1. INTRODUÇÃO

É amplamente reconhecido que a violência representa um grave problema no Brasil, com impactos significativos nas esferas social, econômica e sanitária. Em 2021, o país registrou 1.832.649 mortes. Desse total, 149.322 (8,1%) foram por causas externas, que ocuparam a quarta posição da mortalidade proporcional por causas no Brasil(1).

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, o Brasil registrou 44.127 mortes violentas intencionais (MVI), com taxa de 20,8 por grupo de 100 mil habitantes, uma redução de 5,4% em relação ao ano anterior, quando a taxa foi de 21,9 por 100 mil. Esta é a menor taxa de MVI desde 2012. No entanto, no mesmo período, o estado do Ceará registrou aumento de 10,9% na taxa de mortalidade por Mortes Violentas Intencionais, figurando como o terceiro estado mais violento do Brasil, com taxa de mortalidade (37,5 por 100mil), ficando atrás apenas de Amapá (45,1 por 100mil) e da Bahia (40,6 por 100mil)(2).

Isso posto, é fundamental estudar os aspectos epidemiológicos da mortalidade por causas externas do Ceará, atentando-se à sua heterogeneidade de acordo com as regiões de abrangência, especialmente em regiões interioranas com escassez de estudos (a exemplo do Sertão dos Inhamuns, no sudoeste do Estado).

As MVI fazem parte do grupo de mortes por causas externas/não naturais, as quais são definidas como óbitos decorrentes de ação exógena e lesiva provocadas por violência (homicídio, suicídio e acidente), qualquer que tenha sido o tempo entre o evento lesivo e a morte propriamente, ao passo que, a morte natural tem como causa básica uma doença ou estado mórbido(2).

As chamadas causas externas ou não naturais de óbito são assunto de importância múltipla, tendo raízes em vários setores governamentais, contemplados pela Justiça, Segurança e Saúde públicas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que o papel do setor Saúde transcende a mera prestação de assistência às vítimas após a ocorrência de eventos adversos. Sua atuação abrange, também, a análise e o monitoramento dos impactos desses eventos sobre os indicadores de saúde pública, especialmente aqueles relacionados à mortalidade.

A contabilização precisa dos óbitos, por exemplo, é uma tarefa fundamental, uma vez que, pode influenciar significativamente estatísticas essenciais, como a expectativa de vida da população(3).

A Lei n.º 8.080/1990 define a vigilância epidemiológica como:

“Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou dos agravos.” (4)

Nessa perspectiva, dentre as funções da vigilância epidemiológica, estão a coleta e a organização das bases de dados que serão úteis para a análise da situação de saúde.

Partindo do pressuposto de que o Brasil apresenta dimensões continentais e marcantes heterogeneidades regionais, observa-se que a área delimitada para este estudo possui particularidades sociodemográficas e geográficas, como baixa densidade populacional, menor grau de urbanização e infraestrutura de saúde e segurança mais limitada em comparação aos grandes centros urbanos. Esses fatores podem influenciar tanto a ocorrência quanto o registro e a investigação dos óbitos por causas externas. A interiorização da violência, somada às disparidades regionais, reforça a pertinência do recorte territorial adotado para a análise epidemiológica dessa microrregião nos últimos anos.

Destarte, torna-se essencial compreender não apenas o número de óbitos ocorridos no território estudado, mas também o perfil das vítimas e as circunstâncias que envolveram essas mortes. A identificação acurada da causa básica do óbito apoia a formulação de políticas públicas de segurança e de saúde, uma vez que permite reconhecer o agravo inicial que desencadeou a cadeia de eventos culminando no óbito.

Considerando o cenário apresentado e pelo fato da Região Sertão dos Inhamuns não dispor de trabalhos científicos recentes que reúnam os dados sobre a mortalidade local por causas externas, faz-se necessária a pesquisa sobre o perfil epidemiológico da mortalidade por causas externas nos municípios que a compõem.

Objetivo Geral

Analisar os aspectos epidemiológicos da mortalidade por causas externas na região dos Sertão dos Inhamuns (CE), no período de 2014 – 2024.

