Artigo de revisão
ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS ACERCA DOS ÓBITOS POR ENVENENAMENTO NA REGIÃO NORTE DO BRASIL ENTRE 2013 E 2022.
Como citar: Rodrigues MFN, Moreira BND, Assis GADF, Soares DD, Gonçalves LA, Cavalcante MA. Aspectos médico-legais acerca dos óbitos por envenenamento na região norte do Brasil entre 2013 e 2022. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 10, 2025; 250514.
https://dx.doi.org/10.47005/250514
Recebido em 20/11/2024
Aceito em 03/10/2025
O autor informa não haver conflito de interesse.
FORENSIC ASPECTS OF POISONING-RELATED DEATHS IN THE NORTHERN REGION OF BRAZIL FROM 2013 TO 2022.
Resumo
INTRODUÇÃO: A toxicologia forense é uma área voltada ao estudo das substâncias nocivas e seus possíveis desfechos no corpo humano. Portanto, a análise de óbitos por envenenamento e suas variáveis fomentam tal estudo. MATERIAL E MÉTODO: Estudo quantitativo de análise secundária- coletado do DATASUS- considerando o período entre 2013- 2022, analisando óbitos por envenenamento no Tocantins, Região Norte e Brasil. RESULTADOS: Entre 2013-2022, houve no Brasil 11.968 casos, sendo 1.962 casos na Região Norte. A escolaridade prevalente é de 4 a 7 anos, com 704 casos na região. O sexo masculino totaliza 1.559 óbitos. A faixa etária entre 20-29 anos é a predominante, com 521 casos. Em relação às causas, o envenenamento acidental representou 1.319 óbitos, enquanto o restante deve-se ao contato com planta ou animal peçonhento. DISCUSSÃO: Observa-se um padrão nos dados analisados,como a baixa escolaridade devido à desinformação acerca de medidas de segurança, também há a prevalência do sexo masculino que pode ser explicada pelos paradigmas sociais relacionados ao cuidado. Além disso, vê-se uma maior mortalidade da população economicamente ativa,porque são mais expostos a situações de risco. Nota-se também, muitos casos de envenenamento por animais peçonhentos e por envenenamento acidental, justificado pela expansão agrícola bastante presente na região. CONCLUSÃO: O envenenamento acidental é o principal caso de óbito por envenenamento na Região Norte. Logo, é necessário capacitar os médicos legistas e peritos-baseado na epidemiologia da região- para maior eficiência nas investigações e para prevenir futuros óbitos.
Palavras Chave: Medicina Legal,Toxicologia Forense,Epidemiologia,Envenenamento
Abstract
INTRODUCTION: Forensic toxicology is a specialized field focused on examining harmful substances and their effects on the human body. The investigation of poisoning-related deaths plays a crucial role in advancing this area. MATERIALS AND METHOD: This quantitative study is based on secondary data from DATASUS, covering 2013 to 2022. It analyzes poisoning-related deaths in Tocantins, the Northern region, and Brazil. RESULTS: Between 2013 and 2022, Brazil recorded 11,968 poisoning-related deaths, with 1,962 in the Northern region. The most common educational level among victims was 4–7 years of schooling (704 cases). Male individuals accounted for 1,559 fatalities. The age group most affected was 20–29 years, with 521 cases. Accidental poisoning caused 1,319 deaths, while other fatalities were linked to exposure to venomous plants and animals. DISCUSSION: The data reveal a pattern where low educational levels likely contribute to reduced awareness of safety measures. The predominance of male fatalities may relate to social roles involving caregiving and higher risk exposure. Mortality was also higher among the economically active population, frequently exposed to hazardous environments. Many deaths from venomous animals and accidental poisoning are associated with agricultural expansion. CONCLUSION: Accidental poisoning is the primary cause of death by poisoning in Northern Brazil. Targeted training for forensic pathologists and experts—based on regional epidemiological trends—is essential to enhance investigations and prevent further fatalities.
Keywords (MeSH): Forensic Medicine, poisoning, epidemiology.
1. INTRODUÇÃO
O conceito de veneno é bastante desafiador, uma vez que, a depender de fatores relacionados tanto à substância – a dosagem e a via de administração -, quanto à vítima – a idade, a sensibilidade do indivíduo -, muitos alimentos e medicamentos podem ser prejudiciais à saúde e à vida em certas circunstâncias. Ainda assim, pode-se tentar caracterizá-lo como “qualquer substância que, introduzida pelas mais diversas vias no organismo, mesmo homeopaticamente, danifica a vida ou a saúde” (1).
