1. INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher é um problema de saúde pública que afeta pessoas de todas as idades e de todos os estratos socioeconômicos e culturais (1). Essa violência compreende um amplo leque de agressões de caráter físico, psicológico, sexual e patrimonial que ocorrem em um continuum que pode culminar com a morte por homicídio, fato que tem sido denominado feminicídio (2).

A mulher, nesse contexto, é frequentemente a maior vítima de todos os tipos de violência, devido à dinâmica de dominação de gênero expressa nas relações de poder tanto no âmbito intra quanto extrafamiliar, o que constitui uma grave invasão e violação dos direitos humanos (3,4). Essa violência ameaça não somente o direito à vida, à saúde, à integridade física, moral, psicológica e sexual, mas também acentua significativamente as desigualdades de gênero e raça (4).

O feminicídio, sendo assim, trata-se da manifestação mais grave de violência perpetrada contra a mulher (2). É definido como homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Considera-se, dessa forma, que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher (5). Esse delito constitui uma das principais causas de mortes prematuras de mulheres, sendo antecedido, na maioria dos casos, por ameaças, chantagens, agressões e denúncia policiais (1).

No contexto específico da região norte do país, quando a pauta de violência contra a mulher é debatida, mais especificamente o feminicídio, nota-se uma escassez de pesquisas aprofundadas em comparação com outras regiões do país. Essa falta de material científico destaca a necessidade de maior incentivo à pesquisa, necessário não apenas do ponto de vista científico, mas também para a construção de políticas públicas que abordem as lacunas na atenção e segurança das mulheres (6). Assim, dado o impacto significativo desse tema na vida das mulheres, o problema de saúde pública associado a temática e a carência de dados detalhados sobre os casos de feminícidio na regiao norte do Brasil, a realização deste estudo se justifica pela sua importância em preencher essas lacunas e contribuir para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de prevenção e intervenção.

Portanto, objetivou-se realizar uma análise epidemiológica dos casos de feminicídio na região norte do Brasil no ano de 2022, permitindo, com isso, estimar possíveis fatores associados a ocorrência desse crime.

2. MATERIAL E MÉTODO

Tratou-se de um estudo epidemiológico, do tipo descritivo, com dados secundários obtidos do painel de violência contra a mulher disponibilizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) (7). Esse tipo de metodologia de estudo é reconhecido na literatura por sua capacidade de examinar como a incidência e prevalência de determinadas condições relacionadas à saúde variam de acordo com características como sexo, idade, renda e escolaridade, por exemplo. Assim, quando a ocorrência da determinada condição analisada difere segundo tempo, lugar ou pessoa, é possível identificar grupos de alto risco para fins de prevenção (8). Portanto, nesse contexto, um estudo sobre feminicídio, com tal metodologia, torna-se crucial, pois permite identificar fatores de risco e desenvolver estratégias eficazes de combate e prevenção.

A análise centrou-se nos casos de feminicídio ocorridos em 2022, conforme divulgados pelo FBSP (7). As variáveis consideradas para este estudo foram as taxas de feminicídio por 100 mil mulheres, o perfil das vítimas (faixa etária e raça/cor), apresentado em porcentagem, e o perfil dos casos (instrumento empregado, tipo de local e relação autor/vítima), também em porcentagem.

Esses dados são obtidos pelo FBSP via Lei de Acesso à Informação, junto às Secretarias de Segurança Pública e/ou Defesa Social, e têm como fonte os Boletins de Ocorrência registrados pelas Polícias Civis das 27 unidades da federação. Foram então compilados de maneira uniforme, permitindo a comparação e a criação de uma base nacional de feminicídios. No caso das taxas por 100 mil mulheres, para o cálculo a população feminina foi estimada com base nos dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (7).

Ademais, os dados foram organizados em gráficos e tabelas, produzidos pelo programa Microsoft Office Word, discutidos e descritos conforme a literatura cientifica atual. Além disso, como se trata de uma pesquisa baseada em dados secundários, que não envolve seres humanos diretamente, o estudo não foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa. No entanto, foram seguidos os preceitos éticos estabelecidos pela resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, respeitando os princípios de moralidade, respeito e cientificidade no tratamento dos dados (9).

3. RESULTADOS

Em 2022, a taxa de feminicídio por 100 mil mulheres nos estados da região Norte do Brasil apresentou a seguinte distribuição: no Amazonas, foi de 1,1; no Acre, de 2,6; no Pará, de 1,2; em Tocantins, de 1,9; em Rondônia, de 3,1; no Amapá, de 2,2; e em Roraima, de 1,0. Em comparação, a média nacional foi de 1,4.

Graf. 1: Taxa de feminícidio por 100 mil mulheres em 2022- média nacional e estados da região Norte. Fonte: FBSP.