Objetivos Específicos

• Descrever a mortalidade pelas principais causas externas, segundo a CID-10, na população geral ocorridos na região dos Sertão do Inhamuns – Ceará, no período de 2014 a 2024;
• Identificar as faixas etárias, sexo e graus de escolaridade com maior prevalência para estas causas de óbito;

2. MATERIAL E MÉTODO

Trata-se de estudo do tipo ecológico descritivo e analítico, abrangendo todas as mortes por causas externas registradas na região do Sertão dos Inhamuns – Ceará, de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2023 e com os dados preliminares de 2024 atualizados em outubro de 2025.

A pesquisa utilizou dados secundários, coletado do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), que constam no Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) no período relacionado; da Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (SESA); das estimativas da população residente e de dados populacionais censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. O acesso ao SIM foi realizado por meio da plataforma TABNET do Governo Federal, pelo endereço eletrônico: https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet, a qual foi parametrizada para incluir:

·  Linha de Dados: Capítulos CID-10 (quando realizada a pesquisa para todo o estado do Ceará); ou Grande Grupo CID-10 XX (quando realizada a pesquisa para os municípios selecionados);

·  Coluna de Dados: Ano do óbito; Sexo (feminino e masculino); Faixas etárias (menor que 1 ano a 9 anos, 10 a 19 anos, 20 a 39 anos, 40 a 59 anos, mais que 60 anos); Escolaridade por número de anos de estudo (nenhuma, 1 a 3 anos, 4 a 7 anos, 8 a 11 anos, 12 ou mais, ignorado);

·  Filtros Adicionais: conteúdo: óbito por ocorrência; localização no estado do Ceará na sua íntegra, posteriormente, no conjunto dos municípios de Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis e Tauá; período de 2014 a 2024*;

Os dados foram exportados no formato “.csv” e convertidos para formato “.xlsx” para posterior análise realizada no programa Excel® para Microsoft 365 MSO (Versão 2510). Foram gerados tabelas e gráficos que ilustram, por meio de frequência absoluta e relativa (proporções), a mortalidade por causa externa na população e municípios da Região ao longo do período estudado e nos seus variados aspectos, apresentados na seção de resultados do presente estudo.

Por se tratar de uma pesquisa que utiliza bancos de dados com informações agregadas e anonimizadas, de acesso público conforme estabelecido pela Lei nº 12.527/2011, e segundo o disposto na Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) (art. 1º, parágrafo único, inciso II), o estudo está dispensado de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Não obstante, foram observados os princípios éticos preconizados na Resolução nº 466/2012 do CNS, incluindo autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade.

2.1. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1.1. Declaração de Óbito (DO)

O documento-base para a coleta de dados sobre mortalidade é a Declaração de Óbito (DO), documento padronizado nacionalmente, cujo preenchimento e assinatura são de responsabilidade médica, o que é regulamentado pela Lei n.º 6.015/1973; pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1.779/2005(5); e pela Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS) n.º 116/2009(6).

Na ocorrência de óbitos por causas externas ou morte suspeita (que ocorre sem causa evidente ou com sinais de violência indefinidos passível de gerar desconfiança), essa atribuição é do médico legista, atuando nos Institutos Médico-Legais (IML)(5,6), que são equipamentos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) brasileiro(7).

A DO é composta por 59 variáveis distribuídas em nove blocos. O bloco V destina-se às causas da morte, dividido em Parte I e Parte II. A Parte I dirige-se ao preenchimento da doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte. É composta pelas linhas de “A” a “D”, as quais devem ser preenchidas de cima para baixo, em sequência lógica de eventos, anotando, preferencialmente, apenas um diagnóstico por linha, seguindo a ordem de “devido a” ou “como consequência de”: da causa terminal à básica da morte. A Parte II assinala as denominadas causas contribuintes para a morte(8).

O Bloco VII, por sua vez, é direcionado à obtenção de dados sobre as prováveis circunstâncias de morte não natural. Ele contém cinco variáveis com fins estritamente epidemiológicos (são quatro no campo 48: 1. Acidente, 2. Suicídio, 3. Homicídio, 4. Outros; e uma no campo 49. Acidente de trabalho: sim ou não). O bloco VII é um complemento ao bloco V – “Condições e causas do óbito” (8).

As informações contidas na DO alimentam o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o qual constitui o sistema de informações mais antigo do Ministério da Saúde (MS), criado no Brasil em 1975. Seu propósito é registrar todos os óbitos ocorridos no território nacional, assim como suas principais particularidades e causas(1).

