Artigo Original

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DAS MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL E ANÁLISE DA LETALIDADE POLICIAL NO BRASIL EM 2023

Como citar: Fantin JV, Guédes RP, Leite JRHA. Perfil epidemiológico das mortes decorrentes de intervenção policial e análise da letalidade policial no Brasil em 2023. Persp Med Legal Pericia Med. Vol. 10, 2025; 250309.

https://dx.doi.org/10.47005/250309

Recebido em 16/01/2025
Aceito em 24/12/2025

O autor informa não haver conflito de interesse.

EPIDEMIOLOGICAL PROFILE OF DEATHS RESULTING FROM POLICE INTERVENTION AND ANALYSIS OF POLICE LETHALITY IN BRAZIL IN 2023

Joseph Valadão Fantin

Conceitualização, Curadoria de dados, Análise de dados, Pesquisa, Metodologia, Redação do manuscrito original

https://orcid.org/0009-0006-8769-3621 - https://lattes.cnpq.br/0977795376586366

Faculdade UNINASSAU Vilhena, Vilhena, RO

Rebeca Pereira Guédes

Redação - revisão e edição

https://orcid.org/0009-0003-1524-8930 - http://lattes.cnpq.br/3359260451583512

Faculdade UNINASSAU Vilhena, Vilhena, RO

José Rodoolfo Hildebrando Alves Leite

Supervisão/ Orientação, Redação - revisão e edição

https://orcid.org/0009-0003-0587-5316 - http://lattes.cnpq.br/8141344644234882

Faculdade UNINASSAU Vilhena, Vilhena, RO

Resumo

INTRODUÇÃO: As mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) são um reflexo da letalidade policial, relacionando-se com políticas públicas de segurança. Dessa maneira, estabeleceu-se como objetivos construir o perfil epidemiológico das MDIP no Brasil em 2023, além de analisar a letalidade policial no mesmo ano. MATERIAL E MÉTODO: Coletou-se dados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública e realizou-se caracterização epidemiológica geográfica e sociodemográfica das MDIP. Ademais, utilizou-se indicadores para análise da letalidade policial. RESULTADOS: O Brasil, em 2023, apresentou 6.393 de mortes decorrentes de intervenção policial. Nacionalmente, observou-se predominância em homens (99,3%), na faixa etária de 18 a 24 anos (41,5%) e negros (82,7%). Os estados da Bahia e Amapá, respectivamente, apresentaram o maior número absoluto e taxa de óbitos advindos da ação policial. Os indicadores calculados apresentaram-se, nacionalmente, com grande variedade de resultados. Constatou-se 51,1 civis mortos para cada óbito policial e percentual de contribuição de óbitos decorrentes de intervenção policial no total de homicídios dolosos de 16,8%. DISCUSSÃO: Óbitos decorrentes de ação policial no Brasil são significativos em comparação a outros países. O perfil sociodemográfico infere ação policial desproporcional em homens jovens negros, sugerindo influência de aspectos sociais na atuação policial. Os indicadores de letalidade policial mostraram-se elevados, para o Brasil e majoritárias unidades da federação, em comparação com índices recomendáveis. CONCLUSÃO: A violência policial no Brasil é elevada. Características sociodemográficas da população impactam na imparcialidade da atuação policial. Há grande disparidade de intensidade e territorial da letalidade policial.

Palavras Chave: Perfil Epidemiológico, Letalidade, Poder de Polícia.

Abstract

INTRODUCTION: Deaths resulting from police intervention (MDIP) are a reflection of police lethality, relating to public security policies. Thus, the objectives established were to build the epidemiological profile of MDIP in Brazil in 2023, in addition to analyzing police lethality in the same year. MATERIAL AND METHOD: Data were collected at the Brazilian Public Security Forum and an epidemiological, geographic and sociodemographic characterization of MDIP was carried out. In addition, indicators were used to analyze police lethality. RESULTS: Brazil, in 2023, had 6,393 deaths resulting from police intervention. Nationally, there was a predominance of men (99.3%), in the age group of 18 to 24 years (41.5%) and black people (82.7%). The states of Bahia and Amapá, respectively, had the highest absolute number and rate of deaths resulting from police action. The calculated indicators presented a wide variety of results nationwide. It was found that there were 51.1 civilian deaths for each police death and that the percentage of deaths resulting from police intervention in the total number of intentional homicides was 16.8%. DISCUSSION: Deaths resulting from police action in Brazil are significant compared to other countries. The sociodemographic profile infers disproportionate police action against young black men, suggesting the influence of social aspects on police action. The indicators of police lethality were high for Brazil and most states, compared to recommended rates. CONCLUSION: Police violence in Brazil is high. Sociodemographic characteristics of the population impact the impartiality of police action. There is a great disparity in the intensity and territoriality of national police lethality.

