Artigo Original
Óbitos decorrentes de agressão sexual por meio de força física: um estudo das tendências brasileiras entre 2018 e 2022
Como citar: Loureiro AAR. Óbitos decorrentes de agressão sexual por meio de força física: um estudo das tendências brasileiras entre 2018 e 2022. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 11, 2026; 260534.
https://dx.doi.org/10.47005/260534
Recebido em 13/01/2026
Aceito em 09/04/2026
O autor informa não haver conflito de interesse.
DEATHS RESULTING FROM SEXUAL ASSAULT BY PHYSICAL FORCE: A STUDY OF BRAZILIAN TRENDS BETWEEN 2018 AND 2022
Resumo
INTRODUÇÃO: A violência sexual por meio de força física é um problema de saúde pública no Brasil, afetando desproporcionalmente mulheres e crianças. Este estudo analisou os óbitos decorrentes desse tipo de agressão entre 2018 e 2022, visando compreender o perfil epidemiológico das vítimas e destacar desafios na prevenção e assistência. MATERIAL E MÉTODO: Trata-se de um estudo descritivo e quantitativo utilizando dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS. Foram incluídos óbitos relacionados ao CID-10 Y05, abrangendo diversas categorias de localização da agressão. RESULTADOS: Observou-se que mulheres representaram 66,25% dos óbitos registrados, com crianças menores de 4 anos sendo as mais afetadas (27,5%). Indivíduos pardos constituíram 52,5% das vítimas. A subnotificação foi evidente, com apenas uma fração dos casos sendo oficialmente registrada. DISCUSSÃO: Os resultados refletem a vulnerabilidade de grupos específicos, especialmente mulheres e crianças pequenas, frente à violência sexual. A interseção entre raça e violência sexual também foi destacada, apontando para disparidades sociais e estruturais que exacerbam a vulnerabilidade. CONCLUSÃO: Este estudo reforça a urgência de políticas públicas mais eficazes para enfrentar a violência sexual, incluindo educação em gênero e direitos humanos desde cedo, além do fortalecimento dos serviços de proteção e apoio às vítimas
Palavras Chave: violência sexual; causas externas; Brasil.
Abstract
INTRODUCTION: Sexual violence through physical force is a public health issue in Brazil, disproportionately affecting women and children. This study analyzed deaths resulting from such aggression between 2018 and 2022, aiming to understand the epidemiological profile of victims and highlight challenges in prevention and care. MATERIAL AND METHODS: A descriptive, quantitative study was conducted using data from the Brazilian Unified Health System Hospital Information System. Deaths related to ICD-10 Y05 were included, covering various categories of assault locations. RESULTS: Women accounted for 66,25% of registered deaths, with children under 4 years old being the most affected (27,5%). Individuals of mixed race constituted 52.5% of the victims. Underreporting was evident, with only a fraction of cases officially registered. DISCUSSION: The results reflect the vulnerability of specific groups, particularly women and young children, to sexual violence. The intersection of race and sexual violence was also highlighted, indicating social and structural disparities that exacerbate vulnerability. CONCLUSION: This study underscores the need for more effective public policies to address sexual violence, including early education on gender and human rights, and strengthening support services for victims.
Keywords (MeSH): sexual violence; external causes; Brazil.
1. INTRODUÇÃO
As causas externas referem-se a mortes resultantes de fatores não naturais, ou seja, aquelas que não são causadas por doenças ou condições médicas. Essas causas incluem acidentes, homicídios, suicídios e outros eventos que resultam em lesões fatais, representando um problema significativo de saúde pública global, contribuindo substancialmente para o agravamento da saúde de homens e mulheres e impactando consideravelmente os padrões de morbidade da população (1,2). Dentro deste contexto, as agressões sexuais por meio de força física são classificadas como causas externas de saúde pública e estão incluídas na 10ª revisão da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Capítulo XX, sob o código Y05, intituladas “agressão sexual por meio de força física” (2,3).