Sob esse ponto de vista, desenvolveu-se uma ciência relativa ao estudo dos venenos e envenenamentos: a Toxicologia, que, muito mais do que um ramo da Medicina Legal, é uma atividade voltada para os desfechos, a prevenção e aos tratamentos referentes às mais variadas substâncias nocivas ao organismo humano (1).
Por essa razão, a análise dos casos de óbito por envenenamento na Região Norte, com foco especial no estado do Tocantins, revela aspectos cruciais para compreender as dinâmicas epidemiológicas e ambientais dessa área do Brasil. Nesse cenário, a Região Norte se destaca pela sua rica biodiversidade e vastas áreas de floresta tropical, principalmente no que se refere a região Amazônica (2), o que corrobora a investigação de possíveis desafios significativos relacionados ao envenenamento por diferentes agentes tóxicos. No contexto do Tocantins, um estado em franco desenvolvimento econômico e expansão agropecuária, questões como o uso de agrotóxicos e a interação humana com espécies venenosas ganham relevância. Comparativamente ao restante do Brasil, a Região Norte apresenta particularidades que influenciam a incidência e os padrões de óbitos por envenenamento. Diferenças climáticas, características geográficas e socioeconômicas contribuem para uma análise mais profunda das causas e impactos desses eventos na saúde pública. A compreensão desses dados não apenas destaca a importância da vigilância epidemiológica regionalizada, mas também informa políticas de saúde e ambientais mais eficazes, visando mitigar riscos e promover a segurança da população frente a esse desafio complexo.
2. MATERIAL E MÉTODO
A escolha de um estudo quantitativo deve-se à relevância da análise desses óbitos na última década, valendo-se de um banco de dados do Governo Federal que garante a veracidade das informações coletadas. Além disso, esse tipo de metodologia confere objetividade ao estudo e generalização dos resultados coletados, possibilitando a identificação de padrões.
Dessa maneira, foi realizado um estudo quantitativo de análise secundária, utilizando dados provenientes do DATASUS (3). A priori, foram coletadas informações sobre os casos de óbito por envenenamento na Região Norte no período de 2013 a 2022, destacando-se variáveis como faixa etária, sexo, estado, escolaridade e causas do envenenamento. Após isso, tal perfil epidemiológico foi comparado com dados referentes ao Brasil no mesmo recorte de tempo, com o fito de observar semelhanças e diferenças entre as regiões e discutir hipóteses para tais resultados. Dessa forma, é possível analisar profundamente as características dos óbitos por envenenamento na Região Norte do Brasil, além de estabelecer uma comparação com o restante do país.
3. RESULTADOS
Foi observado que a maior concentração de óbitos no Brasil e na região Norte ocorre entre a população com 4 a 7 anos de escolaridade -704 casos na Região Norte. No entanto, no estado do Tocantins, a predominância de óbitos está entre indivíduos com apenas 1 a 3 anos de escolaridade. Destaca-se que pessoas com 12 ou mais anos de escolaridade apresentam os menores números de óbitos em todas as áreas analisadas. (Gráfico 1)
Gráfico 1: Óbitos por residência de acordo com a escolaridade no Tocantins. Fonte: Sistema de Informação do SUS (DATASUS).
Ademais, nota-se que a taxa de mortalidade no Brasil, na região Norte e no estado de Tocantins é significativamente maior entre o sexo masculino em comparação ao feminino. Essa tendência é consistente nas três áreas estudadas, indicando uma vulnerabilidade maior dos homens- mortalidade de 3,04 por mil- em relação às mulheres. (Gráfico 2)
Gráfico 2: Óbitos por residência por sexo no Tocantins. Fonte: Sistema de Informação do SUS (DATASUS).
Foi analisado, também, que a taxa de mortalidade por envenenamento no Brasil e na região Norte é mais alta na faixa etária de 20 a 29 anos. Em contraste, no estado de Tocantins, o maior número de óbitos por envenenamento ocorre na faixa etária de 40 a 49 anos. (Gráfico 3)
Gráfico 3: Óbitos por residência por faixa etária no Tocantins. Fonte: Sistema de Informação do SUS (DATASUS).
Em relação ao número total de casos, nota-se que a região Norte apresentou, no período, 1.962 casos, número que apresenta relativa expressividade no montante registrado no cenário nacional, de 11.968 casos durante o período.