Keywords (MeSH): Health Profile, Mortalities, Police Power.

1. INTRODUÇÃO

A criminologia possui considerações acerca da viabilidade prática de quantificar dados absolutos de homicídios em sua generalidade, contudo, mensurar óbitos oriundos especificamente de ação de agentes estatais da segurança pública apresenta-se desafiador (1). Nesse sentido, mensurar a letalidade policial apresenta-se pertinente, visto que se relaciona com as mortes provenientes de intervenção direta das forças policias, além de refletir a execução de políticas públicas de segurança pelo aparato Estatal (2).

No Brasil, a repercussão de práticas ilegítimas de violência advinda do Estado ganhou relevância no debate público a partir do período militar e permanece significativo após esse (3). Nesse âmbito, a letalidade policial, caracterizada pela mortalidade advinda da atuação de forças auxiliares de segurança pública, configuram-se como uma das faces de manifestação da violência Estatal, a qual permanece ativa e persistente, mesmo em períodos atípicos, tal como a pandemia de Covid-19 (4).

Nesse contexto, a produção e utilização sistemática de dados estatísticos criminais no Estado brasileiro, apesar do longínquo histórico de existência, remetendo ao final do século XIX, não se convergiu, todavia, na instauração de procedimentos burocraticamente racionalizados e coordenados, de modo que a produção de dados policiais, atualmente, é marcada pela sua gênese em distintas e desarticuladas agências estatais encarregas da segurança pública (5). Dessa maneira, construiu-se um cenário de precariedade na produção estatística de dados policias públicos divulgados nacionalmente (6).

Em confluência, a produção bibliográfica referente a letalidade policial, tradicionalmente, foi elaborada tendo como sustentáculo perspectivas teóricas, sem necessariamente possuir o respaldo metodológico e técnico baseado em pesquisas empíricas (7).

Nesse cenário, a emergência de estudos quantitativos revela-se significativos na instância em que permitem a introdução de novas perspectivas na avaliação da letalidade policial, principalmente pelo emprego de novas abordagens e identificação de aspectos, os quais não eram corretamente evidenciados em decorrência da carência de consistência empírica no arcabouço teórico-científico prevalente (2).

Dessa forma, considerando a relevância da letalidade policial no âmbito do debate da segurança pública, em paralelo as limitações de acesso à informações e ressalvas às metodologias tradicionalmente empregadas em estudos, propõem-se como objetivos a construção do perfil epidemiológico das mortes em decorrência de intervenção policial (MDIP), bem como o desenvolvimento de análises da letalidade policial nacional no ano de 2023.

2. MATERIAL E MÉTODO

Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo do tipo transversal acerca das mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil no ano de 2023, além de análise da letalidade policial. Todos os dados foram obtidos, a partir a disponibilidade pública e acesso livre a dados, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 (8) o qual reúne dados públicos de segurança pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) (9).

Os dados disponíveis pela FBSP junta às Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social; Instituto de Segurança Pública/RJ (ISP); Ministério Público do
Acre; Censo 2022 – IBGE e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Foi realizado uma coleta de dados quantitativos disponíveis no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esses foram inseridos os softwares Microsoft Excel® e Microsoft Word® e organizados em gráficos e tabelas, além da realização do cálculo de indicadores.

Para caracterização epidemiológica geográfica, no âmbito das unidades federativas e nacionalmente, das mortes decorrentes de intervenção policial foram definidas as variáveis: número absoluto e taxa (MDIP/ 100 mil habitantes). Em relação a descrição sociodemográfica, em abrangência nacional, selecionou-se as variáveis: sexo, faixa etária e raça/cor.

Tratando-se de uma caracterização epidemiológica descritiva censitária, dispensou-se análise inferencial dos dados, sendo apresentados através de valores absolutos e percentuais.

Para construção da análise da letalidade policial, em âmbito nacional e das unidades da federação, realizou-se o cálculo de indicadores da letalidade policial (10, 11). Os indicadores utilizados foram:

  1. Proporção de civis e policiais mortos em ação policial: Razão de vítimas civis mortas e o quantitativo de policiais mortos, em ação policial. Para casos em que o número de óbito policial foi nulo, o indicador adquiriu o valor do total de óbitos civis, conforme adotado em estudo similar (11).
  2. Proporção de mortes provocadas por ação policial e homicídios dolosos: Percentual de óbitos em virtude de ação de forças policias em relação ao total de homicídios dolosos.