Esta etapa acontece nas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, onde a 1ª via da DO preenchida (via branca) é revisada e as causas do óbito descritas são codificadas conforme as regras internacionais estabelecidas pela OMS de acordo com as normas da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde na sua 10ª Revisão (CID-10)(9).

Para fins de elaboração das estatísticas de mortalidade, seleciona-se a Causa Básica do Óbito (CBO), a qual pode ser definida como: 1. a doença que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram à morte, se natural; ou 2. as circunstâncias do acidente ou da violência que produziram a lesão fatal, quando morte não natural.

A CID-10 é composta por 22 capítulos, contendo vários agrupamentos (blocos de doenças semelhantes), por sua vez, divididos em categorias (códigos de 3 caracteres) e subcategorias (códigos de 4 caracteres).

No capítulo XX, estão os códigos referentes às “causas externas de morbidade e de mortalidade (V01 – Y98)”, os quais descrevem as circunstâncias em que ocorreram as lesões, consideradas as causa básicas de óbito. Divide-se nos seguintes agrupamentos:

·       Acidente de Transportes (V01 – V99)

·       Outras causas externas de traumatismos acidentais (W00 – X59)

·       Lesões autoprovocadas intencionalmente (Suicídio) (X60 – X84)

·       Agressões (Homicídio) (X85 –Y09)

·       Eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada (Y10 –Y34)

·       Demais causas externas (Y35 – Y98)(9)

Já o capítulo XIX contempla os agrupamentos de códigos para as Lesões, os Envenenamentos e a Algumas outras consequências de causas externas (S00 – T98). Apesar de deverem constar na DO identificando a lesão, não devem ser apontadas como a CBO. Em termos práticos, os códigos do capítulo XX indicam o contexto (circunstâncias) do evento, sendo vistas como CBO por serem passíveis de prevenção de agravos, enquanto os códigos do capítulo XIX especificam a natureza da lesão.

É fundamental compreender e diferenciar os conceitos de circunstância e de “intencionalidade” como especificadores das causas externas. A circunstância é “particularidade que caracteriza um fato, uma situação e suas implicações”. Nessa situação, a “intencionalidade” do ato, ou seja, a pretensão ou voluntariedade, será quem vai direcionar para o tipo de causa externa envolvida. Tem-se os agravos não naturais intencionais (homicídios e suicídios) e os agravos não naturais acidentais (acidentes)(1).

Dessa forma, subentende-se que, no cenário ideal, o médico legista deverá indicar as circunstâncias do óbito por causa externa, assim como especificar a intencionalidade, se acidente ou violência (suicídio ou homicídio). Entretanto, nem sempre há elementos para tal conclusão, o que os fazem enquadrar estes óbitos no capítulo de Y10 –Y34 Eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada(1).

Os objetivos do exame necroscópico ou necropsia ou autopsia são o esclarecimento da causa da morte e suas circunstâncias. O médico-legista realiza então o laudo descrevendo todas as lesões, mecanismos, localizações e características após a investigação da morte. Outros exames complementares podem ser realizados, envolvendo exames imagiológicos e os laboratórios de patologia forense, toxicologia forense, genética forense, entre outros(10).

Nas autopsias de vítimas de acidentes de trânsito, por exemplo, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) diz que “É obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito”(11) nos institutos de medicina forense/IML da localidade.

2.1.2. Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE)

A Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) foi criada em 07 de janeiro de 2008, por meio da Lei Nº 14.055, e regulamentada através do Decreto 29.304 de 30 de maio de 2008. Em sua criação como órgão técnico-científico vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), obteve independência Administrativa, Financeira e Patrimonial e incorporou as atividades dos extintos Instituto de Identificação (II), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML)(12). 

A própria Lei de criação traz, dentre as suas atribuições, “auxiliar direta e indiretamente a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social SSPDS na definição de políticas e programas que visem reduzir os índices de criminalidade, acidentes e sinistros, ampliando a satisfação da sociedade em relação aos serviços prestados pelos órgãos de segurança pública”(12). 

