1. INTRODUÇÃO

Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de mortalidade no Brasil, representando um grave problema de saúde pública (1). No estado do Tocantins, essa questão é agravada pelo rápido crescimento da frota de veículos e pelos desafios na infraestrutura viária. Entre 2014 e 2022, a frota veicular tocantinense aumentou 55,7% (DETRAN-TO, 2022). Além disso, entre 2019 e 2022, o Tocantins registrou um número alarmante de óbitos relacionados a acidentes de trânsito, destacando a necessidade urgente de intervenções eficazes.

Este estudo tem como objetivo analisar os óbitos por acidentes de trânsito no Tocantins durante o período de 2019 a 2022, utilizando dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) fornecidos pelo DATASUS. A pesquisa se concentrará em identificar padrões e tendências, tais como a distribuição dos óbitos por faixa etária, local de ocorrência e tipos de acidentes, classificados sob os códigos V01 a V99 do grande grupo CID-10.

A análise detalhada desses dados pode fornecer insights valiosos para a formulação de políticas públicas e estratégias de prevenção, com o objetivo de reduzir a mortalidade no trânsito. Entender as dinâmicas e características dos acidentes fatais é essencial para a implementação de medidas de segurança viária eficazes.

Nos capítulos subsequentes, serão apresentados a metodologia utilizada, os resultados obtidos e suas respectivas discussões, bem como as conclusões e recomendações baseadas nos achados deste estudo. Espera-se que este trabalho contribua para a melhoria da segurança no trânsito e a preservação de vidas no Tocantins.

2. MATERIAL E MÉTODO

Trata-se de um estudo descritivo, baseado em dados quantitativos, na qual pretende descrever e correlacionar os acidentes fatais na região norte do Brasil, no Estado do Tocantins e a sua distribuição por faixa etária nesse intervalo de tempo, além da proporção entre o número de óbitos, população e frota veicular. 

Foram utilizados dados secundários obtidos do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), através da plataforma TABNET, do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise focou-se nos óbitos por acidentes de trânsito ocorridos no Estado do Tocantins, entre os anos de 2019 e 2022.

Os dados foram extraídos da plataforma TABNET do DATASUS, selecionando-se especificamente os registros de óbitos classificados sob os códigos V01 a V99 da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças, 10ª Revisão), que abrangem todas as categorias de acidentes de transporte terrestre. A pesquisa foi segmentada por ano de ocorrência, faixa etária e local de ocorrência. Os dados quantitativos da frota veicular foram extraídos do RENAVAM referentes a dezembro de 2022 e os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 pelo IBGE. Os materiais foram organizados e analisados utilizando-se o software Microsoft Excel e o software estatístico R. Realizou-se a análise descritiva dos dados, incluindo a construção de tabelas e gráficos para ilustrar a distribuição dos óbitos ao longo dos anos e entre as diferentes categorias demográficas e geográficas

A população do estudo incluiu todas as vítimas fatais de acidentes de trânsito no estado do Tocantins, com classificação por idade e independente de sexo ou qualquer outra variável demográfica, registradas no período de 2019 a 2022.

As principais variáveis analisadas foram: Distribuição de óbitos por transporte no Tocantins; Distribuição dos óbitos por transporte por faixa etária (menor 1 ano, 1-4 anos, 5-9, 10-14, 15-19, 20-29, 30-39, 40-49, 50-59, 60-69, 70-79, 80 anos ou mais e idade ignorada); Distribuição dos óbitos por transporte na região norte do Brasil; Distribuição dos óbitos por 100 mil habitantes e distribuição dos óbitos por 10 mil veículos.

Este  estudo está sujeito a limitações inerentes ao uso de dados secundários, incluindo possíveis sub-registros e erros de classificação nos registros de óbitos. Além disso, fatores externos que possam ter influenciado a variação anual dos óbitos, como mudanças na legislação de trânsito ou campanhas de segurança, não foram considerados na análise.

Foram realizados os seguintes procedimentos estatísticos: Análise descritiva por construção de tabelas e gráficos para ilustrar a distribuição dos óbitos por ano do estado do Tocantins em relação a região norte, em geral e em relação à faixa etária. Análise de tendência e construção de tabelas de linha para visualizar tendências temporais das taxas de mortalidade e do número de óbitos ao longo dos anos.