Em relação à faixa etária das vítimas na região Norte em 2022, a distribuição foi a seguinte: de 0 a 11 anos, 0,8%; de 12 a 17 anos, 8,9%; de 18 a 24 anos, 19,4%; de 25 a 29 anos, 11,3%; de 30 a 34 anos, 8,9%; de 35 a 39 anos, 8,9%; de 40 a 44 anos, 17,7%; de 45 a 49 anos, 8,9%; de 50 a 54 anos, 5,6%; de 55 a 59 anos, 4%; e de 60 anos ou mais, 5,6%.

Na variável raça/cor, 83% das vítimas na região Norte eram negras, 14,2% eram brancas e 2,8% eram indígenas.

Tab. 1: Porcentagem do perfil das vítimas de feminicídio na região Norte do Brasil em 2022. Fonte: FBSP.

Quanto ao tipo de instrumento empregado, 62,3% das ocorrências foram cometidas com arma branca, 18,9% com arma de fogo, 12,3% por agressão (violência física, asfixia, estrangulamento, espancamento, entre outros), 3,8% por outro meio não especificado e 2,8% com objeto contundente.

No que diz respeito ao local do crime, 65% ocorreram na residência da vítima, 17,9% em via pública, 8,5% em outros locais não especificados, 3,4% em área rural, 2,6% no hospital e 2,6% em estabelecimento comercial/financeiro.

Na relação autor/vítima, por fim, 43,7% dos autores eram companheiros das vítimas, 18,4% eram outros conhecidos não especificados, 17,2% eram ex-companheiros, 13,8% eram desconhecidos e 6,9% eram familiares.

Tab. 2: Porcentagem do perfil dos casos de feminicídio na região Norte do Brasil em 2022. Fonte: FBSP.

4. DISCUSSÃO

O presente estudo revelou que os estados Amazonas, Pará e Roraima, referente ao ano de 2022, apresentaram índices de feminicídio abaixo da média nacional. No entanto, estados como Rondônia, Acre, Amapá e Tocantins demonstraram uma situação preocupante devido às suas taxas elevadas de feminicídio, sendo respectivamente de 3,1, 2,6, 2,2 e 1,9, superando a média nacional de 1,4. Esses dados, dessa forma, evidenciam a tendência da prática de feminicídio na região Norte do Brasil, principalmente em Rondônia, que liderou o ranking do ano em questão.

Cabe destacar que essa tendência de feminicídio na região norte, especialmente em Rondônia, pode refletir, por exemplo, em uma falha na execução adequada de medidas protetivas para as mulheres. Um exemplo disso é a Lei Maria da Penha, que, embora desempenhe um papel crucial na proteção das vítimas e na luta contra a violência de gênero, enfrenta desafios significativos em sua aplicação e eficácia. Estes desafios incluem questões relacionadas ao deferimento e à garantia da execução dessas medidas, evidenciando a necessidade de aprimoramento nas práticas de proteção (10).

Ainda nesse contexto, é importante destacar que a taxa de descumprimento das medidas protetivas no Brasil é relativamente alta, cerca de 38% (10). Isso evidencia a necessidade urgente de adotar políticas mais eficazes para a redução da violência contra as mulheres (4). A implementação de medidas mais robustas pode contribuir para prevenir todas as formas de violência contra as mulheres.

O perfil epidemiológico, por sua vez, evidenciou um padrão que se assemelha ao encontrado na literatura. Esse padrão é observado tanto em outros estudos que também avaliaram a região norte quanto em pesquisas realizadas em outras regiões e cidades do Brasil. Existe um predomínio dos crimes de feminicídio em mulheres na faixa etária de 18 a 24 anos e de 40 a 44 anos, respectivamente, da raça/cor negra, arma branca como o meio mais utilizado para o crime, tendo como local de ocorrência a residência da vítima e o companheiro como o principal responsável (1, 4, 11, 12, 13, 14).

A predominância de feminicídio em mulheres na faixa etária de 18 a 24 anos e de 40 a 44 anos evidencia uma fase da vida em que a mulher se encontra em pleno período reprodutivo, ascensão econômica e social. Essa busca por autonomia, sendo assim, pode ser um fator predisponente para as violências, principalmente as provocadas por parceiro íntimo, visto a sua mudança no papel de mantenedor do lar e maior independência conquistada da mulher (11). O fato de serem mulheres jovens e em idade reprodutiva sugere a maior probabilidade de fazerem parte das estatísticas de feminícidio (12).

Ainda assim, embora haja uma porcentagem maior de feminicídio em mulheres economicamente ativas, esse tipo de violência faz vítimas em praticamente todas as faixas etárias, pois, como foi mostrado nos resultados deste estudo, crianças, adolescentes, jovens, adultas e idosas morreram pelo simples fato de serem mulheres. Isso destaca o impacto dessa violência de gênero em diferentes faixas etárias (13).

Outrossim, a predominância de vítimas negras pode ser explicada pelo fato de que, independente da idade, mulheres dessa cor/etnia são as mais atingidas  pelas violências, principalmente devido ao contexto histórico em que estão inseridas, que geralmente inclui condições precárias de moradia e estudo, além de baixa renda, baixo acesso aos serviços de saúde e discriminação, consequentente tornando-as mais vulneráveis frente a violência (4, 12).