A violência sexual é um termo abrangente que inclui todos os atos sexuais tentados ou realizados por outra pessoa sem o consentimento livre da vítima, ou contra alguém incapaz de consentir ou recusar. Essas agressões podem resultar do uso da força, da ameaça de força ou da incapacidade da vítima de consentir (1). Esse é um grave problema de saúde pública, ainda muito negligenciado e estigmatizado, o que compromete o registro adequado pelas autoridades sanitárias e, consequentemente, a implementação de intervenções mais eficazes.
A fundamentação da violência sexual como problema de saúde pública vai além das estatísticas, considerando também os danos à saúde da vítima. O impacto do abuso sexual na saúde sexual e reprodutiva inclui as consequências dos traumatismos físicos, as sequelas das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), a morbidade associada ao HIV e a complexidade das gestações resultantes do abuso sexual (4). Além disso, os danos psicológicos causados pelo abuso sexual têm efeitos intensos e devastadores, muitas vezes irreparáveis para a saúde mental e para a reintegração social da vítima (5).
No Brasil, segundo o Código Penal Brasileiro, atualizado pela Lei nº 12.015 de 2009, estupro é definido como constranger alguém, mediante violência ou grave
ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, sendo a pena de reclusão de 6 a 10 anos, aumentada se houver lesão corporal grave ou morte da vítima (6). Quando o ato tem o óbito como desfecho, o crime é tipificado como homicídio, uma vez que a morte foi causada intencionalmente ou como consequência das lesões graves infligidas durante o ato sexual violento e podem ser enquadrados principalmente em duas partes do Código Penal: homicídio qualificado e estupro seguido de morte (6). Também, inclui uma presunção de violência em casos envolvendo menores de 14 anos ou pessoas com deficiência mental, independentemente do consentimento da vítima (6). Assim, a legislação brasileira considera estupro qualquer ato sexual forçado mediante violência ou grave ameaça.
Apesar do panorama extenso de violência sexual no território brasileiro, há uma carência significativa de estudos abrangentes sobre os óbitos resultantes de agressão sexual por meio de força física. Em 2022, o Brasil registrou o maior número de casos de violência sexual da história, com 205 ocorrências diárias, segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (7). A prevalência real da violência sexual é difícil de determinar, pois este é um crime frequentemente subnotificado. Muitas vítimas permanecem em silêncio por vergonha, sentimento de humilhação e culpa, constrangimento com exames diagnósticos invasivos ou descrença no sistema jurídico brasileiro. Estima-se que cerca de 12 milhões de pessoas sofram alguma forma de violência sexual a cada ano no mundo (8). No Brasil, a estimativa é que 7% da população geral tenha sido vítima de violência sexual (9).
Este estudo visa preencher a lacuna existente na literatura ao analisar detalhadamente os óbitos resultantes de agressão sexual por meio de força física no Brasil entre 2018 e 2022. Destaca-se a necessidade urgente de entender melhor esses eventos para informar políticas públicas e estratégias de prevenção eficazes.
2. MATERIAL E MÉTODO
Trata-se de um estudo descritivo, quantitativo, com delineamento ecológico do tipo espaço temporal, realizado com os dados disponíveis nas plataformas oficiais públicas de informações, sendo elas: o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), via Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde Hospitalar (SIH/SUS); e as estimativas populacionais via Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por se tratar de estudo estatístico de base de dados secundárias, não foi aplicado o critério de formação de amostra.
Os dados de óbitos, registrados dentro de morbidade hospitalar no SUS, provêm do SIH/SUS e são processados pelo DATASUS. São organizados por local e causa, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10)(10). Foram considerados os óbitos correspondentes ao CID-10: Y05, relacionados a agressão sexual por meio de força física, que abrangem: agressão sexual por meio de força física em residência (Y05.0); agressão sexual por meio de força física em habitação coletiva (Y05.1); agressão sexual por meio de força física em escolas, outras instituições e áreas de administração pública (Y05.2); agressão sexual por meio de força física em área para a prática de esportes e atletismo (Y05.3); agressão sexual
por meio de força física em rua e estrada (Y05.4); agressão sexual por meio de força física em áreas de comércio e de serviços (Y05.5); agressão sexual por meio de força física em áreas industriais e em construção (Y05.6); agressão sexual por meio de força física em fazenda (Y05.7); agressão sexual por meio de força física em outros locais especificados (Y05.8); agressão sexual por meio de força física em local não especificado (Y05.9). Já as estimativas populacionais foram retiradas das projeções da população do Brasil e unidades da federação por sexo e idade: 2010- 2060, disponibilizadas pelo IBGE. O período foi delimitado dos anos de 2018 a 2022. Desse modo, o período estudado e os indicadores analisados são os delimitadores da pesquisa, sendo utilizado como critério de exclusão os casos indefinidos e ignorados.
