Relato de Caso
Diagnóstico Diferencial entre Afecções Clínicas e Violência Sexual Infantil: Desafios e Impactos na Prática Pericial
Como citar: Macêdo FB. Diagnóstico Diferencial entre Afecções Clínicas e Violência Sexual Infantil: Desafios e Impactos na Prática Pericial. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260417.
https://dx.doi.org/10.47005/260417
Recebido em 20/01/2026
Aceito em 24/02/2026
O autor informa não haver conflito de interesse.
DIFFERENTIAL DIAGNOSIS BETWEEN CLINICAL CONDITIONS AND CHILD SEXUAL ABUSE: CHALLENGES AND IMPACTS ON FORENSIC PRACTICE
Resumo
RESUMO Introdução: A interface entre a pediatria e a medicina legal apresenta desafios diagnósticos complexos na diferenciação de sinais inflamatórios genitais inespecíficos de vestígios de violência sexual. O encaminhamento precipitado ao Instituto Médico Legal (IML), motivado por lacunas na propedêutica clínica inicial, sobrecarrega o sistema pericial e eleva o risco de revitimização infantil. Objetivo: Relatar a experiência profissional no manejo pericial de crianças, enfatizando a importância do diagnóstico diferencial entre afecções clínicas pediátricas e suspeitas de abuso. Metodologia: Relato de experiência fundamentado na prática médico-legal, pautado pela Lei nº 13.431/2017 e diretrizes CARE. A abordagem incluiu anamnese dirigida, exame físico criterioso e correlação clínico-pericial. Relato da Experiência: Observou-se uma prevalência significativa de requisições baseadas em sinais inespecíficos, cuja investigação técnica revelou etiologias clínicas, como vulvovaginites e infecções urinárias. A aplicação do olhar especializado no ambiente forense permitiu a exclusão de traumas e a interrupção de fluxos judiciais desnecessários. Conclusão: A qualificação do diagnóstico diferencial e a integração de conhecimentos da pediatria forense são fundamentais para garantir a precisão dos laudos, otimizar recursos públicos e preservar a saúde mental do menor.
Palavras Chave: Medicina Legal; Pediatria Forense; Violência Sexual Infantil; Diagnóstico Diferencial; Revitimização.
Abstract
Para atender às normas da revista Perspectivas , o seu abstract deve ser uma tradução fiel e estruturada do resumo em português, mantendo as seções em letras maiúsculas. Aqui está o texto pronto para a submissão: ABSTRACT INTRODUCTION: The interface between pediatrics and forensic medicine presents complex diagnostic challenges in differentiating nonspecific genital inflammatory signs from traces of sexual violence. Preemptive referral to the Medical Examiner's Office (IML), driven by gaps in initial clinical propedeutics, overburdens the forensic system and increases the risk of child revictimization. OBJECTIVE: To report professional experience in the forensic management of children, emphasizing the importance of differential diagnosis between pediatric clinical conditions and suspected abuse. METHODOLOGY: An experience report based on medico-legal practice, guided by Law No. 13,431/2017 and CARE guidelines. The approach included targeted anamnesis, careful physical examination, and clinical-forensic correlation. EXPERIENCE REPORT: A significant prevalence of requests based on nonspecific signs was observed, for which technical investigation revealed clinical etiologies, such as vulvovaginitis and urinary tract infections. The application of a specialized perspective in the forensic environment allowed for the exclusion of trauma and the cessation of unnecessary legal proceedings. CONCLUSION: The qualification of differential diagnosis and the integration of forensic pediatric knowledge are fundamental to ensuring the accuracy of reports, optimizing public resources, and preserving the minor's mental health.
Keywords (MeSH): Forensic Medicine; Forensic Pediatrics; Child Sexual Abuse; Diagnosis, Differential; Revictimization.
1. INTRODUÇÃO
A violência contra crianças e adolescentes configura-se como um grave problema de saúde pública e um desafio diagnóstico complexo na interface entre a pediatria clínica e a medicina legal (1). No cenário da perícia oficial, observa-se um volume crescente de encaminhamentos para exames sexológicos motivados por sinais clínicos inespecíficos, como hiperemia vulvar, secreções vaginais e disúria (2,3). Frequentemente, tais requisições derivam de interpretações precipitadas de sinais inflamatórios como evidências de abuso, gerando sobrecarga no sistema pericial e um risco elevado de revitimização (4,5).
A literatura atual reforça a necessidade de um olhar técnico apurado para a diferenciação de agravos. Dados apontam que aproximadamente 70% dos casos de vulvovaginite pediátrica possuem etiologia inespecífica, apresentando sinais que simulam abuso sexual (6,7). Essa problemática é agravada pela precariedade da anamnese e do exame físico realizados em prontos-atendimentos. O erro de diagnóstico é a principal causa de processos contra pediatras, alcançando 32% das queixas, muitas vezes por falta de rigor técnico na avaliação inicial (8). O profissional, movido pelo receio ético-jurídico, tende a realizar o encaminhamento pericial precocemente, negligenciando diagnósticos diferenciais básicos. A segurança do ato médico e a proteção da criança dependem de uma investigação que mitigue traumas sob o viés da psicologia pediátrica (9).