Atualmente, a PEFOCE conta com sede em Fortaleza e outros 09 núcleos regionais distribuídos pelo estado, que estão situados nas seguintes regiões/cidades: Região dos Sertões de Canindé (Canindé), Região Sul (Juazeiro do Norte), Região do Sertão dos Inhamuns (Tauá), Região do Vale do Jaguaribe (Russas), Região Norte (Sobral), Região Central (Quixeramobim), Região Centro Sul (Iguatu), Região dos Sertões de Crateús (Crateús) e Região do Vale do Curu (Itapipoca)(12).

O núcleo do Sertão dos Inhamuns, por sua vez, é sediado no município de Tauá-CE, abrange este e outros 07 (sete) municípios vizinhos: Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Mombaça, Parambu, Pedra Branca e Quiterianópolis(12). A sua área territorial é localizada no quadrante Sudoeste do Estado do Ceará, somando 20.451 Km², conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  o que corresponde a cerca de 13,75% do território estadual. A população equivale a um montante de 262.855 habitantes, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

3. RESULTADOS

No período de 2014 a 2024, o estado do Ceará acumulou 94.154 óbitos por Causas Externas, sendo responsáveis por 14,1% das mortes, ocupando o 3º lugar na mortalidade por Capítulo CID-10 nas causas.

Na mesma época, para a região do Sertão dos Inhamuns, foram analisados 1.931 óbitos por Causas Externas, o que correspondeu a 12,7% do total de óbitos ocorridos na região, ocupando o 3º lugar na mortalidade geral por Capítulo CID-10, atrás apenas das IX. Doenças do aparelho circulatório (n = 4.679) e das II. Neoplasias (n = 2.225).

3.1. DAS CAUSAS EXTERNAS MAIS COMUNS POR AGRUPAMENTO

Entre as causas externas de óbitos desta região, destacou-se a V01-V99 Acidente de Transportes como a maior parte das vítimas fatais de Causas Externas (36,7%, n=710), seguida por X85-Y09 Agressões (32,6%, n=630) na segunda posição e de X60-X84 Lesões autoprovocadas voluntariamente (14,8% e por n=287) na terceira posição, conforme a tabela abaixo:

Entre os óbitos por Causas Externas neste período, conforme o Gráfico 1, destacou-se a predominância de pessoas do sexo masculino como a maior parte das vítimas fatais de Causas Externas (86,3%, n=1.667) em todos os agrupamentos: acidente de transporte (89,0%, n=632), agressões (91,0%, n=574), lesões autoprovocadas voluntariamente (79,0%, n=227), e demais violências (77,5%,n=231).

3.2. DA DISTRIBUIÇÃO POR FAIXAS ETÁRIAS

Já ao verificar a distribuição dessa mortalidade por faixa etária, o Gráfico 2 ilustra a proporção e taxa de mortalidade segundo os ciclos de vida criança (0 a 9 anos), adolescente (10 a 19 anos), adulto (20 a 39 e 40 a 59 ) e idoso (maior de 60 anos). No período discriminado, essa mortalidade se concentrou em indivíduos adultos, onde a faixa etária de 20 a 39 anos de idade apresentou a maior proporção de óbitos por Causas Externas (43%, n= 835).

3.3. DA DISTRIBUIÇÃO PELA ESCOLARIDADE

Com relação ainda à proporção de óbitos por causa externa desta região no mesmo período, mas pela variável Anos de estudo, 25,0% das mortes (n=490) predominaram nas pessoas que possuem entre 4 e 7 anos de escolaridade (Gráfico 3). É eminente o número de “Ignorado”, ou seja, em que se desconhece a escolaridade. Ainda assim, o número de óbitos com nenhum ano de escolaridade até 7 anos corresponde a, pelo menos, 49% do total.

3.4. AS CATEGORIAS DA CID-10 MAIS PREVALENTES PARA OS TRÊS GRANDES GRUPOS MAIS FREQUENTES DE ÓBITO POR CAUSA EXTERNA NO SERTÃO DOS INHAMUNS:

3.4.1. V01-V99 Acidentes de Transporte

Ao analisar o perfil da mortalidade por Acidentes de transportes (V01-V99), verificou-se que as vítimas fatais foram predominantemente motociclistas (51%, n=360), do sexo masculino (89%,n=632) e na faixa etária de 20 a 39 anos (45%, n=321).

