos em saúde e segurança. No Brasil, os óbitos por causas externas (mortes violentas por energias mecânicas, físicas ou químicas) passam obrigatoriamente por necropsia pericial em Institutos Médico-Legais (IMLs) / Polícia Técnica para a determinação da causa médica e instrução do inquérito policial. Para além da esfera penal, o preenchimento da Declaração de Óbito (D.O.) alimenta o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM-DATASUS) do Ministério da Saúde. A D.O. possui duas fontes cruciais de informação sobre intencionalidade:

Campo 48 (Causa Jurídica): Preenchido pelo médico-legista com finalidade epidemiológica (acidente, homicídio, suicídio).

Campo 40 (Causa Mortis / CID-10): Codificado pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) após busca ativa de exames complementares e investigações, gerando a chamada “D.O. epidemiológica”.

O objetivo do estudo foi analisar e comparar a evolução temporal e a qualidade das estatísticas vitais das 28 regiões de saúde do estado da Bahia entre os anos de 2005 e 2024, no que tange às proporções de óbitos por arma de fogo classificadas segundo a intencionalidade (homicídio, suicídio, acidente e causa indeterminada).

MATERIAL E MÉTODO: Trata-se de um estudo descritivo de série temporal abarcando os 20 anos mais recentes disponíveis no DATASUS Tabnet (2005 a 2024) para o estado da Bahia. Foram incluídos os códigos da CID-10 para acidentes (W32, W33, W34), suicídios (X72, X73, X74), homicídios (X93, X94, X95) e intenção não determinada (Y22, Y23, Y24). Calcularam-se o coeficiente de mortalidade por projétil de arma de fogo (por 100.000 habitantes) e proporções percentuais de cada tipo de intencionalidade. Aspectos Éticos: Isento de apreciação em Comitê de Ética em Pesquisa, por utilizar dados secundários de domínio público desidentificados (Resoluções CNS nº 466/2012 e 510/2016; Lei nº 14.874/2024).

RESULTADOS: A taxa média de mortalidade por arma de fogo na Bahia no período de 20 anos foi de 32,37 por 100.000 habitantes. A série iniciou-se em 2005 com a menor taxa do período (16,85/100.000), registrou um aumento de 141,5% até atingir o pico em 2016 (40,69/100.000), arrefecendo para 26,22/100.000 em 2024. Regiões de saúde que puxaram a média estadual para cima incluíram Camaçari (média de 67,41/100.000 hab; pico de 82,02 em 2016), Porto Seguro (média de 52,52/100.000 hab), Salvador (48,34/100.000 hab), Itabuna (46,37/100.000 hab), Ilhéus (42,00/100.000 hab), Feira de Santana (39,84/100.000 hab) e Teixeira de Freitas (39,31/100.000 hab). Os homicídios (X93-X95) representaram a imensa maioria dos casos no estado: 92,35%. Causas de intenção indeterminada (Y22-Y24) corresponderam a 6,16% do total consolidado. Suicídios (X72-X74) representaram 0,92% dos óbitos por arma de fogo. Acidentes (W32-W34) corresponderam a apenas 0,57%. O estudo revelou oscilações abruptas e comportamento “pendular” nas proporções entre anos consecutivos numa mesma localidade. Brumado iniciou a série (2005) com 33,3% de mortes acidentais por arma de fogo, caindo a zero no restante da série. Irecê também iniciou com 33,3% acidentais em 2005. Jacobina registrou 75,7% em 2009 e Itaberaba, 37,0% em 2011, retornando a patamares próximos de zero logo em seguida. Enquanto a maioria das regiões variou entre 0,26% e 2,67% de suicídio, Brumado (5,49%), Ibotirama (6,48%) e Guanambi (8,56%) apresentaram proporções desproporcionalmente elevadas. A taxa de causa indeterminada variou de 0,09% em Vitória da Conquista até 47,50% em Barreiras (onde chegou a 100% de indeterminação em diversos anos, como 2008–2011 e 2015). Feira de Santana manteve níveis indeterminados entre 26% e 45% até 2019, zerando abruptamente a partir de 2020.

DISCUSSÃO: Dinâmica da Violência Letal: A elevação das taxas até 2016 é atribuída na literatura à interiorização e capilarização de facções criminosas do Sul/Sudeste no Nordeste, à busca por rotas de tráfico e ao incremento do poder de fogo do armamento.
Gargalos na Atuação Pericial: O legista enfrenta dificuldades para definir a intencionalidade apenas com o exame do cadáver. Sem acesso imediato a dados do local de crime (posição do corpo, vestígios, arrombamento, cartas, testes toxicológicos), a indicação de intencionalidade torna-se incerta no momento da necropsia.

Mudança de Rotulação vs. Epidemiologia Real: Variações extremas de 0% para 40% ou 100% em anos consecutivos em uma mesma região refletem alterações no padrão administrativo de preenchimento/codificação e falta de padronização nas SMS/IMLs, e não mudanças reais nos determinantes sociais da violência.

Ausência de Impacto Pandêmico Direto: A pandemia de COVID-19 (2020–2022) não alterou de forma homogênea o comportamento das curvas de homicídios nem elevou as taxas relativas de suicídio por arma de fogo na Bahia.

CONCLUSÃO: Baixa Confiabilidade Registral: A imprecisão na classificação das mortes por arma de fogo e os altos índices de indeterminação reduzem a utilidade do SIM para o planejamento estratégico governamental.
Integração de Fluxos de Informação: É urgente melhorar a comunicação entre peritos de local de crime, delegados de polícia, IMLs e os codificadores de saúde das SMS.

Capacitação Pericial: Recomenda-se a capacitação continuada de peritos médico-legistas na ACADEPOL e no DPT-BA sobre o correto preenchimento da Declaração de Óbito e a garantia de acesso aos dados dos inquéritos policiais.
Segurança Pública Baseada em Evidências: A melhoria da qualidade dos dados vitais do DATASUS é pré-requisito para alimentar ações de inteligência policial, mapeamento de manchas criminais e instrução qualificada de processos penais.