Artigo Original
A SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR NO CONTEXTO DE DOENÇA OCUPACIONAL EM OPERADORES DE MÁQUINAS: NEXO CAUSAL, CONCAUSAL E INCAPACIDADE LABORAL
Como citar: Ferrari NL, Almeida TA, Negrete GR, Rossi PCA. A síndrome do manguito rotador no contexto de doença ocupacional em operadores de máquinas: nexo causal, concausal e incapacidade laboral. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 10, 2025; 251256.
https://dx.doi.org/10.47005/251256
Recebido em 15/10/2025
Aceito em 23/12/2025
O autor informa não haver conflito de interesse.
ROTATOR CUFF SYNDROME IN THE CONTEXT OF OCCUPATIONAL DISEASE IN MACHINE OPERATORS: CAUSAL AND CONCAUSAL LINKS AND WORK INCAPACITY
Resumo
INTRODUÇÃO: As atividades laborais isométricas executadas acima do nível do ombro causam redução no fluxo sanguíneo necessário ao músculo, acarretando em fadiga, dor e parestesia, resultando em potenciais lesões osteomusculares na região do ombro do trabalhador. O trabalho com máquinas, especialmente aquelas que exigem movimentos repetitivos dos braços e elevação acima da cabeça, podem aumentar o risco de desenvolver ou piorar a síndrome do manguito rotador (SMR). OBJETIVO: O objetivo desse estudo é identificar o nexo causal ou concausal e o grau de incapacidade laboral em operadores de máquina com diagnóstico de SMR. MATERIAL E METODO: Esse estudo foi baseado na análise de 161 acórdãos registrados no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região do Estado de São Paulo (TRT-2), durante o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, com exclusão de 41 acórdãos, sem correlação. Foram considerados casos de SMR quando haviam queixas álgicas nos ombros e manobra semiológica positiva. O estudo não considerou variáveis como tipo de máquina, idade, sexo e tempo de trabalho. RESULTADOS: Esses conceitos foram confirmados nos resultados dos 120 acórdãos analisados. Desse total, 47 casos (62,66%) foram classificados com nexo causal, e 28 (37,33%) com nexo concausal. Também analisamos a incapacidade, sendo 52,50% parcial, 9,16% total e 38,33% sem incapacidade laborativa. CONCLUSÃO: Conclui-se que, atividades laborais realizadas por operadores de máquinas leva ao desenvolvimento de SMR. A caracterização de nexo e incapacidade laborativa é frequente. O diagnóstico precoce e a adoção de medidas preventivas podem ser úteis para evitar as consequências relacionadas à doença ocupacional.
Palavras Chave: Absenteísmo, causalidade, perícia médica, síndrome do manguito rotador, tendinopatia.
Abstract
INTRODUCTION: Isometric work activities performed above shoulder level reduce blood flow to the muscles, leading to fatigue, pain, and paresthesia, potentially resulting in musculoskeletal injuries in the worker's shoulder. Working with machines, especially those requiring repetitive arm movements and overhead lifting, can increase the risk of developing or worsening rotator cuff syndrome (RCS). OJECTIVE: The objective of this study is to identify the causal or confounding link and the degree of work disability in machine operators diagnosed with RCS. MATERIAL AND METHODS: This study was based on the analysis of 161 judgments registered in the Regional Labor Court of the Second Region of the State of São Paulo (TRT-2) from January 1, 2024, to December 31, 2024, excluding 41 judgments without correlation. Cases of RMS were considered when there was a report of shoulder pain and a positive semiological maneuver. The study did not consider variables such as machine type, age, gender and working time. RESULTS: These concepts were confirmed in the results of the 120 judgments analyzed. Of these, 47 cases (62.66%) were classified as having a causal link, and 28 (37.33%) as having a concausal link. We also analyzed disability, with 52.50% being partial, 9.16% total, and 38.33% without work disability. CONCLUSION: We conclude that work activities performed by machine operators lead to the development of RMS. The characterization of a causal link and work disability is common. Early diagnosis and the adoption of preventive measures can be useful in avoiding the consequences related to occupational diseases.