Considerou-se, para a vitimização policial, o quantitativo de policiais da ativas mortos em confronto ou por lesão não natural (homicídios, latrocínios e/ou lesão corporal seguida de morte), descartando-se casos de acidente de trânsito e suicídio (8).

Tratando-se de um estudo que utilizou informações de acesso público nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) dispensou-se parecer do Comitê de Ética em Pesquisa, nos termos da Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde

3. RESULTADOS

Constatou-se, no ano de 2023, no Brasil, um total de 6.393 de mortes decorrentes de intervenção policial. Em termos absolutos, o estado da Bahia registrou o maior número de vítimas, com 1.699 mortes. Já o estado de Rondônia apresentou o menor número de mortes, com 9 registros.

Quanto a taxa de óbitos por ação policial, verificou-se que taxa nacional foi de 3,2. No constante a avaliação em âmbito das unidades federativas, o estado do Amapá apresentou a maior taxa, de 23,6, enquanto o estado de Rondônia registrou a menor taxa, de 0,6. A Tabela 1 apresenta os dados absolutos e taxa dos óbitos decorrentes de ação policial no nacionalmente e nas unidades federativas.

País e Unidade da Federação N % Taxa
Brasil 6.393 100 3,2
Bahia 1.699 26,58 12,0
Rio de Janeiro 871 13,62 0,8
Pará 525 8,21 6,5
Goiás 517 8,09 7,3
São Paulo 504 7,88 1,1
Paraná 341 5,33 3,0
Sergipe 229 3,58 10,4
Mato Grosso 223 3,49 6,1
Amapá 173 2,71 23,6
Rio Grande do Sul 149 2,33 1,4
Ceará 142 2,22 1,6
Minas Gerais 136 2,13 0,7
Mato Grosso do Sul 133 2,08 4,8
Pernambuco 120 1,88 1,3
Rio Grande do Norte 92 1,44 2,8
Santa Catarina 79 1,24 1,0
Paraíba 72 1,13 6,5
Alagoas 69 1,08 2,2
Espirito Santo 65 1,02 1,7
Maranhão 62 0,97 0,9
Amazonas 59 0,92 1,5
Tocantins 43 0,67 2,8
Distrito Federal 27 0,42 1,0
Piauí 25 0,39 0,8
Acre 15 0,23 1,8
Roraima 14 0,22 2,2
Rondônia 9 0,14 0,6

Tab. 1: Número absoluto e Taxa de mortes decorrentes por intervenção policial nacionalmente e por unidade da federação em 2023.  Fonte: FBSP (2024).

A caracterização epidemiológica sociodemográfica, quanto ao sexo, faixa etária, cor/raça das vítimas é descrita nos gráficos de 1 a 3.

Graf. 1: Mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil em 2023  de acordo com o sexo das vítimas. Fonte: FBSP (2024).

Graf. 2: Mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil em 2023 de acordo com a faixa etária das vítimas. Fonte: FBSP (2024).

Graf. 3: Mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil em 2023 de acordo com a raça/cor das vítimas. Fonte: FBSP (2024).

Os indicadores de letalidade policial no Brasil, no ano de 2023, são apresentados nas tabelas 2 e 3.

País e Unidade da Federação MDIP (N) Vitimização policial (N) Proporção de civis e policiais mortos em

ação policial

Brasil 6.393 127 51,1
Sergipe 229 1 210,0
Paraná 341 2 205,5
Goiás 517 3 188,0
Amapá 173 0 173
Bahia 1.699 9 148,3
Mato Grosso do Sul 133 0 133
Rio de Janeiro 871 11 123,3
Minas Gerais 136 1 116,0
Santa Catarina 79 0 79
Espirito Santo 65 0 65
Rio Grande do Norte 92 3 50,7
Tocantins 43 0 43
Rio Grande do Sul 149 4 39,0
Mato Grosso 223 3 34,0
Alagoas 69 2 32,5
Pará 525 20 27,4
Paraíba 72 2 25,5
São Paulo 504 28 20,4
Maranhão 62 5 17,6
Piauí 25 2 17,0
Acre 15 0 15
Ceará 142 9 13,2
Amazonas 59 8 12,6
Rondônia 9 1 9,0
Pernambuco 120 12 8,7
Distrito Federal 27 1 7,0
Roraima 14 Sem dados Sem dados

Tab. 2: Proporção de civis e policiais mortos em ação policial nacionalmente e por unidade da federação, em 2023. Fonte: FBSP (2024).