3. RESULTADOS

A análise dos óbitos por acidentes de trânsito na Região Norte do Brasil, no período de 2019 a 2022 (Tabela 1), revela um total de 12.722 mortes, com destaque ao ano de 2022 com a maior porcentagem dentro do período analisado. O estado do Tocantins contribuiu com 2.060 desses óbitos, representando aproximadamente 16,2% do total da região.

No estado do Tocantins, os óbitos por acidentes de trânsito apresentaram uma tendência de aumento no período analisado. Em 2019, foram registrados 472 óbitos, aumentando para 490 em 2020 e para 549 em 2021. Em 2022, o número de óbitos se manteve em 549. Esse crescimento constante até 2021 seguido de estabilização em 2022 destaca uma preocupação contínua com a segurança viária no estado. A análise dos dados regionais mostra um aumento geral nos óbitos por acidentes de trânsito na Região Norte, passando de 2.930 em 2019 para 3.436 em 2022. Esse crescimento reflete uma tendência preocupante de aumento na mortalidade por acidentes de trânsito em toda a região. Tais resultados estão em consonância com os apontamentos de Mello Jorge e Latorre (1994), que já destacavam a relevância dos acidentes de transporte como causa significativa de mortalidade externa no Brasil.

Tabela 1. Distribuição de óbitos por acidente de trânsito por estado da região norte no período de 2019-2022.

Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

A análise detalhada dos óbitos por acidentes de trânsito no Tocantins, classificados segundo a CID-10, no período de 2019 a 2022, revela um total de 2.060 mortes. A Tabela 2 apresenta a distribuição desses óbitos por diferentes grupos de vítimas e tipos de acidente.

Os motociclistas representaram a maior parte dos óbitos por acidentes de trânsito no Tocantins durante o período analisado, totalizando 907 mortes. Este grupo apresentou um aumento significativo de óbitos em 2022 (278) comparado aos anos anteriores. Já os pedestres foram o segundo grupo mais afetado, com 164 óbitos registrados ao longo dos quatro anos. O número de mortes de pedestres aumentou de 35 em 2019 para 44 em 2022, indicando uma tendência crescente.

Os ocupantes de automóveis totalizaram 339 óbitos, com um aumento notável em 2021 (97) e 2022 (98) em comparação com os anos anteriores. Os ciclistas registraram um total de 71 óbitos, com uma diminuição significativa em 2022 (6) em relação aos anos anteriores, onde houve um pico em 2021 (25). Outros grupos incluíram ocupantes de caminhonetes (37 óbitos), veículos de transporte pesado (56 óbitos) e ônibus (8 óbitos). Além disso, a categoria “Outros acidentes de transporte terrestre” teve um total de 478 óbitos, com o maior número registrado em 2020 (144).

A análise temporal dos dados revela um aumento geral nos óbitos de motociclistas, pedestres e ocupantes de automóveis. A categoria de ciclistas mostrou uma redução em 2022, enquanto outras categorias, como ocupantes de caminhonetes e veículos de transporte pesado, apresentaram variações menores ao longo dos anos. Esses dados reforçam a vulnerabilidade de motociclistas e pedestres no trânsito tocantinense, como já apontado na literatura especializada sobre causas externas de mortalidade (Mello Jorge & Latorre, 1994), e refletem também o crescimento do uso de motocicletas como meio de transporte predominante no estado, segundo registros do DETRAN-TO (2024).

Tabela 2. Distribuição de óbitos por acidente de trânsito no estado do Tocantins no período de 2019-2022.

                                      Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

Além disso, a análise de faixas etárias mostra que os mais jovens, incluindo menores de 1 ano até 19 anos, totalizaram 200 óbitos durante o período estudado. A faixa etária de 15 a 19 anos foi a mais afetada, com 133 óbitos, destacando-se como uma faixa de alto risco.