As variáveis foram analisadas para cálculos descritivos utilizando-se de média, moda e proporções. Posteriormente, para análise de associação entre o número de óbitos (variável dependente) e as variáveis independentes (idade, cor/raça, sexo e escolaridade).
Este estudo não se caracteriza para as necessidades de apreciação e aprovação em Comitê de Ética de Pesquisa, conforme a Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016. No entanto, a ética em pesquisa é norteadora do trabalho realizado, respeitando as fontes e os dados coletados.
3. RESULTADOS
De acordo com os dados do Sistema de Informações Hospitalares SIH-SUS, os óbitos decorrente de agressão sexual por meio de força física (Cap. XX da CID 10) decaíram desde o início do período analisado no Brasil, o que se manteve até 2021, quando apresentou aumentou de 72% em relação ao ano anterior, como mostra o Gráfico 1. Ao total, foram registrados 80 óbitos neste período.
- Graf. 1: Óbitos por agressão sexual por meio de força física no Brasil entre os anos de 2018-2022.
A análise do perfil epidemiológico das vítimas, demonstrou que a maioria, 66,25% dos casos, era do sexo feminino, mantendo esta tendência de prevalência de gênero em todo o período, conforme ilustra o Gráfico 2.
- Graf. 2: Óbitos por agressão sexual por meio de força física no Brasil por sexo entre 2018-2022.
Em relação à distribuição etária, observou-se que as crianças menores de 4 anos foram as mais afetadas, com 27,5% dos óbitos, seguido pelo grupo etário de 20 a 29 anos, que registrou 16,25% dos casos. Em contrapartida, as faixas etárias de 50 a 59 anos e de 60 anos ou mais contabilizaram 8,75% óbitos cada, representando a menor incidência entre as idades, ilustrado no Gráfico 3.
- Graf. 3: Óbitos por agressão sexual por meio de força física no Brasil por faixa etária entre 2018-2022.
Já a distribuição por cor ou raça das vítimas, elucidada no Gráfico 4, indicou que a maior parcela das vítimas (52,5%) eram pardas, seguida de 36,25% de vítimas brancas, enquanto apenas 2,5% eram indígenas.
- Graf. 4: Óbitos por agressão sexual por meio de força física no Brasil por cor/raça entre 2018-2022.
Ainda, quando analisada a escolaridade, verificou-se que 30% tinha entre 4 e 11 anos de estudo, representando a maioria dos registros, acompanhada por 15% que tinham entre 1 e 3 anos de escolaridade. Apenas 3,75% tinham 12 anos ou mais de escolaridade, e a variável foi ignorada em 42,5% dos casos, como mostra o Gráfico 5.
- Graf. 5: Óbitos por agressão sexual por meio de força física no Brasil por escolaridade entre 2018-2022.
4. DISCUSSÃO
Os achados deste estudo revelam que as mulheres constituem a maior parcela das vítimas de violência sexual seguida de óbito no Brasil, representando 66,25% dos casos registrados entre 2018 e 2022. Esses números sublinham a vulnerabilidade desproporcional das mulheres à violência sexual e estão alinhados com pesquisas anteriores que destacam a prevalência da violência de gênero (11,12,13). As normas culturais e sociais que perpetuam a desigualdade de gênero desempenham um papel crucial na manutenção dessa violência.