3.4.2. X85-Y09 Agressões

Do capítulo de Agressões (X85 –Y09), as agressões por disparo de arma de fogo, compreendidas pelas categorias X93, X94 e X95, foram responsáveis pela maioria dos óbitos (74,3%, n=468). Em todas as causas deste agrupamento, houve predomínio do sexo masculino (91%, n=574) e faixa etária de 20 a 39 anos prevaleceu com 56% (n=353), seguida de 40 a 59 anos com 25% (n = 158).

Ressalta-se que, entre os indivíduos com menos de 19 anos, as agressões constituíram a causa mais frequente de morte, correspondendo a 35,5% dos óbitos registrados nessa faixa etária (n = 83). Desses casos, a grande maioria (89%, n = 74) resultou de agressões cometidas por disparo de arma de fogo.

3.4.3. X60-X84 Lesões autoprovocadas intencionalmente

Do capítulo de lesões autoprovocadas intencionalmente, a lesão por ‘enforcamento, estrangulamento e sufocação (X70)’ foi a causa de suicídio mais frequente (88,5%, n=254). Entre as causas desta seção, houve predomínio do sexo masculino (79%, n=227) e faixa etária de 20 a 39 anos sendo tão prevalente quanto a  faixa de 40 a 59 anos, ambas com 35,2% (n=101).

O município da região do Sertão dos Inhamuns com maior número de óbitos por causa externa no período de 2014 a 2024 foi o de Tauá, totalizando 621 casos. Em segundo lugar apareceu Pedra Branca, com 368 mortes. Por outro lado, os municípios com menor número de ocorrências foram Arneiroz, com 78 óbitos, e Catarina, com 79 registros no período analisado.

4. DISCUSSÃO

A contabilização precisa dos óbitos constitui tarefa essencial, pois exerce impacto direto sobre estatísticas fundamentais, como a expectativa de vida da população. Igualmente relevante é a caracterização dessas mortes, que fornece informações valiosas acerca dos múltiplos fatores relacionados à mortalidade de um povo.

Para um adequado estudo destes dados, o manual de preenchimento da DO e as normas nacionais definem procedimentos e responsabilidades para o preenchimento correto das causas e das circunstâncias do óbito, buscando reduzir vieses e sub-registros.

A proporção de óbitos por causas externas na região do Sertão dos Inhamuns seguiu a tendência observada nas estatísticas estaduais, configurando-se como a terceira principal causa geral de morte segundo os capítulos da CID-10 durante o período de 2014-2024.

No entanto, a distribuição dos subtipos de causas externas na região estudada diferiu significativamente do padrão observado no estado do Ceará. Em nível estadual, a ordem decrescente de prevalência é composta por Agressões (X85–Y09) como principal causa, seguidas pelos Acidentes de transportes (V01–V99) e, posteriormente, por Outras causas externas de lesões acidentais (W00–X59). No entanto, no Sertão dos Inhamuns, essa hierarquia se inverte: os Acidentes de transporte (V01–V99) assumem a primeira posição, seguidos pelas Agressões (X85–Y09), enquanto as Lesões autoprovocadas voluntariamente (X60–X84) ocupam o terceiro lugar.

Fonte: MS/SVSA/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. *Nota: Dados finais disponíveis até 2023. Dados preliminares de 2024 atualizados em 10/2025.

Tal achado reforça que há heterogeneidade entre microrregiões do estado.

Ao analisar o perfil da mortalidade por acidentes de transporte (V01-V99), agrupamento mais frequente entre os óbitos por causa externa na região, verificou-se que as vítimas fatais foram predominantemente motociclistas, do sexo masculino e na faixa etária de 20 a 39 anos.

A motocicleta consiste no meio de transporte individual mais utilizado no Brasil. A forma de condução e a elevada vulnerabilidade do condutor e do passageiro contribuem para o aumento dos acidentes com óbitos envolvendo motociclistas(13).

Dada a importância, recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 2.021, de 03.12.2025, que aprova o Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades e Operações Perigosas:

[…]

1.       Objetivo

1.1.   O objetivo deste Anexo é estabelecer critérios para caracterizar ou descaracterizar as atividades ou operações perigosas realizadas por trabalhadores com utilização de motocicletas.