País e Unidade da Federação MDIP (N) Homicídio dolosos (N) Proporção de mortes provocadas por ação policial e homicídios dolosos (%)
Brasil 6.493 3.8595 16,8%
Goiás 564 1.049 53,8%
Amapá 156 311 50,2%
Sergipe 210 450 46,7%
Rio de Janeiro 1356 3.293 41,2%
Bahia 1335 4.729 28,2%
Pará 548 2.052 26,7%
Paraná 411 1.837 22,4%
São Paulo 570 2.728 20,9%
Rio Grande do Norte 152 842 18,1%
Tocantins 47 380 12,4%
Santa Catarina 70 572 12,2%
Mato Grosso do Sul 53 448 11,8%
Mato Grosso 102 919 11,1%
Rio Grande do Sul 156 1.739 9,0%
Amazonas 101 1.276 7,9%
Roraima 9 147 6,1%
Acre 11 190 5,8%
Alagoas 65 1.114 5,8%
Paraíba 51 967 5,3%
Espirito Santo 49 976 5,0%
Maranhão 88 1.767 5,0%
Piauí 34 677 5,0%
Ceará 119 2.935 4,1%
Minas Gerais 116 2.946 3,9%
Pernambuco 104 3.528 2,9%
Distrito Federal 7 266 2,6%
Rondônia 9 457 2,0%

Tab. 3: Proporção de mortes provocadas por ação policial e homicídios dolosos nacionalmente e por unidade da federação em 2023. Fonte: FBSP (2024).

4. DISCUSSÃO

O valor absoluto de mortes decorrentes de intervenção policial nacionais elenca o Brasil como destaque frente outros países do América latina, entretanto, a avaliação por meio da taxa de MDIP por 100 mil habitantes apontam que outras nações latinas, tais como Jamaica e Trindade e Tobago, superam as taxas brasileiras, apesar da existência de países com taxas significativamente inferiores, como El Salvador e Colômbia (12).

Em relação ao âmbito nacional, a unidade federativa da Bahia se destaca por corresponder a cerca de 26% de todas as MDIP, apesar de sua população representar apenas 7% da brasileira (13). Contudo, quando se analisa os estados de acordo com a taxa, o Amapá claramente revela-se proeminente. Sua taxa de 23,6 é próximo de ser o dobro do estado com a segunda maior taxa, a Bahia com 12,0.

Ademais, a taxa do Amapá também se apresenta aproximadamente 7 vezes superior a nacional, de modo que, transcende até mesmo a taxa de países com forte tradição autoritária e com políticas violentas, tal como a Venezuela (14), a qual registrou uma taxa de mortalidade decorrentes de ação policial de 16,6 por 100 mil habitantes no ano de 2018 (15).

O majoritário número de vítimas do sexo masculino está de acordo com achados de outros estudos (16, 17) com percentuais semelhantes e superiores a 96%. Ademais, quanto a faixa etária das vítimas de violência policial nacional, os resultados revelam que cerca de 71,7% do total compreendem a faixa de 12 a 29 anos, evidenciado os jovens como principais vítimas da violência policial, corroborando com a literatura (18, 19). Um estudo (20) analisou 316 boletins de ocorrência na cidade de São Paulo em 2012 e posterior análise de processos judiciais resultantes, apresentou jovens sendo a maioria das vítimas da violência policial, em uma média etária de 24 anos.

Os resultados do presente estudo acerca da raça/ cor das vítimas da violência policial apresentaram grande variedade representativa entre os grupos, sendo nitidamente maior em negros quando comparada com brancos, sendo amarelos e indígenas possuindo incidência não significativa. A desproporcionalidade racial na letalidade policial brasileira, contudo, não é um fenômeno isolado, visto que minorias são impactadas de maneira desproporcional pelo excesso de força militar estatal em diferentes países no mundo (21, 22).

A seletividade policial baseada na raça/ cor é um fenômeno bem descrito na literatura internacional (23, 24), bem como na literatura brasileira (25, 26). Uma análise de série histórica (23) do território dos estados Unidos no período de 2013 a 2021 apresentou a existência de uma maior proporção de vitimização de pessoas negras em relação a sua parcela na população total, de maneira que, apesar de as pessoas negras comporem 12% da sociedade americana, representam 20% das vítimas.

Outro estudo (24), o qual utilizou dados obtidos acerca de motoristas de Kansas City, concluiu que aspectos raciais interferiram nas abordagens de veículos, com tratamento e conduta desigual para motoristas negros pelos agentes de segurança. Também foi constatado pelos autores que diversos embates armados controversos envolvendo policiais e forças policias ocorreram no contexto das abordagens descritas.