Keywords (MeSH): Keywords: Absenteeism, causality, medical expertise, rotator cuff syndrome, tendinopathy.
1. INTRODUÇÃO
A síndrome do manguito rotador (SMR) caracteriza-se por lesões agudas ou crônicas que afetam o músculo supraespinhal, infraespinhal, redondo menor e subescapular, elevando o risco de desenvolvimento de uma doença degenerativa e/ou artrose glenoumeral (1). Os tendões mais acometidos são os supraespinhal e infraespinhal. Considerada a patologia mais comum do ombro, a SMR é uma fonte notável de dor levando a incapacidade funcional. Até hoje suas causas são multifatoriais, embora ainda não totalmente elucidadas, sendo classificadas em causas extrínsecas e intrínsecas. (2)
As atividades laborais isométricas executadas acima do nível do ombro causam redução no fluxo sanguíneo e na oferta dos nutrientes necessários ao músculo, acarretando em consequências, como fadiga, dor e parestesia, e resultando, no trabalhador, em potenciais lesões osteomusculares na região do ombro. O trabalho com máquinas, especialmente aquelas que exigem movimentos repetitivos dos braços e elevação acima da cabeça, podem aumentar significativamente o risco de desenvolvimento ou agravamento da síndrome do manguito rotador (SMR). (3)
A dimensão global do problema é evidente em estatísticas como as dos Estados Unidos, onde a dor no ombro resulta em aproximadamente 4,5 milhões de visitas ao consultório e incorre em cerca de US$ 3 bilhões em custos de saúde anualmente. (4) No Japão, em uma amostra de 683 pessoas a ruptura do manguito rotador foi encontrada em 20,7%. A prevalência aumentou com a idade e em 16,9% dos indivíduos sem sintomas a ruptura estava presente. A ruptura foi mais associada a idade, braço dominante e trauma. (5)
No Brasil, a SMR é o diagnóstico mais frequente encontrando entre pessoas com presença de síndrome dolorosa do ombro, sendo a faixa etária de 40 a 65 anos a mais acometida. Embora possa acometer qualquer faixa etária, a sua ocorrência é potencializada pelo envelhecimento e a ocupação laboral ou recreativa. O trabalho repetitivo e a elevação constante dos membros superiores promovem o estresse biomecânico favorecendo ao aparecimento das lesões. (6)
A dor no ombro é a segunda maior causa de incidência de procura no consultório ortopédico, perdendo apenas para dor lombar. O aumento do número de casos pode ser atribuído a fatores como o aumento da expectativa de vida, desenvolvimento esportivo, evolução dos métodos diagnósticos, maior entendimento da patologia cirúrgica e evolução dos métodos de reabilitação. A presenças de lesões por esforços repetitivos desempenham um papel importante na evolução da SMR. O conhecimento de sua causa e evolução são muito importantes para o seu diagnóstico e sua relação com o trabalho, ou
seja, presença de nexo, atribuindo-se a patologia como uma doença ocupacional. (7)
Diante da complexidade da caracterização do nexo causal e da avaliação da incapacidade laboral em casos de SMR ocupacional, e da crescente judicialização dessas demandas, este estudo se propõe a analisar a forma como tais questões são elucidadas no âmbito judicial, fornecendo uma perspectiva quantitativa e jurídica sobre a realidade vivenciada por operadores de máquinas.
2. MATERIAIS E MÉTODOS
Trata-se de estudo transversal, retrospectivo, quantitativo. Foram avaliados 161 decisões colegiadas judiciais (acórdãos) obtidas por meio de pesquisa na base de dados de Jurisprudência da plataforma do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região ( https://pje.trt2.jus.br/jurisprudencia/), no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, com o tema “ nexo, operador de máquina, manguito rotador”.