3. Caracterização da atividade ou operação perigosa

3.1 As atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias abertas à circulação pública são consideradas perigosas. […]

Em todos os anos do período considerado por esta pesquisa, os homens representaram maioria absoluta das mortes por causas externas na região do Sertão dos Inhamuns, com porcentagem entre 77,5% e 91,0%, a depender do agrupamento da causa óbito.

Os homens, quando comparados às mulheres, tendem a apresentar maior envolvimento em comportamentos de risco, incluindo consumo de bebidas alcoólicas, uso mais frequente de motocicletas, não utilização de cinto de segurança ou capacete, envolvimento com drogas, porte de armas de fogo, condução agressiva de veículos e participação em atividades ilícitas do mercado informal, entre outros fatores(13).

No período discriminado, a mortalidade se concentrou em indivíduos adultos com faixa etária de 20 a 39 anos de idade e nas pessoas que possuem entre ‘4 e 7 anos de escolaridade’.

Ainda assim, o número de óbitos com ‘nenhum ano de escolaridade até 7 anos’ corresponde a, pelo menos, 49% do total de óbitos por Causas Externas, evidenciando o quanto o fator educacional relaciona-se a esta categoria de morte.

A mortalidade em acidentes de trânsito se concentra em indivíduos adultos jovens de idade produtiva. Esse padrão é justificado pelos principais motivos como a menor experiência de condução, à prática de velocidades excessivas e às recorrentes infrações ao Código de Trânsito Brasileiro(14)

Os fatores de risco associados à morbimortalidade por acidentes resultam de uma combinação de determinantes estruturais e comportamentais. A precariedade da infraestrutura viária, incluindo iluminação insuficiente, sinalização inadequada, falhas de manutenção, fragilidades na legislação e deficiência na fiscalização do trânsito, constitui um elemento que favorece a ocorrência de acidentes (Souza et al., 2007). Paralelamente, comportamentos de risco adotados pelos condutores, como consumo de álcool e outras substâncias psicoativas, excesso de velocidade, não utilização de dispositivos de segurança, desrespeito às normas de circulação e ausência de manutenção adequada do veículo, configuram um segundo eixo determinante na gênese desses eventos(15).

Um estudo sobre os fatores associados à ocorrência do acidente de motocicleta na percepção do motociclista hospitalizado realizado em um hospital de referência para trauma em Fortaleza evidenciou que a maioria dos acidentados não possuíam a Carteira de habilitação, não portavam o capacete e cerca de 40% confirmaram o uso de bebida alcoólica previamente à condução. Associado a isso, o excesso de velocidade, a falta de atenção e a transgressão da lei (avanço de semáforo) constituíram-se como as principais causas do acidente, sob a percepção desses motociclistas(13).

O comportamento humano ocupa papel central na gênese dos Acidentes de Trânsito (AT). Seja relacionado à própria vítima ou a terceiros, a dimensão comportamental constitui um dos maiores desafios enfrentados por órgãos internacionais na tentativa de reduzir esse fenômeno(13).

De forma mais precisa, cinco fatores de risco são reconhecidos como prioritários nas estratégias de prevenção de lesões no trânsito: excesso de velocidade, consumo de álcool, uso inadequado de capacete, ausência de cinto de segurança e falta de dispositivos de retenção infantil. A Organização Mundial da Saúde recomenda que todos os países adotem marcos legais específicos para enfrentar esses determinantes. No contexto brasileiro, medidas como o Código de Trânsito Brasileiro, instituído em 1998, e a Lei Seca, implementada em 2008, têm sido associadas à redução dos índices de mortalidade após sua vigência(16).

Em diversos municípios do interior do estado, a obrigatoriedade legal do uso do capacete ainda não é efetivamente cumprida. Uma mudança neste paradigma influenciará positivamente na prevenção da maior causa externa de óbitos nesta região.

Nesse contexto, a identificação do perfil das pessoas envolvidas em AT torna-se essencial para subsidiar a formulação de estratégias do poder público, direcionadas especificamente a esse grupo, com vistas à mudança de atitudes e ao desenvolvimento de uma postura preventiva e solidária no trânsito. É igualmente imprescindível reconhecer a relevância da educação permanente e da prática cotidiana orientada por ações preventivas, como instrumentos fundamentais para a promoção da segurança viária.

A priori, esses achados indicam que as estratégias de enfrentamento das causas externas devem priorizar ações voltadas ao combate à criminalidade, aliadas a medidas de educação para o trânsito, melhoria da sinalização e manutenção das vias, bem como ao fortalecimento da fiscalização preventiva de condutores e veículos.