Em âmbito nacional, uma pesquisa (25) acerca experiência pessoais e percepções de jovens negros(as) residentes de bairros vulneráveis socialmente e com elevados índices de violência nas cidades de Salvador, Recife e Fortaleza revelou tendências marcadamente racistas da ação policial. Outro estudo (26) a partir de pesquisa realizada nas unidades federativas do Rio de Janeiro e Minas Gerais constataram maiores taxas de negros mortos em relação a de brancos em ações policiais de mesmas circunstâncias.

Relacionado a letalidade policial no Brasil e nas unidades da federação, o indicador Proporção de civis e policiais mortos em ação policial é importante em cenários de ações policiais constantes com risco para os agentes de segurança (11).  O Federal Bureau of Investigation (FBI), nos Estados Unidos, aceitam um índice de 12 civis mortos por policial morto (16).

Contudo, outro estudo (27) infere que um índice superior a 15 óbitos vivis a cada óbito policial indica que a força letal empregada pelos agentes de estado está sendo utilizada para outro fim além da proteção a vida.

Graf. 4: Unidades da federação que possuem o indicador Proporção de civis e policiais mortos em ação policial acima ou condizentes com os índices recomendáveis (16, 27). O estado de Roraima não foi incluído na análise em decorrência da indisponibilidade de dados. Fonte: FBSP (2024).

Dessa maneira, é notável como majoritária parte dos estados do Brasil possuem esse indicador acima dos índices recomendáveis pela literatura (16, 27). Entretanto, é importante destacar que esse indicador considera que a vitimização policial ocorreu em situações de confronto, entretanto há de se considerar que cerca de 70% dos óbitos de policiais brasileiros ocorre fora do horário de serviço, em geral, desempenhando trabalhos extraoficiais particulares, os chamados “bicos” (28).

Nesse cenário, registrou-se que policias civis, trabalhando fora de suas atribuições e carga horária oficias, possuem uma probabilidade de 2,5 a 5 vezes maior de serem assassinados (28). Por ser uma atividade ilegal, policiais mortos em circunstâncias externas a suas atribuições oficiais não integram os dados oficiais (8).

O segundo indicador da letalidade policial, Proporção de mortes provocadas por ação policial e homicídios dolosos, em termos percentuais, é significativo na avaliação no uso da força letal, contudo, não deve ser analisado isoladamente pois não possui um índice definido para estabelecer padrões aceitáveis ou não (11).  Apesar disso, é possível realizar comparações dos resultados do Brasil e das unidades da federação com valores encontrados em outros países, tal como os Estados Unidos, o qual apresentou um índice de 3,6% (11).

Graf. 5: Comparação do indicador Proporção de mortes provocadas por ação policial e homicídios dolosos para Brasil e Estados Unidos. Fonte: FBSP (2024); Lonche (2010).

Graf. 6: Comparação do indicador Proporção de mortes provocadas por ação policial e homicídios dolosos para as unidades da federação do Brasil e os Estados Unidos. Fonte: FBSP (2024); Lonche (2010).

Desse modo, em âmbito nacional, observa-se um alto percentual dos homicídios decorrentes de ação policial para com o total de homicídios dolosos nacionais, sendo aproximadamente 4,5 vezes maior que o registrados nos Estados Unidos.

No cenário interno, os resultados revelam grande disparidade entre as unidades da federação, haja visto a grande diferença superior a 50 pontos percentuais existente entre o estado com maior valor para o indicador, Goiás (53,8%) e o de menor valor, Rondônia (2,0%). Nota-se também que apenas três unidades da federação, Rondônia, Distrito Federal e Pernambuco, registraram valores inferiores ao índice de comparação estadunidense.

5. CONCLUSÃO

Destarte, constata-se que a violência policial no Brasil é significativamente alta comparativamente a outras nações. As mortes decorrentes de intervenção policial, no Brasil, possuem como vítimas majoritariamente masculinas, jovens e com clara predominância em relação a raça/cor, com cidadãos pretos sendo desproporcionalmente impactados.

Indicadores sugerem uma grande disposição geográfica heterogênea da violência policial nas diferentes unidades da federação, de modo que, apesar de poucos casos que em os indicadores estão nos índices aceitáveis, prevalece um cenário de letalidade policial significativa pelo território nacional. Em conjunto, esses fatores são sustentáculos de uma segurança pública brasileira, em termos de impacto civil decorrentes de ação de agentes de estado, heterogênea geograficamente e sociodemograficamente desproporcional.

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