Comparativamente, a Pesquisa Nacional sobre Parceiros Íntimos e Violência Sexual, conduzida pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) nos Estados Unidos em 2016/2017, revelou 27% das mulheres e 2% dos homens foram vítimas de estupro tentado ou completado em algum momento de suas vidas (14). No período de 12 meses anterior à pesquisa, 2% das mulheres e menos de 1% dos homens relataram vitimização (15). Esses dados internacionais evidenciam uma semelhança na prevalência de violência de gênero, embora o Brasil enfrente desafios específicos, como alta subnotificação e estigma cultural, que podem agravar a situação (16,17).
A análise dos dados regionais no Brasil mostra que o Sudeste apresentou o maior número de casos notificados, o que pode ser atribuído à maior concentração populacional e ao maior número de unidades notificantes nesta região (15,17). Esse padrão sugere a necessidade de aprimorar a capacidade de notificação em outras regiões do país para obter uma visão mais completa do problema. O Norte e o Nordeste, por exemplo, apresentam subnotificação significativa que pode distorcer a real magnitude do problema nessas áreas.
Em relação à escolaridade das vítimas, a maioria dos casos ocorreu em indivíduos com menos de 11 anos de estudo, refletindo a predominância de vítimas jovens e a orientação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) de registrar “não se aplica” para menores de 6 anos e pessoas com deficiência intelectual (15). Esse dado ressalta a importância de políticas educacionais que funcionem como fatores de proteção e ampliem o acesso à educação para reduzir a vulnerabilidade (17). A baixa escolaridade também emerge como um fator de risco significativo, destacando a necessidade de programas educativos que promovam a conscientização sobre direitos e recursos disponíveis (8,13).
A violência contra homens, apesar de ser subnotificada devido a fatores como a masculinidade tóxica, continua a ser um problema relevante (16). No entanto, as mulheres permanecem como as principais vítimas em todas as idades. Esse padrão reflete as origens históricas da violência contra a mulher, relacionadas à posição de autoridade atribuída aos homens nas sociedades ocidentais e à cultura patriarcal que ainda predomina (15,18). A relação de poder entre o agressor e a vítima, frequentemente uma figura paterna ou amigo da família, é um fator crítico que dificulta a denúncia e a busca por ajuda (19,20).
Estudos recentes mostram que o uso de violência física durante a agressão sexual tem diminuído, com os agressores recorrendo mais à violência psicológica e coerção, especialmente em casos de violência repetitiva contra menores de 14 anos (19,21). Leite et al. (2017) corroboram essa tendência, observando uma redução dos casos associados a espancamento ou tortura, sugerindo que atualmente é menos presumível que o agressor use força física durante a agressão (22). Essa mudança nas estratégias de agressão reflete uma adaptação dos agressores às respostas das vítimas e das autoridades.
Os impactos psicossociais da violência sexual são profundos e duradouros, incluindo transtornos de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade e dificuldades de relacionamento, que afetam negativamente a qualidade de vida das vítimas a longo prazo (9,19). Esses transtornos podem levar a um ciclo de trauma que se perpetua ao longo da vida, evidenciando a necessidade urgente de intervenções integradas que abordem tanto os aspectos imediatos quanto os efeitos a longo prazo da violência.
A subnotificação continua a ser um desafio crítico, com muitos casos não registrados devido ao estigma, à vergonha e à desconfiança no sistema jurídico (20). Estima-se que apenas 10 a 15% de todas as agressões sexuais sejam denunciadas à polícia, e as vítimas que conhecem o agressor têm menor probabilidade de reportar o crime (16). Esse fenômeno compromete a eficácia das intervenções de saúde pública e a compreensão completa da extensão do problema (19). A falta de dados precisos e a dificuldade em obter uma visão completa da prevalência da violência sexual impactam diretamente a formulação de políticas eficazes.
A exploração das causas subjacentes dos altos índices de violência sexual revela uma interseção complexa de fatores. Normas de gênero desiguais, pobreza, falta de educação sexual e vulnerabilidade socioeconômica são determinantes significativos (13,15,17,18). A percepção cultural de estigma e vergonha associada à violência sexual contribui para a subnotificação e a falta de dados precisos sobre o problema (21,22). A marginalização social e a discriminação racial, que intensificam a
exposição à violência e dificultam o acesso a recursos de proteção e apoio, são aspectos cruciais que precisam ser abordados.