Além disso, ao se observar a (Tabela 1), constata-se que a região Norte ocupa o segundo lugar em número de óbitos por envenenamento acidental e exposição a substâncias nocivas no país, sendo que a região com a maior quantidade de casos é a Sudeste, com 5.146 casos registrados entre os anos de 2013 a 2022.
Tabela 1: Óbitos por residência de acordo com a causa do envenenamento por região do Brasil.
| Causas do envenenamento | Região Norte | Região Nordeste | Região Sudeste | Região Sul | Região Centro-Oeste | Total |
| Contato com animais e plantas venenosos | 643 | 873 | 750 | 307 | 297 | 2870 |
| Envenenamento acidental e exposição substância nociva | 1319 | 914 | 5146 | 979 | 740 | 9098 |
| Total | 1962 | 1787 | 5896 | 1286 | 1037 | 11968 |
Fonte: Sistema de Informação do SUS (DATASUS).
Verifica-se, ainda, que o número de óbitos por envenenamento acidental e exposição a substâncias nocivas é o mais prevalente tanto no Brasil quanto na região Norte. É importante destacar que o estado do Amazonas registra o maior número de casos, com 1.131 notificações, em comparação com os demais estados do Norte. Por outro lado, o estado do Pará apresenta o maior número de casos decorrentes do contato com animais e plantas venenosas. Em geral, o estado do Amazonas apresenta o maior número de óbitos por envenenamento na Região Norte. (Tabela 2)
Tabela 2: Óbitos por residência de acordo com a causa do envenenamento por estado da região Norte do Brasil.
| Causas do envenenamento | RO | AC | AM | RR | PA | AP | TO |
| Contato com animais e plantas venenosos | 30 | 35 | 169 | 62 | 275 | 23 | 49 |
| Envenenamento acidental e exposição substância nociva | 40 | 7 | 1131 | 26 | 77 | 9 | 29 |
| Total | 70 | 42 | 1300 | 88 | 352 | 32 | 78 |
Fonte: Sistema de Informação do SUS (DATASUS).
4. DISCUSSÃO
“Veneno é toda substância originária dos reinos mineral, vegetal ou animal que, independente da dose, introduzidas por qualquer via no organismo, danificam a saúde e causam a morte” (3). Nesse sentido, os óbitos por envenenamento, na Região Norte, resultam de aspectos envolvendo substâncias tóxicas e produtos químicos, como também o contato com animais peçonhentos. Esse contato resulta da ampla biodiversidade em que essa região se encontra (2).
Observa-se, no presente estudo, o maior índice de óbitos por envenenamento, no Brasil, e especificamente na Região Norte, ser mais presente entre a população com baixa escolaridade, de acordo com o Gráfico 1. Assim sendo, grande parte dessas consequências está relacionada aos fatores culturais, econômicos e sociais, com destaque para a desinformação acerca de medidas de segurança, principalmente sobre substâncias nocivas à saúde (5). O estado do Tocantins também segue a mesma característica apresentada no Brasil e na Região Norte, mas os óbitos por envenenamento estão presentes na população com uma escolaridade ainda menor.
Os óbitos são maiores no sexo masculino, de acordo com o Gráfico 2, nas regiões estudadas, e apresentam uma maior taxa de mortalidade também predominante no Brasil. Os paradigmas sociais, a falta de cuidado com a saúde, a vida profissional e falta de estratégias de saúde para a população masculina são fatores que agravam o envenenamento em homens (6).
O envenenamento, tanto no Brasil como na Região Norte, apresenta uma maior taxa de mortalidade entre a população adulta jovem. O estado do Tocantins também segue essa tendência, com óbitos por envenenamento mais presente em adultos, com um diferencial de acometer adultos com idade mais avançada, 40 a 49 anos. Essa faixa etária, de 20 a 49 anos, apresenta maior vulnerabilidade às intoxicações, de acordo com o Gráfico 3, por ser a população economicamente ativa, ser a faixa etária trabalhadora, ser comuns os acidentes ocupacionais e ter mais contato com substâncias tóxicas (7).