Quanto ao meio mais utilizado, embora o uso de arma branca tenha predominado neste estudo, outros estudos mostram variações, com o uso de arma de fogo sendo predominante em algumas pesquisas (1,4,12). Na literatura, um autor explica que as agressões envolvendo armas brancas ocorrem predominantemente na resolução de conflitos de cunho passional, enquanto os casos envolvendo arma de fogo podem estar ligados à premeditação, devido ao alto potencial de letalidade (14).

É importante mencionar que existem diferenças quanto ao instrumento utilizado para causar o óbito, aos tipos de lesões e à distribuição dessas feridas no corpo da vítima. No feminicídio, além das lesões decorrentes do uso de arma de fogo, outros meios que exigem contato direto, como objetos cortantes, penetrantes, contundentes e sufocação, podem ser utilizados. Esses casos frequentemente incluem tortura, agressão aos genitais, estupro e lesões múltiplas, sinalizando violência passional, sendo comum que o agressor culpe a vítima pelo próprio ato, devido a fatores como sua aparência, independência ou desejo de terminar o relacionamento (1). No contexto específico da arma branca, o uso desse meio pode ser um indicativo de feminicídio, especialmente quando há quantidade excessiva de golpes e locais anatômicos específicos são alvejados, refletindo o desprezo pela condição de mulher associado ao ato (14).

O principal cenário do crime, na maioria dos casos, é a residência das vítimas, tendo os companheiros como os principais responsáveis pelos homicídios. Esse padrão reforça a ideia de que a ocorrência de episódios de violência doméstica é cometida por parceiros íntimos, membros familiares e/ou pessoas conhecidas (4). Acredita-se que as agressões são facilitadas pelo fato de transcorrerem na privacidade e sem interferências de outras pessoas (15).

Vale destacar que esse cenário familiar e doméstico é um dos mais conhecidos e associados ao feminícidio, visto que a família, em sociedades patriarcais, confere todo o poder ao homem, com as mulheres frequentemente sendo tratadas como propriedades dos maridos, companheiros, namorados e ex-companheiros nas relações entre parceitos intímos. A disparidade de idade entre cônjuges, tentativas prévias da mulher de obter a separação (especialmente nos 3 meses que antecedem o assassinato) e historias repetidas de violência e agressão, sendo assim, são fatores de vulnerabilidade da mulher a esse tipo de violência (2).

Dessa forma, a problemática se mostra muito maior do que parece, podendo-se inferir, de modo geral, que há uma falha na adesão das vítimas à denúncia por diversos fatores, dentre tantos, a ineficiência da aplicação das medidas de segurança. Mesmo com a possibilidade de denúncia anônima, existe o temor de uma possível exposição futura, o que aflige e impede muitas vítimas de notificar os casos de agressão, que pode resultar na evolução para a forma mais extrema de violência, que é o feminicídio. O papel da medicina legal é muito amplo nesses casos, pois este profissional é capaz de identificar desde o tempo que houve tal agressão, até comprovar o real agressor. No caso de homicídio, identificar o criminoso que cometeu o homicídio (16).

Portanto, esses dados reforçam a ideia de que o feminicídio é um tipo de crime de poder e dominação, atingindo os grupos mais fragilizados da sociedade, sendo mais frequente nos locais onde a estrutura do Estado é mais fragilizada (2). Assim, o problema deve ser tratado com seriedade, de modo que a mulher tenha um mecanismo seguro de denúncia e segurança à vítima.

Ademais, uma limitação deste estudo é o fato de ser baseado em dados secundários, uma vez que alguns registros podem não ter sido preenchidos de forma completa, adequada ou até mesmo terem sido negligenciados. Deve-se, portanto, ter consciência dessa limitação.

5. CONCLUSÃO

A partir desse estudo, foi possível compreender a magnitude e o perfil dos casos de feminicídio na região Norte do Brasil, além de identificar os fatores associados a esses achados. Ficou evidente que o perfil das vítimas de feminicídio reflete grupos mais fragilizados da sociedade, principalmente quando se consideram as taxas de feminicídio em Rondônia, que ultrapassam significativamente a média nacional e lideram o ranking na região Norte.

Desse medo, considerando toda a problemática associada ao feminicídio e seu forte impacto nas vítimas, suas famílias e na sociedade, constituindo-se como um problema de saúde pública, é necessário ampliar e fortalecer os pontos de atenção existentes. Além disso, é crucial qualificar os profissionais das diversas áreas de atendimento à mulher em situação de violência, garantindo um atendimento humanizado e de qualidade. Melhorar a segurança pública e as medidas protetivas na região norte é essencial para evitar que a situação se agrave.

Com os resultados deste estudo, sendo assim, espera-se que a identificação de mulheres mais vulneráveis e o perfil dos casos de feminicídio na região Norte contribuam para o desenvolvimento de intervenções mais eficazes e direcionadas no combate ao feminicídio.