A faixa etária de 20 a 29 anos registrou o maior número de óbitos, totalizando 454 mortes, seguida pela faixa de 30 a 39 anos com 420 óbitos. Juntas, essas duas faixas etárias representaram aproximadamente 42,4% do total de óbitos, indicando que adultos jovens são os mais vulneráveis a acidentes de trânsito no Tocantins.

As faixas etárias de 40 a 49 anos e 50 a 59 anos somaram 646 óbitos no total. A faixa de 40 a 49 anos teve 355 óbitos, enquanto a faixa de 50 a 59 anos registrou 291 óbitos, mostrando uma alta mortalidade também entre adultos de meia-idade.

Os idosos, incluindo as faixas etárias de 60 a 69 anos, 70 a 79 anos, e 80 anos e mais, totalizaram 327 óbitos. A faixa de 60 a 69 anos registrou 191 óbitos, a faixa de 70 a 79 anos teve 93 óbitos, e a faixa de 80 anos e mais contabilizou 43 óbitos.

Observa-se um aumento geral nos óbitos em várias faixas etárias ao longo dos anos. Em particular, as faixas etárias de 20 a 29 anos e 30 a 39 anos mostraram números elevados e crescentes de óbitos, com picos entre 2021 e 2022. A faixa etária de 15 a 19 anos também apresentou um aumento em 2022, atingindo 36 óbitos.

Tabela 3. Distribuição de óbitos por acidente de trânsito no estado do Tocantins no período de 2019-2022 dispostos em faixa etária.

                                            Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

A análise dos dados de óbitos em acidentes de trânsito em relação à população e à frota veicular, no período de 2019 a 2022, revela um cenário preocupante para o Tocantins. Com a maior taxa de óbitos por 100 mil habitantes (136,29), o estado supera significativamente a média nacional de 65,18. Mato Grosso (125,35) e Piauí (113,63) ocupam a segunda e terceira posição, respectivamente, e também apresentam taxas alarmantes. Além disso, quando se considera a razão de óbitos por 10 mil veículos, a conjuntura de elevado risco é análoga: o Tocantins ocupa a terceira posição com 24,80, ficando atrás apenas do Piauí (26,83) e Maranhão (26,62).

Tabela 4. Distribuição de óbitos por acidente de trânsito por 100 mil habitantes no estado do Tocantins e na conjuntura nacional, no período de 2019-2022. 

Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2022)

Tabela 5. Distribuição de óbitos por acidente de trânsito por 10 mil veículos no estado do Tocantins e na conjuntura nacional, no período de 2019-2022. 

Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM; Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM (Dez/2022)

4. DISCUSSÃO

Cabe ressaltar que, embora o Tocantins não seja o estado com o maior número absoluto de óbitos por acidentes de trânsito na Região Norte, ele apresenta uma tendência consistente de aumento nas fatalidades até 2021, seguida por uma estabilização em 2022. Essa estabilização sugere a necessidade de investigar mais detalhadamente os fatores que contribuíram para essa mudança, incluindo a análise de possíveis intervenções de políticas públicas e campanhas de segurança no trânsito. O crescimento constante dos óbitos por acidentes de trânsito no Tocantins até 2021 pode estar associado a diversos fatores, como o aumento da frota de veículos, deficiências na infraestrutura viária e comportamentos de risco por parte dos condutores. A estabilização observada em 2022 pode indicar o início da eficácia de medidas de segurança viária, mas a manutenção e ampliação dessas ações são essenciais para continuar reduzindo a mortalidade no trânsito.

Além disso, os dados também destacam que os motociclistas são os mais vulneráveis aos acidentes de trânsito no Tocantins, seguidos por pedestres e ocupantes de automóveis. O aumento constante nos óbitos de motociclistas e pedestres sugere a necessidade de medidas específicas de segurança viária para esses grupos. A redução nos óbitos de ciclistas em 2022 pode indicar o efeito de intervenções direcionadas, mas requer acompanhamento contínuo para confirmar essa tendência. As flutuações nos óbitos de ocupantes de caminhonetes, veículos de transporte pesado e ônibus indicam a necessidade de um enfoque mais detalhado para entender os fatores subjacentes e implementar medidas preventivas adequadas.