A Região Norte apresenta uma grande expansão agrícola cada vez mais crescente (8). Sob essa análise, aumenta a quantidade de trabalhadores nessas áreas, principalmente na agricultura, aumentando também os riscos em relação aos produtos químicos. No entanto, boa parte dos trabalhadores e da população não conhecem os riscos do contato direto com as substâncias tóxicas utilizadas na atividade agrícola e, na maioria das vezes, mostram desconhecimento das normas e cuidados necessários para o manuseio dos produtos químicos (5). Evidentemente, a Região Norte apresenta alta taxa de mortalidade em relação ao envenenamento acidental e à exposição a venenos por todos esses fatores.
Ademais, o contato com animais peçonhentos também provoca elevada taxa de mortalidade na Região Norte, principalmente no Tocantins, no qual os óbitos por envenenamento por contato com animais são maiores que o envenenamento acidental. Assim sendo, na Região Norte, é muito comum os acidentes ofídicos e as longas distâncias entre o local do acidente e o atendimento médico agrava e contribui para taxas de óbitos envolvendo esses acidentes (9).
Assim, é importante entender as características dessa região do Brasil, como também os fatores motivadores e agravantes ao envenenamento, para implementar políticas públicas que visam diminuir as altas taxas de mortalidade por envenenamento na Região Norte do país.
5. CONCLUSÃO
Desse modo, percebe-se que o estudo a respeito das causas de óbito por envenenamento na Região Norte, bem como das demais regiões brasileiras, revela um padrão preocupante: o envenenamento acidental é a causa mais comum dentre essas mortes por envenenamento no país. Esses achados sublinham a necessidade urgente de medidas preventivas e educativas para reduzir a exposição a tais substâncias e evitar acidentes fatais.
Dentro desse contexto, a importância do médico legista é amplificada. O conhecimento detalhado da causa da morte por envenenamento é crucial na Toxicologia Forense, pois permite a identificação precisa dos agentes tóxicos envolvidos e a circunstância em que ocorreu o envenenamento. Contudo, no caso de venenos oriundos de animais peçonhentos, destaca-se a necessidade de apoio para além do IML, visto que não é realizada dosagem de venenos de origem animal.
Esse entendimento não apenas contribui para a resolução de casos legais e criminais, mas também auxilia na formulação de tratamentos, bem como de políticas públicas de saúde e segurança.
Portanto, a capacitação contínua dos médicos legistas e a implementação de protocolos rigorosos para a investigação de envenenamentos são essenciais. Essas ações não só melhorarão a precisão das investigações forenses, mas também ajudarão a prevenir futuros incidentes, protegendo a saúde e o bem-estar da população tanto na Região Norte, quanto em todo o Brasil.
Referências bibliográficas
1. França GV. Medicina legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2019.
2. Andrade SS. Amazônia: notas sobre história ambiental, natureza e biodiversidade. Sul-Sul – Revista de Ciências Humanas e Sociais. 2023;4(1). doi: 10.53282/sul-sul.v4i1.990.
3. Brasil. Ministério da Saúde. DATASUS. Tabnet. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2024.
4. Croce D, Croce Júnior D. Manual de medicina legal. São Paulo: Saraiva; 2012.
5. Sousa JA de, Santos FP, Santos T, Souza MA, Barbosa A. Percepção dos produtores rurais quanto ao uso de agrotóxicos. Rev Bras Agric Irrigada. 2016;10(5):976–89. Available from: https://www.inovagri.org.br/revista/index.php/rbai/article/view/484/pdf_306
6. Silva JCS, Oliveira CF, Silva LA, Nogueira LS, Ferreira R dos S. Fatores ligados à masculinidade e aos envenenamentos em homens. Rev Recien. 2021;11(35):59–70. Available from: https://www.recien.com.br/index.php/Recien/article/view/435/438
7. Coutinho MS, Fook SML. Epidemiologia social aplicada às intoxicações humanas. Rev Baiana Saúde Pública. 2018;41(3). Available from: https://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/2603
8. Domingues MS, Bermann CO. O arco de desflorestamento na Amazônia: da pecuária à soja. Ambiente & Sociedade. 2012;15:1–22. Available from: https://www.scielo.br/j/asoc/a/tykKcbYvdnsX5CHcH97qNcd/?lang=pt
9. Moura VM, Veras RHV, Santos MC. Acidentes ofídicos na Região Norte do Brasil e o uso de espécies vegetais como tratamento alternativo e complementar à soroterapia. Scientia Amazonia. 2015;4(1):73. Available from: https://scientia-amazonia.org/wp-content/uploads/2016/06/v4-n1-73-84-2015.pdf