A discussão sobre intervenções e políticas públicas destaca a importância educação em direitos humanos desde a infância, fortalecimento das leis de proteção às vítimas e ampliação dos serviços de apoio psicológico e jurídico. Exemplos de políticas eficazes de países como Suécia e Canadá fornecem um quadro para adaptar e implementar estratégias semelhantes no contexto brasileiro (23,24). Essas abordagens integradas têm demonstrado reduzir significativamente a violência sexual através da prevenção e do apoio às vítimas (15,17,18,25).
Outra conjuntura importante é a pandemia de COVID-19, que teve um impacto significativo em diversos aspectos da saúde pública, incluindo um aumento na incidência de violência doméstica e sexual. Estudos indicam que o isolamento social e as medidas de quarentena implementadas para conter a disseminação do vírus resultaram em maior convivência entre vítimas e agressores, criando um ambiente propício para a violência doméstica e sexual. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 22,2% nas denúncias de violência doméstica nos primeiros meses da pandemia em 2020, comparado ao mesmo período de 2019 (26). Além disso, a interrupção de serviços de apoio e a sobrecarga dos sistemas de saúde dificultaram o acesso das vítimas a ajuda e proteção, contribuindo para a subnotificação de casos (27). Este cenário reflete-se no aumento significativo de 72% nos óbitos por agressão sexual por meio de força física registrado em 2021, evidenciando a carência de políticas públicas que considerem as dinâmicas exacerbadas pela pandemia para enfrentar de maneira mais eficaz a violência sexual (28).
As estratégias preventivas devem incluir a educação sobre igualdade de gênero e direitos humanos desde a infância, bem como o fortalecimento dos serviços de proteção infantil e apoio às vítimas. É crucial abordar as disparidades raciais e socioeconômicas que exacerbam a vulnerabilidade à violência, além de promover mudanças culturais que desafiem e transformem as normas de gênero prejudiciais.
Para tanto, a análise dos dados destaca a complexidade e a gravidade da violência sexual no Brasil, evidenciando a necessidade urgente de intervenções multifacetadas que abordem os fatores estruturais, sociais e culturais que perpetuam essa violência. A instauração de políticas públicas robustas e eficazes é essencial para melhorar a notificação, proteção e apoio às vítimas, e para promover mudanças culturais que desafiem as normas de gênero prejudiciais.
5. CONCLUSÃO
A análise dos dados de óbitos por agressão sexual por meio de violência física no Brasil, entre 2018 e 2022, destaca que as mulheres, crianças pequenas e indivíduos pardos são desproporcionalmente afetados. Esses grupos vulneráveis enfrentam riscos aumentados devido a fatores socioeconômicos e culturais que perpetuam a violência e criam barreiras significativas para a denúncia e acesso à justiça.
Os dados mostraram que a maioria dos óbitos ocorre em ambientes domésticos, com os perpetradores frequentemente sendo conhecidos das vítimas. Esse cenário
complexifica a prevenção e a intervenção, pois envolve relações de poder e confiança que dificultam a exposição do crime. A elevada taxa de subnotificação evidencia que muitos casos permanecem ocultos, exacerbando o problema e subestimando a real dimensão da violência sexual no país.
Para enfrentar esse problema de saúde pública, é crucial implementar intervenções abrangentes que incluam educação em direitos humanos desde a infância, fortalecimento das leis de proteção às vítimas e ampliação dos serviços de apoio psicológico e jurídico. Exemplos de políticas públicas eficazes, como as adotadas na Suécia e no Canadá, podem servir de modelo para o desenvolvimento de estratégias adaptadas ao contexto brasileiro.
Este estudo reforça a necessidade de políticas públicas robustas e coordenadas que abordem as disparidades sociais e estruturais, reduzam a subnotificação e mitiguem o estigma associado à violência sexual. Além disso, futuras pesquisas devem focar na exploração de novas estratégias para apoiar as vítimas e prevenir a ocorrência de tais crimes. Em suma, a urgência de intervenções eficazes e coordenadas é clara para reduzir os óbitos por agressão sexual por meio de violência física e proteger as populações mais vulneráveis no Brasil.
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