As agressões, por sua vez, podem estar vinculadas ao envolvimento de adolescentes e jovens em atividades ilícitas, como o tráfico e o consumo de drogas, além do acesso facilitado a armas de fogo, fatores que ampliam a vulnerabilidade desse grupo e aumentam a probabilidade de desfechos fatais(13).

Para os homicídios, os fatores considerados chave para a variação das taxas incluem determinantes amplamente reconhecidos, como pobreza, renda, escolaridade baixa e condições de habitação, além da distribuição de renda e do nível de impunidade(16).

A pesquisa constituiu-se utilizando dados secundários e teve como principais limitações eventuais inconsistências, incompletudes e classificações erradas informados  no  SIM, o que roubam a capacidade descritiva, dificultando o real conhecimento da distribuição  do  número  de  notificações  de  mortalidade  por causa externa nesta região, no período estudado. 

Houve registros de Eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada (Y10 –Y34) em 22 dos 1931 casos. A decisão por um código CID que não determina a circunstância ou, por vezes, inadequado ao caso, impacta tanto para a Saúde quanto para a Segurança Pública, uma vez que a interpretação desses registros orienta e define a priorização das políticas públicas. Dessa forma, o uso de classificações insuficientes fragiliza o Estado, tornando-o mais vulnerável e limitado na implementação de medidas eficazes frente a tais agravos.

Outra  limitação  do  estudo  foi  a  escassez  de  pesquisas sobre a temática para o território escolhido, obstando uma análise mais robusta dos resultados.

Tauá e Pedra Branca figurarem como os municípios da região do Sertão dos Inhamuns com maior número de óbitos por causa externa no período de 2014 a 2024  é um resultado compatível com as características regionais, uma vez que Tauá possui a maior extensão territorial, a maior população e o principal hospital de referência da região, fatores que naturalmente concentram maior volume de atendimentos e notificações de óbitos. Pedra Branca ocupa posição semelhante em termos de estrutura e população, justificando seu segundo lugar.

Ademais, é relevante destacar que as causas externas acarretam significativos impactos econômicos para a sociedade, pois resultam em mortes precoces, frequentemente atingindo indivíduos em idade produtiva. Assim, compreender o perfil etiológico desses eventos contribui para a ampliação da longevidade populacional e para o fortalecimento da capacidade econômica da região.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS/CONCLUSÃO

Diante do exposto, o trauma e a violência configuram um grave problema de saúde e de segurança públicas, cujas elevadas taxas de incidência e mortalidade evidenciam a urgência de sua investigação e prevenção. É possível intervir e prevenir apenas aquilo que se conhece.

Foram registrados 1.931 óbitos por causas externas (12,7% do total), ocupando o 3º lugar entre os capítulos da CID-10. Os principais grupos foram acidentes de transporte (36,7%), agressões (32,6%) e lesões autoprovocadas (14,8%). A maior concentração ocorreu em adultos de 20 a 39 anos (43% dos óbitos). Quanto à escolaridade, 25% das vítimas tinham entre 4 e 7 anos de estudo formal, e quase metade (49%) possuía até 7 anos de escolaridade ou nenhum. Houve predominância marcante do sexo masculino (86,3% dos casos).

A escassez de estudos voltados aos óbitos por causas externas na região do Sertão dos Inhamuns reforça a relevância deste trabalho. A análise realizada possibilitou identificar a distribuição desses agravos segundo variáveis sociodemográficas e circunstanciais, revelando quem são os mais afetados, em quais contextos ocorrem os eventos e como o padrão regional se diferencia do perfil estadual, indicando a existência de características locais específicas da mortalidade por causas externas.

Este estudo contribui para a compreensão da magnitude e complexidade do problema em nível regional e dos impactos sociais, econômicos e psicológicos decorrentes desses óbitos. Tais achados reforçam a necessidade de políticas públicas direcionadas e sustentadas em evidências, voltadas à valorização da vida e à prevenção dos principais agravos identificados. Entre as ações prioritárias, destaca-se a ampliação de campanhas educativas e de fiscalização no trânsito, diante da relevância dos acidentes viários como importante causa de mortalidade evitável na região.