Mediante da análise de cada ementa, procurou-se definir a presença de nexo de causalidade e concausa entre a Síndrome do Manguito Rotador (SMR) e o labor em operadores de máquinas com esta mesma patologia, durante o ano de 2024. Adicionalmente, foi avaliado o número de decisões judiciais em que a incapacidade ao trabalho foi comprovada, classificando-a como parcial ou total.
3. RESULTADOS
Foram considerados casos de SMR quando havia relato de queixas álgicas nos ombros e a manobra semiológica positiva em operadores de máquinas. Variáveis como tipo de máquina, idade, sexo e tempo de trabalho na empresa não foram consideradas.
A análise final compreendeu em 120 decisões colegiadas (acórdãos) realizadas pelo TRT-2ª Região com diagnóstico de SMR presente em trabalhadores cuja função era “ operador de máquina”. Em todos os casos não foi possível avaliar a presença isolada ou associada a outras doenças.
Do montante inicial, foram excluídos 41 acórdãos em que a SMR não estava presente ou apresentavam viés de exclusão.
Tabela 1: Distribuição do número de acórdãos com presença ou ausência de nexo e incapacidade permanente.
Na análise dos processos judiciais trabalhistas constatou-se que a maioria dos indivíduos apresentou incapacidade parcial (45%), seguida por ausência de incapacidade (35%) e, em menor proporção, por incapacidade total (20%). Entre os casos de incapacidade parcial, predominou o nexo causal, correspondendo a 28,3 % do total da amostra. Em contraste, a incapacidade total esteve presente em proporções semelhantes nos indivíduos com diagnóstico de SMR com nexo causal (5,8%), nexo concausal (6,7 %) e sem nexo (7,5%). A ausência de incapacidade mostrou-se mais frequente no grupo sem nexo (25,8 %) da doença associado ao labor.
Tabela 2: Distribuição da Incapacidade Permanente por Nexo Causal ou Concausal. RP ≈ 2.7426 OR≈12.883 IC 95% (1,52 a 5,29) P<0.005
Entre os indivíduos cujo nexo da doença estava relacionado ao trabalho, aproximadamente 85,33% apresentaram incapacidade permanente. Portanto, a prevalência de incapacidade permanente é aproximadamente 2,74 vezes maior no grupo com nexo do que no grupo sem nexo. As chances de ter incapacidade permanente são aproximadamente 12,88 vezes maiores no grupo com nexo do que no grupo sem nexo. A prevalência de incapacidade parcial é aproximadamente 6,51 vezes maior em pessoas com nexo causal do que em pessoas sem nexo.
Foi observado que Indivíduos com presença de “nexo causal” teve uma alta proporção de incapacidade permanente, enquanto em indivíduos “sem nexo” foi encontrado uma baixa proporção, sendo a maior parte sem incapacidade laboral permamente.
Graf. 1: Número de acórdãos considerados com presença de nexo da doença com o trabalho.
Observou-se que em 62,50 % dos acórdãos a causa ou agravamento da doença foi inquestionavelmente associado ao trabalho. Destes casos 62,66 % houve a presença de nexo causal e em 37,34 % dos casos o labor foi um fator apenas contribuinte para a causa ou agravamento da doença (nexo concausal).
Graf. 2: Avaliação da presença de incapacidade permanente em operadores de máquina após diagnóstico de SMR.
A incapacidade laboral permanente (parcial ou total) foi caracterizada em 78 indivíduos, correspondendo a 65 % operadores de máquinas com
SMR associada à doença ocupacional, após realização de perícia médica. Destes, 54 indivíduos, correspondendo a 69,23 %, apresentaram incapacidade permanente parcial e apenas 24 (30,77%) foram considerados com incapacidade total. A redução parcial da capacidade laborativa foi estimada em diferentes percentuais baseadas na tabela SUSEP ou CFIN.