Com relação a análise feita levando em consideração a faixa etária, é válido destacar que os grupos mais jovens, situados entre menores de 1 ano até 14 anos, somaram um total de 67 óbitos durante o período observado. Nesse contexto, a faixa etária de 10 a 14 anos foi a mais afetada com 22 óbitos, seguida pelas crianças de 1 a 4 anos com 19 óbitos. Esses dados indicam a necessidade de reforçar medidas de segurança, como o uso de cadeirinhas e assentos de elevação, além de campanhas educativas voltadas para os pais e responsáveis.

Por outro lado, a análise revela que a faixa etária de 20 a 29 anos registrou o maior número de óbitos (454 óbitos), seguida pela faixa de 30 a 39 anos (420 óbitos). Os grupos em questão são geralmente compostos por indivíduos em plena atividade econômica, que utilizam frequentemente veículos para deslocamentos de curta e/ou longa extensão, o que aumenta, dessa forma, a exposição ao risco. Intervenções como a fiscalização mais rigorosa, melhorias na infraestrutura viária e programas de treinamento em direção defensiva podem ser essenciais para reduzir a mortalidade nessa faixa etária. Outro fator que pode impactar diretamente na diminuição desses números são campanhas de conscientização para motoristas de aplicativos, haja vista o crescente aumento desse grupo no Estado, sendo que a maioria desponta dentro da faixa etária de 20 a 39 anos.

Por fim, os altíssimos índices de óbitos proporcionais à população e à frota veicular corroboram a conjuntura previamente citada e evidenciam a singularidade e a insegurança no trânsito no Estado. Os dados sobre acidentes de trânsito no Tocantins são alarmantes, com a maior taxa de óbitos por 100 mil habitantes no país. Além disso, a alta razão de óbitos por 10 mil veículos destaca a gravidade do problema. Tais estatísticas estão de acordo com os dados apresentados pelo IBGE (2022) e Ministério dos Transportes (2024). A colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado é crucial para implementar políticas eficazes e garantir um trânsito mais seguro, assim como as outras medidas já postas. Esses elementos reforçam a literatura que aponta a importância de estratégias intersetoriais no enfrentamento da violência no trânsito (Mello Jorge et al., 1994).

5. CONCLUSÃO

Os resultados deste estudo destacam a urgência de abordar a segurança viária no Tocantins de maneira holística e contínua, dada a proeminência dos índices tocantinenses encabeçando as maiores taxas de óbitos nacionais e seus riscos envolvidos. Embora tenha havido uma estabilização nas fatalidades por acidentes de trânsito em 2022, o aumento constante até 2021 ressalta a vulnerabilidade persistente, especialmente entre motociclistas e jovens adultos. A identificação de padrões de risco específicos e a implementação de medidas preventivas eficazes são cruciais. Essa necessidade é amplamente discutida na literatura como ponto fundamental para políticas públicas eficientes e baseadas em evidência (Mello Jorge et al., 1994).

A análise detalhada por tipo de acidente e faixa etária indica que as intervenções devem ser adaptadas às necessidades de cada grupo demográfico. Motociclistas e pedestres necessitam de atenção especial, enquanto a alta mortalidade entre adultos jovens e idosos exige estratégias de educação, fiscalização e infraestrutura direcionadas. A comparação com outros estados da Região Norte sublinha a necessidade de uma abordagem regional coordenada para enfrentar os desafios comuns e compartilhar soluções eficazes, como já proposto por Mello Jorge e Latorre (1994), reforçando a importância de estratégias coletivas e baseadas em evidências para reduzir as mortes no trânsito. Os dados da frota veicular e da população, extraídos do RENAVAM (2024) e IBGE (2022), oferecem uma base sólida para o entendimento do contexto tocantinense.

Para alcançar uma redução sustentável na mortalidade no trânsito, é essencial manter e expandir as políticas públicas de segurança viária, investindo em educação, infraestrutura e fiscalização rigorosa. A colaboração entre diferentes setores da sociedade será fundamental para criar um ambiente viário mais seguro e proteger a vida de todos os usuários das vias no Tocantins. Este estudo proporciona uma base sólida para essas iniciativas, sublinhando a importância de um compromisso contínuo com a segurança no trânsito.