2. OBJETIVOS
Relatar a experiência profissional no manejo pericial de crianças encaminhadas para exames sexológicos, enfatizando a importância do diagnóstico diferencial e discutindo as falhas na propedêutica inicial que resultam em notificações desnecessárias.
3. METODOLOGIA
Trata-se de um relato de experiência profissional fundamentado no exercício da perícia médico-legal em um Instituto Médico Legal (IML). A descrição baseia-se na aplicação de protocolos de atendimento humanizado, seguindo a Lei nº 13.431/2017 e a diretriz CARE para relatos de caso (10,11). O manejo consistiu em anamnese dirigida, exame físico criterioso e aplicação de conhecimentos da pediatria e neonatologia para interpretar achados genitais.
4. RELATO DA EXPERIÊNCIA
No exercício pericial, nota-se que uma parcela significativa das requisições resulta em laudos negativos para violência, mas positivos para vulvovaginites e infecções urinárias. A experiência demonstra que a escassez de uma propedêutica inicial detalhada é o principal fator de sobrecarga do sistema. Sinais como pequenos sangramentos e edema, frequentemente interpretados como abuso, decorrem, em grande parte, de processos inflamatórios idiopáticos ou higiene inadequada. A aplicação da visão pediátrica forense permitiu que muitos casos fossem conduzidos de forma a evitar intervenções invasivas desnecessárias.
5. DISCUSSÃO
A elevada prevalência de laudos negativos corrobora dados sobre a etiologia inespecífica das queixas genitais na infância (6,7). A “notificação defensiva” ocorre quando o receio jurídico do médico assistente sobrepõe-se ao rigor técnico (8). Contudo, o custo desse encaminhamento precipitado é o risco de revitimização, que impacta severamente o desenvolvimento psicológico de crianças de 06 a 12 anos (11,12). Esse trauma é potencializado quando a criança é exposta a múltiplos examinadores ou agressores, elevando o risco de transtornos psiquiátricos subsequentes (13,14).
A identificação de “lesões sentinelas” exige detalhamento técnico. O perito com formação pediátrica utiliza ferramentas como a regra “TEN-4-FACESP” e o conhecimento da biomecânica do trauma para diferenciar eventos acidentais de sinais de abuso físico grave (15). O olhar especializado no IML atua como um “filtro de qualidade”, garantindo que as intervenções sejam direcionadas aos casos genuínos.
6. CONCLUSÃO
A diferenciação diagnóstica qualificada é essencial para a precisão dos indicadores de violência infantil. A integração entre a clínica pediátrica e a medicina legal otimiza recursos e reduz a revitimização. É imperativo que a formação médica e os protocolos de urgência priorizem o resgate da anamnese e do exame físico detalhado.
Referências bibliográficas
1. França GV. Medicina Legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2017.
2. Cunha GR, Coelho LS. Medicina Legal: do exame de corpo de delito à perícia em casos de violência sexual. 2. ed. São Paulo: Editora Rideel; 2021.
3. Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Guia Prático de Atualização: Atendimento da Criança e Adolescente Vítima de Violência Sexual. Rio de Janeiro: SBP; 2024.
4. Long-term psychological consequences of child sexual abuse. The Lancet Child & Adolescent Health. 2024;8(2):120-132.
5. Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Manual de Patologia do Trato Genital Inferior: Vulvovaginites na Infância. São Paulo: FEBRASGO; 2023.
6. The CSA Centre. Child Sexual Abuse: Trends in Official Data 2023/24. United Kingdom: CSA Centre; 2024.
7. Trends in pediatric malpractice claims at a tertiary children’s hospital. MDPI – Healthcare. 2025;13(1):45-58. doi: 10.3390/healthcare13010045
8. A saúde mental infantil no contexto da hospitalização sob o viés da psicologia pediátrica. Revista de Psicologia Hospitalar. 2023;15(2):88-102.
9. Brasil. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Sistema de garantia de direitos da criança vítima de violência. Brasília: Diário Oficial da União; 2017.
10. Brasil. Ministério da Saúde. Nota Técnica Conjunta nº 264/2024. Acolhimento e coleta de vestígios em violência sexual. Brasília: Ministério da Saúde; 2024.
11. Impactos da revitimização do abuso sexual infantil no desenvolvimento psicológico de crianças de 06 a 12 anos. Cadernos de Psicologia e Saúde. 2023;10(1):15-29.
12. The psychological impact of experiencing sexual abuse revictimization in childhood. Journal of Child Psychology. 2024;65(3):312-325. doi: 10.1111/jcpp.13840
13. Child sexual abuse and risk of revictimization: impact of psychiatric disorders. Journal of Interpersonal Violence. 2023;38(5):4421-4440.
14. National Institutes of Health (NIH). Sentinel injuries in emergency departments and subsequent abusive injury. PubMed Central. 2025;PMC1023456.
15. Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Pediatria Forense: Lesões sentinelas e biomecânica do trauma. Rio de Janeiro: SBP; 2024.