4. DISCUSSÃO
A síndrome do manguito rotador é uma doença incomum abaixo de 40 anos tornando-se mais frequente entre os 50 a 60 anos, com aumento da incidência especialmente acima de 70 anos. (8)
Em 1998, a SMR estava entre os distúrbios osteomusculares relacionado ao trabalho (DORT), correspondendo a aproximadamente 80% das causas de concessão de auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. (9) Entre os principais fatores de risco ocupacionais destacam-se a flexão e abdução prolongada do ombro, exposição a vibrações, postura estática, e carregamento de peso no membro superior. Além disso, o estresse, as longas jornadas de trabalho e o período de descanso insatisfatórios podem ser fatores contribuintes para o desenvolvimento da doença. (10)
Apesar dos fatores ocupacionais, sabe-se, desde 1930, que o fator etiológico mais importante no aparecimento da SMR é a sua peculiar hipovascularidade. A chamada “área crítica de Codman”, por apresentar baixa vascularização, é o local onde ocorre o início da lesão. Tanto o avanço da idade quanto a presença de esforços repetitivos, principalmente com os ombros acima de 90 graus, contribuem com a alteração de fluxo sanguíneo local favorecendo ao aparecimento de lesões do manguito rotador (11,12). O conhecimento e diferenciação destes fatores é muito importante ao ser atribuída a presença de nexo entre a doença e o trabalho.
O nexo causal é um requisito fundamental na avaliação pericial, sendo conceituado como a relação direta entre a doença (dano) e o trabalho desempenhado. Para trabalhadores com SMR, é crucial que a origem ou o agravamento da doença sejam inquestionavelmente atribuídos ao trabalho. (13). Quando existem fatores de risco relacionados ao trabalho, que não estão diretamente relacionados para a ocorrência da doença, os mesmos caracterizam a presença de nexo concausal. Conforme visto nos processos judiciais avaliados, ao ser atribuído o nexo, a doença pode ser considerada um acidente de trabalho ou equiparada ao acidente de trabalho, conforme a lei 8213/1991(14). Vale ressaltar que o prejuízo físico e funcional resultante não depende do nexo ser, exclusivamente, causal ou concausal, existindo, em ambas as situações, impacto relevante sobre o trabalhador.
A presença de incapacidade permanente mais prevalente no grupo com nexo entre a doença e o trabalho indica a necessidade de medidas corretivas e preventivas ao aparecimento da SMR, a fim de reduzir a incapacidade laboral mesmo que seja parcial. (15). Um PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 7) e um PGR – Programa de Gerenciamento de Risco
(NR 9) bem elaborados, podem evitar a ocorrência de SMR, preservando a saúde e integridade dos trabalhadores. (15)
5. CONCLUSÃO
É possível concluir que o diagnóstico da síndrome do manguito rotador (SMR) é frequente em processos judiciais envolvendo operadores de máquina, sendo esta uma função no trabalho que pode favorecer o desenvolvimento da tendinopatia por SMR, impactando no absenteísmo do trabalhador e presença de algum grau de incapacidade ao trabalho.
A probabilidade de um operador de máquina com diagnóstico de SMR ter incapacidade permanente é maior quando a doença está relacionada ao trabalho, ou seja, quando há nexo causal ou concausal. De fato, o nexo de causalidade é predominante na maioria dos casos analisados judicialmente.
Por isso, em situações trabalhistas envolvendo operadores de máquinas, o diagnóstico precoce de SMR e adoção de tratamento conservador precoce, além de medidas preventivas podem ser úteis para evitar as consequências atribuídas à doença ocupacional, tais como o afastamento e a perda funcional.
Em perícias médicas trabalhistas com diagnóstico de SMR o conhecimento etiológico da doença é de fundamental importância, assim como a exclusão criteriosa de diagnósticos diferenciais, para garantir a correta caracterização do nexo com o trabalho e a adequada definição da incapacidade.
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